Defensoria Pública de Tupã, Tupã - SP

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Tupã - SP

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Questões de família são: separação, divórcio, pensão para filhos, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, herança, entre outros.
Questões Cíveis são: pedidos de indenização, danos morais, problemas relacionados a despejo ou aluguel, imóvel, reintegração de posse, usucapião, acidentes de trabalho, pedidos de medicamentos pagos pelo Estado, e muitos outros.
Esta também é a opção para casos de educação, saúde, habitação, meio-ambiente e direitos do consumidor.
Se há uma pessoa com mais de 18 anos que está sendo acusada de ter cometido um crime.
Não importa se a pessoa está solta ou presa.
Geralmente, é o caso de pessoas que foram presas em flagrante recentemente ou que receberam uma intimação para responderem a um processo criminal.
Se há uma pessoa que já foi condenada pela Justiça e está cumprindo pena em algum presídio.
Geralmente, é o caso de quem procura benefícios como progressão de regime, livramento condicional ou busca cuidados médicos para alguém que está dentro do presídio.
Se há uma pessoa com menos de 18 anos que foi acusada de ter cometido um crime (apreendida ou não) ou que esteja cumprindo medida de internação ou liberdade assistida.
Esta também é a opção para atendimentos sobre adoção, pedidos de guarda e problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
Se você, mulher, está em situação de violência doméstica e familiar - ou seja, aquela praticada por pessoa, homem ou mulher, com quem tenha ou teve relacionamento íntimo de afeto e/ou parentesco - há possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência (previstas na Lei Maria da Penha) para sair dessa situação.
Se você procura atendimento na área trabalhista ou previdenciária, dirija-se à Defensoria Pública da União (clique aqui).
Nesses casos, também é possível procurar assistência jurídica no sindicato de sua categoria para as questões trabalhistas.
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