Condomínio Jardim Botânico VI, Brasília - DF

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Brasília - DF

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ARQUIVO 01 ARQUIVO 02 NOTÍCIAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO - 17/10/2017 Detalhes Publicado em Terça, 17 Outubro 2017 17:09 Srs.
Condôminos, Segue anexo embargos de declaração protocolizado na data de hoje 16/10/2017, no TRF - 1ª Região.
  Atenciosamente, Administração.
  CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO! Saiu na Mídia - 10/10/2017 Detalhes Publicado em Terça, 10 Outubro 2017 21:10 Jornal Correio Braziliense http://www.
correiobraziliense.
com.
br/app/noticia/cidades/2017/10/10/interna_cidadesdf,632607/pericia-trava-regularizacao-de-terrenos-da-etapa-2-do-jardim-botanico.
shtml     Jornal Metrópoles https://www.
metropoles.
com/distrito-federal/moradia/justica-ordena-pericia-de-area-a-ser-regularizada-no-jardim-botanico NOTÍCIAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO - 10/10/2017 Detalhes Publicado em Terça, 10 Outubro 2017 21:08 Srs.
Condôminos, Encaminhamos em anexo Memorial dos Agravantes, acompanhado do georreferenciamento, entregue ao Desembargador Souza Prudente no dia 06 de setembro de 2017, às 19:40h.
Att, Administração Memorial dos Agravantes - Baixar Novo georreferenciamento - Baixar Certidões - Detalhes Publicado em Quinta, 05 Outubro 2017 05:00 Brasília – DF 20 de Setembro de 2017.
      Aos Síndicos(as) do SHJB – Etapa II   Prezados senhores(as) síndicos(as)   Estou encaminhando a Vossas Senhorias as certidões do imóvel rural denominada Fazenda Papuda I, de propriedade da Terracap e do SHJB – Etapa II, objeto das matrículas seguintes: Matrícula nº 109.
000 (7.
246 ha, 62a.
, 75ca.
Matrícula nº 109.
002 (3.
725 ha, 63a.
, 30ca.
Matrícula nº 157.
189 (135ha, 37a.
, 71ca.
), referente ao registro do loteamento urbano denominado SHJB – Etapa II.
Matrícula nº 157.
198, referente ao lote nº 96 da Rua 01, da Quadra 02, do SHJB – Etapa II.
    Informo que o registro do loteamento urbano denominado SHJB – Etapa II, com 135ha, 37a.
, 71ca.
está sobrepondo as áreas de domínio particular da Fazenda Taboquinha, conforme levantamento topográfico elaborado, pelo engenheiro cartográfico, Aziz Sallum, mesmo assim, o Conselho Especial do TJDFT, no Exercício de suas Funções Administrativas nos Autos do PA.
nº 2008.
01.
1.
1011235, em data de 26 de Julho de 2016 expediu o Acordão nº959217, autorizando o Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis do DF a registrar a área do loteamento urbano com 315 ha, 37a.
, 71ca.
, do SHJB – Etapa II, em nome da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), conforme se vê na Certidão da Matrícula nº157.
189, do CRI 2º Ofício – DF, que segue em anexo.
  Assim, autorizado pelas assembleias dos condomínios situados no SHJB – Etapa II ingressei, perante a Justiça Federal com a competente Ação Ordinária, visando a declaração do Acordão nº 959.
217, do Conselho especial do TJDFT no Exercício de suas funções, administrativas, que autorizou o Oficial do CRI – 2º Oficio -  DF registrar a área do SHJB- Etapa II em nome da Terracap.
  Informo que o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi autuado, sob nº AGI -0006904-75.
2017.
40000, e foi distribuído para a 5º Turma, tendo sido designado relator o Desembargador Federal Souza Prudente.
    Finalmente, esclareço que, no dia 18/09/2017 o Desembargador Federal Souza Prudente nos autos do Processo nº AGI -0006904-75.
2017.
40000, proferiu despacho, determinando que os autos fossem encaminhados A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA, para colher o parecer.
    Por fim, informo que retornando os autos do Proc.
da PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA, o relator, o Desembargador Federal Souza Prudente, estará apto a proferir decisão sobre o pedido de concessão de tutela antecipada, que visa obter a INDISPONIBILIDADE da área com 135ha.
37a.
, 71ca.
, do SHJB – Etapa II, até a decisão do mérito de ação ordinária, que tramita na 13º Vara federal do DF.
  Att.
, Mário Gilberto de Oliveira - OAB/DF 4.
785   CERTIDÕES DA FAZENDA PAPUDA E DO SHJB II - 1   CERTIDÕES DA FAZENDA PAPUDA E DO SHJB II - 2   CERTIDÕES DA FAZENDA PAPUDA E DO SHJB II - 3     Certidão Detalhes Publicado em Quinta, 05 Outubro 2017 04:50 Srs.
Condôminos, Com referência a matrícula nº 109.
000, que é objeto da nossa ação demarcatória e pertence à Terracap, segue anexo a certidão negativa, conforme enviado em 29 de agosto de 2017.
Att, Administração   CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTOS! Mais artigos.
CADASTRAMENTO COMUNICADO 04/10/2017 Resumo do nosso advogado fundiário Dr.
Mário Gilberto, referente Ação Direta de Inconstitucionalidade NOTÍCIAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO - 11/09/2018 Pagina 1 de 13  

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