R. Ramos de Azevedo, 68 - Centro, Sorocaba - SP, 18035-480, Brasil
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Fogaça & Inoue Advogados - - AÇÕES DO ESCRITÓRIONotíciasLocalizaçãoContato 123456Slideshow Javascript Code by WOWSlide...Fogaça & Inoue Advogados - - AÇÕES DO ESCRITÓRIONotíciasLocalizaçãoContato 123456Slideshow Javascript Code by WOWSlider.com v5.1 O ESCRITÓRIO “Os que acham que a MORTE é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” (Sócrates – Filósofo grego) O escritório é formado pela união dos advogados Cláudio R. Leonel Fogaça, inscrito na OAB/SP sob n.º 259.797, e, Grazieli D. Inoue, inscrita na OAB/SP sob n.º 268.260. Os advogados possuem grande experiência e conhecimento no Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família/Sucessões e Previdenciário. Nosso objetivo é prestar um serviço rápido e principalmente eficaz para atender as necessidades de nossos clientes que não podem ser ignoradas. Além da experiência de nossos profissionais, o escritório conta com uma excelente infraestrutura para que os serviços sejam prestados com qualidade para garantir a necessária segurança jurídica, onde nos encontramos atualizados para os processos digitais que já encontram-se em pleno funcionamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional de Trabalho. Aguardamos sua visita. NOTÍCIAS & ATUALIZAÇÕES REVISÃO DO FGTS COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI ÁREAS DE ATUAÇÃO Ver mais
Rua Comendador Oetterer, 1371 - Vila Santa Rita, Sorocaba - SP, Brasil
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- - Toggle navigation Prezando pela satisfação e êxito de seus clientes que o escritório Almeida e Ignatz Advogados... - - Toggle navigation Prezando pela satisfação e êxito de seus clientes que o escritório Almeida e Ignatz Advogados estima pela agilidade e competência aplicada na busca da segurança jurídica através de nosso sistema judiciário. Alinhar as soluções jurídicas ao fato concreto visualizando caso a caso, trás para nossos clientes a satisfação e certeza de um trabalho bem feito. É com esse escopo que o escritório Almeida e Ignatz Advogados oferece seus serviços de Advocacia a uma gama de clientes desde a pessoa física até as sociedades empresariais. Trabalhamos forte e incessantemente para o sucesso de nossos clientes trazendo o conhecimento e alicerce jurídico necessários em tempos atuais. Justiça Obriga Estado a Fornecer Medicamentos CNH SUSPENSA - POSSÍVEIS SOLUÇÕES HORAS EXTRAS e FÉRIAS – SERVIDOR PUBLICO SOROCABANO Área do Cliente Acesse informações de seu processo judicial. Entrar CRIMINAL 24H Estamos a sua disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana para apoio jurídico para Direito Criminal através do telelfone: (15) 98119-0374 (Tim) (15) 99696-9618 (Vivo) Fechar CRIMINAL 24HVer mais
R. Pedro Ramos dos Santos, 30 - Cidade Jardim, Sorocaba - SP, 18055-470, Brasil
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Empresa de Advogado em Sorocaba | Empresa de Advogado - - Empresa Alves Tambelli Empresa de Advogado em Sorocaba | Emp...Empresa de Advogado em Sorocaba | Empresa de Advogado - - Empresa Alves Tambelli Empresa de Advogado em Sorocaba | Empresa de Advogado Empresa de Advogado em Sorocaba | Empresa de Advogado Advogado Trabalhista? Advocacia Cível? Advogado Trabalhista? Advocacia Cível? Abrir o menu Empresa de Advogado Telefone: | Email: [email protected] | Anterior Próximo Escritório de Advocacia e Assessoria com Advogados Especializados LIGUE JÁ: (15) 99145-1978 NOSSO TRABALHO É ENCONTRAR A MELHOR SOLUÇÃO JURÍDICA! Advocacia Trabalhista ? Advocacia Empresarial? Advocacia Civil? Advocacia Consumidor? Advogado Correspondente? Advogado de Direito de Família?Advocacia Usucapião? CONTRATE AGORA Advogado Correspondente Realizamos, junto à Comarca da Capital como nas Comarcas Regionais: diligências na capital e região, audiências com advogado e preposto, com uma equipe versátil visamos o cumprimento do prazo do escritório contratante, nossa resposta é rápida. Advogado Trabalhista Por meio da relação de trabalho em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os deveres do empregado. Direito Cível O Brasil é uma das muitas nações que se baseia no sistema de Direito Civil também conhecido como Romano-germânico - o qual regulamenta a vida de aproximadamente 60% da população mundial. Direito de Família Quais são as qualidades que você considera essenciais para o profissional do direito? O leque teoricamente é amplo, mas geralmente o problema resume-se em um pedaço de papel: o currículo. Direito do Consumidor Ações de indenização por ato ilícito, expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, cobrança de indenização de seguros por morte/invalidez, controvérsias decorrentes de plano de saúde e fundos abertos de previdência, questões de família e sucessõe Direito Empresarial Direito empresarial é o que se refere ao conjunto de normas e leis que regem pessoas jurídicas de direito privado, também conhecidas por “empresas”. Direito Imobiliário A advocacia imobiliária engloba uma série de assuntos e pode ajudar o consumidor a resolver uma variedade de problemas relacionados a imóveis. Alves & Tambelli Advocacia e Assessoria Estamos à disposição para agendar sua consulta a fim de analisar seu caso e verificar a melhor estratégia para solução de sua questão. Saiba mais Dicas Saiba mais Advogados Associados Advogado Áreas de Atuação Advogado Trabalhista ? Advogado Empresarial? Advogados Direito Civil? Advogados Direito do Consumidor? Advocacia Direito Imobiliário? Advogado Correspondente? Empresa de Advogado Links persianas sorocaba, Temperos, Especiarias, Condimentos Gourmet, vidraçaria sorocaba, Hq Online, areia e pedra sorocaba, janelas de vidro sorocaba, sistema de comanda eletrônica, consultor seo, franquia de suplementos, serralheria sorocaba, espelhos sorocaba, limpeza de fossa sorocaba, sistema para pizzaria, sistema para bares e restaurantes, box para banheiro sorocaba, software de restaurantes, guincho 24 horas sorocaba, construtora sorocaba | construtora em sorocaba, vidraçaria df | vidraçaria brasília, desentupidora sorocaba, Vidraçaria SP Zona Sul | Vidraçaria Zona Sul SP, jardinagem sorocaba, box para banheiro bh, desentupidora joinville, desentupidora joinville, vidraçaria bh, Guincho sorocaba: guincho sorocaba 24 horas, guincho sorocaba, Ver mais
Rua Sete de Setembro, 26 - Centro - Centro, Sorocaba - SP, 18035-000, Brasil
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Fogaça & Inoue Advogados - - AÇÕES DO ESCRITÓRIONotíciasLocalizaçãoContato 123456Slideshow Javascript Code by WOWSlide...Fogaça & Inoue Advogados - - AÇÕES DO ESCRITÓRIONotíciasLocalizaçãoContato 123456Slideshow Javascript Code by WOWSlider.com v5.1 O ESCRITÓRIO “Os que acham que a MORTE é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” (Sócrates – Filósofo grego) O escritório é formado pela união dos advogados Cláudio R. Leonel Fogaça, inscrito na OAB/SP sob n.º 259.797, e, Grazieli D. Inoue, inscrita na OAB/SP sob n.º 268.260. Os advogados possuem grande experiência e conhecimento no Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família/Sucessões e Previdenciário. Nosso objetivo é prestar um serviço rápido e principalmente eficaz para atender as necessidades de nossos clientes que não podem ser ignoradas. Além da experiência de nossos profissionais, o escritório conta com uma excelente infraestrutura para que os serviços sejam prestados com qualidade para garantir a necessária segurança jurídica, onde nos encontramos atualizados para os processos digitais que já encontram-se em pleno funcionamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional de Trabalho. Aguardamos sua visita. NOTÍCIAS & ATUALIZAÇÕES REVISÃO DO FGTS COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI ÁREAS DE ATUAÇÃO Ver mais
R. Cel. Benedito Píres, 44 - Centro, Sorocaba - SP, 18010-160, Brasil
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Home - Garcia Advogados Associados - - Horário de atendimento seg a sexta das 8h às 12h e das 13h30min às 18h Central ...Home - Garcia Advogados Associados - - Horário de atendimento seg a sexta das 8h às 12h e das 13h30min às 18h Central de Atendimento (45) 3035-2508 (45) 99142-2400 (Clique para enviar um Whats) Navegação do Site Anterior Próximo Garcia, Advogados, Associados, Advogado, Jurídico, Empresarial, Trabalhista Áreas de Atuação Direito Societário O nosso escritório tem por objetivo oferecer aos empresários meios e soluções adequadas para constituir sua empresa, ou, ainda, na transformação do tipo jurídico da sociedade, nessa seara, atendendo a necessidade de realizar cisão. Direito Aduaneiro Consultoria na Importação e Exportação (abertura de empresa, alteração do contrato social, Radar, incentivos fiscais, drawback, zonas de livre comércio). Com base nas informações fiscais e contábeis buscamos o melhor. Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica A prestação de serviços de consultoria jurídica tem o objetivo de fornecer suporte, para que o empresário tenha segurança jurídica nos atos práticos de sua ati. Direito Tributário Atualmente o nosso país contempla 85 tipos de tributos, entre impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria. Nesse passo, realizamos um diagnóstico na empresa com a finalidade de buscar créditos tributários. Assim, est. Direito Empresarial Todos os contratos, relações empresariais devem ser elaborados ou adequados às normas legais, inclusive observar a realidade do mercado no segmento econômico, visando uma maior proteção da empresa e do interesse de seus sócios. Direito Imobiliário O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o . Experiência, postura, ética e atendimento personalizado. Ética e competência. Estes são os principais atributos da GCS Advogados, que soluciona as mais diversas questões jurídicas com seriedade, eficiência e transparência. Ver mais
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Home - Sebastião Duarte Sociedade de Advogados em Sorocaba - - Movidos pelos desafios, empenhamos esforços e dedicamos...Home - Sebastião Duarte Sociedade de Advogados em Sorocaba - - Movidos pelos desafios, empenhamos esforços e dedicamos nosso conhecimento a favor de entregar resultados concretos. Primamos pela ética, trabalhamos com foco em transformar questões complexas em respostas claras e descomplicadas. conheça a nossa história Áreas de atuaçãoDireito PrevidenciárioFoco em assegurar os benefícios junto à Previdência Social. Nossa Advocacia Previdenciária tem reconhecida experiência desde o planejamento até os casos mais específicos. Prestamos um atendimento individualizado e simplificado.Entenda como funcionaDireito TributárioComplemento estratégico para buscar oportunidades fiscais. Atualização constante visando antecipar soluções em tributos. Visamos a atuação conjunta com a àrea contábil para ampliar os benefícios ao caixa da empresa. .Confira os serviçosConfiança é fundamentalConsulta sem custos. Nossos serviços são remunerados somente após o êxito. Sebastião Carlos Ferreira Duarte Rosângela Maria Dalcin Duarte Profissionais altamente qualificados e experientes em defesa dos seus interesses. CONHEÇA A EQUIPE PUBLICAÇÕES RECENTES Crédito Presumido de IPI Publicado em 21 de junho de 2021 O Imposto sobre Produtos Industrializados é um Tributo Federal que incide sobre os produtos fabricados… Leia mais O prazo decadencial decenal e suas implicações aos segurados Publicado em 14 de junho de 2021 No dia 28/05/2021 foi julgado o PEDILEF (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal)… Leia mais STF invalida a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários Publicado em 11 de junho de 2021 Em sessão plenária iniciada no dia 09/06/2021, o STF declarou inconstitucional vários dispositivos da nova… Leia mais Segunda parcela auxílio emergencial 2021 Publicado em 26 de maio de 2021 Hoje a Caixa Econômica Federal continua pagando a segunda parcela do Auxilio Emergencial. A seleção… Leia mais Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS incidente no regime de substituição tributária na hipótese de venda em valor superior ao presumido. Publicado em 21 de maio de 2021 O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP afasta a exigência do… Leia mais Justiça considera aspectos socioeconômicos na aposentadoria por invalidez Publicado em 17 de maio de 2021 A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente possui como critério de obtenção a… Leia mais Extensão do adicional de 25% devido ao aposentado inválido a todos os tipos de aposentadoria Publicado em 6 de maio de 2021 A antiga Aposentadoria por Invalidez, agora Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício previdenciário devido… Leia mais Compensação Financeira devida aos profissionais de saúde que tornarem-se permanentemente incapacitados devido ao Covid-19 Publicado em 16 de abril de 2021 É o que dispõe a Lei 14.128, publicada no dia 26/03/2021: “uma compensação financeira a… Leia mais OS CRÉDITOS DE PIS COFINS SOBRE VALE TRANSPORTE Publicado em 1 de março de 2021 A legislação do PIS e da COFINS sempre limitou a utilização desses créditos para empresas…. 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Publicado em 5 de outubro de 2020 A chamada revisão da vida toda tem como base a utilização de todo o período… Leia mais Base limitada do recolhimento das contribuições ao “Sistema S” Publicado em 1 de outubro de 2020 As contribuições ao “Sistema S”, ou seja, aquelas devidas e recolhidas para os terceiros (FNDE/salário-educação,… Leia mais TEMA 995 DO STJ – POSSIBILIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA DER PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM ANÁLISE JUDICIAL Publicado em 9 de setembro de 2020 O Superior Tribunal de Justiça finalizou no dia 04 de setembro a análise de processo… Leia mais SIMPLES NACIONAL Publicado em 21 de agosto de 2020 A Lei Complementar 123/2006 dispôs tratamento tributário simplificado para micro e pequenas empresas, também conhecido… Leia mais COMO FICA O AUXÍLIO-DOENÇA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA? Publicado em 19 de junho de 2020 Como já dito em publicações anteriores, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº103/2019) produziu uma… Leia mais CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: ANTES E DEPOIS DA REFORMA Publicado em 15 de junho de 2020 Em nosso último artigo, explicamos a atual situação de alguns benefícios previdenciários pós reforma da… Leia mais COMO FICA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA? Publicado em 10 de junho de 2020 A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº103/2019) produziu a mais abrangente reforma do sistema previdenciário… Leia mais CONCESSÃO PROVISÓRIA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEVIDO AO DEFICIENTE E AO IDOSO (BPC/LOAS) COM PAGAMENTO ANTECIPADO PELO INSS EM RAZÃO DA PANDEMIA Publicado em 5 de junho de 2020 O benefício assistencial (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, normalmente denominado somente de… Leia mais POSSÍVEL RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Publicado em 2 de junho de 2020 Nessa segunda, dia 01/06/2020, duas novidades de extrema importância para aqueles que tem processos judiciais… Leia mais Aposentadoria por Idade: Antes e Depois da Reforma Publicado em 29 de maio de 2020 Desde o dia 13 de novembro de 2019, a “Reforma da Previdência”, ou melhor, a… Leia mais A QUARENTENA E OS PRAZOS PROCESSUAIS Publicado em 27 de maio de 2020 Conforme relatamos em nossas publicações anteriores, em razão da pandemia pela COVID-19 o Poder Judiciário… Leia mais Como ficam as perícias médicas na Justiça Federal? 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Home - Sebastião Duarte Sociedade de Advogados em Sorocaba - - Movidos pelos desafios, empenhamos esforços e dedicamos...Home - Sebastião Duarte Sociedade de Advogados em Sorocaba - - Movidos pelos desafios, empenhamos esforços e dedicamos nosso conhecimento a favor de entregar resultados concretos. Primamos pela ética, trabalhamos com foco em transformar questões complexas em respostas claras e descomplicadas. conheça a nossa história Áreas de atuação Direito PrevidenciárioFoco em assegurar os benefícios junto à Previdência Social. Nossa Advocacia Previdenciária tem reconhecida experiência desde o planejamento até os casos mais específicos. Prestamos um atendimento individualizado e simplificado.Entenda como funciona Direito TributárioComplemento estratégico para buscar oportunidades fiscais. Atualização constante visando antecipar soluções em tributos. Visamos a atuação conjunta com a àrea contábil para ampliar os benefícios ao caixa da empresa. .Confira os serviços Confiança é fundamentalConsulta sem custos. Nossos serviços são remunerados somente após o êxito. Sebastião Carlos Ferreira DuarteAdvogado inscrito na OAB Seccional de São Paulo, sob o número 77.176, fundador do Escritório… Rosângela Maria Dalcin DuarteAdvogada inscrita na OAB Seccional de São Paulo, sob o número 327.297. Graduada pela faculdade… Profissionais altamente qualificados e experientes em defesa dos seus interesses. CONHEÇA A EQUIPE PUBLICAÇÕES RECENTES Reforma Trabalhista pode afetar a Previdência Social? Publicado em 27 de novembro de 2017 Mudanças na legislação trabalhista influenciam em contribuições ao INSS A Reforma Trabalhista, vigente desde… Leia mais Avós recebem pensão por morte de neto Publicado em 16 de novembro de 2017 Avós podem ser considerados como dependentes dos netos para fins previdenciários O benefício pensão… Leia mais Alta programada é ilegal Publicado em 7 de novembro de 2017 Alta programada para beneficiários de auxílio-doença do INSS é considerada ilegal pelo STJ … Leia mais Junte-se a nós. Só vai levar um minuto. Solicite um contato Ver mais
Av. Rudolf Dafferner, 400 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18085-005, Brasil
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Moreno Advocacia | Advogados em Sorocaba - Os profissionais do grupo Moreno Advogados, são advogados em Sorocaba possuem...Moreno Advocacia | Advogados em Sorocaba - Os profissionais do grupo Moreno Advogados, são advogados em Sorocaba possuem qualificação jurídica especializada para atuar em diversas áreas, judicial e extrajudicialmente. - Antunes e Moreno Advogados está entre os mais conceituados escritórios de advocacia na região de Sorocaba. Conta com uma equipe de advogados de alto nível e com sólida experiência para auxiliar Você ou sua Empresa em questões Jurídicas ou Financeiras.?Um dos diferenciais do escritório é o atendimento prestado, que é pensado criteriosamente de forma a solucionar os problemas específicos de cada caso. Temos por missão sempre usar a melhor técnica jurídica em busca do melhor resultado.?Para A/M Advogados, cada cliente é único e cada caso merece uma análise individual, longe das fórmulas prontas para situações semelhantes, pois cada processo tem suas peculiaridades e deve ser encarado de forma singular.?Temos o compromisso de atender nossos clientes de forma objetiva e transparente. Serviços Contato Serviços JURÍDICOPESSOA FÍSICAAssessoriaO amparo Jurídico nas operações empresariais é importante fator de sucesso nos dias atuais, motivo pelo qual mantemos uma equipe de apoio nas áreas dos Direitos Empresarial, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Cível.Saber MaisJURÍDICOCORPORATIVAAssessoriaO amparo Jurídico nas operações empresariais é importante fator de sucesso nos dias atuais, motivo pelo qual mantemos uma equipe de apoio nas áreas dos Direitos Empresarial, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Cível.Saber MaisGESTÃOEMPRESARIALAssessoriaO amparo Jurídico nas operações empresariais é importante fator de sucesso nos dias atuais, motivo pelo qual mantemos uma equipe de apoio nas áreas dos Direitos Empresarial, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Cível.Saber MaisQuem SomosAntunes e Moreno Advogados está entre os mais conceituados escritórios de advocacia na região de Sorocaba. Conta com uma equipe de advogados de alto nível e com sólida experiência para auxiliar Você ou sua Empresa em questões Jurídicas ou Financeiras.?Um dos diferenciais do escritório é o atendimento prestado, que é pensado criteriosamente de forma a solucionar os problemas específicos de cada caso. Temos por missão sempre usar a melhor técnica jurídica em busca do melhor resultado.?Para A/M Advogados, cada cliente é único e cada caso merece uma análise individual, longe das fórmulas prontas para situações semelhantes, pois cada processo tem suas peculiaridades e deve ser encarado de forma singular.?Temos o compromisso de atender nossos clientes de forma objetiva e transparente. DRA.LUCIANAOLIVEIRAAdvogada Equipe ALEX MORENO?É advogado e especializado em Direito Civil e Empresarial. Tem atuação marcante em diversos segmentos do Direito, especialmente frente a litígios envolvendo Direito Empresarial, Imobiliário, Direito do Consumidor (Direito Bancário e Direito Médico). Também tem vasta experiência em contratos e atua tanto na área contenciosa quanto consultiva, análise de contratos com a elaboração de teses e pareceres sobre as matérias apresentadas.Possui vasta experiência nas Áreas Jurídica, Financeira e Administrativa. Por mais de 18 anos atuou como empresário nos EUA e no Brasil, no setor de Terceirização de Mão de Obra, Transportes e Imobiliário.Sócio do escritório AM Advogados e Diretor Jurídico da SM Group - Gestão Empresarial.LETICIAMORAESDRA. AdvogadaArtigos Ver mais
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Rabello Advocacia – Medidas Preventivas | Soluções Inteligentes - - Fale Conosco ligue: (15) 3232-2734 BEM-VINDO...Rabello Advocacia – Medidas Preventivas | Soluções Inteligentes - - Fale Conosco ligue: (15) 3232-2734 BEM-VINDOSTemos o prazer de lhes apresentar o novo site de nossa empresa. A concepção da empresa RABELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS era um sonho que vinha sendo sonhado desde 01 de outubro de 1976, quando demos início a nossa vida profissional, em prol dos juramentos que levamos a efeito quando do término de nosso Curso de Direito, na Faculdade de Direito de Sorocaba.A partir de então o fundamento principal de nossa proposta sempre foi o trabalho de forma ética, atendendo os princípios gerais que regem a nossa atividade, sendo que a somatória desses dois binômios encerra a figura da integridade sempre mantida.A atenção aos nossos clientes sempre foi nosso forte, pois, contribuímos tanto quanto possível com o sucesso deles, isso com a nossa forma de atender, porém, sempre observando os princípios legais que sempre foram e serão o sustentáculo de nosso trabalho.Medidas Preventivas e Soluções Inteligentes são o nosso foco, sem desvirtuar, contudo, o que se encontra previsto em nossa legislação pátria.Sejam, pois bem vindos e se juntem a nós nessa trajetória. Ver mais
Vila Assis, SP - R. Vidal de Negreiros, 108 - Vila Assis, Sorocaba - SP, 18025-160, Brasil
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BADAR? e DE LUCA - Advogados Associados - - Buscar Quem Somos PARCEIROS PARECERISTAS CONTATO ?reas de atua??o ...BADAR? e DE LUCA - Advogados Associados - - Buscar Quem Somos PARCEIROS PARECERISTAS CONTATO ?reas de atua??o CONTRATOS E CONTRATOS INTERNACIONAIS FALENCIA E RECUPERA??O JUDICIAL ANTICORRUP??O, COMPLIANCE E INTEGRIDADE PLANEJAMENTO SUCESS?RIO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO DE FAM?LIA E SUCESS?ES DIREITO PENAL EMPRESARIAL DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCI?RIO DIREITO M?DICO DIREITO DESPORTIVO DIREITO DO TURISMO DIREITO INTERNACIONAL Quem Somos Nosso escrit?rio harmoniza as principais qualidades da advocacia contempor?nea: forma??o acad?mica, experi?ncia profissional, pessoalidade do atendimento ao cliente e tecnologia, oferecendo um servi?o jur?dico de excel?ncia para nossos clientes.Nossa equipe dedica-se constantemente ao aprimoramento da qualidade t?cnica e especializada de seus servi?os. A s?lida forma??o acad?mica e cient?fica de seus advogados denotam o constante aperfei?oamento do conhecimento jur?dico. A metodologia de trabalho observa r?gidos padr?es de pesquisa jurisprudencial e doutrin?ria, destacando as min?ci. Saiba mais Nome e Sobrenome OAB/RS 87407 Doutor em Direito Internacional pela Universidad Cat?lica de Santa F?. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Coordenador do programa de p?s-gradua??o lato sensu em Direito do turismo da EPD ? Escola Paulista de Direito. Email: [email protected] Email: [email protected] ?2017 Badar? & De Luca. Todos os Direitos Reservados. Ver mais
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ADVOCACIA & CONSULTORIA DR. ELOI CHAD - UOL Blog - - ADVOCACIA & CONSULTORIA DR. ELOI CHAD Agende sua consulta pelo te...ADVOCACIA & CONSULTORIA DR. ELOI CHAD - UOL Blog - - ADVOCACIA & CONSULTORIA DR. ELOI CHAD Agende sua consulta pelo telefone (15) 30166816 Escrito por eloi chad ?s 09h11 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] Escrito por eloi chad ?s 22h48 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] Entrevista de Dr. Eloi Chad para Rede Globo (TV TEM) Na noite de 19 de março de 2013, a afiliada da REDE GLOBO (Tv Tem) entrevistou Dr. Eloi Chad sobre seu posicionamento jurídico acerca de suposto caso de nepotismo cruzado entre a Prefeitura de Sorocaba e Votorantim. Assistam a Matéria por aqui Escrito por eloi chad ?s 14h37 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] PAUSA QUASE PO?TICA Eloi Chad é filósofo, advogado e jornalista. Autor do livro TEORIA DA INTERSECÇÃO - A divisão do aparelho psíquico freudiano na tripartição dos poderes.Em PAUSA QUASE POÉTICA, algumas das poesias têm mais de dez anos. Esta coletânea de poemas adota uma visão surrealista do mundo, cuja proposta é eliminar ou afastar a lógica e a razão clássica, autoritariamente imposta na forma de pensar da humanidade. Escrito por eloi chad ?s 17h56 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] NOVA TEORIA DAS CI?NCIAS JUR?DICAS TORNA-SE LIVRO. Sinopse: O autor Eloi Chad sugere uma nova Teoria para integrar nas Ciências Jurídicas, e consegue estabelecer uma relação de dois planos distintos que se entrelaçam. Qual seja: A mente humana descrita pela psicanálise e o Estado, segundo Montesquieu. Acredita-se que através dessa intervenção filosófica, possamos algum dia, compreender melhor sobre os nossos desejos inconscientes pelo Poder, que culminou na criação do Estado, este o motor abstrato indispensável para a organização de toda a Humanidade.A obra integra o acervo permanente da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Escrito por eloi chad ?s 19h04 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] 1? Museu da Filosofia do Brasil e TV Digital O objetivo desta mensagem é apresentar um anteprojeto de grandiosa e nobre causa FILOSÓFICA para a sociedade brasileira. Idealizado há quatro anos e inscrito em alguns projetos culturais. A propósito, sabe-se muito bem, que para a verdadeira transformação humana é imprescindível ultrapassar o conhecimento para concretizar a ação.Em resumo, este projeto consiste em oferecer às pessoas o que é mais salutar: sabedoria, discernimento e contemplação, através da reflexão filosófica (realidade pelo viés da Filosofia). A proposta pretende atingir o máximo de pessoas com o acesso de uma TV Digital e visitação do 1º Museu da Filosofia do Brasil.Com esta abordagem inovadora, as possibilidades intelectuais são infinitas pelas suas indagações fundamentais da realidade. Dessa forma, compõem o espaço físico, o museu filosófico interativo e a virtual, que corresponde a TV digital. A atividade filosófica cumprirá sua finalidade imanente primordial, isto é análise, reflexão e crítica.O projeto visa, através de sua didática, atrair a permanência do indivíduo para a realidade filosófica: a grande responsável pelo amadurecimento da ciência, política, religião e todas as instituições estabelecidas.Criadas, sob uma modalidade sustentável (todos objetos da exposição serão de material reciclado).Assim, a TV Digital como ícone do futuro e o museu como relíquia do passado da humanidade.Portanto, se quiserem contribuir ideologicamente para efetivação deste majestoso projeto contate-nos !Dr. Eloi Chad - Filósofo, Advogado e Jornalista desde os 25 anos Escrito por eloi chad ?s 15h25 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] A CASCA - Trabalho de Gradua??o em Filosofia A Casca - Trabalho de Graduação em Filosofia-2007. O experimento é um curta metragem intrigante e repulsivo, que provoca estímulos sensoriais ainda pouco explorados. Abordagem surrealista da Filosofia da Linguagem, onde evidencia os limites da Razão e da Lógica para compreensão da Realidade fenomenológica. Elenco: Irrelevante Roteiro: Eloi Chad Trilha Sonora: John Cage Direção: Eloi Chad Concentrem-se e Assistam por aqui. Escrito por eloi chad ?s 22h00 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] A relativiza??o (mitiga??o) dos direitos autorais frente o advento da Internet. O fenômeno do cyber espaço, ou (re) criação do virtual possibilitou um avanço emblemático nas comunicações, ora pela agilidade com que obtemos informações, ora pela dinâmica de proliferação dessas informações.O resultado extraído da combinação de ambos e ainda o surgimento da atmosfera supra real convencionou-se chamar de "hiperrealidade", que até o último instante, era atributo exclusivo dos países desenvolvidos.Neste exato momento não mais.No âmbito das comunicações de massa tais ocorrências são de certa forma, produtos da contemporaneidade e seus desdobramentos sociais ainda em expansão.O paradoxo começa por não ser possível delimitar a evolução do ser humano, sem computar o desenvolvimento tecnológico. A nossa evolução se reduziu apenas no aprimoramento das ferramentas com as quais temos que aprender operarAlém disso, parece que seguimos o vetor inexorável do desaparecimento dos padrões de direitos autorais, que até então conhecemos.O momento reflete uma tensão dicotômica, em que indústria cinematográfica, fonográfica, de softwares, apenas para citar alguns exemplos, pesquisam profundamente como manter os "códigos fechados" e na outra extremidade, como abri-los.Fato é que com a mesma WEB, que ajuda banalizar o direito autoral, encontra subterfúgio na socialização da informação e no aprendizado rápido.Surgem algumas perguntas. É possível retroceder esta situação?Pagaremos por algo que é "gratuito”?Esta ideologia da contemporaneidade representa um nítido ataque aos direitos dos autores, ou uma conquista da informação globalizada?Obviamente são apenas algumas das indagações possíveis, mas já sentimos a inaptidão para solucioná-las a contento.Eis que cada geração compreende, apenas e tão somente, aquele momento histórico já exaurido e superado. Portanto, não se pode ingenuamente acreditar, que entenderemos a curto prazo, com a mesma clareza epistemológica a qual estudamos e descrevemos pormenorizadamente a Imprensa e a Rádio Difusão. Dr. Eloi Chad - Filósofo, Advogado e Jornalista Escrito por eloi chad ?s 12h54 [ ] [ envie esta mensagem ] [ link ] [ p?gina principal ] [ ver mensagens anteriores ] Meu perfil BRASIL, Homem, Livros, Filosofia Hist?rico + veja mais Outros sites PRESID?NCIA DA REP?BLICA UOL TRIBUNAL DE JUSTI?A SP SENADO FEDERAL WIKIPEDIA PREFEITURA DE SOROCABA YOUTUBE GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO BOLSA DE VALORES - BOVESPA THE NEW YORK TIMES IMPOST?METRO CONVERSE COM UM ROB? (A.I. program) Vota??o D? uma nota para meu blog O que é isto? Leia este blog no seu celular Ver mais
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- - Ir para o conteúdo "É através do direito que trilhamos o caminho da justiça" "O conhecimento nos leva mais... - - Ir para o conteúdo "É através do direito que trilhamos o caminho da justiça" "O conhecimento nos leva mais longe" "A decisão é de lutarmos pelo direito!" Civil,Tributário, Família e Sucessões Trabalhista (Empregado e Empregador) Empresarial,Licitação e Administrativo Criminal A nossa linha de conduta é marcada por comportamento ético e de respeito aos clientes, com o objetivo de manter e aperfeiçoar a qualidade, sigilo,rapidez, pontualidade e eficiência.ARTIGOS Registro de acidentes de trabalho é competência privativa da União, decide STF Por voxadm setembro 20, 2019 setembro 20, 2019 Artigos Em julgamento virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal invalidaram a Lei 7.524/2017 do estado do Rio de Janeiro, que obrigava o registro policial de acidentes de trabalho que causassem lesão ou morte de trabalhador. A sessão aconteceu entre os dias 16 e 22 de agosto. Continue lendo Reconhecimento de sociedade em separação de bens requer prova formal Por voxadm setembro 20, 2019 setembro 20, 2019 Artigos No regime de separação convencional de bens, a prova por escrito é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Continue lendo Ver mais
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LawServices - HOME - - Ícone para exibir Menu Ícone para fechar o menu MARCOLAN ADVOGADOS O Escritório O e...LawServices - HOME - - Ícone para exibir Menu Ícone para fechar o menu MARCOLAN ADVOGADOS O Escritório O escritório Marcolan Sociedade de Advogados, vem atuando, ao longo de sua trajetória de mais de 20 anos, nas mais diversas áreas do Direito, mantendo sempre a prestação de serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência. Representamos clientes atuantes em vários seguimentos, dentre eles, construção civil, imobiliário, metalúrgico, comércio, meio ambiente, e outros. Face a atuação diversificada e ainda a excelência de seus profissionais, o escritório reúne condições de prestar assistência a clientes de qualquer setor econômico em várias áreas do Direito. Sua forma de trabalho, permite a conquista e a mantença de relacionamentos de confiança e parceria, o que reflete em eficaz decisões diárias ou em questões legais complexas?. O escritório investe constantemente na formação e qualificação de seus profissionais se forma a oferecer eficiência no atendimento a clientes. Através de uma rede de escritórios credenciados, torna possível que o atendimento seja feito em todo o estado de São Paulo e nas principais capitais do País. Ver mais
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Advogados em Sorocaba • VALIO Advocacia - - Valio Advocacia Clientes Notícias Contato Cada caso é tratado de form...Advogados em Sorocaba • VALIO Advocacia - - Valio Advocacia Clientes Notícias Contato Cada caso é tratado de forma única O escritório possui uma equipe de profissionais habilitados para atender prontamente às necessidades dos nossos clientes 23 Jan MANTIDA DEMISSÃO DE. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. + 30 Jan Empresa é condenada por. A exigência de certidão de antecedentes criminais para. + 23 Mai DOCUMENTOS QUE NÃO. A seleção e a contratação de um empregado consistem em. + 14 Jan Sócio com 0,12% de. O sócio minoritário que não contribuiu diretamente para. + Trabalhe Conosco Localização O Escritório Escritório de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 5249, sediado na cidade de Sorocaba, à Rua Maria Soares Leitão, nº 173 - Parque Campolim.O foco do escritório é a atuação na área empresarial, buscando soluções eficazes para os problemas apresentados e principalmente, atuando de forma preventiva visando minimizar os riscos futuros à empresa.Além de seus sócios, o escritório possui uma equipe de profissionais habilitados a atuar em vários ramos do direito, tanto no contencioso administrativo como no judicial. Nossa maior preocupação e compromisso é atender prontamente às necessidades dos nossos clientes, prestando consultoria e informações adequadas à solução de problemas concretos, para através de medidas preventivas e pró-ativas, evitar o envolvimento em litígios, auxiliando-lhes na formação de relações jurídicas seguras e vantajosas. Assim é que respondemos à consultas, elaboramos pareceres e preparamos contratos, da mesma forma que analisamos todas as circunstâncias jurídicas que envolvam a celebração de qualquer negócio, tudo para quantificar e eliminar riscos. Dentro do escopo de nosso trabalho, buscamos sempre conhecer as atividades desenvolvidas por nossos clientes para que, através desta interação, saibamos das reais necessidades dos mesmos, e assim, possamos agir da forma mais preventiva possível, oferecendo um serviço de excelência, com qualidade, agilidade e de reconhecida fidelidade e comprometimento. Através de uma rede de escritórios credenciados, torna possível que o atendimento seja feito em todo o estado de São Paulo e nas principais capitais do País Advogados Andrea Miriam Rosenberg Valio [email protected] José Ricardo Valio [email protected] Área de Atuações Cível CONTENCIOSO Ingresso de defesas aos clientes nas ações administrativas ou judiciais propostas por terceiros, assim como o ingresso de medida administrativa ou judicial contra terceiros, visando o reconhecimento dos direitos da empresa CONTRATANTE.PREVENTIVO Os trabalhos de consultoria preventiva referem-se, genericamente, à solução das dúvidas existentes nos procedimentos tomados ou a serem tomados pela empresa CONTRATANTE diminuindo, assim, as possibilidades da empresa incorrer em prejuízos por desconhecimento da Legislação aplicável.Na área cível, o objetivo principal é minimizar a incidência de processos através da orientação aos responsáveis, da melhor forma de se aplicar a legislação vigente.As questões polêmicas surgidas no cotidiano da empresa serão respondidas prontamente por profissional especializado na área em questão. Clientes Notícias 23 Jan MANTIDA DEMISSÃO DE. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença da 1ª VT. + 30 Jan Empresa é condenada por. A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida. + 23 Mai DOCUMENTOS QUE NÃO. A seleção e a contratação de um empregado consistem em vários procedimentos que variam de. + 14 Jan Sócio com 0,12% de. O sócio minoritário que não contribuiu diretamente para o dano aos credores não pode responder. + Contato Nome E-mail Selecione Duvidas Orçamento Mensagem Mensagem Seu e-mail não será compartilhado Trabalhe Conosco Nome Estagiário Selecione Profissional Estagiário E-mail Carregar Curriculo Somente arquivos .jpg, .doc, .docx, .pdf Seu e-mail não será compartilhado Localização Rua Maria Soares Leitão, n° 173 Parque Campolim - CEP 18047-690 Sorocaba, SP - Tel: (15) 3231-4019 Newsletter Assine para receber notícias da Valio Todos os direitos reservados para Valio Advocacia Verbo Comunicação Doting Ver mais
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Marques Silva - Advogados - Início - - Marques Silva Advogados é um escritório que faz a advocaci...Marques Silva - Advogados - Início - - Marques Silva Advogados é um escritório que faz a advocacia com estratégia e inovação, sem abrir mão da tradicional e sólida formação. Aqui o ambiente de trabalho é valorizado, o aperfeiçoamento pessoal e profissional fomentados, e um equilíbrio construído, para que a atuação do escritório seja individualizada e em busca da perfeição. Contamos com atuação nos mais variados casos, inclusive em contencioso de alta complexidade junto aos Tribunais Superiores. O escritório está sob o comando do advogado João Marques Silva, com sólida atuação profissional também em empresas, formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, pós-graduado pela EPM-SP e practitioner em PNL. ÁREAS DE ATUAÇÃO: Site desenvolvido pelo Weebly. Administrado por HostGator Brasil Ver mais
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INACHVILI ADVOGADOS - - Toggle navigation INACHVILI ADVOGADOS O escritório INACHVILI ADVOGADOS fundado nos mais altos ...INACHVILI ADVOGADOS - - Toggle navigation INACHVILI ADVOGADOS O escritório INACHVILI ADVOGADOS fundado nos mais altos princípios da Sociedade e do Direito, atua com expertise e conhecimento, colabora nas realizações dos projetos e interesses de cada cliente.Atuamos nas áreas do Direito Empresarial, Societário, Tributário, Civil, Contratual, Imobiliário, Condominial, Família, Sucessões, Consumidor, Patrimonial, Intelectual, Trabalhista e outras, veja nossas atuações completas ATUAÇÃO Quem Somos O escritório INACHVILI ADVOGADOS fundado nos mais altos princípios da Sociedade e do Direito, atua com expertise e conhecimento, colaborando nas realizações dos projetos e interesses de cada cliente.Atuamos nas áreas do Direito Empresarial, Societário, Tributário, Civil, Contratual, Imobiliário, Condominial, Família, Sucessões, Consumidor, Patrimonial, Intelectual, Trabalhista e outras, veja nossas atuações completas clique aqui.Com a atuação profissional em diversos casos, acrescemos em nossa militância a atuação do Direito no Terceiro Setor, assessorando entidades sociais e da saúde em seus projetos e empreendimentos, sendo estas entidades em sua maioria ONG, OCIP, Fundações, Associações, enquadrando-se Escolas e Universidades, sendo e podendo ser entidades filantrópicas ou não, com ou sem finalidades lucrativas, nesta função o INACHVILI ADVOGADOS coparticipa e auxilia nos diversos projetos de interesse destas entidades, vá à área de atuação clique aqui.Além da Assessoria e Consultoria Jurídica (preventiva) o INACHVILI ADVOGADOS atua, na proteção dos projetos e empreendimentos de cada cliente, nos diversos Sistemas Jurídicos Contenciosos (Processos), por fim, disponibiliza área especializada de contabilidade, para facilitar os interesses de seus clientes. Com versatilidade, comprometimento, ética, modernização, conhecimento e segurança Jurídica nós do INACHVILI ADVOGADOS, prevenimos, protegemos e assessoramos cada cliente, com legalidade e com os melhores e mais atuais caminhos para a conquista e materialização de seus interesses, contate-nos, lhe aguardamos. Agende uma Visita Ver mais
ADVOCACIA THAIS A. RABELLO - - skip to main | skip to sidebarADVOCACIA THAIS A. RABELLOThais Alvarenga Rabello é advoga...ADVOCACIA THAIS A. RABELLO - - skip to main | skip to sidebarADVOCACIA THAIS A. RABELLOThais Alvarenga Rabello é advogada inscrita na OAB/SP sob nº 225.141, formada pela Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI, em 2003, pós graduada em Direito Processual Civil com Formação para o Magistério Superior pela Universidade Anhanghera - Uniderp em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, acreditando no aperfeiçoamento da sociedade pelo Direito, e na Advocacia compromissada com a ética e responsabilidade. quinta-feira, 28 de março de 2013 TJSP - Pedestre indenizada por danos morais após queda em calçada irregularA 3ª Câmara de Direito Público manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a J.M.S.D., pleiteada após sofrer uma queda em calçada irregular, na cidade de São Vicente, que resultou em fratura no seu tornozelo. A indenização por danos materiais foi negada, assim como a indenização por danos estéticos. A Prefeitura de São Vicente, em sua apelação, afirmou que não havia buraco ou desnível na calçada, não havendo, portanto, responsabilidade da administração municipal. Requereu também a reconsideração da indenização por danos materiais e estéticos, bem como a por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por não terem sido comprovadas as despesas alegadas. Requereu redução da verba honorária de R$ 2.900,00. O relator Marrey Uint, em seu voto, declarou que “é fato incontroverso que o acidente ocorreu tendo em vista a declaração da testemunha A.D.S.S., que afirmou ‘saber no ato que a requerente escorregara na calçada, a qual não tinha piso antiderrapante e tinha buraco’, sendo que o depoente é pedreiro e por isso entende que no caso caberia o piso antiderrapante”. A testemunha afirmou que J.M.S.D. demorou de três a quatro meses para se recuperar. “Atendendo à peculiaridade do caso e à finalidade da prestação jurisdicional”, afirmou o relator, “que deve assegurar a adoção de critérios de razoabilidade, o valor da indenização por danos morais merece ser mantido, quanto aos danos materiais, no entanto, não houve a devida comprovação de gastos e despesas efetuadas, devendo ser excluída essa condenação para a prefeitura”. Marrey Uint afirmou também que indenização por danos estéticos “se tornariam devidos somente se a lesão importar em desfiguração e rejeição da vítima no ambiente social, o que não ocorre no presente caso”. O relator finalizou afirmando, “dá-se parcial provimento ao recurso da Prefeitura de São Vicente somente para excluir a condenação por danos materiais e estéticos, determinada pela sentença, mantida a verba sucumbencial fixada”. Participaram da turma julgadora, que votou de forma unânime, os desembargadores Camargo Pereira e Ronaldo Andrade. Processo nº 0007197-02.2011.8.26.0590 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Postado porThais A. Rabelloàs12:10Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticasO Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na terça-feira (2), em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana. Alguns dos direitos são imediatos, como a jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 semanais, e as horas extras. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto prevê a necessidade de regulamentação. - Alguns itens necessitarão de regulamentação, mas o fundamental é que os direitos trabalhistas estão assegurados - disse o presidente do Senado, Renan Calheiros. Mais uma vez, a aprovação da proposta se deu por unanimidade entre os senadores presentes, com 66 votos a favor. O procedimento adotado, no entanto, chegou a ser questionado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que criticou o fato de a matéria ser colocada em votação antes da discussão. Vários senadores lembraram, porém, que a matéria havia sido aprovada em primeiro turno por unanimidade (70 a 0), motivo pelo qual não haveria problema em se iniciar a votação, enquanto os parlamentares se manifestavam. Igualdade A maioria dos senadores classificou a aprovação da PEC como o fim de uma injustiça e a garantia, depois de muito tempo, de tratamento igual aos empregados domésticos, em relação aos demais trabalhadores. A relatora da PEC no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA), lembrou que, desde a escravidão, há o argumento de que a garantia de direitos pode gerar o caos. No entanto, ressaltou, a história já desmentiu esse tipo de afirmação. - O passo que o Senado hoje está dando aqui é um passo fundamental para garantir a modernidade da vida e das relações democráticas de trabalho neste país – disse. A senadora Ana Rita (PT-ES) disse considerar que a alegação de muitos patrões de que as domésticas fazem parte da família não é suficiente e não se opõe à necessidade de que sejam garantidos os direitos desses trabalhadores. O argumento foi reforçado por Aécio Neves (PSDB-MG), que reiterou a importância de o vínculo trabalhista substituir o familiar, além de afirmar que a medida beneficiará uma parcela expressiva da população. - Não há, a meu ver, neste momento, em discussão no Congresso uma medida de tanto efeito e de tamanha repercussão a uma categoria tão expressiva de brasileiros e brasileiras como essa – afirmou Aécio. Filho de empregada doméstica, o senador Magno Malta (PR-ES) sugeriu que a emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas seja conhecida pelo nome de “Lei Benedita da Silva”. A deputada, relatora da proposta na Câmara, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, aos dez anos. A ideia do senador recebeu o apoio dos colegas. Além de Benedita, compareceram à sessão a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP); a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, que também já trabalhou como doméstica. Depois de encontrar o presidente Renan Calheiros, mais cedo, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, foi convidada a fazer parte da mesa. Direitos Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos já garantidos são salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria. Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática e, por isso mesmo, uma das mais polêmicas entre empregadores. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal. Empregadores e críticos da medida alegam que a definição da jornada poderia levar à demissão em massa de trabalhadores. Muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho, o que gera dúvida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas à disposição sejam consideradas horas trabalhadas. FGTS Outro direito garantido pela PEC é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador. O valor a ser recolhido mensalmente é de 8% do salário do empregado, que poderá receber o valor acumulado nas hipóteses previstas em lei. Apesar de o texto condicionar o pagamento do FGTS a regulamentação, o consultor legislativo Eduardo Modena diz considerar que a aplicação é imediata. O assunto, para ele, já está regulamentado porque o pagamento do FGTS ao empregador doméstico é uma opção prevista em lei e tem a sistemática estabelecida. A diferença é que agora o recolhimento passa a ser obrigatório. No entendimento do consultor, os depósitos devem começar a ser feitos assim que as mudanças da PEC entrarem em vigor. Dos novos direitos previstos na proposta, nove tem validade imediata e sete ainda precisam de regulamentação. Entenda o que muda com a PEC das Domésticas. Fonte: Agência Senado Postado porThais A. Rabelloàs12:08 segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 TRT-15ª - mantida dispensa por justa causa de trabalhador que provocou acidente de trânsitoA 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que foi dispensado por justa causa pela reclamada, uma importante produtora e exportadora de papel, depois de ter se envolvido em acidente de trânsito utilizando veículo da empresa. O trabalhador queria reverter a dispensa e que fossem deferidos os direitos trabalhistas, além de uma indenização por danos morais, justificável, segundo ele, pelos "prejuízos morais e financeiros" decorrentes. O relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, porém, manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga. Segundo avaliou o magistrado, a conduta do reclamante, "além de ter colocado em risco sua vida e de terceiros, lesou de maneira grave o patrimônio do empregador", e sua falta "grave rompeu o elo de confiança e boa-fé que deve existir na relação de emprego". O acidente ocorreu em 22 de maio de 2009, por volta das 2h30 da manhã, quando o motorista invadiu a contramão de direção e chocou-se com um caminhão, segundo o depoimento do policial rodoviário constante no Boletim de Ocorrência. O reclamante, que trabalhava na empresa havia nove anos como auxiliar de contabilidade, tinha saído entre 21h e 22h do dia 21/5/2009, com destino a um posto fiscal estadual em Sorocaba, e após cumprida a diligência, deveria ter retornado à empresa, segundo afirmou a reclamada nos autos. Conforme o depoimento do policial, "o condutor tinha cochilado no volante e ingerido bebidas alcoólicas duas horas antes dos fatos". A empresa defendeu a tese de que o trabalhador "incidiu na hipótese prevista no artigo 482, alínea ‘f' da CLT, e que, apesar de ter sido absolvido no processo crime, não fica descaracterizada a falta cometida". A Câmara entendeu que o acidente de trânsito ocorreu por culpa do reclamante, "que havia ingerido bebida alcoólica antes de utilizar o veículo da empresa", e por isso decidiu manter a sentença, confirmando a dispensa por justa causa. O colegiado avaliou ainda que, ao contrário do que alegou o reclamante, não houve irregularidade no desconto do valor da multa de trânsito, decorrente de infração cometida pelo trabalhador. Também negou o pedido de indenização, uma vez que o trabalhador praticou "falta grave", o que "ensejou a dispensa", concluiu. (Processo 0000414-13.2012.5.15.0041) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Postado porThais A. Rabelloàs16:38 terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica STJ - Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas não foi excluída a possibilidade de vínculo genético. Diante disso, a Quarta Turma do STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939. Originalmente, a ação foi julgada improcedente com base apenas em provas testemunhais de parentes e amigos do investigado e no comportamento da genitora. Contudo, o processo também contém depoimentos que apontam fortes indícios da paternidade. Investigação de paternidade Na ação, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reformando sentença, considerou que a improcedência do pedido anteriormente ajuizado, baseada em provas testemunhais e no comportamento da mãe, configura coisa julgada material. Não satisfeita, a mulher que diz ser filha do investigado interpôs recurso especial no STJ. Alegou que esse entendimento diverge da orientação da Corte, que afasta a incidência da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em que o pedido anterior tiver sido julgado improcedente por falta ou insuficiência de provas. Privilegia-se assim o reconhecimento da filiação por se tratar de direito de personalidade fundamentado no principio da dignidade da pessoa humana. A mulher acrescentou, também, que não se verificou a prescrição quanto ao pedido sucessivo de petição de herança porque o ajuizamento da primeira ação interrompeu o prazo prescricional. Pediu ainda que fosse fixada indenização por danos morais, pois entende devida em razão da “tenacidade” com que os parentes e conhecidos do suposto pai buscaram denegrir a imagem de sua mãe. Embargos infringentes Os sucessores do investigado apresentaram contrarrazões pedindo o não reconhecimento do recurso, pois a sentença de mérito foi reformada por maioria de votos, não tendo sido opostos embargos infringentes. Se superada a preliminar, o homem apontou a incidência da Súmula 7/STJ, a ocorrência de prescrição quanto à petição de herança e a impossibilidade de discutir matéria coberta pela coisa julgada. A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, observou que nos casos de acolhimento de preliminar de coisa julgada as Turmas que compõem a Segunda Seção entendem que deve ser afastado o cabimento de embargos infringentes, por se tratar de reconhecimento de pressuposto processual negativo, que é caso da extinção do processo sem exame de mérito. Exame de DNA Em relação ao exame do mérito, a ministra destacou que a jurisprudência da Segunda Seção tem precedentes no sentido de que, em respeito à coisa julgada e em observância ao princípio da segurança jurídica, “não se permite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade apenas em razão da descoberta e disseminação de modernos métodos científicos capazes de determinar a ascendência genética com elevada precisão, nas hipóteses em que o pedido anterior foi julgado improcedente com base nas provas técnicas então disponíveis”. Entretanto, a ministra Isabel Gallotti destacou que, no caso em análise, o pedido requerido na ação foi julgado improcedente não com amparo em perícia elaborada segundo as técnicas conhecidas na época, mas com base apenas em provas testemunhais e no comportamento da genitora, revelando assim acentuadas divergências. Diante disso, na linha da jurisprudência hoje consolidada, a ministra disse que não se pode impedir o ajuizamento de nova ação destinada a garantir o direito fundamental da autora de investigar a sua ascendência genética, mediante a utilização do exame de DNA, que fornece elementos de convicção quase absolutos do vínculo de parentesco. Em relação à prescrição do pedido sucessivo de petição de herança e indenização por danos morais, a magistrada não conheceu do recurso, porque os referidos temas não foram examinados pelo TJRS, que se limitou a declarar a ocorrência de coisa julgada material. Seguindo as considerações do voto da relatora, a Turma conheceu em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para afastar a coisa julgada material, anular o acórdão recorrido e determinar que o tribunal de origem examine o recurso de apelação interposto pela mulher, como entender de direito. O número do processo não é divulgado em razão do sigilo judicial. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Postado porThais A. Rabelloàs11:08Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte STJ - Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão a uma recorrente do Rio Grande do Sul, beneficiária de seguro de vida contratado com a U. N. H. Seguros S/A, e reformou decisão da Justiça gaúcha que havia afastado a cobertura securitária em razão de suposta má-fé do segurado ao omitir a existência de doença anterior. O segurado celebrou contrato com a seguradora em 1999. Em agosto de 2000, ele morreu em consequência de insuficiência respiratória, embolia pulmonar e infecção respiratória, após sofrer acidente que lhe causou fratura no fêmur. Sem exame prévio O juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concluíram que o contratante agiu de má-fé, com o intuito de favorecer a beneficiária da apólice, ao omitir que muito antes da assinatura do contrato de seguro, em 1997, havia sido diagnosticada uma doença crônica no fígado. Por isso, foi negado o pagamento do seguro. Não satisfeita, a beneficiária do seguro interpôs recurso especial no STJ, alegando que a decisão diverge da jurisprudência da Corte, para a qual não se pode imputar má-fé ao segurado quando a seguradora não exigiu exames prévios que pudessem constatar com exatidão seu real estado de saúde. De acordo com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, a omissão da hepatopatia crônica acarretaria perda de cobertura se essa doença tivesse sido a causa direta do óbito. A ministra destacou que o próprio TJRS reconheceu que não foi assim, pois a fratura no fêmur, que causou a internação e, em seguida, a embolia pulmonar e outras consequências, não teve relação com a doença hepática, a qual apenas fragilizou o estado de saúde do segurado, contribuindo indiretamente para o óbito. Enriquecimento ilícito A magistrada observou que produziria enriquecimento ilícito, vetado pelo STJ, permitir que a seguradora celebrasse o contrato sem a cautela de exigir exame médico, recebesse os prêmios mensais e, após a ocorrência de algum acidente, sem relação direta com a doença preexistente, negasse a cobertura, apenas porque uma das diversas causas indiretas do óbito fora a doença omitida quando da contratação. Esse modo de pensar, segundo a ministra Gallotti, levaria à conclusão de que praticamente nenhum sinistro estaria coberto em favor do segurado, salvo se dele decorresse morte imediata, “pois, naturalmente, qualquer tratamento de saúde em pessoas portadoras de doenças preexistentes é mais delicado, podendo a doença preexistente, mesmo sem relação com o sinistro, constar como causa indireta do óbito”. “Houve um sinistro – fratura do fêmur – para cujo tratamento foram necessárias internações, durante as quais ocorreu o óbito, cuja causa direta foi insuficiência respiratória, embolia pulmonar e infecção respiratória. A circunstância de haver doença preexistente que fragilizava a saúde do segurado, mesmo que tenha contribuído indiretamente para a morte, não exime a seguradora de honrar sua obrigação”, concluiu a ministra. Processo: REsp 765471 Fonte: Superior Tribunal de Justiça Postado porThais A. Rabelloàs11:07TJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento de alto custo TJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento de alto custo O cidadão brasileiro, que contrata a prestação de serviços de plano de saúde, invariavelmente se depara com a negativa dessas empresas em relação a tratamentos ou fornecimento de medicação de custo elevado. O fato ocorre sempre que o paciente se vê fragilizado, vivenciando um momento delicado, em que luta para restabelecer-se. A única alternativa é recorrer ao Judiciário para ter seu direito ao tratamento garantido. Foi o caso de R.M.D.F. portador de Hepatite Viral Tipo C e que teve negado pela Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco Brasil, o acesso ao medicamento Pegasys – Interferon Peguilado Alfa 2ª, 40 KDA prescrito por seu médico. Teve seu direito assegurado em 1ª Instância e a empresa de saúde apelou da decisão. O Tribunal de Justiça, através do relator do recurso, desembargador Fábio Quadros, da 4ª Câmara de Direito Privado, manteve a decisão de primeiro grau. “O recurso não merece provimento”, afirmou. “Anoto, primeiramente que, por óbvio, que quem contrata plano de saúde, não quer e, muitas vezes, não pode aguardar o tempo que o Estado demora no fornecimento de tratamentos e/ou medicamentos.” Destacou, ainda, que, “por outro lado, a ré tem obrigação de fornecer o serviço que é paga para fornecer, não sendo crível que, mesmo auferindo quantia mensal certamente satisfatória, atribua ao Estado uma obrigação que pertence unicamente a ela”. O relator conclui: “não se olvide, ainda, que se trata de contrato de adesão, em que as cláusulas são previamente estabelecidas e, portanto, a interpretação deve ser sempre de forma mais favorável ao aderente”. A decisão foi tomada por unanimidade. A turma julgadora foi integrada também pelos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda e Enio Zuliani. Processo nº: 0144704-88.2009.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Postado porThais A. Rabelloàs11:06TST - Trabalho com graxa garante adicional de insalubridade para mecânico TST - Trabalho com graxa garante adicional de insalubridade para mecânico A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu a pretensão da empresa E. S/A de reformar decisão que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso, pois são inespecíficos. O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções. Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e os que foram disponibilizados não atenderam à quantidade necessária. Assim, o contato habitual com referidos agentes sem a devida proteção caracterizou a insalubridade em grau máximo. Mesmo com a conclusão do perito, o juízo de primeiro grau entendeu não ser devido o adicional e indeferiu o pedido do mecânico. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu ser devido o adicional em seu grau máximo, pois foi comprovado, por meio do laudo pericial, que a empresa não ofereceu os EPIs necessários, bem como não zelou por sua manutenção e fiscalização. "Cumpre ao empregador, diante da ação diretiva que mantém na relação de emprego, o oferecimento e fiscalização dos equipamentos de proteção, averiguando a correta utilização, de forma a minorar ou neutralizar o risco a que se expõe o trabalhador", concluíram os desembargadores. O Regional ainda negou seguimento ao recurso de revista da empresa ao TST, pois concluiu que não houve demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica. Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento no TST, mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann (foto), negou provimento ao apelo. Para ele, não houve as afrontas legais afirmadas, bem como os julgados apresentados foram inservíveis a viabilizar a análise da revista. O relator asseverou que o TRT-3 decidiu a questão com base na valoração da prova pericial, "em consonância com o permissivo do artigo 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional, que reputo inviolado", concluiu. A decisão foi unânime. Processo: AIRR - 1040-64.2011.5.03.0085 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Postado porThais A. Rabelloàs11:06 Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens (Atom)Inscrever-sePostagens Atom PostagensComentários Atom ComentáriosRUA TAMANDARÉ, Nº 205 - VL. LEÃO - SOROCABA/SP - CEP 18040-360 Tel. (15) 997195116, 32172960 [email protected] SeguidoresArquivo do blogQuem sou euThais A. RabelloSorocaba, SP, BrazilVisualizar meu perfil completo Ver mais
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