Escritório Jurídico Gleuce Lino
Av. Nazaré, 272 - Nazeré, Belém - PA, 66035-170, Brasil
Escritório Jurídico Gleuce Lino
Av. Nazaré, 272 - Nazeré, Belém - PA, 66035-170, Brasil
(91) 3237-8957
advogado associado em Belém - PA
FÊRREIRA & SIMÕES ADV
Av. Pedro Miranda, 1290 - A - Pedreira, Belém - PA, 66080-000, Brasil
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Av. Pedro Miranda, 1290 - A - Pedreira, Belém - PA, 66080-000, Brasil
(91) 3246-7412
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Simei Favacho
Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1560 - 1502 - Umarizal, Belém - PA, 66055-200, Brasil
Simei Favacho - - O Escritório O escritório Simei Favacho atende empresas que necessitam de advocacia e consultoria com…
Simei Favacho - - O Escritório O escritório Simei Favacho atende empresas que necessitam de advocacia e consultoria com foco nas áreas tributária e societária. Esta postura profissional surgiu da importância ímpar que os tributos têm no país, com a constante mudança legislativa que somente a especialização possibilita acompanhar. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Área de concentração Área de concentração Consultoria Tributária Análise, interpretação e aplicação da legislação tributária referente aos tributos diretos, indiretos e contribuições previdenciárias, visando a redução dos riscos fiscais e tributários. Planejamento Tributário Reorganização de operações e negócios visando a otimização e redução da carga tributária e a diminuição do custo de conformidade. Fusões e Aquisições Orientação preventiva e realização de procedimentos de due diligence nas operações de compra e venda de empresas. Revisões Fiscais Revisão de procedimentos fiscais e declarações com a identificação de contingências e eventuais créditos a serem aproveitados. Contencioso Tributário Defesa dos interesses dos clientes em relação a eventuais exigências fiscais abusivas, por meio da apresentação de defesas técnicas, recursos, realização de sustentações orais e acompanhamento minucioso dos processos contenciosos tributários administrativos nas esferas federal, estadual e municipal. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Sócios Sócios Fernando Gomes Favacho Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário do IBET-Belém, e professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET e do Complexo Damásio de Jesus. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Jean Paolo Simei e Silva Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e é professor dos Cursos de Pós-graduação em Direito Tributário da PUC-SP, do IBET-Sorocaba, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Complexo Damásio de Jesus e Professor-assistente do Curso de Graduação da PUC-SP. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Contato Contato SÃO PAULO - SP (11) 3881 0108 contato@simeifavacho.com.br Avenida da Aclimação, 68, sala 132. Aclimação. CEP 01.531-000. BELÉM - PA (91) 4141 0755 / (91) 988 954 932 contato@simeifavacho.com.br Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1560, sala 1502. Umarizal. Cep: 66.055-200.
Simei Favacho
Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1560 - 1502 - Umarizal, Belém - PA, 66055-200, Brasil
(91) 4141-0755
Simei Favacho - - O Escritório O escritório Simei Favacho atende empresas que necessitam…
Simei Favacho - - O Escritório O escritório Simei Favacho atende empresas que necessitam de advocacia e consultoria com foco nas áreas tributária e societária. Esta postura profissional surgiu da importância ímpar que os tributos têm no país, com a constante mudança legislativa que somente a especialização possibilita acompanhar. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Área de concentração Área de concentração Consultoria Tributária Análise, interpretação e aplicação da legislação tributária referente aos tributos diretos, indiretos e contribuições previdenciárias, visando a redução dos riscos fiscais e tributários. Planejamento Tributário Reorganização de operações e negócios visando a otimização e redução da carga tributária e a diminuição do custo de conformidade. Fusões e Aquisições Orientação preventiva e realização de procedimentos de due diligence nas operações de compra e venda de empresas. Revisões Fiscais Revisão de procedimentos fiscais e declarações com a identificação de contingências e eventuais créditos a serem aproveitados. Contencioso Tributário Defesa dos interesses dos clientes em relação a eventuais exigências fiscais abusivas, por meio da apresentação de defesas técnicas, recursos, realização de sustentações orais e acompanhamento minucioso dos processos contenciosos tributários administrativos nas esferas federal, estadual e municipal. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Sócios Sócios Fernando Gomes Favacho Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário do IBET-Belém, e professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET e do Complexo Damásio de Jesus. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Jean Paolo Simei e Silva Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e é professor dos Cursos de Pós-graduação em Direito Tributário da PUC-SP, do IBET-Sorocaba, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Complexo Damásio de Jesus e Professor-assistente do Curso de Graduação da PUC-SP. SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Contato Contato SÃO PAULO - SP (11) 3881 0108 contato@simeifavacho.com.br Avenida da Aclimação, 68, sala 132. Aclimação. CEP 01.531-000. BELÉM - PA (91) 4141 0755 / (91) 988 954 932 contato@simeifavacho.com.br Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1560, sala 1502. Umarizal. Cep: 66.055-200.
Alberto Lopes Maia Filho
R. dos Pariquis, 2999 - Cremação, Belém - PA, 66040-320, Brasil
Alberto Lopes Maia Filho
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(91) 3229-9686
Escritório Senhor Fernando de Araújo Vianna
R. Sen. Manoel Barata, 718 - Campina, Belém - PA, 66019-000, Brasil
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R. Sen. Manoel Barata, 718 - Campina, Belém - PA, 66019-000, Brasil
(91) 3222-6597
Luís Carlos Silva Mendonça
Av. Conselheiro Furtado, 2391 - Nazaré, Belém - PA, 66040-100, Brasil
Luís Carlos Silva Mendonça
Av. Conselheiro Furtado, 2391 - Nazaré, Belém - PA, 66040-100, Brasil
(91) 3229-1372
Cruz & Palheta
Tv. Mauriti, 2222 - Marco, Belém - PA, 66095-360, Brasil
Cruz & Palheta
Tv. Mauriti, 2222 - Marco, Belém - PA, 66095-360, Brasil
(91) 3352-3239
Bulhosa, Humberto F
Tv. Joaquim Távora, 317 - Cidade Velha, Belém - PA, 66020-340, Brasil
Bulhosa, Humberto F
Tv. Joaquim Távora, 317 - Cidade Velha, Belém - PA, 66020-340, Brasil
(91) 3225-1873
Antônio Mileo Gomes
Tv. Nove de Janeiro, 2110 - Cremação, Belém - PA, 66063-260, Brasil
Antônio Mileo Gomes
Tv. Nove de Janeiro, 2110 - Cremação, Belém - PA, 66063-260, Brasil
(91) 3226-9953
Leão & Salles
10 - Travessa 14 de Março, 1155 - Umarizal, Belém - PA, 66055-490, Brasil
- -
Leão & Salles
10 - Travessa 14 de Março, 1155 - Umarizal, Belém - PA, 66055-490, Brasil
(91) 3212-9943
- -
MONTENEGRO DUARTE
12 - Av. Pres. Vargas, 158 - Campina, Belém - PA, 66010-000, Brasil
::: Montenegro Duarte - Advogados SS - www.monteadv.com.br - - Nova pagina 1 English Version A Sociedade | Profissionai…
::: Montenegro Duarte - Advogados SS - www.monteadv.com.br - - Nova pagina 1 English Version A Sociedade | Profissionais | ?reas de Atua??o | Contato
MONTENEGRO DUARTE
12 - Av. Pres. Vargas, 158 - Campina, Belém - PA, 66010-000, Brasil
(91) 3222-5804
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Rossetti, Sabato G M
Av. Nazaré, 272 - Nazaré, Belém - PA, 66035-170, Brasil
Rossetti, Sabato G M
Av. Nazaré, 272 - Nazaré, Belém - PA, 66035-170, Brasil
(91) 3212-0825
Miguel Karton
Av. Nazaré, 532 - Nazaré, Belém - PA, 66035-170, Brasil
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.br Redes Sociais Áreas de atua…
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.br Redes Sociais Áreas de atuaçãoClientesContato Advocacia O Escritório Miguel Karton adota segmentos específicos e procedimentos éticos, direcionando suas atividades com total responsabilidade para o melhor assessoramento jurídico, além de assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados pela nossa empresa. Consultoria Nossa organização preza em atender empresas de diversos ramos de negócios com suas particularidades, de modo a aumentar sua organização interna e produtividade, produzindo melhores lucros e conceitos. Cobranças Cuidamos de forma ética e profissional de sua empresa, oferecendo soluções ágeis na recuperação de créditos e reduzindo o custos decorrentes da manutenção de onerosos setores de cobrança, além de evitar a ocorrência dos naturais desgastes existentes entre credor e devedor. < > Lorem Ipsum Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor.
Miguel Karton
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(91) 3212-1313
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.…
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.br Redes Sociais Áreas de atuaçãoClientesContato Advocacia O Escritório Miguel Karton adota segmentos específicos e procedimentos éticos, direcionando suas atividades com total responsabilidade para o melhor assessoramento jurídico, além de assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados pela nossa empresa. Consultoria Nossa organização preza em atender empresas de diversos ramos de negócios com suas particularidades, de modo a aumentar sua organização interna e produtividade, produzindo melhores lucros e conceitos. Cobranças Cuidamos de forma ética e profissional de sua empresa, oferecendo soluções ágeis na recuperação de créditos e reduzindo o custos decorrentes da manutenção de onerosos setores de cobrança, além de evitar a ocorrência dos naturais desgastes existentes entre credor e devedor. < > Lorem Ipsum Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor.
Felipe Lavareda
Travessa 14 de Março, 912 - Umarizal, Belém - PA, 66055-490, Brasil
:: França & Lavareda :: - - França e Lavareda criou-se com o objetivo de harmonizar duas qualidades distintas da advoca…
:: França & Lavareda :: - - França e Lavareda criou-se com o objetivo de harmonizar duas qualidades distintas da advocacia contemporânea: a pessoalidade do atendimento ao cliente - característica dos pequenos escritórios - com a tecnologia e organização das grandes sociedades de advogados. A confecção das peças processuais observa, por consequência;, rígidos métodos de pesquisa doutrinária e aplicação da jurisprudência atualizada, como forma de destacar as peculiaridades de cada caso, visando atingir o objetivo maior que é o convencimento dos julgadores. Tal escopo exigiu da instituição, além da formação da biblioteca jurídica, a criação de hemeroteca, organizada por assuntos temáticos, e amplo banco de dados de julgados. Na defesa dos pontos de vista dos clientes, balizados por alto padrão ético, os advogados atuam com desenvoltura em audiências e sustentações orais. E, no dia a dia dos fóruns e tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, distribuem-se nossos integrantes com o fim de garantir o perfeito acompanhamento dos processos judiciais.
Felipe Lavareda
Travessa 14 de Março, 912 - Umarizal, Belém - PA, 66055-490, Brasil
(91) 3224-1755
:: França & Lavareda :: - - França e Lavareda criou-se com o objetivo de harmonizar duas…
:: França & Lavareda :: - - França e Lavareda criou-se com o objetivo de harmonizar duas qualidades distintas da advocacia contemporânea: a pessoalidade do atendimento ao cliente - característica dos pequenos escritórios - com a tecnologia e organização das grandes sociedades de advogados. A confecção das peças processuais observa, por consequência;, rígidos métodos de pesquisa doutrinária e aplicação da jurisprudência atualizada, como forma de destacar as peculiaridades de cada caso, visando atingir o objetivo maior que é o convencimento dos julgadores. Tal escopo exigiu da instituição, além da formação da biblioteca jurídica, a criação de hemeroteca, organizada por assuntos temáticos, e amplo banco de dados de julgados. Na defesa dos pontos de vista dos clientes, balizados por alto padrão ético, os advogados atuam com desenvoltura em audiências e sustentações orais. E, no dia a dia dos fóruns e tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, distribuem-se nossos integrantes com o fim de garantir o perfeito acompanhamento dos processos judiciais.
Dr. Miguel Karton
Avenida Almirante Wandenkolk, 1229 - Umarizal - Umarizal, Belém - PA, 66055-030, Brasil
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.br Redes Sociais Áreas de atua…
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.br Redes Sociais Áreas de atuaçãoClientesContato Advocacia O Escritório Miguel Karton adota segmentos específicos e procedimentos éticos, direcionando suas atividades com total responsabilidade para o melhor assessoramento jurídico, além de assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados pela nossa empresa. Consultoria Nossa organização preza em atender empresas de diversos ramos de negócios com suas particularidades, de modo a aumentar sua organização interna e produtividade, produzindo melhores lucros e conceitos. Cobranças Cuidamos de forma ética e profissional de sua empresa, oferecendo soluções ágeis na recuperação de créditos e reduzindo o custos decorrentes da manutenção de onerosos setores de cobrança, além de evitar a ocorrência dos naturais desgastes existentes entre credor e devedor. < > Lorem Ipsum Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor.
Dr. Miguel Karton
Avenida Almirante Wandenkolk, 1229 - Umarizal - Umarizal, Belém - PA, 66055-030, Brasil
(91) 98233-3328
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.…
Miguel Karton | Escritório de Advocacia - - (91) 8233-3328 miguelkarton@miguelkarton.com.br Redes Sociais Áreas de atuaçãoClientesContato Advocacia O Escritório Miguel Karton adota segmentos específicos e procedimentos éticos, direcionando suas atividades com total responsabilidade para o melhor assessoramento jurídico, além de assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados pela nossa empresa. Consultoria Nossa organização preza em atender empresas de diversos ramos de negócios com suas particularidades, de modo a aumentar sua organização interna e produtividade, produzindo melhores lucros e conceitos. Cobranças Cuidamos de forma ética e profissional de sua empresa, oferecendo soluções ágeis na recuperação de créditos e reduzindo o custos decorrentes da manutenção de onerosos setores de cobrança, além de evitar a ocorrência dos naturais desgastes existentes entre credor e devedor. < > Lorem Ipsum Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum ornare fringilla mauris sed egestas. Donec dictum, augue nec tincidunt cursus, eros mauris tristique quam, a rhoncus urna nibh vitae leo. Vestibulum non tellus enim, sed porttitor metus. Sed lobortis tempor nulla id cursus. Nam id leo arcu, a interdum nisl. In bibendum placerat quam, at feugiat magna suscipit vitae. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Sed hendrerit metus eget massa cursus semper aliquam urna dapibus. Maecenas tempor ultricies felis nec auctor.
Camilo Montenegro Duarte
Av. Pres. Vargas, 158 - Campina, Belém - PA, 66010-000, Brasil
Camilo Montenegro Duarte
Av. Pres. Vargas, 158 - Campina, Belém - PA, 66010-000, Brasil
(91) 3222-5804
Osvaldo Jesus Serrão de Aquino
Passagem Domingos Marreiros, 49 - Fátima, Belém - PA, 66055-100, Brasil
Osvaldo Serrao - - Saiba mais sobre nossa história. Saiba mais sobre nossa história. Rua Domingos Marreiros, 49 - Ed. V…
Osvaldo Serrao - - Saiba mais sobre nossa história. Saiba mais sobre nossa história. Rua Domingos Marreiros, 49 - Ed. Village Empresarial, sala 308 - Umarizal - Belém (PA)
Osvaldo Jesus Serrão de Aquino
Passagem Domingos Marreiros, 49 - Fátima, Belém - PA, 66055-100, Brasil
(91) 3349-3713
Osvaldo Serrao - - Saiba mais sobre nossa história. Saiba mais sobre nossa história. Rua…
Osvaldo Serrao - - Saiba mais sobre nossa história. Saiba mais sobre nossa história. Rua Domingos Marreiros, 49 - Ed. Village Empresarial, sala 308 - Umarizal - Belém (PA)
Marcos Vinícius Eiro do Nascimento
Av. Alm. Wandenkolk, 266 - Umarizal, Belém - PA, 66055-030, Brasil
Eiró Advogados - - Direito Público e Gestão Saiba mais Direito Empresarial e Societário Saiba mais Direito Eleitoral Sa…
Eiró Advogados - - Direito Público e Gestão Saiba mais Direito Empresarial e Societário Saiba mais Direito Eleitoral Saiba mais Direito Civil (Contratos e Família) Saiba mais Direito Bancário Saiba mais Direito do Consumidor Saiba mais Direito Imobiliário Saiba mais Direito Público e Gestão Equipe altamente qualificada em assuntos referentes a intervenções e defesas em processos administrativos. Direito Empresarial e Societário Os profissionais irão analisar e detectar as melhores soluções. Direito Eleitoral Processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. Direito Civil Profissionais altamente qualificados para assessorar a relação civil entre pessoas físicas e jurídicas. Direito Bancário Identificação de eventuais irregularidades e ilegalidades nos encargos aplicados. Direito do Consumidor Orientações quanto às questões de direitos básicos do consumidor. Direito Imobiliário Intrinsecamente relacionada ao direito de propriedade e ao do consumidor. Modal title lorem10 × . Close Save changes Your browser is outdated or does not support JavaScript
Marcos Vinícius Eiro do Nascimento
Av. Alm. Wandenkolk, 266 - Umarizal, Belém - PA, 66055-030, Brasil
(91) 3223-4466
Eiró Advogados - - Direito Público e Gestão Saiba mais Direito Empresarial e Societário S…
Eiró Advogados - - Direito Público e Gestão Saiba mais Direito Empresarial e Societário Saiba mais Direito Eleitoral Saiba mais Direito Civil (Contratos e Família) Saiba mais Direito Bancário Saiba mais Direito do Consumidor Saiba mais Direito Imobiliário Saiba mais Direito Público e Gestão Equipe altamente qualificada em assuntos referentes a intervenções e defesas em processos administrativos. Direito Empresarial e Societário Os profissionais irão analisar e detectar as melhores soluções. Direito Eleitoral Processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. Direito Civil Profissionais altamente qualificados para assessorar a relação civil entre pessoas físicas e jurídicas. Direito Bancário Identificação de eventuais irregularidades e ilegalidades nos encargos aplicados. Direito do Consumidor Orientações quanto às questões de direitos básicos do consumidor. Direito Imobiliário Intrinsecamente relacionada ao direito de propriedade e ao do consumidor. Modal title lorem10 × . Close Save changes Your browser is outdated or does not support JavaScript
Escritório Américo Leal
Av. Gov Magalhães Barata, 651 - São Brás, Belém - PA, 66063-240, Brasil
- -
Escritório Américo Leal
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(91) 3229-0550
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LL Advocacia e Consultoria
R. Sen. Manoel Barata, 718 - Campina, Belém - PA, 66019-000, Brasil
L & L Advocacia e Consultoria - - 1 1 0 0 L&L Advocacia e Consultoria Rodovia BR-316 KM-5 nº 5000, sala 102, Águas Lind…
L & L Advocacia e Consultoria - - 1 1 0 0 L&L Advocacia e Consultoria Rodovia BR-316 KM-5 nº 5000, sala 102, Águas Lindas, Ananindeua-Pa, CEP: 67020-000 Fone: (91) 3223-8097 / 99622-6113 Email: lladvocacia@lladvocacia.com.br By Consisnet Informática
LL Advocacia e Consultoria
R. Sen. Manoel Barata, 718 - Campina, Belém - PA, 66019-000, Brasil
(91) 3223-8097
L & L Advocacia e Consultoria - - 1 1 0 0 L&L Advocacia e Consultoria Rodovia BR-316 KM-5…
L & L Advocacia e Consultoria - - 1 1 0 0 L&L Advocacia e Consultoria Rodovia BR-316 KM-5 nº 5000, sala 102, Águas Lindas, Ananindeua-Pa, CEP: 67020-000 Fone: (91) 3223-8097 / 99622-6113 Email: lladvocacia@lladvocacia.com.br By Consisnet Informática
Amorim Advocacia e Consultoria Jurídica
R. Curuçá, 30 B - Umarizal, Belém - PA, 66050-080, Brasil
Amorim Advocacia e Consultoria Jurídica
R. Curuçá, 30 B - Umarizal, Belém - PA, 66050-080, Brasil
(91) 3347-1613
Castro Neto Advocacia
Av. Gov Magalhães Barata, 695 - Nazaré, Belém - PA, 66060-281, Brasil
Castro Neto Advocacia
Av. Gov Magalhães Barata, 695 - Nazaré, Belém - PA, 66060-281, Brasil
(91) 3241-4283
Álvaro Vilhena Advocacia
Av. Dr. Freitas, 2420 - Marco, Belém - PA, 66087-810, Brasil
Álvaro Vilhena Advocacia
Av. Dr. Freitas, 2420 - Marco, Belém - PA, 66087-810, Brasil
(91) 3266-2005
Roberto Bruno Advocacia
Av. Gov Magalhães Barata, 695 - São Brás, Belém - PA, 66063-240, Brasil
Roberto Bruno Advocacia
Av. Gov Magalhães Barata, 695 - São Brás, Belém - PA, 66063-240, Brasil
(91) 3269-7100
Luciana Fonseca - Advocacia a Consultoria Ambiental
R. Antônio Barreto, 130 - Umarizal, Belém - PA, 66055-050, Brasil
- -
Luciana Fonseca - Advocacia a Consultoria Ambiental
R. Antônio Barreto, 130 - Umarizal, Belém - PA, 66055-050, Brasil
(91) 3222-9745
- -
Alves & Marinho Advocacia
Rua Domingos Marreiros, 570 D - Umarizal, Belém - PA, 66055-210, Brasil
Alves & Marinho Advocacia
Rua Domingos Marreiros, 570 D - Umarizal, Belém - PA, 66055-210, Brasil
(91) 3222-1639
Evandro Martin Advocacia & Consultoria Jurídica
av Governador José Malcher 815 - Ed. Palladium Center - Sala 04 - Nazaré, Belém - PA, 66055-260, Brasil
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av Governador José Malcher 815 - Ed. Palladium Center - Sala 04 - Nazaré, Belém - PA, 66055-260, Brasil
(91) 98034-2204
MBO Advogados
Av. Serzedelo Corrêa, 805 - Nazaré, Belém - PA, 66035-400, Brasil
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MBO Advogados
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(91) 3351-3334
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ADALBERTO SILVA ADVOCACIA
Av. Sen. Lemos, 443 - Umarizal, Belém - PA, 66050-000, Brasil
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(91) 98313-0001
Icca Advocacia Eleitoral
Travessa do Chaco, 2444 - Marco, Belém - PA, 66093-410, Brasil
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Travessa do Chaco, 2444 - Marco, Belém - PA, 66093-410, Brasil
(91) 3228-0201
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Escritório Paulo Oliveira de Advocacia
Tv. Nove de Janeiro, 2110 - Cremação, Belém - PA, 66063-260, Brasil
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Flávio Albuquerque Advocacia
R. Cônego Jerônimo Pímentel, 687 A - Umarizal, Belém - PA, 66055-000, Brasil
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(91) 3347-6596
Escritório de Advocacia Jorge Tangerino
R. Quinze de Novembro, 226 - Campina, Belém - PA, 66013-060, Brasil
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(91) 3212-3502
Advocacia Pereira
Rodovia Augusto Montenegro km7 N° 6800 - Parque Verde, Belém - PA, 66635-210, Brasil
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(91) 98203-0871
Edison Messias Almeida Advogado
Avenida Senador Lemos 443 - Campo 41 - Umarizal, Belém - PA, 68015-350, Brasil
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(93) 3523-2389
Malcher Meira Advocacia
Tv. Dom Romualdo Coelho, 609 - Umarizal, Belém - PA, 66055-190, Brasil
Malcher Meira Advocacia - - Apresentação A Malcher Meira Advocacia apresenta-se como uma moderna sociedade advocatícia,…
Malcher Meira Advocacia - - Apresentação A Malcher Meira Advocacia apresenta-se como uma moderna sociedade advocatícia, com destacada atuação na área do direito civil, empresarial, administrativo, trabalhista, consumidor e ambiental. Missão Prestar serviços e soluções jurídicas especializadas, da mais alta excelência e qualidade profissional, em nível nacional, que atendam com rapidez, segurança e transparência as necessidades de seus clientes, de forma a exceder suas expectativas, valendo-se para tanto, da experiência de seus profissionais, constantemente treinados e valorizados, e ênfase no uso de diferenciada tecnologia de gestão processual. Visão Ser reconhecida como uma sociedade advocatícia inovadora, de sólida confiabilidade e transparência, destacando-se pelo uso de avançada e criativa tecnologia na prestação de serviços e soluções jurídicas que atendam e excedam as expectativas dos clientes, sendo, conseqüentemente, recompensada pelos resultados alcançados em prol dos mesmos. Valores Nossos valores definem nossa atuação como escritório de advocacia: Sobre o escritório Com sede em Belém/PA, além de colaboradores e parceiros nas capitais e variadas comarcas do país, a Malcher Meira Advocacia reúne uma equipe de advogados com larga experiência e conhecimento, onde está habilitada a empreender a mais ampla gama de serviços na área empresarial. A permanente busca da excelência na prestação dos serviços, com comprometimento e transparência, e o escopo de atingir os resultados que o cliente necessita, ultrapassando suas expectativas, é o compromisso maior a que se propõe a Malcher Meira Advocacia. Na Malcher Meira Advocacia, estratégias diferenciadas e soluções particulares a cada cliente somam-se à busca pela excelência nos serviços, consolidando o processo de terceirização. Operando em nível nacional e com estrutura diferenciada de atuação, a MALCHER MEIRA ADVOCACIA sente-se à vontade para assegurar a seus clientes a melhor prestação de serviços na área do direito, podendo garantir velocidade, segurança, transparência e ganho de produtividade na recuperação de créditos em cobrança e soluções na área de licitações . Atuação e Serviços A Malcher Meira Advocacia, além da qualificação de seus profissionais, tem na tecnologia o diferencial para atuar junto ao mercado. A estrutura existente e a experiência dos profissionais que integram a equipe técnica e administrativa permitem a sociedade oferecer serviços jurídicos em todo o território nacional, com ótima penetração nas mais variadas comarcas. A sociedade conta ainda com a distribuição e monitoramento de processos, com a atuação de inúmeros colaboradores e representantes espalhados pelas mais variadas comarcas do país. A atuação permite uma maior eficiência jurídica na área de atuação, com acompanhamento eficaz dos ritos processuais e rapidez na atuação dos atos junto ao Poder Judiciário. No segmento das licitações públicas, a empresa, além da experiência na diferenciada cobrança dos créditos devidos pela Administração Pública, presta serviços e soluções jurídicas voltada para os procedimentos licitatórios, seja de forma preventiva ou pontual, atuando não somente como garantidor da defesa dos direitos dos licitantes, como também na orientação jurídica para a correta habilitação e/ou participação do cliente nas licitações de seu interesse. Não só a ampliação dos horizontes de negócio, mas também a diminuição de problemas e até despesas via racionalização das etapas do procedimento licitatório com a contratação de uma assessoria jurídica especializada que proteja o direito das empresas licitantes é a principal razão do melhor desempenho empresarial neste importante segmento de mercado. A problemática oriunda dos processos licitatórios é adequadamente administrada pela Malcher Meira Advocacia, produzindo resultados originários de maior agilidade administrativa através da interpretação correta da Lei. No segmento do direito trabalhista, tributário e ambiental a Malcher Meira Advocacia também centra atividades. Recursos Tecnológicos A inovadora tecnologia que a Malcher Meira Advocacia disponibiliza aos seus clientes, permite aos mesmos, que ativamente, possam buscar mediante consulta no site da empresa, através de acesso restrito e reservado, informações on line sobre o andamento da demanda judicial, além de exclusivos e inéditos recursos tecnológicos por meio da Internet. O sistema de controle e acompanhamento de processos desenvolvido especificamente para a Malcher Meira Advocacia, permite, a partir da estrutura centralizada em Belém/PA, acompanhar processos em todo o país, possuindo recursos tais como o agendamento automático de compromissos e prazos, controle de custo por processo, controle de acordos, andamento e trâmite de processos, envio automático ao cliente de e-mails informando sobre movimentação de processos ou sobre outras informações importantes como audiências e reuniões. Os principais documentos gerados pelos processos são digitalizados, sendo as imagens disponibilizadas para acesso pelos clientes via Internet em ambiente de acesso restrito. É a real concepção da pasta virtual do processo. Por ser desenvolvido em plataforma web, todas as informações ficam disponibilizadas “on line” e “real time” para consulta via Internet. O sistema permite também, a consulta diretamente ao processo no site do Tribunal correspondente, através de links disponibilizados, tudo visando a máxima transparência e comodidade do cliente no acompanhamento e evolução de seu processo. Como o sistema de emissão de relatórios é parametrizável, permite impressos com as mais diversas combinações de opções e conjugações de informações tanto para emissão de relatório quanto para envio por e-mail. O sistema CPPRO é uma importante ferramenta de gestão e gerenciamento da carteira contenciosa. Conheça nossa Equipe A Malcher Meira Advocacia reúne uma equipe de advogados com larga experiência e conhecimento, onde está habilitada a empreender a mais ampla gama de serviços em diversas áreas do Direito. hover background Dra. Luciana Malcher Meira Neves Sócia da Malcher Meira Advocacia, é advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 10748. hover background Dra. Maria Lúcia Malcher Meira Sócia da Malcher Meira Advocacia, é advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 5648. hover background Marina Andrade da Gama Malcher Bacharel em Direito pelo CESUPA. Atuação e Serviços A Malcher Meira Advocacia atua nas mais diversas áreas do direito, operando em nível nacional e com estrutura diferenciada de atuação. Onde atuamos junto a nossos clientes Área cível e mercantil → Área de licitações → Área trabalhista → Área tributária → Área ambiental → Área eleitoral → Área cível e mercantil Área de licitações Área trabalhista Área tributária Área ambiental Área eleitoral Entre em contato Obrigado pela visita. Entre em contato para saber mais informações de como podemos lhe auxiliar. Informações de contato Malcher Meira Advocacia Tv. Dom Romualdo Coelho, 609 Umarizal - CEP: 66050-190 Belém - Pará - Brasil geral@malchermeira.adv.br + 55 (91) 3212-0502? Faça uma visita
Malcher Meira Advocacia
Tv. Dom Romualdo Coelho, 609 - Umarizal, Belém - PA, 66055-190, Brasil
(91) 3212-0502
Malcher Meira Advocacia - - Apresentação A Malcher Meira Advocacia apresenta-se como uma…
Malcher Meira Advocacia - - Apresentação A Malcher Meira Advocacia apresenta-se como uma moderna sociedade advocatícia, com destacada atuação na área do direito civil, empresarial, administrativo, trabalhista, consumidor e ambiental. Missão Prestar serviços e soluções jurídicas especializadas, da mais alta excelência e qualidade profissional, em nível nacional, que atendam com rapidez, segurança e transparência as necessidades de seus clientes, de forma a exceder suas expectativas, valendo-se para tanto, da experiência de seus profissionais, constantemente treinados e valorizados, e ênfase no uso de diferenciada tecnologia de gestão processual. Visão Ser reconhecida como uma sociedade advocatícia inovadora, de sólida confiabilidade e transparência, destacando-se pelo uso de avançada e criativa tecnologia na prestação de serviços e soluções jurídicas que atendam e excedam as expectativas dos clientes, sendo, conseqüentemente, recompensada pelos resultados alcançados em prol dos mesmos. Valores Nossos valores definem nossa atuação como escritório de advocacia: Sobre o escritório Com sede em Belém/PA, além de colaboradores e parceiros nas capitais e variadas comarcas do país, a Malcher Meira Advocacia reúne uma equipe de advogados com larga experiência e conhecimento, onde está habilitada a empreender a mais ampla gama de serviços na área empresarial. A permanente busca da excelência na prestação dos serviços, com comprometimento e transparência, e o escopo de atingir os resultados que o cliente necessita, ultrapassando suas expectativas, é o compromisso maior a que se propõe a Malcher Meira Advocacia. Na Malcher Meira Advocacia, estratégias diferenciadas e soluções particulares a cada cliente somam-se à busca pela excelência nos serviços, consolidando o processo de terceirização. Operando em nível nacional e com estrutura diferenciada de atuação, a MALCHER MEIRA ADVOCACIA sente-se à vontade para assegurar a seus clientes a melhor prestação de serviços na área do direito, podendo garantir velocidade, segurança, transparência e ganho de produtividade na recuperação de créditos em cobrança e soluções na área de licitações . Atuação e Serviços A Malcher Meira Advocacia, além da qualificação de seus profissionais, tem na tecnologia o diferencial para atuar junto ao mercado. A estrutura existente e a experiência dos profissionais que integram a equipe técnica e administrativa permitem a sociedade oferecer serviços jurídicos em todo o território nacional, com ótima penetração nas mais variadas comarcas. A sociedade conta ainda com a distribuição e monitoramento de processos, com a atuação de inúmeros colaboradores e representantes espalhados pelas mais variadas comarcas do país. A atuação permite uma maior eficiência jurídica na área de atuação, com acompanhamento eficaz dos ritos processuais e rapidez na atuação dos atos junto ao Poder Judiciário. No segmento das licitações públicas, a empresa, além da experiência na diferenciada cobrança dos créditos devidos pela Administração Pública, presta serviços e soluções jurídicas voltada para os procedimentos licitatórios, seja de forma preventiva ou pontual, atuando não somente como garantidor da defesa dos direitos dos licitantes, como também na orientação jurídica para a correta habilitação e/ou participação do cliente nas licitações de seu interesse. Não só a ampliação dos horizontes de negócio, mas também a diminuição de problemas e até despesas via racionalização das etapas do procedimento licitatório com a contratação de uma assessoria jurídica especializada que proteja o direito das empresas licitantes é a principal razão do melhor desempenho empresarial neste importante segmento de mercado. A problemática oriunda dos processos licitatórios é adequadamente administrada pela Malcher Meira Advocacia, produzindo resultados originários de maior agilidade administrativa através da interpretação correta da Lei. No segmento do direito trabalhista, tributário e ambiental a Malcher Meira Advocacia também centra atividades. Recursos Tecnológicos A inovadora tecnologia que a Malcher Meira Advocacia disponibiliza aos seus clientes, permite aos mesmos, que ativamente, possam buscar mediante consulta no site da empresa, através de acesso restrito e reservado, informações on line sobre o andamento da demanda judicial, além de exclusivos e inéditos recursos tecnológicos por meio da Internet. O sistema de controle e acompanhamento de processos desenvolvido especificamente para a Malcher Meira Advocacia, permite, a partir da estrutura centralizada em Belém/PA, acompanhar processos em todo o país, possuindo recursos tais como o agendamento automático de compromissos e prazos, controle de custo por processo, controle de acordos, andamento e trâmite de processos, envio automático ao cliente de e-mails informando sobre movimentação de processos ou sobre outras informações importantes como audiências e reuniões. Os principais documentos gerados pelos processos são digitalizados, sendo as imagens disponibilizadas para acesso pelos clientes via Internet em ambiente de acesso restrito. É a real concepção da pasta virtual do processo. Por ser desenvolvido em plataforma web, todas as informações ficam disponibilizadas “on line” e “real time” para consulta via Internet. O sistema permite também, a consulta diretamente ao processo no site do Tribunal correspondente, através de links disponibilizados, tudo visando a máxima transparência e comodidade do cliente no acompanhamento e evolução de seu processo. Como o sistema de emissão de relatórios é parametrizável, permite impressos com as mais diversas combinações de opções e conjugações de informações tanto para emissão de relatório quanto para envio por e-mail. O sistema CPPRO é uma importante ferramenta de gestão e gerenciamento da carteira contenciosa. Conheça nossa Equipe A Malcher Meira Advocacia reúne uma equipe de advogados com larga experiência e conhecimento, onde está habilitada a empreender a mais ampla gama de serviços em diversas áreas do Direito. hover background Dra. Luciana Malcher Meira Neves Sócia da Malcher Meira Advocacia, é advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 10748. hover background Dra. Maria Lúcia Malcher Meira Sócia da Malcher Meira Advocacia, é advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 5648. hover background Marina Andrade da Gama Malcher Bacharel em Direito pelo CESUPA. Atuação e Serviços A Malcher Meira Advocacia atua nas mais diversas áreas do direito, operando em nível nacional e com estrutura diferenciada de atuação. Onde atuamos junto a nossos clientes Área cível e mercantil → Área de licitações → Área trabalhista → Área tributária → Área ambiental → Área eleitoral → Área cível e mercantil Área de licitações Área trabalhista Área tributária Área ambiental Área eleitoral Entre em contato Obrigado pela visita. Entre em contato para saber mais informações de como podemos lhe auxiliar. Informações de contato Malcher Meira Advocacia Tv. Dom Romualdo Coelho, 609 Umarizal - CEP: 66050-190 Belém - Pará - Brasil geral@malchermeira.adv.br + 55 (91) 3212-0502? Faça uma visita
Escritório de Advocacia Dr Roberto Melo
Tv. Pombal, 86 - Umarizal, Belém - PA, 66055-450, Brasil
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Tv. Pombal, 86 - Umarizal, Belém - PA, 66055-450, Brasil
(91) 3225-1523
Paulo Ivan Borges Advogados
Sala 804 - Av. Sen. Lemos, 791 - Umarizal, Belém - PA, 66050-000, Brasil
Início - Paulo Ivan Borges Advogados - - LIGUE: (91) 3223-0078 SOLICITE UMA CONSULTA ? Open/Close Menu Skip to cont…
Início - Paulo Ivan Borges Advogados - - LIGUE: (91) 3223-0078 SOLICITE UMA CONSULTA ? Open/Close Menu Skip to content Direito Tributário Contencioso Administrativo e Judicial em Direito Tributário. Pareceres Jurídicos em Direito Tributário. Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica. Previdenciário Encaminhamento administrativo de aposentadorias, pensões e benefícios, na análise destes quando já concedidos, avaliando a sua correção, e no restabelecimento, quando indevidamente interrompidos. Empresarial e Societário Contencioso Administrativo e Judicial em Direito Empresarial. Pareceres Jurídicos em Direito Empresarial. Ações de cobrança de créditos e execução de títulos cambiários. Elaboração e Análise de Contratos Mercantis. Administrativo Representamos nossos clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas, além de revisão judicial de decisões administrativas perante os tribunais estaduais e federais. Cível Atuamos na esfera cível, análise e elaboração de contratos, responsabilidade civil (indenizações), indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos, apresentação de defesas e recursos e revisão de contrato. SOLICITE UMA CONSULTA Preencha o formulário abaixo para receber uma consulta inicial. Direito TributárioDireto AdministrativoDireito Empresarial e SocietárioDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito Penal e Empresarial Criação: Aranhaweb
Paulo Ivan Borges Advogados
Sala 804 - Av. Sen. Lemos, 791 - Umarizal, Belém - PA, 66050-000, Brasil
(91) 3323-7600
Início - Paulo Ivan Borges Advogados - - LIGUE: (91) 3223-0078 SOLICITE UMA CONSULTA ?…
Início - Paulo Ivan Borges Advogados - - LIGUE: (91) 3223-0078 SOLICITE UMA CONSULTA ? Open/Close Menu Skip to content Direito Tributário Contencioso Administrativo e Judicial em Direito Tributário. Pareceres Jurídicos em Direito Tributário. Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica. Previdenciário Encaminhamento administrativo de aposentadorias, pensões e benefícios, na análise destes quando já concedidos, avaliando a sua correção, e no restabelecimento, quando indevidamente interrompidos. Empresarial e Societário Contencioso Administrativo e Judicial em Direito Empresarial. Pareceres Jurídicos em Direito Empresarial. Ações de cobrança de créditos e execução de títulos cambiários. Elaboração e Análise de Contratos Mercantis. Administrativo Representamos nossos clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas, além de revisão judicial de decisões administrativas perante os tribunais estaduais e federais. Cível Atuamos na esfera cível, análise e elaboração de contratos, responsabilidade civil (indenizações), indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos, apresentação de defesas e recursos e revisão de contrato. SOLICITE UMA CONSULTA Preencha o formulário abaixo para receber uma consulta inicial. Direito TributárioDireto AdministrativoDireito Empresarial e SocietárioDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito Penal e Empresarial Criação: Aranhaweb
Escritório de Advocacia
Tv. 3 de Maio, 1218 - São Brás, Belém - PA, 66063-390, Brasil
Escritório de Advocacia
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(91) 3229-4615
Maria da Glória da Silva Maroja
R. Arcipreste Manoel Teodoro, 36 - Batista Campos, Belém - PA, 66023-700, Brasil
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R. Arcipreste Manoel Teodoro, 36 - Batista Campos, Belém - PA, 66023-700, Brasil
(91) 3224-3859
Potiguar & Lobato Advocacia
R. Antônio Barreto, 130 - Umarizal, Belém - PA, 66055-050, Brasil
Potiguar e Lobato Advocacia | Advocacia Belém PA - - Entre em contato Sobre nósLer mais O escritório Potiguar e Lobato…
Potiguar e Lobato Advocacia | Advocacia Belém PA - - Entre em contato Sobre nósLer mais O escritório Potiguar e Lobato Advocacia presta serviços de assessoria jurídico-empresarial, disponibilizando excelentes soluções para empresas atuantes nos mais variados ramos de mercado.Nossa atuação se caracteriza pela forma ética, objetiva, moderna, e eficaz, adotada em favor de nossos clientes, tendo sempre como meta a solução de seus interesses. Empregamos uma metodologia que minimiza os riscos, mediante atuação preventiva aos litígios, com a correta interpretação das normas jurídicas aplicáveis caso a caso para nossos clientes… ler mais Principais áreas de atuaçãoVer todas as áreas Assessoria à gestão empresarialAssessoria para realização de transações empresariais, incluindo análise documental e contratual, bem como em aquisições, consórcios, incorporações, fusões, licitações e convênios. Direito ConstitucionalA moderna atuação da consultoria e assessoria jurídicas tem sempre como fundamentação primeira a Constituição Federal, cuja correta aplicação se busca através das orientações preventivas e diversas medidas judiciais, propostas em favor de nossos clientes. Direito Penal EmpresarialConsultas em questões envolvendo o Direito Penal e a atividade empresarial, emisão de pareceres, acompanhamento de inquéritos, bem como defesas e recursos judiciais em todas as instancias e tribunais. Direito do ConsumidorConsultoria e assessoria na elaboração de contratos nas relações de consumo visando o eficiente atendimento da legislação consumerista, fortalecendo a imagem da empresa em seu ramo de atuação. Rua Antônio Barreto nº130, Ed. Village Office, sala 309, UmarizalBelém-PA – CEP 66055-550Tel: (91) 3223-2441 – (91) 3345-3318 – (91) 3223-2162E-mail: adm@potiguarelobato.adv.br
Potiguar & Lobato Advocacia
R. Antônio Barreto, 130 - Umarizal, Belém - PA, 66055-050, Brasil
(91) 3225-4739
Potiguar e Lobato Advocacia | Advocacia Belém PA - - Entre em contato Sobre nósLer mais O…
Potiguar e Lobato Advocacia | Advocacia Belém PA - - Entre em contato Sobre nósLer mais O escritório Potiguar e Lobato Advocacia presta serviços de assessoria jurídico-empresarial, disponibilizando excelentes soluções para empresas atuantes nos mais variados ramos de mercado.Nossa atuação se caracteriza pela forma ética, objetiva, moderna, e eficaz, adotada em favor de nossos clientes, tendo sempre como meta a solução de seus interesses. Empregamos uma metodologia que minimiza os riscos, mediante atuação preventiva aos litígios, com a correta interpretação das normas jurídicas aplicáveis caso a caso para nossos clientes… ler mais Principais áreas de atuaçãoVer todas as áreas Assessoria à gestão empresarialAssessoria para realização de transações empresariais, incluindo análise documental e contratual, bem como em aquisições, consórcios, incorporações, fusões, licitações e convênios. Direito ConstitucionalA moderna atuação da consultoria e assessoria jurídicas tem sempre como fundamentação primeira a Constituição Federal, cuja correta aplicação se busca através das orientações preventivas e diversas medidas judiciais, propostas em favor de nossos clientes. Direito Penal EmpresarialConsultas em questões envolvendo o Direito Penal e a atividade empresarial, emisão de pareceres, acompanhamento de inquéritos, bem como defesas e recursos judiciais em todas as instancias e tribunais. Direito do ConsumidorConsultoria e assessoria na elaboração de contratos nas relações de consumo visando o eficiente atendimento da legislação consumerista, fortalecendo a imagem da empresa em seu ramo de atuação. Rua Antônio Barreto nº130, Ed. Village Office, sala 309, UmarizalBelém-PA – CEP 66055-550Tel: (91) 3223-2441 – (91) 3345-3318 – (91) 3223-2162E-mail: adm@potiguarelobato.adv.br
Fábio Moura Advocacia Empresarial & Imóveis
Av. Duque de Caxias, 901 - Marco, Belém - PA, 66093-026, Brasil
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(91) 3246-8576
Escritório de Advocacia
R. Sen. Manoel Barata, 718 - Campina, Belém - PA, 66019-000, Brasil
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R. Sen. Manoel Barata, 718 - Campina, Belém - PA, 66019-000, Brasil
(91) 3241-3427
Cândido Silva - Advocacia & Consultoria
Passagem Ademar de Barros, 25 - Fátima, Belém - PA, 66060-650, Brasil
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Passagem Ademar de Barros, 25 - Fátima, Belém - PA, 66060-650, Brasil
(91) 3266-6188
Escritório de Advocacia Dr Antônio Dias
Av. Alm. Wandenkolk, 1243 - Umarizal, Belém - PA, 66055-030, Brasil
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(91) 3224-2865
Themis Justice Advocacia e Assessoria Jurídica
Travessa 1º de Março, 96 - Campina - Campina, Belém - PA, 66015-051, Brasil
THEMIS - Advocacia e Assessoria - - Principal | Localização Webmail Área Restrita QUEM SOMOS. Conheça um pouco do escri…
THEMIS - Advocacia e Assessoria - - Principal | Localização Webmail Área Restrita QUEM SOMOS. Conheça um pouco do escritório de advocacia Themis Justice. O escritório de advocacia e assessoria jurídica Themis Justice surgiu em 2011 da união de jovens advogados em Brasília, que atuam nas mais diversas áreas jurídicas, com a missão de proporcionar um serviço jurídico ágil, eficiente e pautado pela transparência, mediante a atuação profissional coesa. [.] NOTÍCIAS Acordo reduz tarifas de games e eletrônicos em 80 países, mas não no Brasil. Funcionários têm direito ao plano de saúde da empresa após demissão. TJ condena empresa por corte indevido de linha telefônica. ARTIGOS Imagem de Cristiano Araújo no WhatsApp configura crime de vilipêndio de cadáver?. Existe base para impeachment de Dilma?. Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243 que os leva aos primórdios da União Soviética?. Conheça a nossa equipe de advogados. Conheça as empresas com as quais trabalhamos. ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito Civil Direito do Consumidor Direito Trabalhista Direito Empresarial Direito Administrativo Direito Militar Direito Penal Direito Tributário Direito Internacional Direito Contratual Saiba mais clicando aqui. Saiba mais clicando aqui. Saiba mais clicando aqui. Cadastre seu email aqui. Aguarde, enviando. LINKS FALE CONOSCO Entre em contato conosco através de nossa página de contato. CONTATO +55 (91) 99344 2168 - Belém +44 7809868829 - Londres contato@themisjustice.com Veja nossa localização MÍDIAS SOCIAIS Skype: themis.advocacia1 Themis2015.Todos os direito reservados.
Themis Justice Advocacia e Assessoria Jurídica
Travessa 1º de Março, 96 - Campina - Campina, Belém - PA, 66015-051, Brasil
(91) 99344-2168
THEMIS - Advocacia e Assessoria - - Principal | Localização Webmail Área Restrita QUEM SO…
THEMIS - Advocacia e Assessoria - - Principal | Localização Webmail Área Restrita QUEM SOMOS. Conheça um pouco do escritório de advocacia Themis Justice. O escritório de advocacia e assessoria jurídica Themis Justice surgiu em 2011 da união de jovens advogados em Brasília, que atuam nas mais diversas áreas jurídicas, com a missão de proporcionar um serviço jurídico ágil, eficiente e pautado pela transparência, mediante a atuação profissional coesa. [.] NOTÍCIAS Acordo reduz tarifas de games e eletrônicos em 80 países, mas não no Brasil. Funcionários têm direito ao plano de saúde da empresa após demissão. TJ condena empresa por corte indevido de linha telefônica. ARTIGOS Imagem de Cristiano Araújo no WhatsApp configura crime de vilipêndio de cadáver?. Existe base para impeachment de Dilma?. Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243 que os leva aos primórdios da União Soviética?. Conheça a nossa equipe de advogados. Conheça as empresas com as quais trabalhamos. ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito Civil Direito do Consumidor Direito Trabalhista Direito Empresarial Direito Administrativo Direito Militar Direito Penal Direito Tributário Direito Internacional Direito Contratual Saiba mais clicando aqui. Saiba mais clicando aqui. Saiba mais clicando aqui. Cadastre seu email aqui. Aguarde, enviando. LINKS FALE CONOSCO Entre em contato conosco através de nossa página de contato. CONTATO +55 (91) 99344 2168 - Belém +44 7809868829 - Londres contato@themisjustice.com Veja nossa localização MÍDIAS SOCIAIS Skype: themis.advocacia1 Themis2015.Todos os direito reservados.
Baia & Loureiro Advogados Associados
R. Arcipreste Manoel Teodoro, 434 - 07 - Batista Campos, Belém - PA, 66023-700, Brasil
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Baia & Loureiro Advogados Associados
R. Arcipreste Manoel Teodoro, 434 - 07 - Batista Campos, Belém - PA, 66023-700, Brasil
(91) 8134-4686
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Nicolau Waris Advocacia
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Nicolau Waris Advocacia - - COMERCIAL/EMPRESARIAL Advocacia Mensalista Correspondência Jurídica Cliente Contato 7 de ou…
Nicolau Waris Advocacia - - COMERCIAL/EMPRESARIAL Advocacia Mensalista Correspondência Jurídica Cliente Contato 7 de outubro de 2014 0 comentários UnknownArtigos , Assessoria Jurídica , Cível , Cobrança Judicial , Consumidor , EmpresarialAssessoria Jurídica, melhora a eficácia da cobrança judicialO empresariado enfrenta um grandioso problema: a inadimplência. Principalmente, quando não está amparado por uma assessoria jurídica. Muitos fornecedores, ao serem atingidos pela inadimplência, simplesmente protestam os títulos, ou colocam o nome do consumidor no cadastro de maus pagadores. Essas medidas, muitas vezes ajuda, pois, em alguns casos o consumidor inadimplente quita sua dívida. Mas, quando não há uma resposta positiva do cliente. O que fazer? Nem sempre protestar ou inscrever em rol de maus pagadores resolve. E quando ocorre isso, as empresas apelam ao judiciário para reaver seus valores, mesmo assim, com certo receio, pois acreditam que o judiciário é moroso e oneroso. O processo de cobrança, dependendo da prova da dívida que o cliente tiver em mãos, é muito mais rápido do que se imagina. De fato, o judiciário está saturado de demandas judiciais, e por isso, um pouco moroso, contudo, continua efetivo. Ademais, o processo judicial tem caráter compelitório, isto é, ainda intimida o devedor, que ao saber que pode ter seus bens penhorados, contas bloqueadas, adota medidas para quitação do débito. Infelizmente, muitos empresários, por desconhecimento, preferem não ingressar no judiciário, e aguardam longos prazos, dando chances aos devedores, e, muitas vezes essa demora em agir, ocasiona a prescrição da dívida, já não podendo mais ser cobrada do devedor em juízo. Portanto, a demanda judicial, seu tempo, e seu custo, dependerá da forma como o negócio foi realizado, devendo o empresário através de seu advogado, comprovar da melhor forma, seja com emissão de nota fiscal, duplicata, cheque, recibo etc. Diante dessa realidade, frisa-se a importância do assessoramento jurídico tanto na parte consultiva, quanto contenciosa, para que seja promovida uma assessoria direcionada a tornar eficaz o resgate de títulos vencidos, quando ainda possível, e naqueles que estão com problemas na fase inicial, alcançando assim, melhores resultados. Continue lendo. 17 de julho de 2014 0 comentários UnknownArtigos , TrabalhistaA diferença entre desvio e acúmulo de funçãoUm tema que costuma gerar certa confusão é o da diferença entre desvio de função e o acúmulo de função. DESVIO DE FUNÇÃO Primeiramente, qualquer problema jurídico, deve ser analisado caso a caso, adiante teremos regras gerais estipuladas na lei, doutrina e jurisprudência acerca desta temática. Portanto, quanto ao desvio de função teremos quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função (a qual possui suas atribuições específicas), mas por imposição do empregador exerce - de maneira não excepcional ou não eventual - uma função distinta daquela. Não existe na lei escrita uma normatização estrita ao desvio de função, porém, de uma sistemática legal, bem como da jurisprudência e lecionamento doutrinário é possível se construir uma base para dirimir a problemática. O art. 884 do Código Civil (aplicado subsidiariamente às relações de emprego por força do art. 8º, parágrafo único, da CLT) veda o enriquecimento sem causa, impelindo que o aproveitador restitua ao lesionado o quantum indevidamente auferido. De igual teor o art. 927 do Código Civil aduz que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. Tanto que bem está disposto no art. 483, "a" da CLT que a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho pode gerar a rescisão do mesmo, com a consequente indenização. Já no campo jurisprudencial existe a OJ-SDI nº125 com o seguinte teor:DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.Assim, provado o desvio de função, terá o empregado o direito ao recebimento das diferenças salariais entre seu cargo e o exercido desvirtuosamente, respeitada a prescrição de 05 (cinco) anos de acordo com a súmula 275 do TST. Ainda, quando há pedido de reconhecimento do desvio de função postulado pelo trabalhador em processo trabalhista, a partir do sistema de presunções favoráveis ao trabalhador, deve ocorrer a inversão do ônus da prova, seja quando da interpretação da norma, tanto a material como a processual, mas sempre com lentes em favor do trabalhador. Nunca é demais lembra, que o Direito do Trabalho é inspirado pelo princípio da realidade, desconsiderando registros formais, para valorizar a efetividade dos fatos. Por outro lado, o art. 460 da CLT é definitivo, quando dispõe que na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. Portanto, se o trabalhador teve o seu contrato modificado apenas por vontade do Empregador, que lhe atribuiu uma carga maior de trabalho sem a devida contraprestação salarial, ou seja, sem ter salário e cargo compatíveis com as suas novas atribuições e responsabilidades, configurando alteração em desequilíbrio à natureza comutativa e onerosa decorrente da relação de emprego. ACÚMULO DE FUNÇÃO Já o acúmulo de função, diferentemente do puro desvio, ocorre quando o trabalhador, além de exercer sua própria função, também exerce de forma, não excepcional e não eventual, funções de outro cargo. Existe uma corrente doutrinária e jurisprudencial que entende que, pela ausência de dispositivos legais adstritos ao acúmulo funcional, o Estado-juiz está impedido de conceder a prestação jurisdicional para condenar o empregador ao pagamento de qualquer indenização. Para estes, o pagamento em decorrência do excesso só seria possível se estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O art. 456, parágrafo único, da CLT, regra que na falta de cláusula expressa, o empregado considera-se obrigado a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Esta disposição tem sido usada como fundamento para não reconhecer o direito de indenização pelo acúmulo funcional. Contudo, também é do entendimento de outros juízes e doutrinadores, que os dispositivos do Código Civil que vedam o enriquecimento sem causa e preditam a indenização pelo ato ilícito (conforme já apresentado no tópico do desvio de função) são suficientes para condenar ilegal o acúmulo. Neste sentido, parte da jurisprudência tem fixado que o trabalhador que exerceu funções excedentes ao seu cargo (e principalmente quando estas são incompatíveis com sua condição pessoal) tem direito a receber um plus (acréscimo salarial), que geralmente é fixado em um percentual de sua remuneração. Logo, o que se pode dizer é que o acúmulo funcional ainda guarda certa divergência nos julgados, sendo mais difícil tê-la reconhecida como ilegal na mesma proporção do desvio funcional. Por fim, como já ressalvado no início deste texto, deve ser analisado caso a caso para que se verifique a possibilidade ou não do pleito de reclamação trabalhista por desvio ou acúmulo de função. ______________ TONHOLI, Rafael. A diferença entre desvio e acúmulo de função.[online] Disponível na Internet via WWW. URL: goo.gl/I6mswb. Arquivo capturado em 17 de junho de 2014. Continue lendo. 15 de julho de 2014 0 comentários UnknownArtigos , Indenização , Justa Causa , TrabalhistaFoi demitido por justa causa? Descubra se no seu caso é possível a reversão! A dispensa de empregado por justa causa é uma penalidade aplicada pela empresa que toma conhecimento de um ato faltoso praticado por seu subordinado. Nesses casos, o empregado somente recebe o saldo de salário, décimo terceiro vencido, férias vencidas e salário família não sendo devidas as demais verbas. A justa causa pode ocorrer nos seguintes casos: a) atos de desonestidade; b)comportamento irregular; c) mau procedimento; d) concorrência à empresa; e)desídia f) violação de segredo da empresa; g) indisciplina; h) insubordinação; i)abandono de emprego; j) agressão à honra ou ofensa física realizada ao empregador ou terceiros; k) recusa em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual); l) declaração falsa ou uso indevido de vale transporte, dentre outras práticas. Para a resolução do contrato de trabalho ser válida alguns requisitos devem ser observados pelo empregador, quais sejam: 1) Tipicidade da conduta: O empregador deve enquadrar o mau comportamento do empregado em alguma das hipóteses previstas em lei para a demissão por justa causa. 2) Conduta do empregado: Deve se analisar se o comportamento do empregado foi tão grave a ponto de justificar a aplicação da justa causa. 3) Adequação e proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade: deve ser aplicado proporcionalmente a pena, considerando a conduta praticada pelo empregado. 4) Autoria: o próprio empregado que deve praticar o ato faltoso. 5) Culpa: o ato faltoso deve ter sido praticado com culpa (negligência, imprudência e imperícia) ou dolo. Nesse pressuposto alguns elementos são analisados pelo juiz, tais como: o nível de escolaridade do trabalhador, a área de atuação profissional e nível socioeconômico. 6) Nexo causal entre a conduta e penalidade: cada falta tem uma punição, com isso não pode o empregador utilizar faltas que acabaram de ocorrer para punir fatos passados. 7) Imediatidade da punição: a pena deve ser aplicada tão logo a empresa tenha conhecimento da conduta faltosa. 8) Ausência de perdão tácito: caso o empregador demore a punir o empregado, considera-se perdoado o ato faltoso, com isso, não mais poderá o empregador aplicar a justa causa. 9) Singularidade da punição: Para cada infração só pode ser aplicada uma pena. 10) Passado funcional do empregado: analisam-se as condutas durante todo o período de serviços prestados. É uma forme de conceder o perdão ao bom empregado, que no momento de descuido praticou uma conduta faltosa. Desse modo, quando ausentes quaisquer dos requisitos acima que autorizam a demissão por justa causa, esta será revertida para demissão sem justa causa e com isso caberá à empresa realizar a complementação do pagamento das verbas rescisórias, devendo ainda ser entregue ao trabalhador a guia para o levantamento do FGTS e guia para a percepção do seguro-desemprego. Caso deseje uma análise mais apurada sobre se é possível reverter sua dispensa por justa causa para dispensa sem justa causa, procure um especialista em direito do trabalho e informe-se sobre o seu direito. Fonte: MeuAdvogado.com.br - Publicado em: 08/07/2014, por Aline Simonelli Moreira. Continue lendo. Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens ( Atom ) Buscar Curtir páginaInstagram @nicolauwaris.advEndereçoTrav. Dom Romualdo de Seixas, 1476 SL. 901, Ed. Evolution - Umarizal Belém - Pará - Brasil 66055-200 Contatos+55 (91) 3353-5455 +55 (91) 98383-8684 E-mail: contato@nicolauwaris.adv.br Instagram: @nicolauwaris.advAtendimento09h00 às 17h00 Segunda a Sexta-feira Agendar Horário Clique Aqui Copyright © 2013 - . Nicolau Waris Advocacia. Todos os direitos reservados.
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Nicolau Waris Advocacia - - COMERCIAL/EMPRESARIAL Advocacia Mensalista Correspondência Jurídica Cliente Contato 7 de outubro de 2014 0 comentários UnknownArtigos , Assessoria Jurídica , Cível , Cobrança Judicial , Consumidor , EmpresarialAssessoria Jurídica, melhora a eficácia da cobrança judicialO empresariado enfrenta um grandioso problema: a inadimplência. Principalmente, quando não está amparado por uma assessoria jurídica. Muitos fornecedores, ao serem atingidos pela inadimplência, simplesmente protestam os títulos, ou colocam o nome do consumidor no cadastro de maus pagadores. Essas medidas, muitas vezes ajuda, pois, em alguns casos o consumidor inadimplente quita sua dívida. Mas, quando não há uma resposta positiva do cliente. O que fazer? Nem sempre protestar ou inscrever em rol de maus pagadores resolve. E quando ocorre isso, as empresas apelam ao judiciário para reaver seus valores, mesmo assim, com certo receio, pois acreditam que o judiciário é moroso e oneroso. O processo de cobrança, dependendo da prova da dívida que o cliente tiver em mãos, é muito mais rápido do que se imagina. De fato, o judiciário está saturado de demandas judiciais, e por isso, um pouco moroso, contudo, continua efetivo. Ademais, o processo judicial tem caráter compelitório, isto é, ainda intimida o devedor, que ao saber que pode ter seus bens penhorados, contas bloqueadas, adota medidas para quitação do débito. Infelizmente, muitos empresários, por desconhecimento, preferem não ingressar no judiciário, e aguardam longos prazos, dando chances aos devedores, e, muitas vezes essa demora em agir, ocasiona a prescrição da dívida, já não podendo mais ser cobrada do devedor em juízo. Portanto, a demanda judicial, seu tempo, e seu custo, dependerá da forma como o negócio foi realizado, devendo o empresário através de seu advogado, comprovar da melhor forma, seja com emissão de nota fiscal, duplicata, cheque, recibo etc. Diante dessa realidade, frisa-se a importância do assessoramento jurídico tanto na parte consultiva, quanto contenciosa, para que seja promovida uma assessoria direcionada a tornar eficaz o resgate de títulos vencidos, quando ainda possível, e naqueles que estão com problemas na fase inicial, alcançando assim, melhores resultados. Continue lendo. 17 de julho de 2014 0 comentários UnknownArtigos , TrabalhistaA diferença entre desvio e acúmulo de funçãoUm tema que costuma gerar certa confusão é o da diferença entre desvio de função e o acúmulo de função. DESVIO DE FUNÇÃO Primeiramente, qualquer problema jurídico, deve ser analisado caso a caso, adiante teremos regras gerais estipuladas na lei, doutrina e jurisprudência acerca desta temática. Portanto, quanto ao desvio de função teremos quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função (a qual possui suas atribuições específicas), mas por imposição do empregador exerce - de maneira não excepcional ou não eventual - uma função distinta daquela. Não existe na lei escrita uma normatização estrita ao desvio de função, porém, de uma sistemática legal, bem como da jurisprudência e lecionamento doutrinário é possível se construir uma base para dirimir a problemática. O art. 884 do Código Civil (aplicado subsidiariamente às relações de emprego por força do art. 8º, parágrafo único, da CLT) veda o enriquecimento sem causa, impelindo que o aproveitador restitua ao lesionado o quantum indevidamente auferido. De igual teor o art. 927 do Código Civil aduz que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. Tanto que bem está disposto no art. 483, "a" da CLT que a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho pode gerar a rescisão do mesmo, com a consequente indenização. Já no campo jurisprudencial existe a OJ-SDI nº125 com o seguinte teor:DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.Assim, provado o desvio de função, terá o empregado o direito ao recebimento das diferenças salariais entre seu cargo e o exercido desvirtuosamente, respeitada a prescrição de 05 (cinco) anos de acordo com a súmula 275 do TST. Ainda, quando há pedido de reconhecimento do desvio de função postulado pelo trabalhador em processo trabalhista, a partir do sistema de presunções favoráveis ao trabalhador, deve ocorrer a inversão do ônus da prova, seja quando da interpretação da norma, tanto a material como a processual, mas sempre com lentes em favor do trabalhador. Nunca é demais lembra, que o Direito do Trabalho é inspirado pelo princípio da realidade, desconsiderando registros formais, para valorizar a efetividade dos fatos. Por outro lado, o art. 460 da CLT é definitivo, quando dispõe que na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. Portanto, se o trabalhador teve o seu contrato modificado apenas por vontade do Empregador, que lhe atribuiu uma carga maior de trabalho sem a devida contraprestação salarial, ou seja, sem ter salário e cargo compatíveis com as suas novas atribuições e responsabilidades, configurando alteração em desequilíbrio à natureza comutativa e onerosa decorrente da relação de emprego. ACÚMULO DE FUNÇÃO Já o acúmulo de função, diferentemente do puro desvio, ocorre quando o trabalhador, além de exercer sua própria função, também exerce de forma, não excepcional e não eventual, funções de outro cargo. Existe uma corrente doutrinária e jurisprudencial que entende que, pela ausência de dispositivos legais adstritos ao acúmulo funcional, o Estado-juiz está impedido de conceder a prestação jurisdicional para condenar o empregador ao pagamento de qualquer indenização. Para estes, o pagamento em decorrência do excesso só seria possível se estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O art. 456, parágrafo único, da CLT, regra que na falta de cláusula expressa, o empregado considera-se obrigado a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Esta disposição tem sido usada como fundamento para não reconhecer o direito de indenização pelo acúmulo funcional. Contudo, também é do entendimento de outros juízes e doutrinadores, que os dispositivos do Código Civil que vedam o enriquecimento sem causa e preditam a indenização pelo ato ilícito (conforme já apresentado no tópico do desvio de função) são suficientes para condenar ilegal o acúmulo. Neste sentido, parte da jurisprudência tem fixado que o trabalhador que exerceu funções excedentes ao seu cargo (e principalmente quando estas são incompatíveis com sua condição pessoal) tem direito a receber um plus (acréscimo salarial), que geralmente é fixado em um percentual de sua remuneração. Logo, o que se pode dizer é que o acúmulo funcional ainda guarda certa divergência nos julgados, sendo mais difícil tê-la reconhecida como ilegal na mesma proporção do desvio funcional. Por fim, como já ressalvado no início deste texto, deve ser analisado caso a caso para que se verifique a possibilidade ou não do pleito de reclamação trabalhista por desvio ou acúmulo de função. ______________ TONHOLI, Rafael. A diferença entre desvio e acúmulo de função.[online] Disponível na Internet via WWW. URL: goo.gl/I6mswb. Arquivo capturado em 17 de junho de 2014. Continue lendo. 15 de julho de 2014 0 comentários UnknownArtigos , Indenização , Justa Causa , TrabalhistaFoi demitido por justa causa? Descubra se no seu caso é possível a reversão! A dispensa de empregado por justa causa é uma penalidade aplicada pela empresa que toma conhecimento de um ato faltoso praticado por seu subordinado. Nesses casos, o empregado somente recebe o saldo de salário, décimo terceiro vencido, férias vencidas e salário família não sendo devidas as demais verbas. A justa causa pode ocorrer nos seguintes casos: a) atos de desonestidade; b)comportamento irregular; c) mau procedimento; d) concorrência à empresa; e)desídia f) violação de segredo da empresa; g) indisciplina; h) insubordinação; i)abandono de emprego; j) agressão à honra ou ofensa física realizada ao empregador ou terceiros; k) recusa em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual); l) declaração falsa ou uso indevido de vale transporte, dentre outras práticas. Para a resolução do contrato de trabalho ser válida alguns requisitos devem ser observados pelo empregador, quais sejam: 1) Tipicidade da conduta: O empregador deve enquadrar o mau comportamento do empregado em alguma das hipóteses previstas em lei para a demissão por justa causa. 2) Conduta do empregado: Deve se analisar se o comportamento do empregado foi tão grave a ponto de justificar a aplicação da justa causa. 3) Adequação e proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade: deve ser aplicado proporcionalmente a pena, considerando a conduta praticada pelo empregado. 4) Autoria: o próprio empregado que deve praticar o ato faltoso. 5) Culpa: o ato faltoso deve ter sido praticado com culpa (negligência, imprudência e imperícia) ou dolo. Nesse pressuposto alguns elementos são analisados pelo juiz, tais como: o nível de escolaridade do trabalhador, a área de atuação profissional e nível socioeconômico. 6) Nexo causal entre a conduta e penalidade: cada falta tem uma punição, com isso não pode o empregador utilizar faltas que acabaram de ocorrer para punir fatos passados. 7) Imediatidade da punição: a pena deve ser aplicada tão logo a empresa tenha conhecimento da conduta faltosa. 8) Ausência de perdão tácito: caso o empregador demore a punir o empregado, considera-se perdoado o ato faltoso, com isso, não mais poderá o empregador aplicar a justa causa. 9) Singularidade da punição: Para cada infração só pode ser aplicada uma pena. 10) Passado funcional do empregado: analisam-se as condutas durante todo o período de serviços prestados. É uma forme de conceder o perdão ao bom empregado, que no momento de descuido praticou uma conduta faltosa. Desse modo, quando ausentes quaisquer dos requisitos acima que autorizam a demissão por justa causa, esta será revertida para demissão sem justa causa e com isso caberá à empresa realizar a complementação do pagamento das verbas rescisórias, devendo ainda ser entregue ao trabalhador a guia para o levantamento do FGTS e guia para a percepção do seguro-desemprego. Caso deseje uma análise mais apurada sobre se é possível reverter sua dispensa por justa causa para dispensa sem justa causa, procure um especialista em direito do trabalho e informe-se sobre o seu direito. Fonte: MeuAdvogado.com.br - Publicado em: 08/07/2014, por Aline Simonelli Moreira. Continue lendo. Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens ( Atom ) Buscar Curtir páginaInstagram @nicolauwaris.advEndereçoTrav. Dom Romualdo de Seixas, 1476 SL. 901, Ed. 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