Instalacao Comercial Rj, Rio de Janeiro - RJ

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rio - - Pular para o conteúdo Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU exibeconteudo 19:41 - 21ºC Buscar Navegação Serviços Plano Diretor Licenciamento de Obras Dados Estatísticos, Mapas e Relatórios Documentos para Download O que se deve saber antes de comprar um imóvel COMPUR Imprensa Eventos Diário Oficial Aumentar fonte Diminuir fonte Licença para Instalação Comercial 20/04/2012 12:55:00  O que é?   Licença que aprova a adaptação da edificação existente à atividade comercial que se deseja exercer para casos em que o imóvel já se configura como comercial.
  Este documento é exigência anterior ao alvará de funcionamento da atividade comercial concedida pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização -CLF - da Secretaria Especial de Ordem Pública -SEOP.
  Documentação Necessária   1.
Ver Requerimento On line na página da SMU em Serviços; 2.
Dois jogos completos de projetos de arquitetura (planta baixa, fachada, corte e planta de situação); 3.
Comprovante de pagamento de IPTU do ano anterior; 4.
Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL); 5.
Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- RJ (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU - dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução da obra;   Estão obrigadas a efetuar instalação comercial junto à SMU: • Armazenagem perigosa, nociva e incômoda a vizinhança; • Assistência médica ou veterinária com internação; • Casa de festas; • Casas de diversões; • Clube; • Comércio de produtos inflamáveis; • Distribuidora de gás; • Ensino até terceiro grau, exceto curso livre; • Indústria pesada; • Posto de serviço e revenda de combustíveis e lubrificantes; • Restaurante ou churrascaria.
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