Azevedo Sette Advogados

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Home | Azevedo Sette Advogados - - Azevedo Sette Advogados Atuação Equipe Escritórios Notícias & Artigos Eventos Contato   Artigo do mês Demandas judiciais de negócios relativos a imóvel na planta: cuidados na celebração dos contratos e decisões do Judiciário Por Leonardo Moreira Costa de Souza, Alessandra Lima Ganz e Anna Carolina Machado Nos últimos anos, incorporadores e construtores passaram a sofrer com o aumento da judicialização de questões atinentes aos compromissos de venda e compra de futuras unidades (imóvel na planta), principalmente, dentre outras razões, em razão da crise econômica vivida no Brasil. Nessa seara, existem previsões contratuais que podem proporcionar segurança jurídica às partes e, notadamente, ao incorporador e/ou construtor – que assume o risco do negócio – em atenção aos princípios inerentes aos contratos (e.g. boa fé), bem como na observância do modo com o qual os temas correspondentes vêm sendo mais tratados pelos Tribunais. Matérias já consolidadas nos Tribunais Ilegalidade da cobrança: Taxa Sati, Taxa de Análise de Crédito e Taxa de Cessão Costumeiramente, os Tribunais têm firmado entendimento pela impossibilidade de cobranças das taxas acima referidas, por se entender que o objeto de suas cobranças constitui atos inerentes à atividade empresarial da incorporação e que, em razão disto, não poderiam ser transferidas aos consumidores… Continua Notícias do ASA STJ define conceito de insumo para fins de crédito de PIS e COFINS Empresas com sócios estrangeiros tem até 31 de março para atualizar informações periódicas obrigatórias no Banco Central Pelo segundo ano consecutivo, Azevedo Sette é eleito um dos escritórios que mais representa grandes empresas na América Latina