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NOTÍCIAS 02/08/2024 - Empresas com 100 ou mais funcionários devem entre.
Empresas com 100 ou mais funcionários devem entregar segundo Relatório de Transparência Salarial até 30 de agosto O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (1º) um aviso às empresas com 100 ou mais funcionários sobre a obrigatoriedade do preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, até o dia 30 de agosto.
Esse é o segundo Relatório que será entregue no ano de 2024.
A partir das informações disponibilizadas, a pasta produzirá outro relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.
A partir do relatório emitido pelo MTE, as empresas devem promover a visibilidade das informações até o dia 30 de setembro, publicando em site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.
Já no dia 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão divulgar os dados gerais dos relatórios entregues.
Os dados do primeiro Relatório, fornecidos por 49.
587 estabelecimentos, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.
No segundo Relatório, não se espera uma redução expressiva desse percentual.
  "Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas," afirma a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.
Segundo Paula, a desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta global.
Alguns países, a maioria do G20, regulam esse assunto com uma Lei de Transparência Salarial, como o Brasil, para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.
A Lei da Igualdade Salarial, portanto, posiciona o Brasil na vanguarda do “enfrentamento às discriminações de gênero ao fomentar práticas voltadas à entrada, permanência e ascensão das mulheres no mundo do trabalho”, destaca a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.
Fiscalização do RelatórioO MTE continuará, neste segundo Relatório, o trabalho de fiscalizar a publicação do documento por parte das empresas.
Caso a empresa não promova a publicidade do relatório, é aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, conforme determina a Lei 14.
611/2023.
Também estão sendo fiscalizadas as empresas com base em indícios de desigualdades apresentados pelo relatório.
Neste caso, a fiscalização, busca as maiores desigualdades para verificar se realmente representam discriminação.
Sobre a LeiEm 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.
611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
A lei é uma iniciativa do governo federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.
Informações do primeiro relatórioDivulgado em março de deste ano, o Relatório mostrou que das 49.
587 empresas, 73% (36 mil) têm mais de 10 anos de existência.
Somente 32,6% das empresas têm políticas de incentivos para a contratação de mulheres.
O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%).
Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.
O Relatório apontou que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira.
Grande parte adota critérios remuneratórios levando em conta a proatividade (81,6%), capacidade de trabalhar em equipe (78,4%), tempo de experiência (76,2%), cumprimento de metas de produção (60,9%), disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%) e horas extras (17,5%).
O documento mostrou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.
472.
Os homens não negros recebem R$ 5.
718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.
452.
Já os homens negros ganham R$ 3.
844 e as mulheres negras com salários médios de R$ 3.
041.
_ Publicada em : 02/08/2024 Fonte : Com informações Ministério do Trabalho e Emprego 02/08/2024 - Os 3 pilares da contabilidade digital e como imple.
Os 3 pilares da contabilidade digital e como implementá-los Migrar para a contabilidade digital não é apenas uma tendência, é uma necessidade crescente no mercado contábil atual.
Segundo uma pesquisa da Telus International, 65% dos clientes esperam que sua experiência seja automatizada.
Por isso, é muito importante que você consiga atualizar seu serviço para atender as necessidades e expectativas de um atendimento digital.
Além disso, esse modelo é especialmente benéfico para novos contadores que estão entrando na área, tanto para captar clientes que preferem serviços mais digitais quanto para modernizar a gestão e aumentar a eficiência.
Então confira como realizar essa transição, e conquistar mais clientes qualificados através da internet.
Como migrar para a contabilidade digitalPara contadores estabelecidos, a adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora.
No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
  A digitalização moderniza toda a forma como você atende seus clientes e automatiza tarefas repetitivas do dia a dia.
Assim, a transição para uma contabilidade digital se baseia em três pilares fundamentais: Processos Automatizados;Atendimento Digital ao Cliente;Presença Digital.
Processos automatizadosAutomatizar processos é o primeiro passo (e um dos mais importantes) para uma contabilidade digital eficiente.
Quanto mais automática for sua rotina, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais, você terá menos processos manuais consumindo seu tempo, tornando seu trabalho mais fácil e melhorando a experiência do cliente.
Nesse caso, o Emitte Contábil se propõe exatamente a automatizar qualquer emissão de nota fiscal, além de centralizá-las em um único painel.
Este processo de,  automação permite que a contabilidade seja mais consultiva e próxima do cliente, em vez de focar apenas em gerar declarações e processos.
Nesse sentido, cerca de 86% dos consumidores preferem pagar mais por uma melhor experiência do cliente (Oracle, 2011).
Portanto, você terá mais tempo para se dedicar a atividades estratégicas.
Os 3 pilares da contabilidade digital e como implementá-los Atendimento digital ao clienteO segundo pilar é o atendimento digital ao cliente.
A maioria dos clientes, especialmente os mais jovens, prefere serviços online.
Eles não querem ir presencialmente ao escritório ou trocar vários e-mails diariamente.
  Portanto, seu atendimento precisa ser digital.
Reuniões, comunicações e avisos devem ser feitos online, utilizando ferramentas como Google Drive para armazenamento e compartilhamento de documentos.
Por exemplo, na época do Imposto de Renda (IR), ter todos os documentos do cliente armazenados em nuvem facilita o acesso e a organização, tanto para o cliente quanto para o contador.
Presença digitalO terceiro pilar é a presença digital, que é essencial para atrair novos clientes e aumentar seu alcance, afinal, quem não é visto não é lembrado.
No entanto, isso não significa que você precise fazer dancinhas no Instagram ou TikTok.
Na verdade, você pode aproveitar as redes sociais para criar um bom relacionamento com seu público.
Dê dicas, tire dúvidas e traga informações ricas sobre o meio.
  Assim, um perfil profissional nas redes sociais, um site bem estruturado e a oferta de conteúdo relevante são o mais importante.
O Brasil é o terceiro país que mais utiliza redes sociais no mundo, com brasileiros conectados, em média, quatro horas e oito minutos diariamente.
Por isso, estar presente nas redes sociais, fornecendo informações úteis e tirando dúvidas, é uma forma eficaz de posicionar e apresentar sua marca.
Benefícios da contabilidade digitalMigrar para a contabilidade digital oferece uma série de benefícios práticos que aumentam a eficiência e a precisão dos processos contábeis.
  , Com sistemas automatizados, as empresas podem reduzir significativamente o tempo gasto em tarefas manuais, como a entrada de dados e a reconciliação de contas.
  Assim, isso não apenas libera recursos humanos para atividades estratégicas, mas também minimiza o risco de erros, garantindo maior conformidade com as normas fiscais.
Além disso, a contabilidade digital facilita o acesso e a análise de dados em tempo real, permitindo uma tomada de decisão mais rápida e informada.
  Ferramentas de análise avançada e dashboards personalizáveis oferecem insights valiosos sobre a saúde financeira da empresa, ajudando a identificar tendências e oportunidades de melhoria.
  ConclusãoQuando você une esses três pilares – processos automatizados, atendimento digital ao cliente e presença digital – sua contabilidade se torna mais moderna, rápida e valorizada pelos clientes.
Afinal, com a internet, você tem infinitas possibilidades para melhorar seu serviço e expandir sua base de clientes.
Por isso, é tão importante escolher boas ferramentas que acelerem e simplifiquem as tarefas manuais da contabilidade, bem como melhorem a experiência dos clientes.
É exatamente a isso que o Emitte Contábil se propõe a fazer, permitindo que o contador centralize todas as emissões dos seus clientes, e acelere o processo de emissão em 90%.
Ou seja, sua rotina fiscal ficará mais prática e rápida e o atendimento dos clientes será muito melhor.
_ Publicada em : 02/08/2024 Fonte : Portal Contábeis 02/08/2024 - 80% dos participantes do Pix atuam de forma indire.
80% dos participantes do Pix atuam de forma indireta no Brasil De acordo com dados divulgados em julho de 2024 pelo Banco Central do Brasil, o país conta atualmente com 837 instituições diferentes com participação ativa no Pix.
Delas, somente 171 (20%) atuam de forma direta – ou seja, contam uma Conta Pagamentos Instantâneos (PI) no BC e conexão direta com o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
80% das instituições brasileiras que oferecem o Pix atuam de forma indireta.
  "Para instituições financeiras e de pagamento, a participação no Pix já é um pré-requisito no mercado, de tamanha a sua popularização pelos usuários.
Mas, em muitos casos, é na verdade uma exigência regulatória", afirma Felipe Santiago, Vice-Presidente de Negócios e fundador da CashWay, techfin catarinense que oferece soluções focadas nas demandas de Instituições de Pagamento e Financeiras.
O especialista explica sobre as exigências, requisitos legais e vantagens de se tornar um participante indireto do Pix.
  Exigências para adesão do PixNa prática, o Banco Central determina que todas as instituições financeiras e de pagamento com mais de 500 mil contas ativas devem oferecer o Pix aos seus clientes – categorizados como participantes diretos.
Esse é o caso dos grandes bancos brasileiros, como o Banco do Brasil e o Itaú.
"Já para as instituições autorizadas pelo BC que não atingem esse volume, a participação é opcional.
Isso também se aplica às instituições não sujeitas à autorização do Banco Central ou que estejam em processo de autorização", explica Felipe.
  Se uma instituição decide participar do Pix e não se enquadra como um participante direto, a forma de fazer isso é como participante indireto – por meio de outra instituição que já está conectada ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
O que é participante indireto?Um participante indireto é uma instituição que oferece contas transacionais aos usuários finais, mas não tem uma Conta PI no Banco Central nem conexão direta com o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
"Ele consegue operar contando com o apoio de um participante direto, que é responsável pelo seu registro no SPI e pela liquidação dos pagamentos instantâneos", afirma Felipe.
"Isso possibilita que instituições sem autorização direta do Banco Central atuem legalmente ao se associarem a um participante direto de sua escolha.
"  Benefícios do Pix indireto Ao adotar o PIX indireto, as instituições financeiras e de pagamento podem aprimorar suas operações ao terceirizar a gestão da infraestrutura de pagamentos instantâneos para um provedor especializado.
  Segundo Felipe, isso reduz custos operacionais significativos, como a manutenção de uma Tesouraria 24×7 e a necessidade de uma Conta Pix com recursos suficientes para todas as transações diárias.
Essa estratégia permite uma adesão rápida ao PIX, eliminando investimentos em infraestrutura e agilizando a homologação pelo Banco Central.
Conheça os principais benefícios:  Experiência Plug & Play: Facilidade de integração rápida, permitindo oferecer o Pix aos clientes de forma ágil.
  Redução de custos: Menores investimentos em infraestrutura e tesouraria, resultando em uma operação mais econômica.
  Segurança e suporte regulatório: Tecnologia e infraestrutura reguladas pelo Banco Central, garantindo segurança e conformidade.
  Além disso, como um participante indireto, sua instituição garante que os clientes vejam seu nome como destinatário final em todas as transações, fortalecendo a confiança e a credibilidade da sua marca.
  Como se tornar um participante indireto?  Segundo o especialista, para se tornar um participante indireto do Pix, é necessário atender a requisitos específicos estabelecidos pela Instrução Normativa BCB n° 291 de 29/7/2022, como:  Elegibilidade: Instituições com mais de 500 mil contas ativas são obrigadas a participar diretamente.
Caso contrário, a instituição pode optar pela participação indireta.
  Comprovação de capital: É necessário integralizar e manter um capital mínimo de R$1 milhão.
  Contrato de prestação de serviços: A instituição deve firmar um contrato com um participante direto do Pix, que seja autorizado pelo BC.
  Testes de homologação: Realizar testes no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) com o participante direto.
Após a homologação, o participante direto deve declarar ao BC a aptidão operacional do participante indireto.
  Compliance: Estabelecer um compliance mínimo conforme as regulamentações vigentes, incluindo gerenciamento de riscos operacionais e de liquidez, políticas de segurança cibernética, entre outros.
  Como escolher o parceiro ideal para operação do Pix  "Decidir se tornar um participante indireto do PIX é um passo importante para qualquer instituição financeira ou de pagamento.
Mas a escolha do participante responsável pela sua operação influencia diretamente a eficiência, segurança e experiência do usuário nas transações", afirma Felipe, que pontua alguns fatores importantes no processo de decisão:  Capacidade técnica e infraestrutura: Avalie a capacidade de integração aos seus sistemas e o suporte ao alto volume de transações;   Qualidade do atendimento e suporte: Um suporte técnico de qualidade é essencial para resolver qualquer problema que possa surgir durante a integração ou operação do Pix;  Tecnologia: Opte por empresas que investem em plataformas tecnológicas modernas e seguras, capazes de oferecer funcionalidades avançadas e integração com os seus sistemas.
  Conformidade regulatória e segurança: Certifique-se de que o seu parceiro possui as certificações necessárias e adota as melhores práticas de segurança para proteger os dados dos seus clientes.
  Experiência do usuário: Escolha um parceiro que priorize a facilidade de uso e a satisfação do cliente, oferecendo soluções intuitivas e seguras para as transações.
 _ Publicada em : 02/08/2024 Fonte : CashWay 30/07/2024 - Como posso melhorar o meu currículo?.
Como posso melhorar o meu currículo? Neste episódio do Carreira em Tópicos, Marta Pierina comenta como é possível um profissional melhorar o seu currículo e a importância de aprender e se aperfeiçoar profissionalmente cada dia mais.
https://www.
contabeis.
com.
br/noticias/66359/como-posso-melhorar-o-meu-curriculo/_ _ Publicada em : 30/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 30/07/2024 - Exame de Suficiência 1º/2024: gabarito oficial e.
Exame de Suficiência 1º/2024: gabarito oficial e resultado preliminar da prova objetiva já estão disponíveis Como antecipado pelo Portal Contábeis nesta segunda-feira (29), o resultado preliminar da Prova Objetiva do 1º Exame de Suficiência de 2024 já está disponível para os candidatos conferirem.
Todos os documentos podem ser consultados no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que fez pela primeira vez o exame.
Além do resultado, disponível para consulta geral e individual dos examinandos, foram divulgados também o Gabarito Oficial Definitivo da prova objetiva e a resposta dos recursos ao Gabarito Oficial Preliminar.
O Exame de Suficiência 1/2024 foi aplicado em 30 de junho, com participação de cerca de 40 mil candidatos de todo o país e foi considerada a edição mais fácil dos últimos anos pelos candidatos.
Na ocasião, o nível de abstenção se manteve em 19%.
O Exame de Suficiência é uma importante etapa para garantir a qualificação e a capacidade técnica dos futuros profissionais da contabilidade.
   Sem a aprovação no certame não é possível obter o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Por isso, o Conselho Federal de Contabilidade reforça a importância da preparação e da atenção às orientações para garantir um processo tranquilo e eficiente.
Vale lembrar que para os moradores do Rio Grande do Sul a prova foi adiada para 11 de agosto e os locais para a realização da prova objetiva serão divulgados a partir do dia 5 de agosto no site da banca.
_ Publicada em : 30/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 30/07/2024 - Governo propõe novo PL para reestruturar Perse; p.
Governo propõe novo PL para reestruturar Perse; prazo atual para habilitação acaba sexta-feira (2) O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021 para apoiar o setor de eventos impactado pela pandemia de Covid-19, volta a ser foco de debates no cenário político.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou recentemente indícios de irregularidades no programa, levantando discussões sobre seu futuro.
Inicialmente planejado para vigorar até 2027, o Perse teve seu encerramento antecipado por meio de uma Medida Provisória (MP).
Entretanto, Haddad agora planeja retirar as referências ao programa da MP e, em vez disso, propor um novo projeto de lei para reorganizar suas regras e garantir maior transparência e eficácia.
A equipe econômica do governo estimou uma perda de receita de R$17 bilhões devido ao Perse.
No entanto, esse valor foi contestado por diversos setores, que argumentam que o custo total do programa foi significativamente menor.
O benefício fiscal oferecido pelo Perse inclui a redução a 0% das alíquotas de tributos como Programa de Integração Social /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre a receita e o resultado das empresas do setor de eventos.
Para usufruir dos benefícios fiscais, as empresas devem solicitar a habilitação exclusivamente através do e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
A documentação exigida inclui os atos constitutivos da empresa e outros documentos especificados no formulário eletrônico.
O período de requerimento é de 3 de junho a 2 de agosto de 2024, com manifestação da Receita Federal até 1º de setembro de 2024.
Caso a Receita não se manifeste em 30 dias, a habilitação será considerada tácita.
Novo Projeto de LeiEm reunião no Congresso Nacional, o ministro Fernando Haddad anunciou que a Medida Provisória 1202/2023 terá suas referências ao Perse removidas.
Um novo projeto de lei será elaborado para definir as novas regras do benefício.
A equipe econômica do governo federal realizará um estudo para identificar os setores que ainda necessitam de apoio devido aos impactos da pandemia.
Haddad ressaltou que algumas empresas que atualmente se beneficiam do Perse já não necessitam dos incentivos, citando dados de faturamento.
Parlamentares propuseram sugestões para proteger o Perse e evitar abusos, direcionando o foco para segmentos que ainda precisam de suporte.
O ministro reafirmou o compromisso do governo em encaminhar um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta e eficiente do programa.
_ Publicada em : 30/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 29/07/2024 - Contadores de São Paulo: Como impulsionar o cresc.
Contadores de São Paulo: Como impulsionar o crescimento do seu escritório contábil Diante das mudanças atuais que exigem adaptação e flexibilidade, o Escritório Inteligente, em parceria com o SESCON São Paulo e apoio da Contmatic e Portal Contábeis, realizará, na próxima quarta-feira, 31 de julho, o Ei! Conta+ Itinerante,  evento presencial, que visa aumentar a produtividade e o crescimento dos profissionais da contabilidade.
Vamos ajudar contadores a crescerem e escalarem seus negócios.
O Ei! Conta+ Itinerante busca empresários contábeis interessados em aumentar sua produtividade.
Nosso objetivo é  que os contadores saiam do evento prontos para a ação.
Não importa o tamanho do seu negócio, você poderá atender sua carteira de clientes de forma simples e automatizada.
 _ Publicada em : 29/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 29/07/2024 - Revisão cadastral do BPC é iniciada pelo Governo.
Revisão cadastral do BPC é iniciada pelo Governo Federal para combater benefícios irregulares O governo federal iniciou na sexta-feira (26) um processo de revisão cadastral focado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Este benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda.
A revisão está detalhada em duas portarias conjuntas, publicadas no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), INSS e Ministério da Previdência Social (MPS).
A principal meta é eliminar benefícios irregulares.
Primeira portaria: estabelece prazos para suspensão e corte do BPC para casos com informações desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de quatro anos (48 meses);Segunda portaria: define novas regras para concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC, destacando a obrigatoriedade do registro biométrico a partir de 1º de setembro para continuar recebendo o benefício.
Implementação da biometriaOs beneficiários devem registrar sua biometria em documentos oficiais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esta medida visa combater fraudes, assegurando que apenas os verdadeiramente necessitados recebam o benefício.
Contudo, a obrigatoriedade da biometria pode representar uma barreira para alguns beneficiários.
Procedimentos para atualização cadastralOs cidadãos com cadastros desatualizados serão notificados através do banco, da Central 135 do INSS, do aplicativo Meu INSS e via SMS.
Devem comparecer a uma unidade do Centro de Referência à Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do CadÚnico no município para atualizar os dados.
Prazo para atualização: até 45 dias após a convocação em municípios com menos de 50 mil habitantes, e até 90 dias em cidades maiores;Consequências da não atualização: suspensão ou bloqueio do benefício, com risco de perda da renda se os dados não forem atualizados dentro de 30 dias.
Revisão e cruzamento de dadosOs dados dos beneficiários do BPC serão cruzados entre o INSS, MDS e CadÚnico para verificar a continuidade do direito ao benefício.
Mudanças na renda familiar ou na condição de deficiência podem resultar na perda do benefício.
Indícios de irregularidades: convocação via canais oficiais para revisão.
A legislação já previa bloqueio de pagamento para cadastros desatualizados por mais de dois anos;Importância da atualização: o INSS solicita que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados para evitar bloqueios.
A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para todos os cidadãos no CadÚnico.
Os benefícios em revisão deverão ter o dado biométrico registrado em algum cadastro do governo.
Motivos para perda do benefícioO BPC pode ser suspenso ou cortado se houver alteração na condição socioeconômica ou de saúde do beneficiário.
Por exemplo, se um membro da família conseguir emprego, ou se a condição de deficiência do beneficiário melhorar, o benefício poderá ser revisto.
Beneficiários por deficiência: podem perder o benefício se houver melhora na condição de saúde ou mudança na situação socioeconômica.
É recomendado manter laudos e exames atualizados para apresentar durante perícias médicas.
Em resumo, a revisão cadastral do BPC é uma ação do governo federal para assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, combatendo fraudes e garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
Beneficiários devem estar atentos às atualizações necessárias e à nova exigência de biometria para continuar recebendo a assistência.
_ Publicada em : 29/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 29/07/2024 - Receita Federal simplifica Cadastro de Imóveis Ru.
Receita Federal simplifica Cadastro de Imóveis Rurais e automatiza cancelamento e reativação do CIB A Receita Federal divulgou, na última sexta-feira (26), as mudanças trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.
203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
A partir da vinculação do CIB ao Código do Imóvel Incra, todas as atualizações cadastrais passam a ser automaticamente processadas no Cafir, eliminando a necessidade de ações manuais e reduzindo a burocracia.
A nova norma também simplifica o processo de criação de CIB.
A regra geral será o processamento automático de operações cadastrais no Cafir após o processamento da Declaração de Cadastro Rural (DCR) pelo Incra ou a complementação de informações no CNIR.
As medidas implantadas entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2024, diminuindo o tempo de processamento das operações cadastrais e garantindo maior integridade nas informações cadastrais dos imóveis rurais no Incra e na RFB.
Número do imóvel rural no Cafir passa a ter estrutura alfa numéricaNova configuração vai permitir a formação de mais de 34 bilhões de combinações  para novos imóveis.
Em 2021, o número do imóvel rural no Cafir passou a ser o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) em substituição ao Número do Imóvel na Receita Federa (NIRF).
Essa alteração foi necessária para solucionar o problema gerado pelo esgotamento do NIRF, que estava chegando à sua capacidade máxima de 9.
999.
999 combinações.
Dessa forma, os números de imóveis rurais passaram a ser emitidos pelo CIB, com 7 caracteres numéricos e 1 dígito verificador, mesma estrutura do NIRF.
A partir de agora, uma vez que a sequência numérica está chegando ao seu limite, a estrutura alfanumérica do CIB no Cafir será implantada, mantendo-se os números de caracteres e um dígito verificador.
Com esta nova estrutura, é possível formar mais de 34 bilhões de combinações para novos imóveis.
Essa mudança segue o mesmo padrão já adotado por outros órgãos, a exemplo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para placas de automóveis no país.
Para mais informações sobre a nova estrutura do código identificador e sobre o algoritmo de cálculo do dígito verificador, acesse o Identificador do Cafir.
Com informações Receita Federal_ Publicada em : 29/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 26/07/2024 - Receita lança versão 10.
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12 do programa da ECF .
Receita lança versão 10.
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12 do programa da ECF com melhorias Foi anunciada a nova atualização do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), chegando à versão 10.
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12.
Esta versão é essencial para a transmissão de arquivos da ECF relacionados ao ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024, seguindo o leiaute 10.
Entre as principais mudanças introduzidas estão: Correção da regra de validação do registro W200: a nova versão corrige erros de validação previamente identificados no registro W200, garantindo maior precisão e conformidade com as normativas vigentes.
Melhorias de desempenho: o desempenho geral do programa foi otimizado, proporcionando uma experiência mais eficiente e rápida para os usuários durante a transmissão e processamento dos arquivos.
Instruções detalhadas no manual da ECF e tabelas dinâmicasAs instruções completas e detalhadas referentes ao leiaute 10 podem ser encontradas no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.
Estes documentos estão disponíveis para consulta no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , através do link: Manual da ECF e Tabelas Dinâmicas.
Utilização da versão 10.
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12 para anos-calendário anterioresAlém de ser utilizada para as transmissões referentes a 2023 e situações especiais de 2024, a versão 10.
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12 do programa também é aplicável para a transmissão de ECFs de anos-calendário anteriores.
Isso inclui os leiautes de 1 a 9, tanto para transmissões originais quanto para retificadoras, assegurando a compatibilidade retroativa e a uniformidade dos dados.
_ Publicada em : 26/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 26/07/2024 - STJ ordena que 85% dos trabalhadores do INSS volte.
STJ ordena que 85% dos trabalhadores do INSS voltem a trabalhar A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (25) que, durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , pelo menos 85% das equipes de cada unidade devem permanecer em atividade.
A decisão também prevê uma multa diária de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento da ordem judicial.
A ministra ressaltou a importância dos serviços prestados pelo INSS, destacando que estes são essenciais para a população, especialmente no que tange ao pagamento de benefícios para as pessoas mais vulneráveis.
A decisão também se fundamenta no acordo existente entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), que estipula prazos específicos para a concessão de benefícios previdenciários e a realização de perícias médicas.
A continuidade da greve comprometeria seriamente o cumprimento desses prazos, prejudicando milhares de beneficiários.
A paralisação dos servidores do INSS teve início no dia 16 deste mês e já conta com a adesão de trabalhadores de 23 estados e do Distrito Federal, conforme informações da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Entre as principais reivindicações da categoria estão a reestruturação do INSS, a valorização da carreira dos servidores, a melhoria das condições de trabalho e a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Tentativas de negociação e resposta do GovernoEm nota oficial, a Fenasps informou que solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação a criação de uma mesa de negociação específica para tratar das demandas dos grevistas.
No entanto, até o momento, não houve retorno por parte do governo.
A federação reiterou que a greve continuará até que suas reivindicações sejam atendidas de forma satisfatória.
Propostas e impassesOs trabalhadores do INSS rejeitaram a última proposta apresentada pelo governo, que previa um reajuste salarial de 18%.
Segundo os sindicalistas, essa oferta é insuficiente, uma vez que as perdas salariais acumuladas desde 2017 ultrapassam 50%.
A falta de avanço nas negociações e a insatisfação generalizada entre os servidores aumentam a tensão em um cenário já delicado, colocando em risco a prestação de serviços fundamentais para a população brasileira.
_ Publicada em : 26/07/2024 Fonte : Portal Contábeis 26/07/2024 - Leilão do INSS pretende contratar bancos para pag.
Leilão do INSS pretende contratar bancos para pagarem novos benefícios da Previdência Social O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara um leilão para contratar bancos para pagarem os novos benefícios da Previdência Social.
A autarquia previdenciária pretende fazer o leilão em setembro e os novos benefícios serão concedidos de 2025 e 2029.
O leilão é muito aguardado pelos bancos e governo, já que podem fidelizar e ampliar a oferta de serviços, além de elevar a arrecadação na venda para as instituições financeiras, respectivamente.
A partir de agora, o INSS analisa as sugestões recebidas por consulta pública antes de divulgar a versão final do edital.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a licitação está pronta para ser feita em agosto ou setembro, afirmando que a reforma da Previdência de 2019 impulsionou as aposentadorias para frente, entrando uma quantidade maior de segurados no sistema, o que torna o leilão mais atrativo.
Na consulta pública, a minuta do edital prevê 437,3 mil novos benefícios a serem concedidos por mês.
A área técnica espera que já no primeiro ano de contrato, em 2025, a venda da folha aos bancos renda de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões a mais do que os R$ 6 bilhões recebidos pelo órgão em 2023, isto é, haveria um aumento de até 50% da receita em 2025, valor que tende a aumentar com o passar dos tempo.
Outra informação que também está sendo falada é que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pretende dobrar a receita com a folha do INSS, arrecadando em torno de R$ 12 bilhões.
É importante destacar que a minuta do edital dividiu o Brasil em 26 lotes e por meio deles, os bancos oferecerão seus lances, a partir do valor mínimo definido.
Depois que essa etapa for concluída, haverá uma data marcada para disputar no viva-voz, quando os ofertantes aumentam seus lances e tentam arrematar o ativo.
O que oferecer um valor maior, ganha os benefícios concedidos na região arrematada.
A respeito dos novos benefícios, eles devem permanecer com a instituição ganhadora por 20 anos ou até a cessação, além disso, o segurado pode fazer portabilidade.
Para participar do edital, as instituições bancárias não poderão ser exclusivamente digitais e não bancárias, por exemplo, bancos digitais, de investimentos, associação de poupança e empréstimo, de desenvolvimento e sociedades de crédito.
_ Publicada em : 26/07/2024 Fonte : Portal Contábeis ?<AGO/2024>DSTQQSS     01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 IMPOSTO FEDERAL ? 00/00/ - 3ª Feira Contabem Contabilidade © 2018 | Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por Site SA