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Leitte, Gonçalves & Oliveira Jr – Sociedade de Advogados - - Skip to content Sobre NósNotícias e PublicaçõesInformações…Leitte, Gonçalves & Oliveira Jr – Sociedade de Advogados - - Skip to content Sobre NósNotícias e PublicaçõesInformações ÚteisFale Conosco O Sucesso do seu caso é nossa prioridade. Áreas de Atuação Sobre a Leitte, Gonçalves & Oliveira Jr. O Escritório concretiza um projeto de criação e desenvolvimento de uma sociedade de advogados pautada no estreitamento da relação advogado–cliente, permitindo um atendimento personalizado nas diversas áreas do direito empresarial. Na consecução desse projeto o Escritório estabelece uma relação de confiança e proximidade com os clientes, na defesa de seus interesses, assegurando lealdade, sigilo, qualidade, eficácia e competência. Saiba Mais Áreas de Atuação O Escritório está estruturado para o atendimento a empresas, independentemente de porte ou ramo de atuação, desde o seu processo de constituição, passando pelo desenvolvimento de suas atividades, bem como a construção de seu relacionamento com sócios, empregados, fornecedores e clientes, até a solução de demandas administrativas, arbitrais e judiciais.Outra característica da atuação do Escritório é a simbiose entre as áreas consultiva e contenciosa, permitindo um círculo virtuoso em que uma área influencia e complementa a outra e é por ela complementada e influenciada. Direito Internacional Atuamos de forma efetiva em diversas áreas de direito internacional e contamos com apoio de correspondentes diretos no exterior. Saiba Mais Contencioso Tributário Administrativo Discussões tributárias e outras medidas na esfera administrativa (União, Estado ou Municipal) entre outros serviços na esfera administrativa. Saiba Mais Direito Ambiental Consultoria, Gerenciamento de Crise e Estudos de impacto são apenas alguns dos serviços que podemos oferecer. Saiba Mais Direito Autoral e Propriedades Assessoria jurídica às questões que envolvam Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Industrial e Informática Saiba Mais Direito Civil Atuamos na elaboração de contratos, pareceres e acompanhamentos de processos que necessitam apoio da lei. Saiba Mais Direito Comercial Temos a soluções eficientes para recuperação de créditos, renegociação, elaboração e análises de acordos comerciais. Saiba Mais Direito do Consumidor Atuamos na consultoria sobre práticas comerciais, elaboração e revisão de contratos, defesa e propositura de ações. Saiba Mais Direito do Trabalho Assessoria, acompanhamentos, homologações e elaborações de documentos relacionados à legislação trabalhista. Saiba Mais Direito Minerário Atuamos de forma efetiva em diversas áreas de direito internacional e contamos com apoio de correspondentes diretos no exterior. Saiba Mais Direito Público Consultoria, elaboração de pareceres jurídicos, modelagens e atuação em processos administrativos e judiciais Saiba Mais Direito Societário Atuamos na constituição de empresas no Brasil, elaboração de contratos e documentos que se referem ao Direito Societário Saiba Mais Fusões, Aquisições, Incorporações e Cisões Elaboração de ações societárias, minutas de acordos, acompanhamento, consultoria e outros assuntos relacionados ao tema. Saiba Mais Contencioso Tributário Judicial Discussões relativas a exigência de tributos específicos via medida cautelar, ação declaratória, mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal Saiba Mais ESTRUTURA EMPRESARIALCOM ATENDIMENTO PERSONALIZADO! Fale Conosco O ESCRITÓRIO COLOCA COMO METAS: I – Atender às dúvidas e solicitações de seus clientes com prontidão;II – Manter diálogo constante com os clientes, entendendo e se aprofundando nas características de sua estrutura societária, produtos e serviços;III – Viabilizar os projetos e o pleno exercício dos direitos de seus clientes, buscando soluções com a velocidade e a segurança exigidas no mundo de hoje;IV – Apoiar e incentivar iniciativas empreendedoras, com potencial de crescimento;V – Prover serviços jurídicos com custos e formatos diferenciados, em função das peculiaridades e necessidades dos clientes. Notícias & Publicações RAZO PARA ENTREGA DA SEGUNDA DECLARAÇÃO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) TERMINA NO DIA 05 DE SETEMBRO. 22 de novembro de 2017 Comments off. A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser obrigatoriamente apresentada ao Banco Central do Brasil pelas pessoas . Leia Mais Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF. 21 de novembro de 2017 Comments off. Foram ajuizadas no STF mais quatro ADIns contra os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que passam a exigir autorização . Leia Mais ISS fixo para sociedades profissionais permanece válido após a LC 157/16. 16 de novembro de 2017 Comments off. Entre as várias alterações promovidas pela Lei Complementar 157/16 na redação da LC 116/03, houve a que introduziu no seu . Leia Mais Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada. 14 de novembro de 2017 Comments off. A anterioridade de nome empresarial, por si só, não é o suficiente para justificar a anulação de registro de marca. . Leia Mais ICMS compõe base de Imposto de Renda, define jurisprudência do STJ. 7 de novembro de 2017 Comments off. O ICMS deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre . 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Leitte, Gonçalves & Oliveira Jr – Sociedade de Advogados - - Skip to content Sobre NósNot…Leitte, Gonçalves & Oliveira Jr – Sociedade de Advogados - - Skip to content Sobre NósNotícias e PublicaçõesInformações ÚteisFale Conosco O Sucesso do seu caso é nossa prioridade. Áreas de Atuação Sobre a Leitte, Gonçalves & Oliveira Jr. O Escritório concretiza um projeto de criação e desenvolvimento de uma sociedade de advogados pautada no estreitamento da relação advogado–cliente, permitindo um atendimento personalizado nas diversas áreas do direito empresarial. Na consecução desse projeto o Escritório estabelece uma relação de confiança e proximidade com os clientes, na defesa de seus interesses, assegurando lealdade, sigilo, qualidade, eficácia e competência. Saiba Mais Áreas de Atuação O Escritório está estruturado para o atendimento a empresas, independentemente de porte ou ramo de atuação, desde o seu processo de constituição, passando pelo desenvolvimento de suas atividades, bem como a construção de seu relacionamento com sócios, empregados, fornecedores e clientes, até a solução de demandas administrativas, arbitrais e judiciais.Outra característica da atuação do Escritório é a simbiose entre as áreas consultiva e contenciosa, permitindo um círculo virtuoso em que uma área influencia e complementa a outra e é por ela complementada e influenciada. Direito Internacional Atuamos de forma efetiva em diversas áreas de direito internacional e contamos com apoio de correspondentes diretos no exterior. Saiba Mais Contencioso Tributário Administrativo Discussões tributárias e outras medidas na esfera administrativa (União, Estado ou Municipal) entre outros serviços na esfera administrativa. Saiba Mais Direito Ambiental Consultoria, Gerenciamento de Crise e Estudos de impacto são apenas alguns dos serviços que podemos oferecer. Saiba Mais Direito Autoral e Propriedades Assessoria jurídica às questões que envolvam Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Industrial e Informática Saiba Mais Direito Civil Atuamos na elaboração de contratos, pareceres e acompanhamentos de processos que necessitam apoio da lei. Saiba Mais Direito Comercial Temos a soluções eficientes para recuperação de créditos, renegociação, elaboração e análises de acordos comerciais. Saiba Mais Direito do Consumidor Atuamos na consultoria sobre práticas comerciais, elaboração e revisão de contratos, defesa e propositura de ações. Saiba Mais Direito do Trabalho Assessoria, acompanhamentos, homologações e elaborações de documentos relacionados à legislação trabalhista. Saiba Mais Direito Minerário Atuamos de forma efetiva em diversas áreas de direito internacional e contamos com apoio de correspondentes diretos no exterior. Saiba Mais Direito Público Consultoria, elaboração de pareceres jurídicos, modelagens e atuação em processos administrativos e judiciais Saiba Mais Direito Societário Atuamos na constituição de empresas no Brasil, elaboração de contratos e documentos que se referem ao Direito Societário Saiba Mais Fusões, Aquisições, Incorporações e Cisões Elaboração de ações societárias, minutas de acordos, acompanhamento, consultoria e outros assuntos relacionados ao tema. Saiba Mais Contencioso Tributário Judicial Discussões relativas a exigência de tributos específicos via medida cautelar, ação declaratória, mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal Saiba Mais ESTRUTURA EMPRESARIALCOM ATENDIMENTO PERSONALIZADO! Fale Conosco O ESCRITÓRIO COLOCA COMO METAS: I – Atender às dúvidas e solicitações de seus clientes com prontidão;II – Manter diálogo constante com os clientes, entendendo e se aprofundando nas características de sua estrutura societária, produtos e serviços;III – Viabilizar os projetos e o pleno exercício dos direitos de seus clientes, buscando soluções com a velocidade e a segurança exigidas no mundo de hoje;IV – Apoiar e incentivar iniciativas empreendedoras, com potencial de crescimento;V – Prover serviços jurídicos com custos e formatos diferenciados, em função das peculiaridades e necessidades dos clientes. Notícias & Publicações RAZO PARA ENTREGA DA SEGUNDA DECLARAÇÃO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) TERMINA NO DIA 05 DE SETEMBRO. 22 de novembro de 2017 Comments off. A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser obrigatoriamente apresentada ao Banco Central do Brasil pelas pessoas . Leia Mais Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF. 21 de novembro de 2017 Comments off. Foram ajuizadas no STF mais quatro ADIns contra os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que passam a exigir autorização . Leia Mais ISS fixo para sociedades profissionais permanece válido após a LC 157/16. 16 de novembro de 2017 Comments off. Entre as várias alterações promovidas pela Lei Complementar 157/16 na redação da LC 116/03, houve a que introduziu no seu . Leia Mais Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada. 14 de novembro de 2017 Comments off. A anterioridade de nome empresarial, por si só, não é o suficiente para justificar a anulação de registro de marca. . Leia Mais ICMS compõe base de Imposto de Renda, define jurisprudência do STJ. 7 de novembro de 2017 Comments off. O ICMS deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre . 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Contábil Cajuru - - Consultas e Certidões Veja onde consultar ou solicitar sua Certidão. Modelos em Geral Veja modelos…Contábil Cajuru - - Consultas e Certidões Veja onde consultar ou solicitar sua Certidão. Modelos em Geral Veja modelos de contratos, Atas, Procurações, entre outros. Cálculos em Atraso Calcule aqui seus impostos em atraso. Agenda de Obrigações Disponibilizamos no link abaixo as agendas de obrigações atualizadas mensalmente. Regulamentos Consulte alguns regulamentos. Tabelas Práticas Veja as tabelas mais usadas no dia a dia do profissional Contabilista. Bem-vindo A Contabilidade Cajuru sempre buscando inovação e tecnologia para melhor atender a seus clientes! Somos solução inteligente para seu negócio e 100% comprometidos com o seu sucesso! Notícias 01/11/2022 - Renegociação de dívidas: prazo para se regulari. Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor. Os benefícios para quem aderir às renegociações incluem entrada facilitada, prazo ampliado para pagamento e desconto. Programa de Regularização do Simples NacionalO Programa de Regularização do Simples Nacional, por exemplo, permite que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até oito meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 137 parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos legais (juros, multas e encargo legal). O valor mínimo da parcela é de R$ 25 para microempreendedor individual (MEI) e R$100 para microempresa e empresa de pequeno porte. Essa modalidade abrange débitos inscritos até 31 de outubro de 2022 e a desistência de outra negociação para adesão a esta modalidade deve ser realizada até 30 de novembro de 2022. Transação de Pequeno ValorOutra modalidade de acordo que teve o prazo prorrogado é o da Transação de Pequeno Valor, que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e descontos sobre o valor total. Essa modalidade abrange apenas débitos inscritos em dívida ativa há mais de um ano e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. Como aderir à renegociação de dívidasPara aderir à renegociação de dívidas da união, basta acessar o Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para pessoa jurídica é necessário ter cadastro no Regularize, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) . O acesso pode ser feito por senha, certificado digital ou por meio do portal e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”. Ao regularizar o seu negócio, o empreendedor pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), ampliando o acesso a crédito e financiamentos, além de participar de compras públicas. Além da expedição da CND e da positiva com efeito de negativa (CP-EN), os acordos de transação trazem uma série de benefícios como a suspensão de atos de cobrança administrativa ou judicial._ Publicada em : 01/11/2022 Fonte : Com informações da Agência Sebrae 01/11/2022 - Saque-aniversário do FGTS: nascidos em novembro j. Saque-aniversário do FGTS: nascidos em novembro já podem retirar valores O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , modalidade que permite o levantamento parcial de valores do fundo no mês de aniversário do trabalhador, já está disponível para os nascidos em novembro. A partir desta terça-feira (1), aniversariantes de novembro que ainda não aderiram à modalidade já podem se inscrever. Quem já aderiu, pode realizar o saque entre hoje (1º) e 31 de janeiro de 2023. Isso porque, o saque-aniversário do FGTS fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, também podem levantar os valores em novembro os nascidos em setembro e outubro. Caso o saque não seja realizado até a data, a quantia retorna automaticamente ao fundo de garantia do trabalhador. Vale lembrar que o saque é opcional aos colaboradores e quem estiver interessado em aderir, precisa informar a Caixa Econômica, responsável pelos pagamentos. Quem preferir manter o saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS, não precisa fazer nenhum comunicado. Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2022O trabalhador nascido em novembro ainda pode fazer a adesão, lembrando que prazo é sempre até o último dia útil do mês do aniversário. Mês de nascimento Período de pagamento Janeiro 3 de janeiro a 31 de março Fevereiro 1º de fevereiro e 29 de abril Março 2 de março a 31 de maio Abril 1º de abril a 30 de junho Maio 2 de maio a 29 de julho Junho 1º de junho a 31 de agosto Julho 1º de julho a 30 de setembro Agosto 1º de agosto a 31 de outubro Setembro 1º de setembro a 30 de novembro Outubro 3 de outubro a 30 de dezembro Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 Dezembro 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023_ Publicada em : 01/11/2022 Fonte : Portal Contábeis 01/11/2022 - Senado analisa proposta de extensão do auxílio e. Senado analisa proposta de extensão do auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos digitais Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei (PL) que propõe incluir motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais no programa Auxílio Brasil. A proposta (PL 2.110/2022) é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o texto busca atenuar os efeitos da crise causada pela alta dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais gerados por essa situação. Segundo Braga, o projeto vai proporcionar novos empregos, além de manter os existentes, e abrir caminho para que esses profissionais sejam devidamente cadastrados pelo poder público, o que pode servir para políticas públicas futuras. Auxílio Emergencial para motoristas O texto determina que o benefício será pago em parcelas mensais e os valores serão definidos por regulamento. Para receber o auxílio será necessário apresentar comprovante de cadastro nas plataformas de transporte privado acionado por aplicativo e ter carga horária média de ao menos 30 horas semanais como motorista ou motociclista por plataformas digitais nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei. Não poderão receber o auxílio motoristas que exercerem outra atividade remunerada, servidores públicos, mesmo que estejam aposentados e, sócios de empresas ativas. O projeto, de acordo com Braga, complementa o auxílio concedido aos taxistas pela PEC 1/2022, transformada na Emenda Constitucional (EC) 123, estendendo o benefício àqueles que se encontram em situação similar, ou seja, os motoristas autônomos do setor de transporte individual cadastrados nas plataformas de aplicativos. Segundo a nota publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em maio deste ano, há no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas. “Concedendo a esses beneficiários um auxílio de até R$ 1 mil e considerando as exclusões daqueles que não preenchem os requisitos estabelecidos no projeto, o impacto fiscal poderá ser absorvido pelo limite estimado de R$ 2 bilhões aprovado pela EC 123 somente para os taxistas”, informa Braga._ Publicada em : 01/11/2022 Fonte : Com informações da Agência Senado 31/10/2022 - Nota Fiscal Paulista: prazo para transferir crédi. Nota Fiscal Paulista: prazo para transferir crédito para pagar IPVA acaba hoje (31) Moradores do estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista têm até hoje (31) para resgatar créditos e direcionar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O valor recebido de volta em forma de crédito pode pagar parte ou total do imposto do veículo, podendo escolher o valor que será direcionado para isso, e o processo é feito todo pela internet, no site do Nota Fiscal Paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, caso transfira mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta-corrente da Nota Fiscal Paulista. Para poder usar os créditos no IPVA, o veículo precisar estar no nome do usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista. Também é preciso informar o número do Renavam. Passo a passo para utilizar créditos no IPVA 2023Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastradaClique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"Na barra em vermelho, acesse o menu "Conta corrente" e, em seguida, clique em "Utilizar Créditos"Selecione a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizadoClique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"Lembrando que os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação. Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual._ Publicada em : 31/10/2022 Fonte : Portal Contábeis 31/10/2022 - Contribuintes que caíram na malha fina e acertara. Contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem lote residual do IRPF hoje (31) Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , para contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o leão. O pagamento será feito a 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores e agora foram contemplados. O valor total creditado é de R$ 800 milhões e o acerto será feito na conta do titular informada durante o preenchimento do IRPF. Entre os contemplados, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Se o contribuinte estava esperando a restituição nesse lote, mas não consta na lista dos contemplados, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o usuário poderá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for feita na conta informada, como no caso de contas bancárias desativadas, os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil. Se o contribuinte não fizer o saque dentro do prazo, poderá solicitar novamente a retirada de valores no e-CAC, na opção “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e por fim "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária"._ Publicada em : 31/10/2022 Fonte : Portal Contábeis 31/10/2022 - Outstaffing: entenda o que é e quais são as vant. Outstaffing: entenda o que é e quais são as vantagens desse modelo de contratação O mercado de trabalho está se adaptando às novas necessidades das empresas e dos trabalhadores. Com isso, têm surgido novos modelos de contratação, como o outstaffing. Esse novo formato pode ser interessante em momentos estratégicos da empresa. Ele é indicado quando é preciso fazer com que uma ideia saia do papel, alguma deficiência seja suprida rapidamente ou quando não há headcount e orçamento planejado para preencher uma vaga urgente. O que é outstaffingO outstaffing significa terceirização. Uma modalidade que permite a contratação de serviços de uma pessoa sem firmar um vínculo empregatício entre a empresa contratante e o prestador. De acordo com a lei 13.467/17, proposta pela Reforma Trabalhista, uma empresa pode contratar outra sem que haja necessidade de realizar um processo seletivo, pois a admissão e a gestão do contratado estarão sob responsabilidade da empresa terceirizada. O outstaffing funciona, sobretudo, como um meio para expandir a empresa. Ele possibilita que, de forma menos burocrática, seja possível ampliar equipes e trazer novos colaboradores de forma rápida e eficiente ao negócio. Com isso, a empresa procura trazer a mão de obra para dentro de suas dependências, compondo seu ambiente corporativo. Vantagens do outstaffingEntre as vantagens do outstaffing estão a maior rapidez nas operações e a redução da necessidade de recursos. Além disso, esse modelo fortalece equipes e traz especialistas para contribuir com uma visão nova e específica sobre o negócio. Confira os principais destaques. Agilidade nas contrataçõesO outstaffing traz rapidez na obtenção de mão de obra. Isso porque contratar alguém é um processo um tanto quanto longo: são vários passos até encontrar o profissional ideal para compor o time. É preciso esperar a divulgação da vaga, a triagem de currículos, as entrevistas e os protocolos de contratação. Quando falamos em oustaffing, essas etapas são excluídas, e normalmente o processo de trazer mais profissionais à empresa se dá por uma busca do perfil ideal de empresa e posterior assinatura de contrato. Novas ideiasNo mercado, há agências de publicidade, escritórios especializados, empresas que agenciam determinado perfil de profissional, etc. Por serem, normalmente, especialistas em seus assuntos, esses negócios conseguem oferecer profissionais capazes de fornecer novas ideias às empresas pelas quais são contratados. Quando um profissional é contratado por meio do outstaffing, novos pontos de vista, uma visão “de fora” e, consequentemente, projetos de inovação e novas estratégias são adicionados no negócio. Redução da necessidade de recursosAinda que não seja o principal objetivo de uma empresa que opta pelo outstaffing, ele também traz redução de custos e necessidade de recursos. Isso acontece porque as despesas relacionadas à contratação, ao recrutamento e à seleção, e o fornecimento de instrumentos de trabalho, como computadores, celulares e outros, ficam por conta da empresa terceirizada. Aumento da produtividadeÉ possível observar um aumento de produtividade considerável nas empresas que procuram usar o outstaffing como estratégia de contratação. Isso acontece porque, ao terceirizar o trabalho e direcioná-lo a especialistas, diminuem-se as chances de erro e abre-se espaço para que a equipe se dedique melhor a atividades mais pontuais e até estratégicas. Foco no resultadoOutra vantagem é que o outstaffing também ajuda a potencializar as áreas da empresa proporcionando foco no resultado. As atividades são melhoradas em vários aspectos. Tanto nas tarefas que são executadas pela empresa quanto naquelas que foram destinadas a terceiros, é possível impulsionar resultados. Há mais conhecimento, especialidade e até tempo hábil para se dedicar de uma forma melhor às atividades, agregando um verdadeiro valor ao negócio._ Publicada em : 31/10/2022 Fonte : Com informações do Blog Pontotel Fale Conosco (37) 3242-1624 / 3242-2269 [email protected] Como Chegar Links Úteis Receita Federal Previdência Social JUCESP SPED Simples Nacional Caixa Econômica Imposto do dia ? 00/00/ - 3ª Feira Calendário Federal ?DSTQQSS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
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Contábil Cajuru - - Consultas e Certidões Veja onde consultar ou solicitar sua Certidão.…Contábil Cajuru - - Consultas e Certidões Veja onde consultar ou solicitar sua Certidão. Modelos em Geral Veja modelos de contratos, Atas, Procurações, entre outros. Cálculos em Atraso Calcule aqui seus impostos em atraso. Agenda de Obrigações Disponibilizamos no link abaixo as agendas de obrigações atualizadas mensalmente. Regulamentos Consulte alguns regulamentos. Tabelas Práticas Veja as tabelas mais usadas no dia a dia do profissional Contabilista. Bem-vindo A Contabilidade Cajuru sempre buscando inovação e tecnologia para melhor atender a seus clientes! Somos solução inteligente para seu negócio e 100% comprometidos com o seu sucesso! Notícias 01/11/2022 - Renegociação de dívidas: prazo para se regulari. Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor. Os benefícios para quem aderir às renegociações incluem entrada facilitada, prazo ampliado para pagamento e desconto. Programa de Regularização do Simples NacionalO Programa de Regularização do Simples Nacional, por exemplo, permite que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até oito meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 137 parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos legais (juros, multas e encargo legal). O valor mínimo da parcela é de R$ 25 para microempreendedor individual (MEI) e R$100 para microempresa e empresa de pequeno porte. Essa modalidade abrange débitos inscritos até 31 de outubro de 2022 e a desistência de outra negociação para adesão a esta modalidade deve ser realizada até 30 de novembro de 2022. Transação de Pequeno ValorOutra modalidade de acordo que teve o prazo prorrogado é o da Transação de Pequeno Valor, que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e descontos sobre o valor total. Essa modalidade abrange apenas débitos inscritos em dívida ativa há mais de um ano e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. Como aderir à renegociação de dívidasPara aderir à renegociação de dívidas da união, basta acessar o Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para pessoa jurídica é necessário ter cadastro no Regularize, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) . O acesso pode ser feito por senha, certificado digital ou por meio do portal e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”. Ao regularizar o seu negócio, o empreendedor pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), ampliando o acesso a crédito e financiamentos, além de participar de compras públicas. Além da expedição da CND e da positiva com efeito de negativa (CP-EN), os acordos de transação trazem uma série de benefícios como a suspensão de atos de cobrança administrativa ou judicial._ Publicada em : 01/11/2022 Fonte : Com informações da Agência Sebrae 01/11/2022 - Saque-aniversário do FGTS: nascidos em novembro j. Saque-aniversário do FGTS: nascidos em novembro já podem retirar valores O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , modalidade que permite o levantamento parcial de valores do fundo no mês de aniversário do trabalhador, já está disponível para os nascidos em novembro. A partir desta terça-feira (1), aniversariantes de novembro que ainda não aderiram à modalidade já podem se inscrever. Quem já aderiu, pode realizar o saque entre hoje (1º) e 31 de janeiro de 2023. Isso porque, o saque-aniversário do FGTS fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, também podem levantar os valores em novembro os nascidos em setembro e outubro. Caso o saque não seja realizado até a data, a quantia retorna automaticamente ao fundo de garantia do trabalhador. Vale lembrar que o saque é opcional aos colaboradores e quem estiver interessado em aderir, precisa informar a Caixa Econômica, responsável pelos pagamentos. Quem preferir manter o saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS, não precisa fazer nenhum comunicado. Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2022O trabalhador nascido em novembro ainda pode fazer a adesão, lembrando que prazo é sempre até o último dia útil do mês do aniversário. Mês de nascimento Período de pagamento Janeiro 3 de janeiro a 31 de março Fevereiro 1º de fevereiro e 29 de abril Março 2 de março a 31 de maio Abril 1º de abril a 30 de junho Maio 2 de maio a 29 de julho Junho 1º de junho a 31 de agosto Julho 1º de julho a 30 de setembro Agosto 1º de agosto a 31 de outubro Setembro 1º de setembro a 30 de novembro Outubro 3 de outubro a 30 de dezembro Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 Dezembro 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023_ Publicada em : 01/11/2022 Fonte : Portal Contábeis 01/11/2022 - Senado analisa proposta de extensão do auxílio e. Senado analisa proposta de extensão do auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos digitais Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei (PL) que propõe incluir motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais no programa Auxílio Brasil. A proposta (PL 2.110/2022) é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o texto busca atenuar os efeitos da crise causada pela alta dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais gerados por essa situação. Segundo Braga, o projeto vai proporcionar novos empregos, além de manter os existentes, e abrir caminho para que esses profissionais sejam devidamente cadastrados pelo poder público, o que pode servir para políticas públicas futuras. Auxílio Emergencial para motoristas O texto determina que o benefício será pago em parcelas mensais e os valores serão definidos por regulamento. Para receber o auxílio será necessário apresentar comprovante de cadastro nas plataformas de transporte privado acionado por aplicativo e ter carga horária média de ao menos 30 horas semanais como motorista ou motociclista por plataformas digitais nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei. Não poderão receber o auxílio motoristas que exercerem outra atividade remunerada, servidores públicos, mesmo que estejam aposentados e, sócios de empresas ativas. O projeto, de acordo com Braga, complementa o auxílio concedido aos taxistas pela PEC 1/2022, transformada na Emenda Constitucional (EC) 123, estendendo o benefício àqueles que se encontram em situação similar, ou seja, os motoristas autônomos do setor de transporte individual cadastrados nas plataformas de aplicativos. Segundo a nota publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em maio deste ano, há no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas. “Concedendo a esses beneficiários um auxílio de até R$ 1 mil e considerando as exclusões daqueles que não preenchem os requisitos estabelecidos no projeto, o impacto fiscal poderá ser absorvido pelo limite estimado de R$ 2 bilhões aprovado pela EC 123 somente para os taxistas”, informa Braga._ Publicada em : 01/11/2022 Fonte : Com informações da Agência Senado 31/10/2022 - Nota Fiscal Paulista: prazo para transferir crédi. Nota Fiscal Paulista: prazo para transferir crédito para pagar IPVA acaba hoje (31) Moradores do estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista têm até hoje (31) para resgatar créditos e direcionar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O valor recebido de volta em forma de crédito pode pagar parte ou total do imposto do veículo, podendo escolher o valor que será direcionado para isso, e o processo é feito todo pela internet, no site do Nota Fiscal Paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, caso transfira mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta-corrente da Nota Fiscal Paulista. Para poder usar os créditos no IPVA, o veículo precisar estar no nome do usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista. Também é preciso informar o número do Renavam. Passo a passo para utilizar créditos no IPVA 2023Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastradaClique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"Na barra em vermelho, acesse o menu "Conta corrente" e, em seguida, clique em "Utilizar Créditos"Selecione a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizadoClique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"Lembrando que os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação. Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual._ Publicada em : 31/10/2022 Fonte : Portal Contábeis 31/10/2022 - Contribuintes que caíram na malha fina e acertara. Contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem lote residual do IRPF hoje (31) Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , para contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o leão. O pagamento será feito a 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores e agora foram contemplados. O valor total creditado é de R$ 800 milhões e o acerto será feito na conta do titular informada durante o preenchimento do IRPF. Entre os contemplados, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Se o contribuinte estava esperando a restituição nesse lote, mas não consta na lista dos contemplados, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o usuário poderá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for feita na conta informada, como no caso de contas bancárias desativadas, os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil. Se o contribuinte não fizer o saque dentro do prazo, poderá solicitar novamente a retirada de valores no e-CAC, na opção “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e por fim "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária"._ Publicada em : 31/10/2022 Fonte : Portal Contábeis 31/10/2022 - Outstaffing: entenda o que é e quais são as vant. Outstaffing: entenda o que é e quais são as vantagens desse modelo de contratação O mercado de trabalho está se adaptando às novas necessidades das empresas e dos trabalhadores. Com isso, têm surgido novos modelos de contratação, como o outstaffing. Esse novo formato pode ser interessante em momentos estratégicos da empresa. Ele é indicado quando é preciso fazer com que uma ideia saia do papel, alguma deficiência seja suprida rapidamente ou quando não há headcount e orçamento planejado para preencher uma vaga urgente. O que é outstaffingO outstaffing significa terceirização. Uma modalidade que permite a contratação de serviços de uma pessoa sem firmar um vínculo empregatício entre a empresa contratante e o prestador. De acordo com a lei 13.467/17, proposta pela Reforma Trabalhista, uma empresa pode contratar outra sem que haja necessidade de realizar um processo seletivo, pois a admissão e a gestão do contratado estarão sob responsabilidade da empresa terceirizada. O outstaffing funciona, sobretudo, como um meio para expandir a empresa. Ele possibilita que, de forma menos burocrática, seja possível ampliar equipes e trazer novos colaboradores de forma rápida e eficiente ao negócio. Com isso, a empresa procura trazer a mão de obra para dentro de suas dependências, compondo seu ambiente corporativo. Vantagens do outstaffingEntre as vantagens do outstaffing estão a maior rapidez nas operações e a redução da necessidade de recursos. Além disso, esse modelo fortalece equipes e traz especialistas para contribuir com uma visão nova e específica sobre o negócio. Confira os principais destaques. Agilidade nas contrataçõesO outstaffing traz rapidez na obtenção de mão de obra. Isso porque contratar alguém é um processo um tanto quanto longo: são vários passos até encontrar o profissional ideal para compor o time. É preciso esperar a divulgação da vaga, a triagem de currículos, as entrevistas e os protocolos de contratação. Quando falamos em oustaffing, essas etapas são excluídas, e normalmente o processo de trazer mais profissionais à empresa se dá por uma busca do perfil ideal de empresa e posterior assinatura de contrato. Novas ideiasNo mercado, há agências de publicidade, escritórios especializados, empresas que agenciam determinado perfil de profissional, etc. Por serem, normalmente, especialistas em seus assuntos, esses negócios conseguem oferecer profissionais capazes de fornecer novas ideias às empresas pelas quais são contratados. Quando um profissional é contratado por meio do outstaffing, novos pontos de vista, uma visão “de fora” e, consequentemente, projetos de inovação e novas estratégias são adicionados no negócio. Redução da necessidade de recursosAinda que não seja o principal objetivo de uma empresa que opta pelo outstaffing, ele também traz redução de custos e necessidade de recursos. Isso acontece porque as despesas relacionadas à contratação, ao recrutamento e à seleção, e o fornecimento de instrumentos de trabalho, como computadores, celulares e outros, ficam por conta da empresa terceirizada. Aumento da produtividadeÉ possível observar um aumento de produtividade considerável nas empresas que procuram usar o outstaffing como estratégia de contratação. Isso acontece porque, ao terceirizar o trabalho e direcioná-lo a especialistas, diminuem-se as chances de erro e abre-se espaço para que a equipe se dedique melhor a atividades mais pontuais e até estratégicas. Foco no resultadoOutra vantagem é que o outstaffing também ajuda a potencializar as áreas da empresa proporcionando foco no resultado. As atividades são melhoradas em vários aspectos. Tanto nas tarefas que são executadas pela empresa quanto naquelas que foram destinadas a terceiros, é possível impulsionar resultados. Há mais conhecimento, especialidade e até tempo hábil para se dedicar de uma forma melhor às atividades, agregando um verdadeiro valor ao negócio._ Publicada em : 31/10/2022 Fonte : Com informações do Blog Pontotel Fale Conosco (37) 3242-1624 / 3242-2269 [email protected] Como Chegar Links Úteis Receita Federal Previdência Social JUCESP SPED Simples Nacional Caixa Econômica Imposto do dia ? 00/00/ - 3ª Feira Calendário Federal ?DSTQQSS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
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Daniel Marques Advogados Associados - - Daniel Marques Advocacia Trabalhista Especializada Title Subtitle More "O que p…Daniel Marques Advogados Associados - - Daniel Marques Advocacia Trabalhista Especializada Title Subtitle More "O que planta ou o que rega são iguais; cada um receberá a sua recompensa, segundo o seu trabalho." (I Corintios - 3:8) Sobre o Direito do Trabalho: O Direito do trabalho é oconjunto de normas jurídicas que rege as relações entre trabalhadores eempregadores. No Brasil estas normas estão reunidas na Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 (CF/88) e várias leis esparsas, alémdas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e dos entendimentos do TribunalSuperior do Trabalho (TST). Visa estabelecer uma plataformade direitos básicos e surge como autêntica expressão do humanismo jurídico einstrumento de renovação e justiça social. Constitui atitude de intervençãojurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha eaqueles para os quais o trabalho se destina. O direito trabalhista, como umramo do Direito, visa justamente tutelar tais direitos dos trabalhadores, sendoo instrumento jurídico para alcança-los. Me conte seu caso! Rua Antônio Corradi, 132, sala 101 (esquina com Avenida Jove Soares)CEP 35680-353Centro, Itaúna/MGTelefone: (37) 3242-1087e-mail: [email protected] Rua Antônio Corradi, 132, sala 101, Itaúna/MG, CEP 35680-353, esquina com Jove Soares
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