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Auxílio Emergencial 2021: confira calendário de saques da última parcela A Caixa Econômica concluiu neste último domingo (31) o pagamento da sétima parcela do Auxílio Emergencial a todos os seus grupos, restando apenas a liberação da movimentação para os trabalhadores informais.
O pagamento foi realizado na Poupança Digital do aplicativo Caixa Tem.
Por enquanto, o valor pago pode ser utilizado dentro do app, sem a possibilidade de sacar ou transferir para outros bancos, sendo necessário aguardar novas datas conforme a data de nascimento dos beneficiários.
Para aqueles que recebem pelo Bolsa Família esta nova liberação não é necessária, o acerto e a movimentação acontecem seguindo as regras do programa original.
Após a conclusão da disponibilização de saques e transferências será concluído oficialmente o Auxílio Emergencial 2021.
Confira calendário de saques e transferências da 7ª parcela do auxílio emergencial  Mês de aniversário Saque Janeiro 1/11 Fevereiro 3/11 Março 4/11 Abril 5/11 Maio 9/11 Junho 10/11 Julho 11/11 Agosto 12/11 Setembro 16/11 Outubro 17/11 Novembro 18/11 Dezembro 19/11_ Publicada em : 01/11/2021 Fonte : Site Contábeis 01/11/2021 - Saiba como emitir certidão de antecedentes criminais.
Saiba como emitir certidão de antecedentes criminais A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais.
O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal.
  O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados, como empregos que solicitam dependendo do ofício a ser desempenhado.
Entenda quando o documento pode ou não ser solicitado pelo empregador.
Como emitir a certidão de antecedentes criminaisPara dar início ao processo de emissão, o interessado deve preencher o formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF.
Em seguida, basta clicar no ícone Pesquisar para que os dados sejam buscados na base de dados da PF e a certidão possa ser impressa imediatamente.
  Não é necessário ter em mãos todos os documentos para preencher a certidão, no entanto, o documento será emitido somente com as informações que forem inseridas.
O cidadão deve fazer o preenchimento com o maior número de dados possíveis, como nome completo, RG, CPF e nome da mãe.
  O documento pode ser obtido no site da Polícia Federal e também nos portais dos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais e das polícias civis dos estados e é válido por 90 dias.
  DificuldadesCaso o solicitante tenha dificuldades na emissão do documento, por motivos como o sistema identificar uma pessoa com mesmo nome (homônima) ou alguma pendência no CPF, é preciso ir a uma unidade física do órgão.
_ Publicada em : 01/11/2021 Fonte : Com informações Agência Brasil 01/11/2021 - IPVA pode ficar mais caro em 2022; saiba como calcular e se .
IPVA pode ficar mais caro em 2022; saiba como calcular e se preparar Fim de ano se aproximando e com isso já surgem as preocupações sobre os gastos que o início de 2022 trás.
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma das dívidas que não tem como escapar em janeiro.
  O tributo é cobrado anualmente de donos de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores registrados, até mesmo tratores.
E pode ser que você gaste mais com ele em 2022.
IPVAO IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), como o nome diz, é pago somente por quem tem um veículo.
O valor cobrado é direcionado à Secretaria de Fazenda do respectivo estado que, então, o divide da seguinte forma: 40% para o governo estadual, 40% para o municipal e os 20% restantes para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A cobrança é baseada no valor venal do veículo, calculado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com base no mês de setembro do ano anterior.
Ou seja, os valores que serão utilizados em 2022 foram definidos agora, em setembro deste ano.
A alíquota pode variar entre 2% e 4%, e o imposto precisa ser pago por um período que varia entre 10 e 20 anos.
Como é estadual, cada unidade federativa aplica uma alíquota e um período, valendo conferir a informação junto à Secretaria de Fazenda de seu estado.
No caso do estado de São Paulo, todos os carros de passeio pagam 4% de IPVA e precisam fazê-lo por 20 anos antes de serem isentos.
As exceções para veículos de uso pessoal são os que usam exclusivamente etanol como combustível ou foram adaptados para utilizar gás natural veicular.
Nesse caso, a alíquota é de 3%.
Carros flex também pagam 4%.
IPVA mais caro em 2022Por se tratar de um imposto calculado sobre o valor do bem, em situações normais é mais comum que seu valor diminua ao longo dos anos.
Isso ocorre pois a porcentagem é a mesma todos os anos, mas o bem passa por um processo de depreciação conforme o tempo passa.
Porém, 2021 não foi um ano normal.
Pelo contrário, vem sendo extremamente atípico.
Desde o início da pandemia, em 2020, a indústria automotiva está enfrentando uma série de desafios.
Eles vão desde a necessidade de paralisar as linhas de montagem para evitar aglomerações nos momentos mais graves da pandemia, até a escassez de componentes eletrônicos e matérias-primas mais recentemente.
Seja qual for o motivo, o resultado é que a produção de veículos 0 km no Brasil atualmente não está mais acompanhando a demanda.
Junte a isso a desvalorização do real nos últimos dois anos, pressionando os custos das montadoras, e o resultado é que comprar um carro novo por aqui está bem mais caro.
Além de pagar a mais, quem está no processo de compra de um 0 km ainda tem que aturar longas filas de espera, o que criou mais uma situação atípica: dependendo do veículo, uma unidade seminova disponível a pronta entrega pode sair mais cara do que o equivalente novo.
  Com os carros 0 km mais caros e difíceis de obter, o custo dos usados também subiu.
Aí surge o problema: se o valor do usado subiu e a alíquota de IPVA é a mesma, você pagará mais imposto no ano que vem.
Valor do IPVA 2022É possível calcular qual será o valor do IPVA de seu carro no ano que vem.
Basta multiplicar o valor do veículo no mês de setembro, que pode ser acessado no site da Fipe, pela alíquota.
Em seguida, divide-se o resultado por 100 e o tem-se o valor do imposto.
Por exemplo: um carro com valor de tabela de R$ 30.
000 no estado de São Paulo, pagando 4% de alíquota.
A conta ficaria assim: 30.
000 x 4 = 120.
000 120.
000 ÷ 100 = 1.
200 Ou seja, o valor do IPVA será de R$ 1.
200_ Publicada em : 01/11/2021 Fonte : com informações da CNN 29/10/2021 - Auxílio Brasil será pago em 17 de novembro sem benefício .
Auxílio Brasil será pago em 17 de novembro sem benefício extra; entenda O governo federal vai pagar o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, a partir de 17 de novembro.
Contudo, com a PEC dos Precatórios travada no Congresso, os pagamentos não terão o valor extra para atingir os prometidos R$ 400.
Apurações feitas pela CNN mostram que o Ministério da Cidadania, sob o comando de João Roma, fechou a folha de pagamentos do próximo mês com a previsão de atender 17 milhões de famílias.
O tíquete médio a ser pago será de R$ 220, já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família.
O pagamento da folha de novembro está garantido graças a um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado no início da semana para o Auxílio Brasil.
Como os valores do programa social permanente são variáveis, na prática, algumas famílias receberão menos de R$ 100 em novembro.
E é justamente por isso que o governo trabalha para conseguir recursos extras e garantir um benefício maior, com parcelas temporárias.
“O governo está determinado em assistir os mais necessitados”, disse o ministro João Roma à CNN.
Nos bastidores, auxiliares de Bolsonaro temem o impacto negativo da próxima rodada de pagamentos.
Com o auxílio emergencial, os beneficiários do Bolsa Família passaram a receber tíquetes maiores, que variavam de R$ 150 a R$ 375 nos últimos meses.
Integrantes do governo também levam em conta o fato de que, em novembro, menos pessoas serão beneficiadas.
O auxílio emergencial estava atendendo 35 milhões de pessoas.
A ideia do governo é a de que, assim que for decidida a fonte de recursos para as parcelas temporárias, os beneficiários recebam em dezembro o valor mínimo de R$ 400 mais o retroativo referente à diferença do montante extra.
_ Publicada em : 29/10/2021 Fonte : com informações da CNN 29/10/2021 - IR: Servidor tem poucos dias para pedir restituição de val.
IR: Servidor tem poucos dias para pedir restituição de valores cobrados indevidamente O cidadão que recebeu precatório de caráter alimentar e pagou Imposto de Renda sobre os juros de mora pode pedir restituição do tributo pago indevidamente.
  Isso porque, para o Supremo Tribunal Federal, os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e não acréscimo patrimonial.
  Ou seja, o Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre esse valor.
A interpretação consta no Recurso Extraordinário de nº 855091, relatado pelo ministro Dias Toffoli, de março.
  Na prática, é possível pedir a devolução do imposto pago indevidamente desde 2016 (por causa da decadência tributária, de 5 anos).
Porém, como a decisão é recente, um grande número de servidores pode perder o direito de reaver os recursos nos próximos dias.
A União pagou R$ 9,2 bilhões de precatórios federais alimentares em novembro de 2016, há quase 5 anos.
Só pelo volume desse período, a Receita Federal pode ter que devolver em torno de R$ 365 milhões, apontam cálculos preliminares.
PrazoPreocupado com a situação, o presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Mauro Silva, tem alertado que o prazo para a solicitação daqueles que pagaram Imposto de Renda sobre juros de mora em precatórios de 2016 está se esgotando.
Mauro simulou como funcionava a incidência do imposto na prática.
Um servidor que recebeu R$ 200 mil de precatórios deve ter pago de Imposto de Renda retido na fonte de cerca de 3% (o que equivale a R$ 6.
000).
  Porém, grande parte do valor dos precatórios é formado por juros (em alguns casos supera 60%), e não deveria incidir o tributo sobre essa parcela –segundo a recente decisão do Supremo.
  “Então você vai ter que pedir de volta aqueles R$ 6,00 que você pagou.
Ou seja, pedir a restituição.
Acontece que você só pode pedir a restituição dos últimos 5 anos.
Portanto, quem não tomar a providência agora, nos próximos 15 dias, vai perder esse direito”, afirmou, se referindo ao grupo que recebeu R$ 9,2 bilhões em novembro.
“Isso vai depender do meio em que a pessoa recebeu.
A maioria sempre opta pela tributação exclusiva na fonte.
Pessoas que receberam os precatórios federais em novembro de 2016, se não retificarem a sua declaração, vão perder esse direito.
” O pagador de impostos que se enquadra nessa situação deve abrir a sua declaração do IR 2017 (ano calendário 2016) e verificar como está detalhado seu precatório.
“Se você retificar a declaração, a Receita vai ter que acatar.
Mas, obviamente, isso vai ser submetido à malha para mais explicações.
”  O Fisco deve publicar na próxima semana uma Instrução Normativa detalhando os procedimentos para a solicitação da restituição do Imposto de Renda incidente sobre os juros de mora decorrentes de precatórios.
_ Publicada em : 29/10/2021 Fonte : Poder 360 29/10/2021 - IRPF 2021: Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) lote .
IRPF 2021: Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) lote residual de restituições A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento da restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao exercício de 2021 e contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
  O acerto será feito na conta bancária indicada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda.
Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada.
Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária", informa a Receita.
Informações sobre a restituiçãoPara aqueles que precisam de informações sobre a restituição, é possível acessar por meio de aplicativo e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.
Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC.
Caso identifique alguma pendência, ele poderá retificar a declaração.
Pagamentos devidosSegundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.
752 contribuintes.
“Desse total, R$ 169.
234.
573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.
593 idosos acima de 80 anos, 40.
459 entre 60 e 79 anos, 3.
862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.
520 cuja maior fonte de renda seja o magistério", informou, em nota a Receita.
_ Publicada em : 29/10/2021 Fonte : Com informações Agência Brasil 28/10/2021 - IR: Receita Federal orienta sobre restituição de valores e.
IR: Receita Federal orienta sobre restituição de valores em razão de decisão judicial A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (27) uma nota orientativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e não acréscimo patrimonial, não compondo a base de cálculo do imposto de renda.
   A decisão ocorreu no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário de nº 855091/RS, com repercussão geral.
De acordo com o Fisco, os valores retidos a maior no recebimento de precatórios podem ser recuperados.
Para isso, os contribuintes deverão retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda relativa ao ano-calendário do recebimento dos rendimentos.
Na retificação, deverão excluir do total do rendimento recebido e oferecido à tributação, a parte relativa aos juros, informando o novo valor do rendimento tributável (sem os juros) na mesma ficha onde foi declarado na declaração anterior (Ficha RRA ou Ficha Rendimentos Sujeitos ao Ajuste Anual), devendo ser mantida a mesma forma de tributação anteriormente selecionada, exclusiva na fonte ou rendimentos sujeitos ao ajuste anual.
O valor relativo aos juros de mora deverá ser informado na Ficha Rendimentos Isentos – Outros, identificando que se trata de juros isentos – decisão do STF Re nº 855.
091/RS.
Prazo para restituição de valoresÉ importante observar que deve ser respeitado o prazo de cinco anos para que a restituição possa ser pleiteada, sendo que a contagem desse prazo depende da opção de forma de tributação escolhida pelo contribuinte na DIRPF.
Para os contribuintes que optaram pela tributação exclusiva na fonte, o prazo é contado a partir da data do recebimento do precatório, data em que foi efetuada a retenção a maior.
Já para os contribuintes que optaram por sujeitar os rendimentos ao ajuste anual, o prazo é contado da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, do dia 31 de dezembro do respectivo ano-calendário.
Caso o contribuinte tenha efetuado pagamento de imposto de renda na declaração anterior, e o valor do imposto recalculado na declaração retificadora seja menor, a restituição do valor pago a maior deverá ser solicitada por meio do Per/DCOMP Web, disponível no Portal e-CAC.
O prazo para o pedido dessa restituição é de cinco anos, contados da data da efetivação do pagamento (data de arrecadação).
_ Publicada em : 28/10/2021 Fonte : Com informações da Receita Federal 28/10/2021 - Auxílio combustível: ministro da Infraestrutura diz que be.
Auxílio combustível: ministro da Infraestrutura diz que benefício destinado a caminhoneiros pode ser abandonado Nesta quarta-feira (27), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deu uma entrevista à Joven Pan e afirmou que o governo pode desistir de conceder o auxílio a caminhoneiros de R$ 400.
O ministro também disse que a paralisação dos caminhoneiros anunciada para o dia 1º de novembro não deve ter grande mobilização.
“Pode acabar sendo abandonada”, disse o ministro, questionado sobre a ideia do auxílio de R$ 400.
“A gente não sabe.
Houve uma reação negativa da categoria.
Entendo que essa reação negativa da categoria pode fazer com que o auxílio simplesmente não aconteça”, afirmou.
Auxílio combustível O chefe da pasta da Infraestrutura reconheceu que os R$ 400 renderiam pouco em combustível ou em capacidade de rodagem, mas ponderou que para muitos dos caminhoneiros autônomos o auxílio poderia oferecer um acréscimo proporcionalmente significativo da renda.
  Além disso, ele argumentou que era um esforço fiscal que o governo estava disposto a fazer.
Sobre a paralisação prevista para novembro, o ministro sustentou que a categoria não tem uma posição unificada e destacou que tem conversado com os caminhoneiros.
Afirmou, no entanto, que o fato de as lideranças serem difusas dificulta o processo.
“A gente percebe uma clara divisão, muita gente querendo trabalhar porque o mercado está aquecido.
Estamos em um momento de preparo para a safra, muita gente trabalhando, porque é um momento de levar renda para casa”, argumentou.
Segundo o ministro, o governo tem tomado as medidas possíveis e tem explicado sua “limitação” em enfrentar “alguns problemas”.
“Então, não acredito em um grande movimento (de paralisação).
A gente vai superar isso tranquilamente, não há motivo para preocupação”, acrescentou.
Representantes de caminhoneiros decidiram pelo estado de greve após os sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis.
_ Publicada em : 28/10/2021 Fonte : com informações da CNN 28/10/2021 - Selic: Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao .
Selic: Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao ano com aumento surpreendente de 1,5% Em um momento de aumento da inflação com impacto nos alimentos, combustíveis, energia elétrica e ainda com a possibilidade de um possível furo no teto dos gastos do Orçamento, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária.
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano.
  A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam um reajuste máximo de 7,5% ao ano.
O comitê informou ainda que também deverá elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, em dezembro, em sua última reunião do ano.
Em comunicado, o Copom informou que a instabilidade no mercado financeiro provocada pela decisão de mudar o cálculo do teto de gastos fez o BC aumentar ainda mais o ritmo de aperto monetário.
Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.
Maior valor em 4 anosA taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando  estava em 8,25% ao ano.
Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic.
De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro.
No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião.
Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,25 ponto em setembro.
Com a decisão, a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada.
De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano.
Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.
A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos.
A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002.
Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.
_ Publicada em : 28/10/2021 Fonte : Com informações Agência Brasil 27/10/2021 - Lei de improbidade administrativa é sancionada; veja o que .
Lei de improbidade administrativa é sancionada; veja o que muda O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (26), o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa.
Aprovado no Congresso Nacional no início deste mês de outubro, a medida prevê que, a partir de agora, a punição só será possível se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de lesar os cofres públicos.
  Prazo de prescriçãoO texto também antecipa o prazo de prescrição dos crimes de improbidade.
A prescrição é o tempo que o Ministério Público tem para denunciar o crime.
Passado esse tempo, o eventual infrator não poderá mais ser punido.
Antes, o prazo passava a contar a partir do final do mandato.
Agora, em alguns casos, o prazo será contado a partir do ato praticado.
   A lei atual estabelece que as ações poderão ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato; dentro do prazo prescricional previsto em lei específica; ou até cinco anos após a apresentação à administração pública da prestação de contas final.
NepotismoA norma ainda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo, proibindo a contratação de parentes.
  No entanto, a nova lei estabelece que não se configura improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, necessária a comprovação de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
Má-féHá ainda mudanças de que os cofres públicos apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé.
Improbidade AdministrativaA Lei de Improbidade Administrativa, que completará 30 anos em 2022, é de caráter civil, e não uma punição criminal.
São julgados atos que atentam contra recursos públicos, que, por exemplo, possam resultar em enriquecimento ilícito.
Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao poder público, indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos.
  A lei é considerada por especialistas como um dos principais meios para agir contra irregularidades de servidores públicos.
_ Publicada em : 27/10/2021 Fonte : Com informações da CNN 27/10/2021 - País gerou 313,9 mil empregos formais em setembro, segundo .
País gerou 313,9 mil empregos formais em setembro, segundo dados do Caged O Brasil gerou 313.
902 postos de trabalho em setembro deste ano, resultado de 1.
780.
161 admissões e de 1.
466.
259 desligamentos de empregos com carteira assinada.
No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.
512.
937 novos trabalhadores no mercado formal.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.
875.
905, em setembro, o que representa uma variação de 0,76% em relação ao mês anterior.
Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou nesta quarta-feira (27) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o país está mantendo a tendência dos últimos três meses de mais de 300 mil empregos novos por mês, o que é uma “demonstração clara da recuperação formal da economia”.
Para ele, a campanha de vacinação contra covid-19 tem sido fundamental nessa retomada das atividades econômicas, mas ainda é preciso avançar em programas de qualificação e recolocação profissional.
Dados do mêsNo mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 143.
418 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria geral, que criou 76.
169 novos empregos, concentrados na indústria da transformação; comércio, saldo positivo de 60.
809 postos; construção, mais 24.
513 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura construção, que registrou 9.
084 novos trabalhadores.
Dentro do setor de serviços, o ministro Onyx destacou a criação de vagas no grupo alojamento e alimentação, com 31.
763 novos postos, o que mostra, segundo ele, a ampliação do turismo interno brasileiro.
“Várias áreas turísticas estão com reservas esgotadas e é importante destacar porque essa é uma área da atividade formal que tem que ser olhada com atenção, porque tem potencial de crescimento enorme no nosso país”, disse.
Saldo positivoTodas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação.
Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Alagoas, com a abertura de 16.
885 postos, aumento de 4,73%; Sergipe que criou 6.
097 novas vagas (2,2%); e Pernambuco, com saldo positivo de 25.
732 postos (2,01%).
Em todo o país, o salário médio de admissão em setembro de 2021 foi de R$ 1.
795,46.
Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 18,11 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 1%.
_ Publicada em : 27/10/2021 Fonte : Com informações Agência Brasil 27/10/2021 - Selic: Copom divulga sua decisão sobre a nova taxa básica .
Selic: Copom divulga sua decisão sobre a nova taxa básica de juros nesta 4ª feira e expectativa agita economia Com a conclusão de sua sétima e penúltima reunião prevista para 2021, o Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), deve anunciar nesta quarta-feira (27) às 18h30 se haverá reajuste na Taxa Selic e qual será o novo valor estipulado.
A reunião teve início nesta terça-feira em Brasília e desde então o mercado está agitado com a possibilidade de grandes reajustes na taxa, principal ferramenta do governo para combater a inflação.
Com o objetivo de manter as metas inflacionárias de 2022, os especialistas aguardam um anúncio de reajuste de no mínimo 1 ponto percentual.
Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo próprio BC, a expectativa é que a taxa que atualmente está em 6,25% ao ano passe para 7,5%.
Para a última reunião de 2021, prevista para dezembro, os economistas já estimam que a Selic chegue a 8,75% ao ano, por isso um aumento significativo nesta reunião de outubro é aguardado.
Durante o ano, a taxa registrou uma trajetória de aumentos sequenciais para combater a inflação em um período de forte crise econômica, que só agora no último trimestre tem previsão de uma melhora significativa.
Taxa SelicDefinida como os juros básicos da economia, essa taxa serve de base para os demais juros cobrados nas operações de crédito e em boa parte dos investimentos em renda fixa.
Na prática, a Selic representa a origem de diversos processos que regem a economia.
A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define uma meta para a taxa Selic.
Com base nessa meta, a autoridade monetária vai vender ou comprar títulos para ajustar o volume de dinheiro em circulação.
_ Publicada em : 27/10/2021 Fonte : Site Contábeis IMPOSTO DO DIA ? 04/11/2021 - 5ª Feira - IRRF; - IOF; CALENDÁRIO FEDERAL ?  Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato  Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 21 a 31/outubro/2021 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 21 a 31/outubro/2021 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 21 a 31/outubro/2021 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 21 a 31/outubro/2021 5273 IRRF - Operações de SWAP 21 a 31/outubro/2021 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 21 a 31/outubro/2021 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 21 a 31/outubro/2021 5706 IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art.
9º da Lei nº 9.
249/95) 21 a 31/outubro/2021 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 21 a 31/outubro/2021 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 21 a 31/outubro/2021 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art.
2º da Lei nº 12.
431/2011 21 a 31/outubro/2021 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art.
1º da Lei nº 13.
043/2014)  21 a 31/outubro/2021 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.
8º da Lei nº 13.
043/2014) 21 a 31/outubro/2021 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 21 a 31/outubro/2021 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 21 a 31/outubro/2021 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 21 a 31/outubro/2021 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 21 a 31/outubro/2021 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 21 a 31/outubro/2021 9385 IRRF - Multas e vantagens 21 a 31/outubro/2021 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 21 a 31/outubro/2021 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 21 a 31/outubro/2021 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 21 a 31/outubro/2021 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 21 a 31/outubro/2021 6854 IOF - Aplicações Financeiras 21 a 31/outubro/2021 6895 IOF - Factoring (art.
58 da Lei nº 9.
532/97) 21 a 31/outubro/2021 3467 IOF - Seguros 21 a 31/outubro/2021 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 21 a 31/outubro/2021 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/outubro/2021     Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Fisicas Período de Apuração GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/outubro/2021           Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 21 a 31/outubro/2021 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 21 a 31/outubro/2021 1717 CPSS - Pensionista Civil 21 a 31/outubro/2021 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/outubro/2021 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/outubro/2021 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/outubro/2021 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/outubro/2021 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/outubro/2021    Documento Descrição do tributo/contribuição Período do  Fato Gerador Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) Outubro/2021               Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 1º a 31/outubro/2021 7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque 1º a 31/outubro/2021 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/outubro/2021           Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód.
2402.
20.
00 da Tipi) Outubro/2021 5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Outubro/2021                  Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Julho a Setembro/2021 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos  Outubro/2021 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 2.
043, de 12 de agosto de 2021) Outubro/2021      Código   DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato   Gerador 3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/outubro/2021 3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 16 a 31/outubro/2021 9331 CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Outubro/2021 8741 CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.
2º da Lei nº 10.
168/2000,com a alteração introduzida pelo art.
6º da Lei nº 10.
332/2001 Outubro/2021     Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.
7º e 8º da Lei nº 12.
546, de 2011.
(Consulte a Instrução Normativa nº 1.
252, de 1º de março de 2012) Setembro/2021       Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 1º a 10/novembro/2021 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 1º a 10/novembro/2021 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 1º a 10/novembro/2021 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/novembro/2021 5273 IRRF - Operações de SWAP 1º a 10/novembro/2021 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 1º a 10/novembro/2021 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/novembro/2021 5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.
249/95) 1º a 10/novembro/2021 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 1º a 10/novembro/2021 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 1º a 10/novembro/2021 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art.
2º da Lei nº 12.
431/2011 1º a 10/novembro/2021 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art.
1º da Lei nº 13.
043/2014)  1º a 10/novembro/2021 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.
8º da Lei nº 13.
043/2014) 1º a 10/novembro/2021 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º a 10/novembro/2021 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º a 10/novembro/2021 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/novembro/2021 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/novembro/2021 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/novembro/2021 9385 IRRF - Multas e vantagens 1º a 10/novembro/2021 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1º a 10/novembro/2021 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 1º a 10/novembro/2021 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 1º a 10/novembro/2021 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 1º a 10/novembro/2021 6854 IOF - Aplicações Financeiras 1º a 10/novembro/2021 6895 IOF - Factoring (art.
58 da Lei nº 9.
532/97) 1º a 10/novembro/2021 3467 IOF - Seguros 1º a 10/novembro/2021 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/novembro/2021 1150 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Outubro/2021 7893 IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Outubro/2021 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1º a 10/novembro/2021 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1º a 10/novembro/2021 1717 CPSS - Pensionista Civil 1º a 10/novembro/2021 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/novembro/2021 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/novembro/2021 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/novembro/2021 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/novembro/2021 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/novembro/2021    Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/outubro/2021 1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.
876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/outubro/2021 1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/outubro/2021 1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/outubro/2021 1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/outubro/2021 1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/outubro/2021 1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.
470/2011 1º a 31/outubro/2021 1910 MEI - Complentação Mensal 1º a 31/outubro/2021 1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/outubro/2021 1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º a 31/outubro/2021      Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Outubro/2021 5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Outubro/2021 5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Outubro/2021 5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Outubro/2021 5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Outubro/2021 5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Outubro/2021 2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art.
7º da Lei nº 12.
546/2011 Outubro/2021 2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art.
8º da Lei nº 12.
546/2011 Outubro/2021 4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Outubro/2021 7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Outubro/2021 3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Outubro/2021 3277 IRRF - Rend.
partes beneficiárias ou de fundador Outubro/2021 3223 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Outubro/2021 3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Outubro/2021 3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Outubro/2021 3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Outubro/2021 5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Outubro/2021 0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Outubro/2021 0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Outubro/2021 3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Outubro/2021 3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Outubro/2021 5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art.
12-A da Lei nº 7.
713, de 1988 Outubro/2021 1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art.
12-A da Lei nº 7.
713, de 1988 Outubro/2021 1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Outubro/2021 5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Outubro/2021 3280 IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Outubro/2021 5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Outubro/2021 6891 IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Outubro/2021 6904 IRRF - Indenização por danos morais Outubro/2021 5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.
12-A da Lei nº 7.
713, de 1988 Outubro/2021 1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.
12-A da Lei nº 7.
713, de 1988 Outubro/2021 8045 IRRF - Demais Rendimentos Outubro/2021    Código   GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos 2003 Simples – CNPJ 1º a 31/outubro/2021 2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/outubro/2021 2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º a 31/outubro/2021 2100 Empresas em geral - CNPJ 1º a 31/outubro/2021 2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.
) 1º a 31/outubro/2021 2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.
666/2003 1º a 31/outubro/2021 2208 Empresas em geral - CEI 1º a 31/outubro/2021 2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.
) 1º a 31/outubro/2021 2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º a 31/outubro/2021 2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º a 31/outubro/2021 2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º a 31/outubro/2021 2429 Órgãos do poder público – CEI 1º a 31/outubro/2021 2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/outubro/2021 2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º a 31/outubro/2021 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/outubro/2021 2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º a 31/outubro/2021 2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/outubro/2021 2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º a 31/outubro/2021 2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/outubro/2021 2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/outubro/2021 2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/outubro/2021 2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º a 31/outubro/2021 2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/outubro/2021 Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Outubro/2021       Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg.
Esp.
Aplic.
às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const.
ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2021 4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg.
Esp.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const.
ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 4153 CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2021 4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg.
Esp.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const.
ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 4138 PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2021 4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg.
Esp.
Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const.
ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2021 4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2021    Código   GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador 6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos 6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos    Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
 (Consulte a Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020) Maio/2021  DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
 (Consulte a Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020) Outubro/2021          Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Setembro/2021                  Código  DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato  Gerador 8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 11 a 20/novembro/2021 3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 11 a 20/novembro/2021 6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 11 a 20/novembro/2021 6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 11 a 20/novembro/2021 5273 IRRF - Operações de SWAP 11 a 20/novembro/2021 8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 11 a 20/novembro/2021 5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11 a 20/novembro/2021 5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.
249/95) 11 a 20/novembro/2021 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 11 a 20/novembro/2021 0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 11 a 20/novembro/2021 3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art.
2º da Lei nº 12.
431/2011 11 a 20/novembro/2021 5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art.
1º da Lei nº 13.
043/2014) 11 a 20/novembro/2021 5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art.
8º da Lei nº 13.
043/2014) 11 a 20/novembro/2021 5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11 a 20/novembro/2021 0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 11 a 20/novembro/2021 9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 11 a 20/novembro/2021 0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/novembro/2021 8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 11 a 20/novembro/2021 9385 IRRF - Multas e vantagens 11 a 20/novembro/2021 1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 11 a 20/novembro/2021 7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 11 a 20/novembro/2021 4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 11 a 20/novembro/2021 5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 11 a 20/novembro/2021 6854 IOF - Aplicações Financeiras 11 a 20/novembro/2021 6895 IOF - Factoring (art.
58 da Lei nº 9.
532/97) 11 a 20/novembro/2021 3467 IOF - Seguros 11 a 20/novembro/2021 4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/novembro/2021 Código  DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato  Gerador 0676 IPI - Pos.
Tipi: 87.
03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.
02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Outubro/2021 0676 IPI - Pos.
Tipi: 87.
06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.
01 a 87.
05 Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 84.
29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 84.
32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 84.
33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.
37 Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 87.
01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.
09) Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 87.
02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 87.
04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi: 87.
05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Outubro/2021 1097 IPI - Pos.
Tipi:87.
11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Outubro/2021 5110 IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód.
2402.
90.
00 da Tipi) Outubro/2021 5123 IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.
29, 84.
32, 84.
33, 87.
01 a 87.
06 e 87.
11 da Tipi Outubro/2021 0668 IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Outubro/2021 0821 IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts.
14 a 36 da Lei nº 13.
097, de 19 de janeiro de 2015 Outubro/2021 0838 IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts.
14 a 36 da Lei nº 13.
097, de 19 de janeiro de 2015 Outubro/2021 8109 PIS/PASEP - Faturamento Outubro/2021 8301 PIS/PASEP - Folha de Salários Outubro/2021 3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Outubro/2021 8496 PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Outubro/2021 6824 PIS/PASEP - Combustíveis Outubro/2021 6912 PIS/PASEP - Não-cumulativa Outubro/2021 1921 PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Outubro/2021 0679 PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts.
14 a 36 da Lei nº 13.
097, de 19 de janeiro de 2015 Outubro/2021 0691 PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts.
14 a 36 da Lei nº 13.
097, de 19 de janeiro de 2015 Outubro/2021 0906 PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art.
5º da Lei nº 9.
718, de 27 de novembro de 1998 Outubro/2021 2172 COFINS - Demais Entidades Outubro/2021 8645 COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Outubro/2021 6840 COFINS - Combustíveis Outubro/2021 5856 COFINS - Não-cumulativa Outubro/2021 1840 COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Outubro/2021 0760 COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts.
14 a 36 da Lei nº 13.
097, de 19 de janeiro de 2015 Outubro/2021 0776 COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts.
14 a 36 da Lei nº 13.
097, de 19 de janeiro de 2015 Outubro/2021 0929 COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art.
5º da Lei nº 9.
718, de 27 de novembro de 1998 Outubro/2021 1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 11 a 20/novembro/2021 1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 11 a 20/novembro/2021 1717 CPSS - Pensionista Civil 11 a 20/novembro/2021 1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/novembro/2021 1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/novembro/2021 1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/novembro/2021 1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/novembro/2021 1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/novembro/2021 <NOV/2021>DSTQQSS  01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30