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Juiz Federal da 6ª Vara doCeará, Dr. FRANCISCO ROBERTO MACHADO, que indeferiu o pedido de desbloqueio doprecatório relativo aos 47,94%, foi interposto um AGRAVO DE INSTRUMENTO junto ao TRIBUNALREGIONAL FEDERAL da 5ª REGIÃO (Recife), o qual, sob o nº 0802982-21.2013.4.05.0000, foidistribuído à PRIMEIRA TURMA daCorte Regional, cabendo a relatoria ao eminente Des. Federal FRANCISCO CAVALCANTI. b) o pedido de efeito suspensivo ativo (liminarsubstitutiva) foi, de início, indeferido monocraticamente pelo DesembargadorRelator (Dr. FRANCISCO CAVALCANTI), o que não obstou o regular processamento dorecurso (interposição de agravo regimental; manifestação da parte contrária; apresentaçãode memoriais; etc.). c) em julho de2014, por determinação do Des.Federal FRANCISCO CAVALCANTI (Relator), o recurso foi incluído em pauta parajulgamento na sessão extraordinária da PRIMEIRATURMA do TRF da 5ª Região, que se realizaria (como se realizou) no dia 31daquele mês (julho). d) antes da indicada sessão, em continuidade aotrabalho que já vinha sendo desenvolvido, estive novamente no TRF da 5ª Região,desta vez para apresentação dos memoriais (uma síntese do processo, comdestaque para os pontos essenciais e indicação da mais recente jurisprudênciaaplicável ao caso em exame) a todos os Desembargadores que integram a PRIMEIRATURMA do TRF da 5ª Região. e) os memoriais foram entregues pessoalmente a cadaum dos Desembargadores (Dr. FRANCISCOCAVALCANTI – Relator, Dr. JOSÉ MARIA LUCENA e Dr. MANOEL EHARDT), ocasiãoem que foram reforçados todos os argumentos que fundamentam o pedido em favordos associados do SINTUFCE e, destacada recente decisão da TERCEIRA SEÇÃO doSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) que, em caso absolutamente semelhante,acolheu o pedido em favor dos servidores, tal como se pretende nesta demanda. f) no dia 31de julho, como já havia sido anunciado, o Relator (Des. Federal FRANCISCO CAVALCANTI) levou o AGRAVO DE INSTRUMENTO para julgamento pela PRIMEIRA TURMA, contudo, após o Relator proferir o seu VOTO(mantendo a decisão agravada), o eminente Des.Federal JOSÉ MARIA LUCENA pediu vistas dos autos para melhor análise damatéria e, com isso, o julgamento foi suspenso. Desde então, o processoencontra-se com o Des. Federal JOSÉMARIA LUCENA para o seu VOTO-VISTA. g) estive presente naquela sessão, como, também, aolongo dos dois últimos meses, já retornei ao TRF da 5ª Região (Recife) por trêsvezes (uma em agosto e duas outras em setembro), onde pessoalmente tratei com aassessoria do Des. Federal JOSÉ MARIALUCENA quanto a previsão de retomada do julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTOem referência. A cada visita, novos subsídios (especialmente jurisprudência –decisões recentes de outros Tribunais em casos semelhantes) são acrescidos aossupracitados memoriais e apresentados aos integrantes da PRIMEIRA TURMA. h) houve uma indicação de que o VOTO-VISTA do Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA seriaapresentado na sessão de julgamento da PRIMEIRATURMA do TRF da 5ª Região do dia 18de setembro, contudo, por razões internas ao próprio gabinete, tal previsãoacabou não se concretizando e, desde aquele dia, semana a semana, continuamosaguardando a confirmação da data em que será retomado o julgamento. i) vale destacar que as sessões de julgamento da PRIMEIRA TURMA do TRF da 5ª Regiãoocorrem, ordinariamente, uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, porisso, quando não há confirmação pela assessoria do Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA que o VOTO-VISTA será apresentado emdeterminada sessão, preciso aguardar a semana seguinte (normalmente a terça ouquarta-feira) para obter a confirmação de que aquele VOTO será (ou não) levadopara a sessão de julgamento seguinte e, com isso, que será dada continuidade aojulgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO. j) no momento, aguardo a confirmação de que oVOTO-VISTA do Des. Federal JOSÉ MARIALUCENA, relativo ao AGRAVO DEINSTRUMENTO nº 0802982-21.2013.4.05.0000, será levado para a sessão dejulgamento da PRIMEIRA TURMA do TRF da5ª Região da próxima semana (09/10/2014), mas, como disse antes, somente napróxima terça (ou quarta) será possível obter tal confirmação junto aassessoria do Des. Federal JOSÉ MARIALUCENA que, segundo informam, ainda estaria analisando a matéria discutidano recurso e concluindo o seu VOTO-VISTA. Como se vê, desde quando assumi o supracitadoprocesso (em meados do ano passado – 2013), tudo quanto se fez necessário epossível já foi feito com o intuito de obter em favor dos associados do SINTUFCE,notadamente aqueles interessados no feito, decisão favorável para liberação do precatóriorelativo ao reajuste de 47,94% e, bem assim, para a continuidade da execução. Assim, ao tempo em que agradeço a confiança e acompreensão de todos, destaco que o julgamento do recurso pela PRIMEIRA TURMAdo TRF da 5ª Região, ou melhor, a retomada do julgamento, não deverá tardarmais e, para isso, dia a dia, semana a semana, acompanho e mantenho contato coma assessoria do Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA para confirmar a conclusão doseu VOTO-VISTA e, consequentemente, a data da sessão em que será apresentadoaos demais membros da Turma. Vamos em frente! Postado porRODRIGO BARRETOàs11:34Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest quinta-feira, 21 de agosto de 2014 NÍVEL DE APOIO [ISONOMIA SALARIAL] Encaminhamos à Coordenação Geral do SINTUFCE a Carta nº 013.2014-RB, de 20 de agosto de 2014, com nossas orientações e esclarecimentos acerca da nova ação que será proposta com o objetivo de declarar a nulidade do acórdão proferido nos autos da APELREEX nº 1164-CE (processo originário: Ação Ordinária nº 0006427-40.2007.4.05.8100 - 8ª Vara Federal do Ceará) e, desse modo, obter a isonomia salarial em favor dos associados do SINTUFCE que, à época da Lei nº 8.460/92, não foram contemplado com os benefícios concedidos. Por oportuno, disponibilizamos o inteiro teor da aludida Carta nº 013.2014-RB, incluindo seus anexos, de modo que os interessados possam tomar ciência das orientações e esclarecimentos e, com isso, possam adotar as providências necessárias para, querendo, integrar a referida ação. Vejamos: Postado porRODRIGO BARRETOàs16:002 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest quarta-feira, 26 de março de 2014 ELEIÇÕES no SINTUFCEDurante odia de hoje, 26 de março de 2014, serão realizadas eleições para DIRETORIA COLEGIADA e CONSELHO FISCAL doSINTUFCE, para o triênio 2014/2017, e, nesse momento tão importante, nãopoderíamos deixar de desejar boa sorte a todos os candidatos, indistintamente, detodas as chapas e de todas as correntes políticas, desejando, ainda, que aseleições possam transcorrer de forma ordeira e pacífica, e que os associados doSINTUFCE tenham liberdade e sabedoria para escolherem seus melhoresrepresentantes. Boa sorte eboas eleições para todos! * * * * * * * * * * DIRETORIACOLEGIADA Chapa 10: VAMOSÀ LUTA COM ÉTICA E TRANSPARÊNCIANome:José Raimundo Soares da SilvaNome:Keila Maria Pereira CameloNome:Telma Araújo do Nascimento Chapa 20:MOVIMENTO UNIR PRÁ RESSIGNIFICARNome:Antonieta Eusébio da SilvaNome:Francisca Maria dos SantosNome:José Vittorio Alfiere dos Santos Souza Chapa 30: SOMOSTODOS SINTUFCENome:José Maria Moreira CastroNome:Maria Lucineide Paiva dos SantosNome:Wlamir Ricardo da Silva Chapa 40:LIBERDADE SINDICALNome:Raimundo Augusto Durval SilvaNome:Joelia Silva RebouçasNome:Eliedir Ribeiro da Cunha Trigueiro CONSELHOFISCAL Chapa 50: VAMOSÀ LUTA COM ÉTICA TRANSPARENCIANome:Marcelo da Costa MirandaNome:Francisco Sampaio UchoaNome:Isabel Cristina Ribeiro Gonçalves de Medeiros Chapa 60:MOVIMENTO UNIR PRÁ RESSIGNIFICARNome:Francisco Afranio CunhaNome:Ana Eclésia Moura RodriguesNome:Francisco de Sales Lima Chapa 70: SOMOSTODOS SINTUFCENome:Maria Bernadethe Garcia de OliveiraNome:Maria Lêda Lima SenaNome:Adail Soares da Silva LOCAIS DE VOTAÇÃO (26/03/2014, das 8:00 às 17:00horas) 1. Sede do SINTUFCe - A a E - (aposentados e pensionistas)2. Sede doSINTUFCe - F a L - (aposentados e pensionistas)3. Sede doSINTUFCe - M a Z - (aposentados e pensionistas)4. Departamentode Administração (anexo Reitoria)5. Prédio daReitoria6. FMUniversitária7. Auditório daBiblioteca - Centro de Humanidades8. Pátio doLaboratório de Informática - Centro de Humanidades9. Prédio daadministração FFOE/Faculdade de Medicina10. Volante -Fazenda Experimental – Pentecoste11. Volante -Casa José de Alencar/ Laboratório Beach Park/ LABOMAR/ CDFAM/ Educação Física12. MaternidadeEscola – Hall13. Hospital dasClínicas - Hall - A a L14. Hospital dasClínicas - Hall - M a Z15. Hospital dasClínicas – Ilhas16. Secretariade Tecnologia da Informação - STI (Pici)17. Centro deCiências - Campus do Pici18. UFC-INFRA(Diretoria) e ICA19. BibliotecaCentral (Campus do Pici) – Hall20. Auditório doDepartamento de Zootecnia (Pici)21. Volante -Faculdade de Direito e Faculdade de Economia22. UFCA23. Campus deSobral (votação manual)24. Campus deQuixadá (votação manual)25. Unilab -vota em qualquer urna em separado (votação manual) *Três urnas volantes, de números 10, 11 e 24, circularão na Casa de José de Alencar,Labomar, Faculdade de Direito, Faculdade de Economia e Fazenda Experimental.* As urnas doHospital Universitário, Maternidade Escola e volantes funcionarão de 6h30 às 20horas. A urna localizada na UFC-INFRA, das 6h30 às 18h30.* Nas urnas 1, 2e 3 votarão os aposentados e pensionistas. Com informações colhidas no site do SINTUFCE (www.sintufce.org.br) Postado porRODRIGO BARRETOàs10:00Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest sábado, 22 de março de 2014 [SINTUFCE] 3,17% - Execução (Implantação em Folha – 1º Grupo) Juiz determina que UFC esclareça os valores implantados O MM. JuizFederal da 10ª Vara do Ceará, Dr. ALCIDES SALDANHA LIMA, apreciando pedidoformulado por nós em favor dos associados do SINTUFCE, beneficiários dasdecisões proferidas nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA nº 0020935-40.1997.4.05.8100,determinou a intimação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ para esclarecer qual abase de cálculo utilizada para implantação do reajuste de 3,17% asseguradopelas decisões acima referidas e, no mesmo ato, determinou que a UFC informe omotivo pelo qual não houve resposta ao Ofício nº 182/2013. Para lembrar, por orientação/solicitação nossa, oindicado Ofício nº 182/2013 foi expedido pela CoordenaçãoGeral do SINTUFCE objetivando que a PROGEP/UFC fornecesse relatório dos valoresimplantados a título do reajuste de 3,17%, necessário para que se discuta o “desacerto”da implantação que foi feita, como se tem notícia, com base em valores de 1995, acarretando,por conseguinte, na implantação de valores muito menores que os devidos. Vale destacar que, até o momento, a PROGEP/UFC não atendeu ao pedido do SINTUFCE e, por isso,se impôs a determinação judicial acima citada. Após as informaçõese esclarecimentos da UFC, seguir-se-ão as nossas providências relativas aadequação dos valores implantados e, concomitantemente, as outras medidas necessárias àcontinuidade da execução no tocante as parcelas atrasadas. Postado porRODRIGO BARRETOàs01:00Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest sexta-feira, 21 de março de 2014 [SINTUFCE] TRF da 5ª REGIÃO publica acórdãos dos AGRAVOS AGTR nº 125.631-CE [3,17% - Execução/Implantação em Folha – 1ºGrupo] AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORPÚBLICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE. ÍNDICE 3,17%. COISA JULGADA.IMPOSSIBLIDADE DE RENOVAÇÃO DA MATÉRIA. FATO ANTERIOR AO TÍTULO. DISCUSSÃO.PRECLUSÃO. 1. Reconhecida, no julgamento dos embargos fazendários, asubsistência do direito dos substituídos à implantação do reajuste nopercentual de 3,17% sobre os vencimentos, mostra-se impossibilitada a renovaçãoda matéria, na ação executiva, sob pena de afronta à coisa julgada. 2. Comefeito, a Egrégia Terceira Turma desta Corte Regional, no julgamento da AC383.787-CE, determinou expressamente o cumprimento da obrigação de fazer(implantação do reajuste), rejeitando a alegação "da UFRN de que teriaprocedido ao agrupamento do percentual de 3,17% aos vencimentos dosbeneficiários em junho de 2001, tomando por base a MP nº 2.150/01". Talentendimento, aliás, foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (RE n.º982.623-CE).3. De igual modo, preclusa a questão referente à Medida Provisórian.º 2.225-45/2001, haja vista que a vigência do referido diploma normativo éanterior à formação do título executivo. Agravo de instrumentoprovido. Agravo regimental prejudicado. AGTR nº125.797-CE [28,86% -Execução/Pagamento em Folha – 1º Grupo] AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOORDINÁRIA. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITOS. REAJUSTE DE 28,86%. SUPRESSÃO DARUBRICA. FALTA DE PROVA CABAL DE ABSORÇÃO DO ÍNDICE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO. AGRAVOREGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Resta ausente a certeza deprova nos autos quanto à efetiva absorção do índice pela Lei n.º 11.091/2005,especificamente em relação aos exequentes substituídos. Realmente 2. Deve-seanalisar com o devido empenho, nos próprios autos dos embargos à execução, se aUFC demonstrou documentalmente que o reajuste de 28,86% restou absorvido nosvencimentos/proventos dos servidores. 3. A supressão imediata da vantagemimplica certamente redução da capacidade de subsistência deles e seusdependentes, quando a sentença sequer foi apreciada por este Tribunal, quadro acaracterizar o perigo da demora inverso. Agravo de instrumentoprovido. Agravo regimental prejudicado.[Publicados no DJ de 21/03/2014]Postado porRODRIGO BARRETOàs11:39Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest quinta-feira, 20 de março de 2014 [SINTUFCE] Postado porRODRIGO BARRETOàs21:13Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest[SINTUFCE]28,86% (Depósitos Judiciais) x IRPF Encaminhamos àCoordenação Geral do SINTUFCE a Cartanº 010.2014-RB, de 20 de março de 2014, com nossos esclarecimentosacerca de questionamentos suscitados pela Sra. Socorro Cândido, Contadora doSINTUFCE, no tocante a declaração dos valores recebidos pelos servidores oupensionistas beneficiários do reajuste de 28,86% - 1º Grupo (Mandado deSegurança nº 0002706-66.1996.4.05.8100 - 1ª Vara Federal do Ceará),através do levantamento dos depósitos judiciais realizados pela UFC. Por oportuno,disponibilizamos o inteiro teor da aludida Carta nº 010.2014-RB, de modo que osinteressados possam tomar ciência dos esclarecimentos e, com isso, sejamafastadas quaisquer dúvidas relativas ao indicado recebimento. Vejamos: Postado porRODRIGO BARRETOàs13:00Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens (Atom)Total de visualizações de páginaSeguidoresArquivo do blog Ver mais

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- Advogado em Fortaleza: Empresarial, Internacional, Civil, Trabalhista, Imobiliário, Tributário, Família e Sucessões -... - Advogado em Fortaleza: Empresarial, Internacional, Civil, Trabalhista, Imobiliário, Tributário, Família e Sucessões - Previous Slide Next Slide Pequenas empresas, grandes números. Os pequenos negócios têm uma importância fundamental para a economia brasileira. Apesar disso, quase metade delas fecha em 3 anos. Umas das principais causas são a falta de planejamento e o descontrole de gestão. Nesse contexto de desafio e oportunidades, é de fundamental importância que essas empresas contem com uma assessoria jurídica competente, atualizada, focada e pró-ativa. Para que você possa conduzir o hoje e planejar o amanhã da sua empresa com tranquilidade e segurança, a MBL, fundada em 2001 e sediada no mais importante centro comercial e financeiro da cidade de Fortaleza, oferece serviços de assessoria jurídica para diferentes perfis de negócio.Com reconhecida experiência em direito empresarial, aqui o conhecimento clássico é a base para uma atuação dinâmica, com uma comunicação direta, transparente, que busca sempre minimizar as complexidades burocráticas.MISSÃO: Oferecer soluções que proporcionem segurança e comodidade aos clientes, buscando sempre a prevenção e a conciliação, captar e gerenciar recursos privados e públicos através de consultoria em projetos, agindo sempre com ética e transparência.VISÃO: Ser referência como um escritório modelo pela prestação de serviços diferenciados, inovadores, eficazes e econômicos, pela valorização do capital intelectual e humano, e por sua gestão de excelência.VALORES: Ética, honestidade, comprometimento, transparência, respeito, solidariedade, confiança, reciprocidade, entusiasmo. 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Antônio Prudente Advogado Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UniChristus; Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Faculdade 7 de Setembro; Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Faculdade Estácio-Fic do Ceará; Estudante de Gestão e Planejamento Tributário na Faculdade 7 de Setembro. Josiana Clarindo Administrativo Financeiro Estudante de Bacharel em Assistência Social na Faculdade Nassau. Marisa Rabelo Recepcionista Graduação tecnológica em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú; Estudante de Bacharel em RH pela Faculdade Ateneu. Ingridy Figueiredo Agente de Cobranças Estudante de Gestão de Marketing pela Faece/Fafor. Inteligência que faz a diferença. A MBL possui sistemas que acompanham e registram as informações, coordenando-as com as dos órgãos judiciários de todo Brasil. 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RA&A Advogados Associados - - Menu Facebook Instagram Linkedin-in São PauloFortaleza Áreas de Atuação Este setor e... RA&A Advogados Associados - - Menu Facebook Instagram Linkedin-in São PauloFortaleza Áreas de Atuação Este setor especializado do RA&A está preparado para oferecer assessoria completa nos amplos aspectos que envolvem a legislação ambiental, atuando nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização, processos judiciais, inquéritos civis etc), bem como na realização das diligências legais (due diligence) relativas a meio ambiente. Realiza, ainda, a análise da adequação de instalações e práticas em gestão ambiental, consultoria para certificação específica e assessoria quanto à responsabilidade por danos ao meio ambiente. Este Escritório possui seção especializada para efetuar cobranças extrajudiciais e judiciais, empregando estratégias mais efetivas, com o objetivo de acelerar o retorno do crédito dos seus clientes, reduzindo os custos processuais. A crença e a certeza são as de que a utilização de técnicas específicas para localização dos bens dos devedores e dos meios processuais rígidos para o bloqueio do respectivo patrimônio permite o êxito elevado das demandas patrocinadas pelo Escritório. O RA&A trabalha com o fato de que, perante circunstâncias de instabilidade política, econômica e sanitária, o risco da atividade empresarial, inevitavelmente, se eleva, em razão de ocorrências alheias à gestão empresarial, o que poderá, a curto e médio prazo, comprometer o patrimônio da pessoa jurídica por eventuais dívidas que possam ser contraídas pela empresa, sejam elas de natureza fiscal, cível, trabalhista ou falimentar, podendo atingir também os haveres patrimoniais da pessoa física. Com efeito, uma das modalidades de organizar e de blindar esse patrimônio é por meio do planejamento societário que, a depender da escolha do empresário, poderá ser acompanhado com planejamento sucessório, o que propiciará, além da blindagem, a divisão do patrimônio em cotas sociais, auxiliando na organização da partilha de bens (com ou sem testamentos), a fim de evitar futuros conflitos familiares ou societários. O contencioso do RA&A defende os interesses judiciais e extrajudiciais das empresas, atuando predominantemente nas áreas do Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito Comercial e Direito do Consumidor, realizando a gestão estratégica dos litígios de massa que já tramitam nos tribunais, além de prestar consultoria preventiva com análises de risco das práticas e políticas empresariais. Em decorrência da vasta experiência na área contratual, o RA&A elabora, revisa e negocia todos os tipos de contratos (compra e venda de bens móveis e imóveis, garantia real, e-commerce, desportivos, distribuição de produtos, representação comercial, industrialização por encomenda, compra e venda de bens e estabelecimento comercial, operação e manutenção – O&M – serviços profissionais etc.). Atua, ainda, em assessoramento na extinção das obrigações contratuais, abrangendo medidas extrajudiciais para o adimplemento, a resolução, o distrato e a resilição dos contratos. Opera, inclusive, no patrocínio de ações que versem sobre as mais diversas áreas do Direito Civil. O Direito Digital converge para todas as áreas do Direito, no entanto, na era da internet, com o surgimento de inúmeras sociedades digitais e startups (fintechs, legaltechs etc), as relações jurídicas e comerciais ficaram mais especializadas. Sendo assim, o RA&A criou uma área para atender o Direito Digital e todas as suas vertentes – como Proteção de Dados. Assim, contamos com assessoria altamente especializada na condução de procedimentos e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com assessoria para data mapping, elaboração e revisão de documentos, tais como: termos de uso e política de privacidade, relatórios de impacto de privacidade, acordos de processamento de dados – Data Processing Agreements (DPA), dentre outros. Além disso, assessoramos a governança de dados e gerenciamento de crises decorrentes de vazamento de informações. Possui o Escritório notável habilidade em assessorar clientes (devedores, credores, investidores e outros interessados) em todas as querelas respeitantes a falência, insolvência, recuperação de empresas e reestruturação de dívidas. Mantém uma equipe multidisciplinar, capaz de lidar com a estruturação de operações complexas no âmbito de reorganizações de empresas sob processos judiciais e de oferecer soluções inovadoras, tudo direcionado ao melhor interesse do empreendimento. Possui o Escritório notável habilidade em assessorar clientes (devedores, credores, investidores e outros interessados) em todas as querelas respeitantes a falência, insolvência, recuperação de empresas e reestruturação de dívidas. Mantém uma equipe multidisciplinar, capaz de lidar com a estruturação de operações complexas no âmbito de reorganizações de empresas sob processos judiciais e de oferecer soluções inovadoras, tudo direcionado ao melhor interesse do empreendimento. A RA&A tem experiência técnica e de mercado para auxiliar os clientes no desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, na preparação para aquisição, desenvolvimento, financiamento, construção, parcerias e joint ventures, bem como na estruturação de garantias imobiliárias, locações, contratos built to suit, arrendamento, regularização de imóveis rurais e urbanos, entre outras operações. O RA&A registra prática vastíssima em Licitações e Contratações Públicas, assessorando empresas de ramos diversos em procedimentos nos âmbitos federal, estadual e municipal. O serviço desenvolvido envolve a participação na fase de consulta pública ou audiência pública; exame de edital e minuta de contrato administrativo; auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais ou representações a tribunais de contas; assessoria em procedimentos da dispensa ou inexigibilidade de licitação; preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; assessoria e formulação de requerimentos para alterar a composição de consórcios, e defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas. O RA&A presta assessoria jurídica em relações envolvendo consumo e adequando práticas empresariais ao Código de Defesa do Consumidor. Atuamos de forma preventiva, consultiva e litigiosa, tanto no mercado B2C quanto no mercado B2B, prestando esclarecimentos e representando nossos clientes nos Órgãos de Proteção ao Consumidor (Procon), Ministério Público, Justiça Especial e Justiça comum. O Escritório opera na orientação atinente a matérias societárias de rotina , bem como em diversos assuntos que albergam sua legislação, como constituições e modificações de sociedades, realização de assembleias de acionistas e reuniões de sócios, sessões de conselhos de administração e organizações de livros e documentos societários, além de assistir no cumprimento da legislação para companhias fechadas e abertas, incluindo regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Lida, ainda, na representação dos clientes, na qualidade de sócios ou acionistas, perante as sociedades brasileiras. O Escritório tem longa prática em assessoria e consultoria jurídica em todos os aspectos trabalhistas inerentes ao cotidiano empresarial. 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AMBIENTAL AMBIENTALEste setor especializado do RA&A está preparado para oferecer assessoria completa nos amplos aspectos que envolvem a legislação ambiental, atuando nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização, processos judiciais, inquéritos civis etc), bem como na realização das diligências legais (due diligence) relativas a meio ambiente. Realiza, ainda, a análise da adequação de instalações e práticas em gestão ambiental, consultoria para certificação específica e assessoria quanto à responsabilidade por danos ao meio ambiente. BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO?Este Escritório possui seção especializada para efetuar cobranças extrajudiciais e judiciais, empregando estratégias mais efetivas, com o objetivo de acelerar o retorno do crédito dos seus clientes, reduzindo os custos processuais. A crença e a certeza são as de que a utilização de técnicas específicas para localização dos bens dos devedores e dos meios processuais rígidos para o bloqueio do respectivo patrimônio permite o êxito elevado das demandas patrocinadas pelo Escritório. blindagem patrimonial, planejamento sucessório, societário e tributário BLINDAGEM PATRIMONIAL, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOCIETÁRIO E TRIBUTÁRIO.O RA&A trabalha com o fato de que, perante circunstâncias de instabilidade política, econômica e sanitária, o risco da atividade empresarial, inevitavelmente, se eleva, em razão de ocorrências alheias à gestão empresarial, o que poderá, a curto e médio prazo, comprometer o patrimônio da pessoa jurídica por eventuais dívidas que possam ser contraídas pela empresa, sejam elas de natureza fiscal, cível, trabalhista ou falimentar, podendo atingir também os haveres patrimoniais da pessoa física. Com efeito, uma das modalidades de organizar e de blindar esse patrimônio é por meio do planejamento societário que, a depender da escolha do empresário, poderá ser acompanhado com planejamento sucessório, o que propiciará, além da blindagem, a divisão do patrimônio em cotas sociais, auxiliando na organização da partilha de bens (com ou sem testamentos), a fim de evitar futuros conflitos familiares ou societários. CONTENCIOSO CONTENCIOSOO contencioso do RA&A defende os interesses judiciais e extrajudiciais das empresas, atuando predominantemente nas áreas do Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito Comercial e Direito do Consumidor, realizando a gestão estratégica dos litígios de massa que já tramitam nos tribunais, além de prestar consultoria preventiva com análises de risco das práticas e políticas empresariais. CONTRATUAL CONTRATUALEm decorrência da vasta experiência na área contratual, o RA&A elabora, revisa e negocia todos os tipos de contratos (compra e venda de bens móveis e imóveis, garantia real, e-commerce, desportivos, distribuição de produtos, representação comercial, industrialização por encomenda, compra e venda de bens e estabelecimento comercial, operação e manutenção – O&M – serviços profissionais etc.). Atua, ainda, em assessoramento na extinção das obrigações contratuais, abrangendo medidas extrajudiciais para o adimplemento, a resolução, o distrato e a resilição dos contratos. Opera, inclusive, no patrocínio de ações que versem sobre as mais diversas áreas do Direito Civil. DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOSO Direito Digital converge para todas as áreas do Direito, no entanto, na era da internet, com o surgimento de inúmeras sociedades digitais e startups (fintechs, legaltechs etc), as relações jurídicas e comerciais ficaram mais especializadas. Sendo assim, o RA&A criou uma área para atender o Direito Digital e todas as suas vertentes – como Proteção de Dados. Assim, contamos com assessoria altamente especializada na condução de procedimentos e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com assessoria para data mapping, elaboração e revisão de documentos, tais como: termos de uso e política de privacidade, relatórios de impacto de privacidade, acordos de processamento de dados – Data Processing Agreements (DPA), dentre outros. Além disso, assessoramos a governança de dados e gerenciamento de crises decorrentes de vazamento de informações. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIALPossui o Escritório notável habilidade em assessorar clientes (devedores, credores, investidores e outros interessados) em todas as querelas respeitantes a falência, insolvência, recuperação de empresas e reestruturação de dívidas. Mantém uma equipe multidisciplinar, capaz de lidar com a estruturação de operações complexas no âmbito de reorganizações de empresas sob processos judiciais e de oferecer soluções inovadoras, tudo direcionado ao melhor interesse do empreendimento. IMOBILIÁRIO IMOBILIÁRIOA RA&A tem experiência técnica e de mercado para auxiliar os clientes no desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, na preparação para aquisição, desenvolvimento, financiamento, construção, parcerias e joint ventures, bem como na estruturação de garantias imobiliárias, locações, contratos built to suit, arrendamento, regularização de imóveis rurais e urbanos, entre outras operações. LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOSO RA&A registra prática vastíssima em Licitações e Contratações Públicas, assessorando empresas de ramos diversos em procedimentos nos âmbitos federal, estadual e municipal. O serviço desenvolvido envolve a participação na fase de consulta pública ou audiência pública; exame de edital e minuta de contrato administrativo; auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais ou representações a tribunais de contas; assessoria em procedimentos da dispensa ou inexigibilidade de licitação; preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; assessoria e formulação de requerimentos para alterar a composição de consórcios, e defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas. RELAÇÕES DECONSUMO RELAÇÕES DE CONSUMOO RA&A presta assessoria jurídica em relações envolvendo consumo e adequando práticas empresariais ao Código de Defesa do Consumidor. Atuamos de forma preventiva, consultiva e litigiosa, tanto no mercado B2C quanto no mercado B2B, prestando esclarecimentos e representando nossos clientes nos Órgãos de Proteção ao Consumidor (Procon), Ministério Público, Justiça Especial e Justiça comum. SOCIETÁRIO SOCIETÁRIOO Escritório opera na orientação atinente a matérias societárias de rotina , bem como em diversos assuntos que albergam sua legislação, como constituições e modificações de sociedades, realização de assembleias de acionistas e reuniões de sócios, sessões de conselhos de administração e organizações de livros e documentos societários, além de assistir no cumprimento da legislação para companhias fechadas e abertas, incluindo regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Lida, ainda, na representação dos clientes, na qualidade de sócios ou acionistas, perante as sociedades brasileiras. TRABALHISTA TRABALHISTAO Escritório tem longa prática em assessoria e consultoria jurídica em todos os aspectos trabalhistas inerentes ao cotidiano empresarial. O setor tem por foco tornar fluida a cadeia de tomadas de decisões, com celeridade e assertividade jurídica, contribuindo, em estreita parceria com o setor de RH/DP, para a utilização segura e adequada das possibilidades legais. TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIOO RA&A também age no Contencioso Administrativo perante União, Estados, Distrito Federal e Municípios, realizando defesas de autos de infração e sustentações orais perante os órgãos julgadores dos processos administrativos, sempre à procura de anular sanções. Atua, ainda, no Contencioso Judicial, patrocinando ações que visem à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, defesas em ações de execução fiscal e mandados de segurança, em quaisquer instâncias do Poder Judiciário, sempre à cata de redução da carga fiscal dos clientes. Demais disso, procede ao assessoramento na formalização de consultas e aconselhamento preventivo aos órgãos competentes acerca da exegese legislativo-tributária. advogados RA&A Conheça nossos advogados Fale conosco Mais de 29 anos de prática jurídica notícias Portaria atualiza medidas de prevenção da Covid-19 nos ambientes de trabalho. 27 de janeiro de 2022 Leia mais » Empresas conseguem, em decisões na justiça, o direito a não recolher ICMS Difal no exercício de 2022. 24 de janeiro de 2022 Leia mais » Governo do Estado do Ceará reformula e lança novo Fundo de Desenvolvimento Industrial. 30 de dezembro de 2021 Leia mais » PRAZO PARA O REFIS MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE FOI REABERTO ATÉ 31/01/2022 21 de dezembro de 2021 Leia mais » Decreto deve restringir autuações por terceirização. 6 de dezembro de 2021 Leia mais » Sócio que se afastou antes do fechamento irregular da empresa não responde por dívida, decide STJ. 3 de dezembro de 2021 Leia mais » « AnteriorSeguinte » E-BOOKS Nova Lei de Licitações Março 2021 Baixe agora Overview da LGPD Agosto 2021 Baixe agora Facebook Instagram Linkedin-in Waze Whatsapp RA&A advogados associados R. 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