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ABMEPI - Reconhecida como de Utilidade Pública - - DownloadsContatoWebMailBlogs Câmara aprova o fim da prisão disciplinar para PM e bombeiro militar O texto aprovado, que segue para o Senado, proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) , em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC).
O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares.
O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção.
Para o Subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa.
“É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante.
Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada.
Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado.
O parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo.
“Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?”, disse.
A proposta cria ainda, por lei… Read more Viatura improvisada do Corpo de Bombeiros do Piauí tem pneu estourado e quase capota com equipe em Teresina.
Uma viatura de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI teve um dos pneus dianteiros estourado durante deslocamento para atender ocorrência e por pouco não capota com toda a guarnição.
O fato aconteceu na tarde de ontem, terça-feira, 15/08.
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O Caminhão dos Bombeiros só foi parado após o policiais atingirem os pneus com tiros, sendo assim, foi possível a interceptação da viatura no eixo monumental.
1° Pelotão de ROTAM2° Pelotão de PATAMO fonte:http:halkpmdf.
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