Biblioteca Nacional-Escritório Direitos Autorais, Rio de Janeiro - RJ

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De acordo com a Lei nº 9.
610/98, o registro possui a finalidade de dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.
Arquivos para Download AnexoTamanho Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação399.
91 KB Procedimentos para Requerimento de Registro de Música25.
67 KB Tabela de valores para registro e/ou averbação de obra e serviços de registro220.
96 KB Documentos necessários para pedido de registro209.
57 KB Conteúdo Relacionado Informações sobre atendimento Registro de Obras Intelectuais - Dicas importantes Veja um pequeno guia sobre o registro de obras junto ao Escritório de Direitos Autorais (EDA) em forma de pergunta e resposta.
Informações sobre atendimento Alterações no atendimento em virtude de obras no Palácio Gustavo Capanema Biblioteca Euclides da Cunha, Divisão de Música e Arquivo Sonoro e Escritório de Direitos Autorais foram afetados.
ISBNReprodução do acervoPesquisa a distânciaIntercâmbio entre bibliotecasBiblioteca acessível Contatos Escritório de Direitos Autorais (EDA) EndereçoCentro Empresarial Cidade Nova - Teleporto Av.
Presidente Vargas, 3131 sala 702 Cidade Nova Rio de Janeiro, RJ CEP: 20210-911 Telefone+55 (21) 2220-0039 Email: eda@bn.gov.br Funcionamento Legislação Relacionada Lei nº 9.
610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais

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