Arquivo Judiciário do TJSE, Aracaju - SE

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O que eu posso usar em minha pesquisa? Todo material precisa ser referenciado segundo Normas ISO.
Como se processa o arquivamento de processos? Os processos permanecem nas Varas que os originaram até o trânsito em julgado da ação.
A partir disso, leva-se em consideração um limite máximo de 50 caixas de processos transitados em julgado na secretaria, conforme disposto na Instrução Normativa nº 6/2012 do TJSE, quando, então, deve-se proceder à remessa para o Arquivo Judiciário, onde são recepcionados pela Divisão de Recuperação (recepção) e Consulta Documental, após conferência.
Depois disso, as caixas são imediatamente armazenadas com correspondente indicação da localização nos acervos.
A triagem do processo (classificação por ação e ordem cronológica) não acontece na Divisão de Recuperação.
Nessa Divisão, os processos e correspondentes caixas são recebidos e acondicionados nos acervos do Arquivo e, mediante solicitação, disponibiliza-se acesso para consulta das partes e advogados, como também se procede à remessa para a unidade de origem.
Qual o documento mais antigo acondicionado na Instituição Arquivística? O Arquivo Judiciário congrega documentos históricos de mais de três dos séculos (XVIII, XIX, XX e XXI), sendo que os dos séculos XVIII e XIX passam por medidas preventivas de conservação (desinfestação, higienização e intercalação) e digitalização, visando ampliar o acesso e preservar os originais.
O documento existente no Arquivo Judiciário do TJSE não é um processo.
Trata-se de uma procuração outorgada por Francisco Chaves, datada de 1655, oriunda do Livro de Notas do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão.
A relevância histórica desse livro cartorário advém do fato de ser o único documento original do século XVII com informações da época acerca de escravidão, negócios e menores de 18 anos órfãos no Estado de Sergipe.
Qual o procedimento de arquivamento de processos? Os processos permanecem nas Varas que os originaram até o trânsito em julgado da ação.
A partir disso, leva-se em consideração um limite máximo de 50 caixas de processos transitados em julgado na secretaria, conforme disposto na Instrução Normativa nº 6/2012 do TJSE, quando, então, deve se proceder à remessa para o Arquivo Judiciário, onde são recepcionados pela Divisão de Recuperação (recepção) e Consulta Documental, que procedem à conferência e recebimento dos processos.
Depois disso, as caixas são imediatamente armazenadas com correspondente indicação da localização nos acervos.
A triagem do processo (classificação por ação e ordem cronológica) não acontece na Divisão de Recuperação.
Nessa, os processos e correspondentes caixas são recebidos e acondicionados nos acervos do Arquivo e, mediante solicitação, é disponibilizado acesso para consulta das partes e advogados, como também remessa para a unidade de origem.
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