Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG - - INTRANETD?VIDASFALE CONOSCOMAPA DO SITENOT?CIASAC…Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG - - INTRANETD?VIDASFALE CONOSCOMAPA DO SITENOT?CIASACESSIBILIDADEAJUDAMinas On-line alternativonBanner alternativonVazio alternativoA SecretariaCidad?osEmpresasGovernoServidores Fazend?riosAc?rd?os do CC/MGAtendimentoCadastro Simplificado de Contribuintes - EC 87/2015CADIN-MGCertid?o de D?bitos Tribut?riosDi?rio Eletr?nico SEFDocumentos de Arrecada??oIPVAIsen??o de ICMS / IPVA – Solicita??o via InternetIsen??o para ?rg?os p?blicos - Orienta??o Tribut?riaITCD - Imposto sobre Heran?as e Doa??esLegisla??o Tribut?riaManifesto Eletr?nico de Documentos (MDF-e)Minas LegalNota Fiscal Avulsa - NFA Emiss?o via SIARENota Fiscal Eletr?nica (NF-e)Pauta de Valores: Opera??es com GadoRestitui??o de tributos e outras receitas- Solicita??o via internetSIAFI-MGSIARESimples NacionalST - Orienta??es Tribut?riasTaxa de Inc?ndioTranspar?ncia?Servi?osSelecionarAIDF - contribuintes de Minas GeraisAIDF - contribuintes de outros EstadosApura??o de estoque de mercadorias (ST)Atualiza??o do ICMS vencido - ATICMSCadastro contabilista - habilita??o pessoa f?sicaCadastro contabilista - habilita??o pessoa jur?dicaCadastro contribuintes ICMS - altera??oCadastro contribuintes ICMS - baixaCadastro contribuintes ICMS - comprovante inscri??oCadastro contribuintes ICMS - inscri??oCadastro contribuintes ICMS - paralisa??o atividadesCadastro contribuintes ICMS - reativa??o inscri??oCadastro Contribuintes ICMS ST ExternosCadastro de Produtor RuralCadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015)Certid?o D?bitos Tribut?rios (CDT)Classifica??o Atividades Econ?micasConhecimento de Transporte Eletr?nicoConsultas de Contribuintes - peti??oConsulta P?blica - Cadastro contribuintes ICMSDAPIDeclara??o do VAFDocumento de arrecada??o - emiss?oDocumentos fiscais - cancelamentoDocumentos fiscais - extravio ou danifica??oEduca??o FiscalEmissor de cupom fiscal (ECF)GIA-STGNREICMS - Isen??o de taxistaICMS - Isen??o de portador de defici?nciaICMS - Pagamento espont?neoICMS - restitui??oICMS-ST - Restitui??o de valor pago indevidamenteIPVA - imunidadeIPVA - isen??oIPVA - acertos de pagamentosIPVA - cadastro de locadorasIPVA - consulta de valoresIPVA - pagamentoIPVA - parcelamentoIPVA - restitui??oIPVA - revis?o de valoresIPVA - vencimentoITCD - orienta??esITCD - restitui??oMultas de tr?nsito - restitui??oNota fiscal avulsa para n?o inscritos no ICMSNota fiscal avulsa para microempreendedor individualNota fiscal eletr?nica (NFe)Pagamento de autua??o, d?vida ativa e parcelamentoParcelamento de d?bitos tribut?riosPEDSIARESimples NacionalSPED/Nota Fiscal Eletr?nicaTaxa - restitui??oTaxa de Fiscaliza??o Ambiental (TFAMG)Taxa de Inc?ndio - pagamentoTaxa de Licenciamento - restitui??o de valor pago indevidamenteTaxa do DETRAN - restitui??o de valor pago indevidamenteTx. renova??o licenciamento anual ve?culos (TRLAV)Tx. uso/ocupa??o faixa de dom?nio rodovias (TFDR)TEDSEFLegisla??o Tribut?riaSelecionarCentral de downloads - Legisla??o Tribut?riaOrienta??es Tribut?riasSimples NacionalToda Legisla??o---------------------------------------------------------------------- ICMSIPVAITCDTaxasSistemas de PesquisaSelecionarPesquisa Avan?ada no RICMSPesquisa Integrada ? Legisla??o Tribut?ria - LegisF?cilFinan?as P?blicas Selecionar Atendimentos ConstitucionaisDemonstra??es Cont?beisLegisla??oLei de Responsabilidade FiscalOrg?os e EntidadesOutros LinksSelecionarAuditoria Geral do EstadoCorpo de BombeirosDetranMinas TransparenteMundo OficialPol?cia MilitarSecretaria de CulturaSecretaria de Des. Econ?micoSecretaria de Des. Social e EsportesSecretaria de Educa??oSecretaria de PlanejamentoSecretaria de Sa?deSecretaria de Transportes e Obras----------------------------------------------------------Assembl?ia Legislativa do Estado de Minas GeraisPol?cia Civil do Estado de Minas GeraisMinist?rio da FazendaReceita FederalSecretaria da Fazenda do Estado do AcreSecretaria da Fazenda do Estado de AlagoasSecretaria de Estado da Fazenda do Amap?Secretaria de Estado da Fazenda do AmazonasSecretaria de Estado da Fazenda da BahiaSecretaria de Estado da Fazenda do Cear?Secretaria de Fazenda do Distrito FederalSecretaria de Estado da Fazenda do Esp?rito SantoSecretaria de Estado da Fazenda de Goi?sGer?ncia da Receita do Estado do Maranh?oSecretaria de Estado de Fazenda de Mato GrossoSecretaria de Receita e Controle Mato Grosso do SulSecretaria Executiva da Fazenda do Par?Secretaria de Estado da Receita da Para?baSecretaria de Estado de Fazenda do Paran?Secretaria de Estado da Fazenda de PernambucoSecretaria de Estado da Fazenda do Piau?Secretaria de Estado de Tributa??o do Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do SulSecretaria de Estado da Fazenda do Rio de JaneiroSecretaria de Finan?as de Rond?niaSecretaria de Estado da Fazenda de RoraimaSecretaria de Estado da Fazenda de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Fazenda de S?o PauloSecretaria de Estado da Fazenda de SergipeSecretaria da Fazenda do Estado do TocantinsRSS - nadaO que ? RSS?12.12.2017 - Governo de Minas Gerais se compromete a n?o aumentar ICMS do diesel em 201807.12.2017 - Secretaria de Fazenda anuncia calend?rio de pagamento do m?s de dezembro07.12.2017 - Secretaria de Fazenda apresenta tabela do IPVA para o exerc?cio 201830.11.2017 - Escola de Curvelo apoiada pela SEF vence o Pr?mio Nacional de Educa??o Fiscal27.11.2017 - Minas Gerais ? o primeiro estado a aderir ao programa que facilita o com?rcio internacional21.11.2017 - Opera??o apura suspeita de sonega??o fiscal em rede de ?ticas de Juiz de Fora13.11.2017 - Contribuintes do ICMS ganham mais prazo para aderir ao Novo Regularize08.11.2017 - COMUNICADO: Mudan?a de hor?rio de atendimento na AF/BH-1, no dia 14/11/201730.10.2017 - Prorrogado prazo de autoriza??es para compra de ve?culos com isen??o de ICMS por taxistas03.10.2017 - Secretaria de Fazenda divulga escala de pagamento dos servidores do Executivo02.10.2017 - A??es do Governo de Minas Gerais contribuem para redu??o do d?ficit or?ament?rio02.10.2017 - Secretaria de Fazenda passa a fazer o recadastramento de servidores inativos27.09.2017 - For?a-tarefa desarticula esquema de sonega??o fiscal em empresas do setor de lonas pl?sticas13.09.2017 - Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize ? reaberto01.09.2017 - Comunicado sobre emiss?o de cupom fiscal por postos de combust?veis29.08.2017 - Projeto da SEF/MG concorre ao Pr?mio Nacional de Educa??o Fiscal10.08.2017 - Opera??o desarticula esquema de sonega??o fiscal de empresas do setor de medicamentos03.08.2017 - Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia27.07.2017 - Opera??o especial combate sonega??o fiscal no segmento atacadista em Minas Gerais12.07.2017 - Belo Horizonte ? sede da 165? Reuni?o do Confaz e da 16? Reuni?o do Comsefaz05.07.2017 - Plano oferece condi??es facilitadas para pagamento de impostos atrasados08.06.2017 - SEF/MG envia 500 mil mensagens de celular com aviso de d?bito do IPVA25.05.2017 - Prazo para pagamento da Taxa de Inc?ndio se encerra em 31 de maio19.04.2017 - Minas Gerais lidera ?ndice de transpar?ncia dos processos tribut?rios06.04.2017 - IPVA proporciona arrecada??o de R$ 3,45 bilh?es at? 31 de mar?o03.04.2017 - Prorrogado at? 31 de maio o prazo para contribuinte quitar d?bitos tribut?rios com cr?ditos acumulados de ICMS31.03.2017 - Taxa de Licenciamento de ve?culos vence nesta sexta-feira21.03.2017 - For?a-tarefa investiga transporte intermunicipal clandestino de passageiros08.03.2017 - Terceira parcela do IPVA come?a a vencer nesta quinta-feira16.02.2017 - Opera??o especial desmantela esquema de sonega??o em Montes Claros10.02.2017 - Secretaria de Fazenda envia aviso de d?bito do IPVA via mensagem de celular03.02.2017 - Arrecada??o do IPVA 2017 atinge, em janeiro, 45% do total esperado para o ano31.01.2017 - Minas Gerais registra d?ficit fiscal de R$ 4,1 bilh?es em 201627.01.2017 - Secretaria de Fazenda e Minist?rio P?blico desarticulam esquema de sonega??o em Uberl?ndia27.01.2017 - Prorrogada dilata??o do prazo de recolhimento do ICMS-ST para 17 CNAEs26.01.2017 - Opera??o Datus investiga esquema de sonega??o envolvendo bares e restaurantes em BH24.01.2017 - Contribuintes devem adotar novos c?digos para libera??o de produtos importados18.01.2017 - Opera??es especiais de fiscaliza??o resultam em R$ 450 milh?es em autua??es17.01.2017 - SEF d? dicas de como identificar um fiscal da Receita e se prevenir contra golpes13.01.2017 - Programa Regularize viabiliza a solu??o de R$ 4,2 bilh?es de d?bitos tribut?rios em 201606.01.2017 - A partir de julho, aplicativos da NF-e e do CT-e ser?o atualizados pelo Sebrae05.01.2017 - Propriet?rios de ve?culos aproveitam desconto de 3% para pagar IPVA ? vista20.12.2016 - Contribuinte ganha mais prazo para quitar d?bitos com cr?ditos acumulados de ICMS15.12.2016 - Recurso de Consulta de Contribuinte passa a ser feito pela internet14.12.2016 - Projetos da SGF/SEF est?o entre os vencedores do Pr?mio Inova Minas Gerais12.12.2016 - Opera??o combate esquema de sonega??o de mais de R$ 32 milh?es06.12.2016 - Decreto estabelece o dia 28 como data para entrega da DeSTDA01.12.2016 - Opera??o desarticula esquema de sonega??o envolvendo empresas de ra??o animal01.12.2016 - Escala de pagamento do IPVA 2017 come?a no dia 9 de janeiro11.11.2016 - Secretaria de Fazenda aprimora forma de c?lculo do ITCD em Minas Gerais09.11.2016 - Opera??o investiga esquema de sonega??o fiscal em Minas Gerais19.10.2016 - Servidores aposentados e pensionistas especiais do Executivo devem fazer recadastramento anual19.10.2016 - Busca por parcelamento para quita??o do IPVA vencido aumenta 370%09.09.2016 - Entrega da DeSTDA ? prorrogada para 20 de janeiro de 2017 em MG01.09.2016 - Opera??o desarticula quadrilha envolvida em sonega??o de R$ 100 milh?es25.08.2016 - SEF faz opera??o especial de combate ? sonega??o, em Betim e Mateus Leme25.08.2016 - COMUNICADO: Prazo de entrega da DeSTDA ? suspenso11.08.2016 - SEF inicia cobran?a do IPVA por meio de mensagens de texto para celular13.07.2016 - Secretaria de Fazenda lan?a segunda fase do Programa Regularize20.05.2016 - Minas Gerais ? destaque nacional em transpar?ncia nos processos tribut?rios22.03.2016 - Propriet?rios de ve?culos roubados podem solicitar restitui??o do IPVA26.08.2015 - Programa Regularize incentiva o pagamento de d?bitos tribut?riosBanco de Not?cias??nadaSEFRodovia Papa Jo?o Paulo II, 4.001 - Pr?dio Gerais (6? e 7? andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901Aspectos legais e responsabilidades.
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG - - INTRANETD?VIDASFALE…Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG - - INTRANETD?VIDASFALE CONOSCOMAPA DO SITENOT?CIASACESSIBILIDADEAJUDAMinas On-line alternativonBanner alternativonVazio alternativoA SecretariaCidad?osEmpresasGovernoServidores Fazend?riosAc?rd?os do CC/MGAtendimentoCadastro Simplificado de Contribuintes - EC 87/2015CADIN-MGCertid?o de D?bitos Tribut?riosDi?rio Eletr?nico SEFDocumentos de Arrecada??oIPVAIsen??o de ICMS / IPVA – Solicita??o via InternetIsen??o para ?rg?os p?blicos - Orienta??o Tribut?riaITCD - Imposto sobre Heran?as e Doa??esLegisla??o Tribut?riaManifesto Eletr?nico de Documentos (MDF-e)Minas LegalNota Fiscal Avulsa - NFA Emiss?o via SIARENota Fiscal Eletr?nica (NF-e)Pauta de Valores: Opera??es com GadoRestitui??o de tributos e outras receitas- Solicita??o via internetSIAFI-MGSIARESimples NacionalST - Orienta??es Tribut?riasTaxa de Inc?ndioTranspar?ncia?Servi?osSelecionarAIDF - contribuintes de Minas GeraisAIDF - contribuintes de outros EstadosApura??o de estoque de mercadorias (ST)Atualiza??o do ICMS vencido - ATICMSCadastro contabilista - habilita??o pessoa f?sicaCadastro contabilista - habilita??o pessoa jur?dicaCadastro contribuintes ICMS - altera??oCadastro contribuintes ICMS - baixaCadastro contribuintes ICMS - comprovante inscri??oCadastro contribuintes ICMS - inscri??oCadastro contribuintes ICMS - paralisa??o atividadesCadastro contribuintes ICMS - reativa??o inscri??oCadastro Contribuintes ICMS ST ExternosCadastro de Produtor RuralCadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015)Certid?o D?bitos Tribut?rios (CDT)Classifica??o Atividades Econ?micasConhecimento de Transporte Eletr?nicoConsultas de Contribuintes - peti??oConsulta P?blica - Cadastro contribuintes ICMSDAPIDeclara??o do VAFDocumento de arrecada??o - emiss?oDocumentos fiscais - cancelamentoDocumentos fiscais - extravio ou danifica??oEduca??o FiscalEmissor de cupom fiscal (ECF)GIA-STGNREICMS - Isen??o de taxistaICMS - Isen??o de portador de defici?nciaICMS - Pagamento espont?neoICMS - restitui??oICMS-ST - Restitui??o de valor pago indevidamenteIPVA - imunidadeIPVA - isen??oIPVA - acertos de pagamentosIPVA - cadastro de locadorasIPVA - consulta de valoresIPVA - pagamentoIPVA - parcelamentoIPVA - restitui??oIPVA - revis?o de valoresIPVA - vencimentoITCD - orienta??esITCD - restitui??oMultas de tr?nsito - restitui??oNota fiscal avulsa para n?o inscritos no ICMSNota fiscal avulsa para microempreendedor individualNota fiscal eletr?nica (NFe)Pagamento de autua??o, d?vida ativa e parcelamentoParcelamento de d?bitos tribut?riosPEDSIARESimples NacionalSPED/Nota Fiscal Eletr?nicaTaxa - restitui??oTaxa de Fiscaliza??o Ambiental (TFAMG)Taxa de Inc?ndio - pagamentoTaxa de Licenciamento - restitui??o de valor pago indevidamenteTaxa do DETRAN - restitui??o de valor pago indevidamenteTx. renova??o licenciamento anual ve?culos (TRLAV)Tx. uso/ocupa??o faixa de dom?nio rodovias (TFDR)TEDSEFLegisla??o Tribut?riaSelecionarCentral de downloads - Legisla??o Tribut?riaOrienta??es Tribut?riasSimples NacionalToda Legisla??o---------------------------------------------------------------------- ICMSIPVAITCDTaxasSistemas de PesquisaSelecionarPesquisa Avan?ada no RICMSPesquisa Integrada ? 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RSS?12.12.2017 - Governo de Minas Gerais se compromete a n?o aumentar ICMS do diesel em 201807.12.2017 - Secretaria de Fazenda anuncia calend?rio de pagamento do m?s de dezembro07.12.2017 - Secretaria de Fazenda apresenta tabela do IPVA para o exerc?cio 201830.11.2017 - Escola de Curvelo apoiada pela SEF vence o Pr?mio Nacional de Educa??o Fiscal27.11.2017 - Minas Gerais ? o primeiro estado a aderir ao programa que facilita o com?rcio internacional21.11.2017 - Opera??o apura suspeita de sonega??o fiscal em rede de ?ticas de Juiz de Fora13.11.2017 - Contribuintes do ICMS ganham mais prazo para aderir ao Novo Regularize08.11.2017 - COMUNICADO: Mudan?a de hor?rio de atendimento na AF/BH-1, no dia 14/11/201730.10.2017 - Prorrogado prazo de autoriza??es para compra de ve?culos com isen??o de ICMS por taxistas03.10.2017 - Secretaria de Fazenda divulga escala de pagamento dos servidores do Executivo02.10.2017 - A??es do Governo de Minas Gerais contribuem para redu??o do d?ficit or?ament?rio02.10.2017 - Secretaria de Fazenda passa a fazer o recadastramento de servidores inativos27.09.2017 - For?a-tarefa desarticula esquema de sonega??o fiscal em empresas do setor de lonas pl?sticas13.09.2017 - Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize ? reaberto01.09.2017 - Comunicado sobre emiss?o de cupom fiscal por postos de combust?veis29.08.2017 - Projeto da SEF/MG concorre ao Pr?mio Nacional de Educa??o Fiscal10.08.2017 - Opera??o desarticula esquema de sonega??o fiscal de empresas do setor de medicamentos03.08.2017 - Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia27.07.2017 - Opera??o especial combate sonega??o fiscal no segmento atacadista em Minas Gerais12.07.2017 - Belo Horizonte ? sede da 165? Reuni?o do Confaz e da 16? Reuni?o do Comsefaz05.07.2017 - Plano oferece condi??es facilitadas para pagamento de impostos atrasados08.06.2017 - SEF/MG envia 500 mil mensagens de celular com aviso de d?bito do IPVA25.05.2017 - Prazo para pagamento da Taxa de Inc?ndio se encerra em 31 de maio19.04.2017 - Minas Gerais lidera ?ndice de transpar?ncia dos processos tribut?rios06.04.2017 - IPVA proporciona arrecada??o de R$ 3,45 bilh?es at? 31 de mar?o03.04.2017 - Prorrogado at? 31 de maio o prazo para contribuinte quitar d?bitos tribut?rios com cr?ditos acumulados de ICMS31.03.2017 - Taxa de Licenciamento de ve?culos vence nesta sexta-feira21.03.2017 - For?a-tarefa investiga transporte intermunicipal clandestino de passageiros08.03.2017 - Terceira parcela do IPVA come?a a vencer nesta quinta-feira16.02.2017 - Opera??o especial desmantela esquema de sonega??o em Montes Claros10.02.2017 - Secretaria de Fazenda envia aviso de d?bito do IPVA via mensagem de celular03.02.2017 - Arrecada??o do IPVA 2017 atinge, em janeiro, 45% do total esperado para o ano31.01.2017 - Minas Gerais registra d?ficit fiscal de R$ 4,1 bilh?es em 201627.01.2017 - Secretaria de Fazenda e Minist?rio P?blico desarticulam esquema de sonega??o em Uberl?ndia27.01.2017 - Prorrogada dilata??o do prazo de recolhimento do ICMS-ST para 17 CNAEs26.01.2017 - Opera??o Datus investiga esquema de sonega??o envolvendo bares e restaurantes em BH24.01.2017 - Contribuintes devem adotar novos c?digos para libera??o de produtos importados18.01.2017 - Opera??es especiais de fiscaliza??o resultam em R$ 450 milh?es em autua??es17.01.2017 - SEF d? dicas de como identificar um fiscal da Receita e se prevenir contra golpes13.01.2017 - Programa Regularize viabiliza a solu??o de R$ 4,2 bilh?es de d?bitos tribut?rios em 201606.01.2017 - A partir de julho, aplicativos da NF-e e do CT-e ser?o atualizados pelo Sebrae05.01.2017 - Propriet?rios de ve?culos aproveitam desconto de 3% para pagar IPVA ? vista20.12.2016 - Contribuinte ganha mais prazo para quitar d?bitos com cr?ditos acumulados de ICMS15.12.2016 - Recurso de Consulta de Contribuinte passa a ser feito pela internet14.12.2016 - Projetos da SGF/SEF est?o entre os vencedores do Pr?mio Inova Minas Gerais12.12.2016 - Opera??o combate esquema de sonega??o de mais de R$ 32 milh?es06.12.2016 - Decreto estabelece o dia 28 como data para entrega da DeSTDA01.12.2016 - Opera??o desarticula esquema de sonega??o envolvendo empresas de ra??o animal01.12.2016 - Escala de pagamento do IPVA 2017 come?a no dia 9 de janeiro11.11.2016 - Secretaria de Fazenda aprimora forma de c?lculo do ITCD em Minas Gerais09.11.2016 - Opera??o investiga esquema de sonega??o fiscal em Minas Gerais19.10.2016 - Servidores aposentados e pensionistas especiais do Executivo devem fazer recadastramento anual19.10.2016 - Busca por parcelamento para quita??o do IPVA vencido aumenta 370%09.09.2016 - Entrega da DeSTDA ? prorrogada para 20 de janeiro de 2017 em MG01.09.2016 - Opera??o desarticula quadrilha envolvida em sonega??o de R$ 100 milh?es25.08.2016 - SEF faz opera??o especial de combate ? sonega??o, em Betim e Mateus Leme25.08.2016 - COMUNICADO: Prazo de entrega da DeSTDA ? suspenso11.08.2016 - SEF inicia cobran?a do IPVA por meio de mensagens de texto para celular13.07.2016 - Secretaria de Fazenda lan?a segunda fase do Programa Regularize20.05.2016 - Minas Gerais ? destaque nacional em transpar?ncia nos processos tribut?rios22.03.2016 - Propriet?rios de ve?culos roubados podem solicitar restitui??o do IPVA26.08.2015 - Programa Regularize incentiva o pagamento de d?bitos tribut?riosBanco de Not?cias??nadaSEFRodovia Papa Jo?o Paulo II, 4.001 - Pr?dio Gerais (6? e 7? andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901Aspectos legais e responsabilidades.
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