Zeber Advogados, Jaú - SP

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Zeber Advogados também atende em Bauru, Araraquara e Região.
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Publicações Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista, como vem sendo chamada as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) realizadas pela Lei nº 13.
467/17, produzirá profundas alterações na relação entre patrões e empregados.
Tendo em vista auxiliar nossos clientes a melhor se posicionarem diante deste novo cenário, trazemos as principais alterações na legislação trabalhista, de forma resumida e de fácil entendimento, as quais entrarão em vigor a partir de 11 de Novembro de 2017.
Contribuintes Já Podem Aderir ao Programa de Regularização Tributária O Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, foi regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no último dia 01.
02.
2017, através da Instrução Normativa RFB nº 1.
687/17, como também pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN nº 152/2017, em 03.
02.
2017.
Simples Nacional: Receita Federal Lança Parcelamento Em 12 de Dezembro de 2016, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.
677/2016, regulamentada pela Resolução CGSN nº 132/2016, as quais disciplinam as regras para a concessão do parcelamento dos débitos apurados perante o regime do Simples Nacional, devidos pelas micro empresas e empresas de pequeno porte que adotam este regime unificado de recolhimento de tributos.
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