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com COMO ME FILIARNA MÍDIAPORTFÓLIOEVENTOSFALE CONOSCO COMO ME FILIARNA MÍDIAPORTFÓLIOEVENTOSFALE CONOSCO Home Notícias CARTA EM DEFESA DO RIO AMAZONAS Macapá, 14 de novembro de 2013.
                                                  Ao órgão ou entidade relacionada ao objetoSenhores (Sr.
ª):A Associação de Velejadores do Estado do Amapá – AVAP realizou no dia 14 de novembro de 2013, a fase Acadêmica Pedagógica do I KITESURF NO MEIO DO MUNDO, EM DEFESA DO RIO AMAZONAS, das 8 às 17h na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ? AP, cujo produto resultou neste instrumento reivindicatório intitulado CARTA EM DEFESA DO RIO AMAZONAS.
Instituiu-se a mesa de abertura dos trabalhos composta pelo Sr.
Eliton Chaves Franco (Presidente da AVAP), Sr.
Mario Brandão (Secretária de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL), Sr.
Richard Madureira (Secretária de Estado do Turismo – SETUR), Sr.
Marcelo Moreira (Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários – PRODEMAC), Sr.
Paulo Campelo (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá), Sr.
ª Telma Nery (Vereadora e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Macapá – CMM), Sr.
Herialdo Monteiro (Representando o Prefeito de Macapá), Sr.
Camões Boaventura (Procurador da Republica).
No decorrer do dia, foram ministradas 07 (sete) palestras com as seguintes temáticas: 1- Kitesurf no Amapá (AVAP), 2 – Política Estadual de Recursos Hídricos (SEMA), 3 – Saneamento Básico / Esgotamento Sanitário (CAESA), 4 – Água de Lastro no Amapá (UNIFAP), 5 – Rio Amazonas e suas Potencialidades Turísticas (SETUR), 6 – Uso Sustentável da Água (SEMA), 7 – Projeto Viva Orla (PMM); os palestrantes compuseram mesa de debate, que possibilitou aos participantes fazerem perguntas aos membros da mesa referente aos temas abordados.
Considerando os trabalhos desenvolvidos e as demandas identificadas no processo, solicitamos a quem de direito o que segue abaixo:Melhorar estrutura física de acessibilidade à praia no perímetro do Canal do Jandiá até o Complexo do Araxá, para a prática de esportes náuticos;Readaptação da Praça do Complexo do Canal do Jandiá para a prática do Kitesurf, para tornar este espaço um referencial desta modalidade esportiva;III.
Retorno da Guarda Municipal à Praça do Complexo Turístico do Canal do Jandiá, em caráter permanente;Criar e Implementar Projetos Sociais voltados à prática de Kitesurf à comunidades em situação de risco social;Instituir Comitê da Bacia Hidrográfica da Foz do Rio Amazonas;Viabilizar a Implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos;VII.
Fortalecimento Institucional do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/AP;VIII.
Viabilizar a universalização dos serviços de Saneamento Básico, conforme estabelecido em Lei Federal n° 11.
445/2007, em Macapá e Santana;Construção do Plano Estadual e Municipal (Macapá e Santana) de Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.
445/2007) e de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.
305/2010);Fiscalização mais eficiente por parte da Polícia Federal, Marinha e ANVISA nas embarcações de grande porte que adentram o Rio Amazonas;Construção de uma Estação de Tratamento de Água de Lastro para atender demanda das grandes embarcações que adentram ao Rio Amazonas;XII.
Sensibilização dos diversos atores ao longo da Beira Rio (empreendedores, instituições, transeuntes, turistas, entre outros) acerca de projetos a serem criados para proteção e defesa da Foz do Rio Amazonas;XIII.
O Poder Público Estadual e Municipal (Macapá e Santana) fomentem Políticas Públicas voltadas à efetivação do potencial turístico existente no rio Amazonas;XIV.
Desenvolvimento de ações socioeducativas, de forma contínua e sistemática, voltadas à sensibilização do uso sustentável da água por diversos segmentos da sociedade;Fomentar, por meio do Poder Público / Setor Privado, no perímetro urbano de Macapá e Santana, atividades desportivas às margens do Rio Amazonas, como natação, canoagem, kayak, stand up, kitesurf e outras modalidades, sempre no sentido de agregar valor a orla;XVI.
Institucionalização da Semana do Kitesurf, visando maior divulgação da modalidade esportiva, bem como espaço de fomento ao esporte;XVII.
Instituir Fórum Estadual permanente em defesa do Rio Amazonas, composto por representantes do Poder Público, Setor Privado e Sociedade Civil Organizada.
AtenciosamenteAssociação de Velejadores do Amapá.
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