Ministério Público da Paraíba, João Pessoa - PB

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« » Serviços ao cidadão   Áreas de Atuação Estatísticas MPPB 2017   Ações cíveis propostas 2.
442 203,5 / mês   Denúncias oferecidas 20,644 1.
720.
33 / mês   Termos de Ajustamento de Conduta 379 31,6 / mês   Recomendações 542 45,1 / mês Comissão de Elaboração Legislativa aprova minutas de anteprojeto de lei e de resolução Criado: Segunda, 02 Abril 2018 21:03 Publicado: Segunda, 02 Abril 2018 21:03 A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na tarde desta segunda-feira (2), na sede do MP, em João Pessoa, a primeira reunião ordinária de 2018 e aprovou minutas de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e de anteprojeto lei.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador- geral, Valberto Lira, e teve a participação dos procuradores de Justiça Francisco Sagres, Jacilene Nicolau Faustino e Doriel Veloso Gouveia, do secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e do promotor Amadeus Lopes.
Na reunião, foi aprovado o procedimento de gestão administrativa, sob a relatoria do procurador Doriel Veloso de anteprojeto de lei que modifica dispositivos na Lei Orgânica do MPPB.
As modificações se referem ao estágio probatório dos membros da instituição e ao concurso para ingresso na carreira.
Foi aprovado ainda o procedimento de gestão administrativa, sob a relatoria do procurador Francisco Sagres, que trata de minuta de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça disciplinando o afastamento de membros do Ministério Público para cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação, como mestrado e doutorado.
  TAC prevê correção de irregularidades em hospital de São João do Rio do Peixe Criado: Segunda, 26 Fevereiro 2018 14:27 Publicado: Segunda, 26 Fevereiro 2018 14:27 O prefeito de São João do Rio do Peixe, José Aírton Pires de Sousa, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a regularizar, no prazo de seis meses, as irregularidades existentes no Hospital Capitão João Dantas Rothea, localizado no município do Alto Sertão da Paraíba, a 482 quilômetros de João Pessoa.
As falhas foram apontadas pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Enfermagem e Medicina, pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pelo Corpo de Bombeiros, em inspeções realizadas na unidade hospitalar, em 2016.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), o hospital municipal possui 17 leitos, é considerado de pequeno porte e possui baixíssima resolubilidade, pois possui escala médica bastante reduzida e poucos recursos diagnósticos, que sequer funcionam 24 horas por dia.
Dentre as irregularidades apontadas em relatórios elaborados pelos órgãos de fiscalização e anexados no TAC estão: a ausência de comissões hospitalares obrigatórias (como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a Comissão de Revisão de Óbitos, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e o Núcleo de Segurança do Paciente), ausência de equipamentos básicos para fazer a triagem dos pacientes (como estetoscópio, por exemplo) e de diretor técnico e de médico radiologista para emitir os laudos dos exames de imagens.
Além disso, a unidade hospitalar não possui projeto de segurança contra incêndio.
A farmácia popular funciona sem farmacêutico responsável técnico desde maio de 2016 e embora seja climatizada, não possui controles de temperatura e umidade anotados em planilha.
Também foram constatadas a escassez de medicamentos e a falta de dispensadores de papel toalha e de sabão líquido para a lavagem das mãos (o que compromete a prevenção de infecções cruzadas).
Segundo a promotora de Justiça, Flávia Cesarino de Sousa, o TAC estabelece que, além de corrigir todas as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos, o Município deve manter o hospital funcionando em conformidade com a lei e as normas existentes para o funcionamento desse tipo de estabelecimento de saúde.
O TAC foi assinado em 11 de janeiro deste ano.
Em caso de descumprimento do ajustamento de conduta, será aplicada multa diária, até que a situação de fato seja adequada aos termos pactuados.
Focco-PB terá GTs para discutir controle interno nos municípios, HackFest Nacional e integridade empresarial Criado: Segunda, 02 Abril 2018 16:41 Publicado: Segunda, 02 Abril 2018 16:41 O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) terá três grupos de trabalho para acompanhar e propor ações relacionadas à ampliação do controle interno nos municípios, à realização do Hack Fest Nacional e à integridade de empresas privadas que contratam com o poder público.
O direcionamento foi tomado durante a primeira reunião do Focco sob a coordenação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aconteceu na manhã desta segunda-feira (02), no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.
A reunião foi aberta pelo coordenador estadual do Focco-PB, o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação dos promotores de Justiça, Leonardo Quintans (CAO do Patrimônio Público) e Octávio Paulo Neto (Gaeco); Gabriel Wright, Walber Silva e Rodrigo Paiva (CGU); Sérgio Rodrigo (MPF); Letácio Tenório (CGE); Márcio Suéth (TCU) e João Ricardo Coelho (Jucep).
A reunião desta segunda-feira foi marcada no último dia 15, quando o MPPB assumiu a coordenação do Fórum, para que os órgãos integrantes apresentassem propostas para nortear o trabalho durante o decorrer deste ano.
Os GTs Sobre o GT do controle interno, a ideia é diagnosticar a situação dos municípios em relação à implementação e funcionamento de controladorias, capacitar, monitorar e atuar para combater as irregularidades.
O Focco considerou o fomento à ampliação e ao fortalecimento dos órgãos municipais como um desafio dos grandes, porque a maioria dos gestores nem sabe como funciona o órgão que tem a finalidade de auxiliar na gestão dos gastos públicos.
O GT do controle interno será coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Paraíba, e terá como integrantes representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O HackFest Nacional está sendo encabeçado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que coordena o evento em nível estadual.
A ideia do grupo de trabalho é que os órgãos integrantes do Focco possam acompanhar a formatação do evento, dar sugestões e apoiar.
A maratona de programação e oficinas, que tem o objetivo de criar ferramentas e soluções tecnológicas para o exercício do controle social e combate à corrupção, será realizada no Distrito Federal.
O GT do HackFest Nacional será coordenado pelo promotor de Justiça, Octávio Paulo Neto (Gaeco), com a participação de representantes da CGU, TCU e MPF.
O GT que vai discutir a integridade de empresas privadas que contratam com o poder público será conduzido pela CGU, com a participação da CGE, MPPB, MPF, TCU e Junta Comercial, e deverá ter como convidados representantes da Associação Comercial e do Sebrae.
A ideia é despertar a necessidade de programas de integridade no setor privado e fomentar a regulamentação de leis municipais anticorrupção empresarial.
Homenagem ao 'Focco em Movimento' Além da formação dos GTs, a reunião do Focco aprovou o encaminhamento de uma homenagem do Conselho Nacional do Ministério Público ao projeto 'Focco em Movimento' ao ex-coordenador do Fórum, Cláudio Gadelha, procurador-chefe do MPT, que não pôde estar presente na reunião.
De acordo com comunicação do CNMP, a iniciativa foi selecionada como fomento à integridade social e cidadania pelo Enccla e constará no Banco de Propostas de Prevenção Primária à Corrupção.
O diploma é assinado pela coordenadora do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e da ação 6 da Enccla, Luciana Asper y Valdes.
Eleição na pauta da próxima reunião A próxima reunião do Focco-PB será no dia 7 de maio, às 9h, na PGJ.
Serão convidados para as discussões representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e de sua Escola Judicial.
Isso porque um dos temas a ser tratado é a realização das eleições deste ano.
  “Prevenir é Proteger”: estabelecimentos são fiscalizados em dois bairros da Capital Criado: Segunda, 02 Abril 2018 16:26 Publicado: Segunda, 02 Abril 2018 16:26 Dez estabelecimentos comerciais dos bairros do Cristo Redentor e Geisel foram fiscalizados, na semana passada dentro projeto “Prevenir é Proteger”, do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba.
O objetivo foi verificar e estimular o cumprimento da Lei 13.
106/2015, que criminaliza a venda ou a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 anos de idade.
A fiscalização foi coordenada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa e contou com a participação da psicóloga do MPPB, Mary Lopes, e do assessor João Eudes Amorim.
Foram fiscalizados supermercados, lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e depósito de bebidas.
Durante a fiscalização, foi realizada a orientação e conscientização dos proprietários, gerentes e funcionários dos estabelecimentos, colocação de cartaz da campanha do projeto, distribuição de panfletos.
Nenhuma irregularidade referente à Lei 13.
106/2015 foi constatada.
O promotor João Geraldo informou que, devido ao horário de funcionamentos dos estabelecimentos, uma inspeção de continuidade deve ocorrer no período noturno para verificar os estabelecimentos que funcionam somente neste período.
Ceaf abre inscrições para a segunda turma do curso "Atendimento Humanizado" Criado: Segunda, 02 Abril 2018 20:10 Publicado: Segunda, 02 Abril 2018 20:10   O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf-MPPB) abriu, nesta segunda-feira (02), as inscrições para a segunda turma do curso 'Atendimento Humanizado', que será realizado entre 9 de abril e 13 de maio, pela plataforma online moodle.
mppb.
mp.
br.
Os servidores interessados em participar têm até a próxima sexta-feira para fazer o cadastro.
O curso será ministrado em cinco módulos.
O módulo introdutório fala do atendimento prioritário.
Os demais focam em atendimentos específicos: pessoa idosa, população LGBT, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência doméstica.
O treinamento foi concebido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás e foi trazido ao MPPB por iniciativa da promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira de Alencar, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Cidadania e Direitos Fundamentais.
O curso tem como tutora de ambientação virtual a servidora do Ceaf, Roberta Cabral.
A segunda turma foi oferecida para dar oportunidade aos servidores que não puderam participar do curso anterior, iniciado em janeiro.
Para se inscrever, é necessário acessar a plataforma moodle.
mppb.
mp.
br.
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