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Home - Medeiros e Franco - - [+] ≡ Medeiros & Franco Assine o Abaixo Assinado para o Reajuste Inflacionário dos Servidores EstaduaisEnquanto o Brasil está voltado para a PEC 241 sobre o teto dos gastos, os professores do Estado de São Paulo apenas pedem o reajuste inflacionário que não é dado há 2 anos em razão da omissão do Poder Legislativo. A Constituição Federal já garante aos servidores esse reajuste, ocorre que é necessária a elaboração de lei específica pelo Governador do Estado. Assinem a petição abaixo para que nosso Governador Geraldo Alckmin elabore uma lei específica liberando o reajuste inflacionário que nossos queridos professores têm por direito. Saiba mais. Você já ouviu falar de Compliance? No momento atual vivido pelo nosso país, empresas buscam cada vez mais proteger-se de atitudes ilícitas realizadas por terceiros. Quer saber mais? ????????Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Facebook: escritorioMF. Fiquem ligados nas novidades ???? #compliance #escritoriomf #informações #capivari #compliances #complianceofficer #complianceteam #compliancelife #leianticorrupção Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jul 5, 2017 às 4:35 PDT #VocêSabia ? CLT "Art. 459. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.” "Art. 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." ????????Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Facebook: escritorioMF. Fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 30, 2017 às 4:07 PDT #VocêSabia ????Se você cair em um buraco e tiver prejuízo material e/ou se machucar pode cobrar do Município, Estado ou União essa conta?! ????????Acesse www.facebook.com/escritorioMF ou www.medeirosfrancoadv.com.br e saiba mais ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 22, 2017 às 9:48 PDT ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 7, 2017 às 5:55 PDT ?????? O empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo ao salário quando.?? ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 5, 2017 às 4:32 PDT ???? Vocês sabem quais são as condutas informáticas que podem caracterizar crime? Acesse http://medeirosfrancoadv.com.br/blog/condutas-inform%C3%81ticas-que-podem-caracterizar-crime Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Mai 29, 2017 às 12:12 PDT ???? Entre em contato pelas redes sociais ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Mai 22, 2017 às 11:30 PDT Você já ouviu falar de Compliance? No momento atual vivido pelo nosso país, empresas buscam cada vez mais proteger-se de atitudes ilícitas realizadas por terceiros. Quer saber mais? ????????Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Facebook: escritorioMF. Fiquem ligados nas novidades ???? #compliance #escritoriomf #informações #capivari #compliances #complianceofficer #complianceteam #compliancelife #leianticorrupção Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jul 4, 2017 às 4:19 PDT #VocêSabia "Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados." ????????????Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Facebook: escritorio_MF. Fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 29, 2017 às 5:27 PDT #VocêSabia ? O Estado de São Paulo possui Lei de combate à homofobia ???? Lei Estadual 10.948/2001 ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 14, 2017 às 12:10 PDT #VocêSabia ? ?? De acordo com a Lei 11.804/2008 às grávidas possuem direito a pensão alimentícia. Essa lei estabelece que os pais das crianças dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. ???? FIQUEM DE OLHO! ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 8, 2017 às 9:36 PDT ???? #VocêSabia que a 4 Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que os gastos com educação tem caráter alimentar, tornando possível o desconto em pensão alimentícia o gasto com as mensalidades escolares! O que precisa ser verificado, nesse caso, é a natureza do instituto de pensão, o qual possui caráter alimentar. Existindo o caráter alimentar, todos os valores podem ser creditados e abatidos do saldo devedor ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 2, 2017 às 7:04 PDT #VocêsViram? ???? O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença da 7 Vara Cível da Brasília, condenando o ex-namorado da vítima a pagar todas as dívidas contraídas no decorrer do relacionamento tidas como estelionato e indenização por danos morais. Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Mai 30, 2017 às 7:55 PDT ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Mai 29, 2017 às 10:07 PDT O Direito Digital permite uma nova forma de interpretação dos direitos "tradicionais" em ambiente virtual. Quer saber mais? ????????Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Facebook: escritorioMF. Fiquem ligados ???? #direitodigital #internet #informatica #informações #digital #mf_advogados #capivari #capivaricity #interior123 #interiorstyle Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jul 6, 2017 às 5:26 PDT #VocêSabia ? O Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 - dispõe sobre o uso da Internet no Brasil. ????????Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Facebook: escritorioMF. Fiquem ligados nas novidades ???? #escritorio #escritoriodeadvocacia #marcocivildainternet #internet #direitos #capivari #escritoriomf #informatica #informações #redesociais Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jul 3, 2017 às 4:43 PDT #VocêSabia ? As vendas online também devem seguir as normas do CDC ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . 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Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 6, 2017 às 9:32 PDT ????#VocêSabia? O município tem o dever de implementar e efetuar manutenção das áreas urbanas por serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. Se houver a inobservância desta obrigação há possibilidade de responsabilização em razão de negligência e omissão. Dessa forma, se restar caracterizada a responsabilidade do município, cabe pedido de indenização em virtude dos danos causados. Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Jun 1, 2017 às 7:32 PDT ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Mai 31, 2017 às 5:51 PDT ???? Visite nosso site www.medeirosfrancoadv.com.br . Siga-nos em nossas redes sociais - Instagram: @mf_advogados e Fb: escritorio_MF e fiquem ligados nas novidades ???? Uma publicação compartilhada por M&F Sociedade de Advogados (@mf_advogados) em Mai 22, 2017 às 9:50 PDT Formulário de contato: medeirosfrancoadv@gmail.com Endereço: Rua XV de Novembro, nº 740, 1º andar - sala 13 Telefone: 19 2146 1595 Móvel: 11 983 866 372 Criado por Venda de Sites