Letang Advogados Associados, Jundiaí - SP

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Tutela Antecipada (liminar) nas ações sobre Exclusão da TUST/TUSD da Base de Cálculo do ICMSArtigosPelo Dr.
Diego Severo É notório que as demandas que tratam da ilegalidade da incidência do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD das faturas de energia elétrica estão suspensas.
Tal suspensão originariamente ocorreu em decisão disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 14/08/2017, por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº.
[…]By : letan | out 18, 20194a Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvênciaNotíciasA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões.
De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu […]By : letan | out 17, 2019TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidadeNotíciasA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada […]By : letan | out 16, 2019 Veja todas as notícias Receba nossa newsletterPara receber nossa newsletter basta preencher os campos abaixo com seu nome e e-mail.
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