MARÇAL, PETRECHE E BOLOGNINI ADVOGADOS, Ubatuba - SP

mpb advocacia - inicial / escritório de advocacia em ubatuba e caraguatatuba - - Toggle navigation Institucional Profissionais Localização  Post Fale Conosco Ultimos  Artigos e Notícias Taxa de Serviço de 10% e Couvert Artístico:  Pagamento Facultativo ou Obrigação? É muito comum nos estabelecimentos comerciais a cobrança da taxa de serviço no importe de 10% calculado sobre o valor consumido e, no caso de ter música no recinto, a cobrança de couvert artístico.
  A prática de cobrar taxa de serviço de 10% sobre o valor do consumo não é ilegal, contudo, fica ao critério do consumidor pagar ou não, haja vista que referida taxa funciona como gorjeta e, por isso, não é obrigação e sim sugestão do estabelecimento.
Leia mais Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial.
Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial.
Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram a empresa Transpaese Transporte a pagar R$ 20 mil ao empregado.
  Leia mais Segurado não tem que ressarcir o INSS se o erro foi da administração A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada.
Leia mais Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária A União perdeu no Tribunal Superior do Trabalho recurso julgado pela Quarta Turma contra decisão que impediu a incidência de contribuições previdenciárias sobre valor de acordo judicial em relação a trabalho doméstico sem vínculo de emprego.
Manteve-se entendimento de que a prestação de serviços domésticos autônomos afasta a aplicação de contribuições sociais na forma pretendida pela União.
Leia mais Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais.
"A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado um empregado que sofria de depressão.
Leia mais Links  Tribunal Superior do Trabalho Portal.
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