Prefeitura Municipal de Embaúba, Embaúba - SP

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Meio ambiente Emba?ba - SP - Not?cias Previs?o do Tempo Localiza??o Prefeitura Municipal de Emba?ba - Todos os direitos reservados Legisla??o Municipal Escolha um item ?ndice de Leis Complementares Lei Complementar N? 01 Lei Complementar N? 02 Lei Complementar N? 03 Lei Complementar N? 04 Lei Complementar N? 05 Lei Complementar N? 06 Lei Complementar N? 07 Lei Complementar N? 08 Lei Complementar N? 09 Lei Complementar N? 10 Lei Complementar N? 11 Lei Complementar N? 12 Lei Complementar N? 13 Lei Complementar N? 14 Lei Complementar N? 15 Lei Complementar N? 16 Lei Complementar N? 17 Lei Complementar N? 18 Lei Complementar N? 19 Lei Complementar N? 20 Lei Complementar N? 21 Lei Complementar N? 22 Lei Complementar N? 24 Lei Complementar N? 25 Lei Complementar N? 26 Lei Complementar N? 27 Lei Complementar N? 28 Lei Complementar N? 29 Lei Complementar N? 30 Lei Complementar N? 31 Lei Complementar N? 32 Lei Complementar N? 33 Lei Complementar N? 34 Lei Complementar N? 35 Lei Complementar N? 36 Lei Complementar N? 37 Lei Complementar N? 38 Lei Complementar N? 39 Lei Complementar N? 40 Lei Complementar N? 41 Lei Complementar N? 42 Lei Complementar N? 43 Lei Complementar N? 44 Lei Complementar N? 45 Lei Complementar N? 46 Lei Complementar N? 47 Lei Complementar N? 48 Lei Complementar N? 49 Lei Complementar N? 51 Lei Complementar N? 52 Lei Complementar N? 53 Lei Complementar N? 57 Lei Complementar N? 58 Lei Complementar N? 59 Lei Complementar N? 60 Escolha um item Lei Organica do Muncipal de Emba?ba LEI N? 001 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MINICIPAL LEI N? 003 - OBRIGATORIEDADE DE EXAME MEDICO PARA O INGRESSO NO SERVI?O PUBLICO LEI N? 004 - CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEIS LEI N? 007 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL LEI N? 009 - O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS A QUALQUER TITULO LEI N? 018 - USO DE VEICULOS DA PREFEITURA LEI N? 021 - CRIACAO DO FUNDO SOCIAL LEI N? 030 - ISENTA DOS PAGAMENTOS SERVI?OS PRESTADOS NO CEMITERIO LEI N? 035 - CRIACAO DO CRIE LEI N? 039 - INSTITUICAO DO REGIME JURIDICO LEI N? 040 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS LEI N? 044 - A CRIACAO DA UNIDADE FISCAL UFINI LEI N? 045 - LANCAMENTO DE TRIBUTOS UFIMI LEI N? 046 - CODIGO DE POSTURAS LEI N? 050 - BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES UNIVERSITARIO LEI N? 065 - CRIACAO DA GUARDA-MIRIM LEI N? 077 - REGULAMENTA A GUARDA MUNICIPAL DE EMBAUBA LEI N? 084 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI N? 100 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O EMBAUBA FUTEBOL CLUBE LEI N? 106 - PLANTA GENERICA DE VALORES - PGV LEI N? 107 - CORRECAO MONETARIA PARA EFEITOS DE COBRANAA DE CREDITO LEI N? 108 - INTITUI IPTU - ALTERADA PELA LEI N? 311 LEI N? 109 - CREDITO TRIBUTARIO LEI N? 113 - CORETO AVELINO GONCALVES LEI N? 119 - DENOMINACAO AO CONJUNTO HABITACIONAL I LEI N? 126 - PAGAMENTOS DAS CONTAS DE AGUA E LUZ DOS IMOVEIS ONDE FUNCIONA O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR E A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LEI N? 128 - DENOMINA?AO DO NOME DOS PREDIOS E PRACAS LEI N? 130 - COBRANCAS DE TAXAS PARA EXPEDI?OES DE CERTIDOES, ALVARAS E CANCELAMENTOS LEI N? 138 - ISS ALTERADA PELAS LEIS N?s 593 - 448 - 476 LEI N? 148 - FORMA E A APRESENTACAO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO LEI N? 163 - ESTABELECE DATAS PARA FERIADOS MUNICIPAIS ALT.
640 LEI N? 166 - PERCENTUAL ATIVIDADES INSALUBRES PERIGOSAS E OU PENOSAS ALTERADA PELAS LEIS N?s 288 - 442 LEI N? 169 - GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO BANCA EXAMINADORA LEI N? 174 - FORNECER CESTAS FUNEBRES NOS FUNERIAIS LEI N? 177 - CESTAS BASICAS A POPULACAO DE GESTANTES LEI N? 192 - DENOMINA O CEMITERIO MUNICIPAL LEI N? 193 - CESTAS BASICAS A TODOS OS SEUS SERVIDORES PUBLICOS LEI N? 197 - EXTENSAO MINIMA DE ESTRADAS MUNICIPAIS LEI N? 207 TAXA DE LICENCA E COMERCIO LEI N? 213 - ISENCAO TAXA A AUTONOMO LEI N? 219 - ALTERA A LM 106 - PGV LEI N? 235 - ALTERA O ART.
164 DA LM N? 40 LEI N? 238 - INSPECAO SANITARIA E INSTITUI TAXA LEI N? 248 - CRIA SERVICO FUNERARIO LEI N? 252 - CADASTRAMENTO DE CASAS POPULARES LEI N? 254 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ALTERADA PELA LEI N? 330 LEI N? 256 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI N? 264 - ALTERA A LEI 40 - ART 69 LEI N? 265 - ALTERA A LEI 40 - ART.
163 LEI N? 270 - PERIMETRO URBAMO LEI N? 271 - CODIGO SANITARIO LEI N? 273 - DENOMINA A AVENIDA - ANDRE VANCO LEI N? 285 - ALTERA OS ARTIGOS 42.
49.
112.
113.
127.
146.
153.
172.
181 DA LEI N? 40 LEI N? 286 - TAXA VENDEDORES AMBULANTES ALTERADA PELA LEI 520 LEI N? 291 - DENOMINACAO DE LOGRADOUROS MUNICIPAIS CONJUNTO HABITACIONAL A LEI N? 292 - ISENTA IPTU DOS APOSENTADOS LEI N? 296 - FUNDO DO CMDCA LEI N? 299 - CONVENIO COM A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA LEI N? 307 - SEGURO DE VIDA PREFEITO LEI N? 308 - TAXA DE CONSERVACAO DE ESTRADA EM UFIME LEI N? 319 - CONCESSAO DE FERIAS LEI N? 338 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR LEI N? 341 - CONSELHO DO IDOSO LEI N? 342 - ARBORIZACAO DO MUNICIPIO LEI N? 350 - VINCULO REGIONAL DE SAUDE DE BARRETOS RIO PRETO LEI N? 353 - CONVENIO CMCN LEI N? 354 - ALIENACAO DE ACOES LEI N? 355 - DENOMINACAO E NOMIACAO DO CAMPO DE BOCHA LEI N? 358 - MULTAS DE TRANSITO LEI N? 362 - COMPLEMENTACAO A RENDA LEI N? 374 - CONVENIO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA POLITICA AGRICOLA LEI N? 385 - CONVENIO COM FUSSESP LEI N? 390 - ALTERA LM N? 40 ( ART 117 p.
u.
) LEI N? 398 - ALTERA LM N? 40 (CAPUT DO ART.
104) LEI N? 402 - CESTAS BASICAS AS FAMILIAS CARENTES LEI N? 405 - ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS LEI N? 406 - REPASSE DE MELHORIAS HABITACIONAIS - FUNDO PERDIDO LEI N? 407 - CONDUTA E CONVIVENCIA EM LOCAIS ABERTO AO PUBLICO LEI N? 408 - CONVENIO PARA MUNICIPALIZACAO DA GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL LEI N? 411 - REVOGA LEI DO IMPE LEI N? 438 - AVENIDA SERAFIM SIMPRINI LEI N? 444 - MUNICIPALIZACAO DO ENSINO LEI N? 448 - INSTITUI O VALOR DE REFENCIA ISS LEI N? 449 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI N? 453- AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CASA DA AGRICULTURA - ALTERADA PELAS LEIS N? 465-487 Lei N? 455 - REGIME DE ADIANTAMENTOS LEI N? 457 - CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS - PROGRAMA MELHOR CAMINHO LEI N? 466 - PROGRAMA BOLSA ESCOLA LEI N? 520 - CONTRIBUICAO DE VENDEDORES AMBULANTES ALT 286 LEI N? 524 - ALTERA LM N? 40 ( ? 3 e 4 DO ART.
164) LEI N? 525 - PROLONGAMENTO AV.
N.
S.
APDA LEI N? 531 - CONVENIO INCRA LEI N? 532 - CRIACAO DO HINO MUNICIPAL DE EMBAUBA LEI N? 534 - DENOMINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LEI N? 543 - ALIENACAO DE TERRENOS PARA CONSTRUCAO CDHU II LEI N? 544 - CONVENIO COM CDHU CONSTRUCAO DE 50 UND HABITACIONAIS LEI N? 548 - NORMAS PARA INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA FAZENDA PUBLICA LEI N? 549 - PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS LEI N? 552 - CRIA I - III ART 9 E III - IV ART 97 E ? 3? - 4? ART 97 LM N? 40 LEI N? 554 - NORMAS ADMINISTRATIVAS DIVIDA ATIVA LEI N? 556 - 599 - CONVENIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S.
A.
AOS FUNCIONCIONARIOS LEGISLATIVO E EXECUTIVO LEI N? 561 - RECURSOS GALPAO AGRONEGOCIO LEI N? 563 - ALTERA LM N? 543 - CDHU LEI N? 571 - NOME CASA IDOSO, ROD.
E GIN.
EESPORTS E RUAS LEI N? 581 - DENOMINACAO DO PACO MUNICIPAL DE EMBAUBA LEI N? 590 - REPASSE FINANCEIRO JUIZO ELEITORAL LEI N? 591- CONVENIO FUSSESP LEI N? 598 - CONVENIO ASSISTENCIA SOCIAL LEI N? 604 - CONVENIO ASSOS.
APOS.
PENS.
CATANDUVA LEI N? 610 - CONJUNTO HABITACIONAL EDGARD ALEXANDRE LEI N? 613 - CRIA A 3? VARA COMARCA DE OLIMPIA LEI N? 616 - AVALIACAO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS LEI N? 619 - PLANO DE CARREIRA MAGISTERIO LEI N? 621- UTILIZACAO DE VEICULOS PARTICULARES PARA SERVICOS DO MUNICIPIO LEI N? 622 - CONVENIO CONDECA LEI N? 624 - CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI N? 631- CONTRIBUICAO ATIVIDADES POLICIA MILITAR LEI N? 636 - CONTRATO COM O FECOP LEI N? 637 - COMITE VIG.
MORT.
MAT.
E INFANTILl LEI N? 639 -DE 29 DE JULHO DE 2005 - ALTERA LM 286 LEI N? 640 - ALTERACAO ISS LEI N? 645 - CONVENIO AGRICULTURA - MICROBACIAS LEI N? 646 - RECURSOS PARA 3? VARA LEI N? 648 - ALIENACAO DE IMOVEIS LEI N? 649 - APLICACAO DE RECEITA DE CAPITAL LEI N? 657 - CONVENIO BANCO DO BRASIL - EMPRESTIMO A FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL LEI N? 661 - CIEE LEI N? 663 -SEF 3? VARA LEI N? 668 - CONVENIO COM O FORUN - CEDER FUNCIONARIOS E ESTAGIARIOS LEI N? 671 - VALOR DO ALQUEIRE DE TERRA LEI N? 672 - DEFINE VALOR DE DEBITOS - ARTIGO 100 ? 3? COSNTt.
FEDERAL - PRECATORIO LEI N? 673 - CONVENIO BANCO BRADESCO - EMPRESTIMO A FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL LEI N? 677 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 549 REFIS LEI N? 682 - DENOMINA CENTRO DE ENSINO INFANTIL LEI N? 683 - PINTURA DO PREDIO - FORUM LEI N? 684 - CONSTRUCAO DE GARAGEM - 3? VARA LEI N? 685 LOCACA PREDIO CARTORIO ELEITORAL LEI N? 686 CONVENIO SECRETRIA PLANEJAMENTO LEI N? 693 - LOCACAO PREDIO FAZENDA - COMARCA DE OLIMPIA LEI N? 701 - NAO INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS LEI N? 702 - CONSELHO DO FUNDEB LEI N? 705 - CERCA VIVA LEI N? 707 - DOACAO DE TERRENO PARA A POLICIA MILITAR LEI N? 709 - AUTORIZACAO PARA FAZER O PMAT LEI N? 729 - PROIBE CONTRATACAO DE PARENTES EM CARGO DE COMISSAO LEI N? 734 - ESTAGIO PROBATORIO LEI N? 736 - NOME CENTRO EDUCACIONAL - CRECHE LEI N? 737 - CODIGO SANITARIO LEI N? 738 - DOACAO TERRENO POLICIA MILITAR LEI N? 739 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE LEI N? 748 - 2008 PLANO SUBSTITUICAO DE ARVORE ESPECIE MURTA LEI N? 758 - UFIME LEI N? 766 - CONVENIO DELEGACIA POLICIA CIVIL LEI N? 767 - CRIA O DEPART.
AGRICULTURA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE LEI N? 768 - CONDEMA - CONSELHO DEFESA MEIO AMBIENTE E FUNDO MEIO AMBIENTE LEI N? 769 - EUCACAO AMBIENTAL ENSINO PUBLICO LEI N? 770 - CONTROLE DE EMISSAO DE FUMACA - ESCAPAMENTOS DE VEICULOS LEI N? 772 - INSTITUI E DENOMINA AS ESTRADAS MUNICIPAIS DE EMBAUBA LEI N? 773 - CONVENIO SARESP LEI N? 778 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICIPIO DE EMBAUBA LEI N? 779 - DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA E HABITACOES SUSTENTAVEIS NO MUNICIPIO DE EMBAUBA LEI N? 783 - BAIXA DE PATRIMONIO LEI N? 784 - CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SAO PAULO LEI N? 785 - CONVENIO APAE DE CAJOBI LEI N? 789 - UFIME LEI N? 796 - ALTERACAO LEI 702 LEI N? 800 - AUXILIO FINANCEIRO VISANDO A INSTALACAO DE EMPRESAS LEI N? 804 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO OBJETIVANDO A TRANS.
DE RECURSOS PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - ASSISTENCIA SOCIAL LEI N? 807 - CONVENIO - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS LEI N? 809 - PLANTIO, REPLANTIO E PODA DA ARBORIZACAO URBANA LEI N? 810 - CONVENIO COM PREFEITURA DE OLIMPIA - ABRIGO NOSSO LAR LEI N? 811 - COLETA DE OLEO VEGETAL PARA FABRICACAO DE BIODIESEL LEI N? 812 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICIPIO DE EMBAUBA LEI N? 813 - FUNDEMA - SUPORTE FINANCEIRO AS POLITICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIBIDROS LEI N? 814 - ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE AS AGUAS DO MUNICIPIO DE EMBAUBA LEI N? 815 - PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE LEI N? 817 - CONVENIO ONG HUMANIZAR LEI N? 820 - RUA OTAVIO CREPALDI - RUA PROJETADA - INTERESSE SOCIAL LEI N? 823 DENOMINACAO AOS PROPRIOS DA MUNICIPALIDADE LEI N? 824 - A INSTITUICAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR ? CAE LEI N? 825 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO LEI N? 828 - DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL EVALDO GARBIN LEI N? 830 - CONTRATO DE COMODATO LEI N? 833 - DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONSUMO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL GINASIOS DE ESPORTES E CONJUNTOS POLIESPORTIVOS LEI N? 838 - CRIACAO E DENOMINACAO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL LEI N? 839 - CELEBRACAO DE CONVENIO VIVA LEITE COM O ESTADO DE SAO PAULO LEI N? 844 - BAIXA DE PATRIMONIO LEI N? 845 - CMDCA E CONSELHO TUTELAR.
LEI N? 850 - DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE LEI N? 853 - DENOMINA RUA BENEDITO THOMAS DA SILVA LEI N? 855 - CELEBRAR CONTRATO DE LOCACOO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE OLIMPIA CASA DE ACOLHIDA lEI N? 856 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS LEI N? 867 - 2012 DIA DO RIO TURVO 21 DE MARCO LEI n? 871 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO A FORNECER A SEUS CONSUMIDORES EMBALAGENS PLASTICAS OXI-BIODEGRADAVEIS LEI N? 872 - ESTABELECE OBRIGACOES AOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE COMERCIALIZAM LAMPADAS FLUORESCENTES LEI N? 873 - CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DE PROTECAO DA VIDA ANIMAL LEI N? 874 - INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O MOVIMENTO RECICLA EMBAUBA LEI N? 881- DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUEIMADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO LEI N? 882-2012 - CONVENIO SAMU LEI N? 886 - SUBSIDIO PREFEITO E VICE LEI N? 895 - CONVENIO APAE DE CAJOBI LEI N? 897 - ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N? 845 LEI N? 899 - CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL LEI N? 900 - DOACAO DE IMOVEIS SEGURANCA PUBLICA LEI N? 901 FUNDACAO CASA LEI N? 902 - USO REMUNERADO DE ESPACO COMERCIAL LEI N? 903 - 2013 CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL - AGRICULTURA LEI N? 904 - OBRIGATORIEDADE CONSTRUCAO MUROS E CALCADAS LEI N? 905 - ALTERA LEI COMDEMA- 768 LEI N? 907 - BAIXA PATRIMONIO LEI N? 909 - DOACAO GUTO NECHAR LEI N? 913 - 2013 CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL LEI N? 914 - A CELEBRAR CONVENIO PARA FINS DE CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMOVEIS ONDE ESTAO INSTALADOS O SETOR DAS EXECUCOES FISCAIS E A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OLIMPIA LEI N? 915 - AQUISICAO DE MAQUINA AGRICOLA LEI N? 916 - 2013 PLANO PLURIANUAL - PPA 2013 A 2017 LEI N? 918 - BAIXA DE MATERIAIS LEI N? 919 - ALTERACAO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 3? DA LEI MUNICIPAL N? 902 LEI N? 920 - ALTERA LEI MUNICIPAL N? 138 Lei n? 923 - VIDEOMONITORAMENTO SEGURANCA PUBLICA LEI N? 930 - BAIXA DE MATERIAIS LEI N? 931 - DISPOE SOBRE O SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA LEI N? 939 - LICENCA GESTANTE LEI N? 940 - INSTITUI FERIADO CONSCIENCIA NEGRA LEI N? 941 - DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SAO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA LEI N? 942 - LIMPEZA DE IMOVEIS URBANOS LEI N? 943 - BANCO DO POVO PAULISTA LEI N? 946 - ENGENHEIRO SEMAE LEI N? 947 - CONSTRUCAO DO CCI LEI N? 948 - 2014 CONVENIO DESENVOLVIMENTO SOCIAL LEI N? 950 - PROTECAO DOS MANANCIAIS LEI N? 951 - DOACAO GUTO NECHAR LEI N? 952 - EMPRESTIMO JUNTO AO SEMAE LEI N? 953 - CONVENIO ACESSA SAO PAULO LEI N? 954 - CRIACAO DE SECAO DE TRANSITO LEI N? 955 - CONVENIO CDHU LEI N? 956 - ALIENACAO DE IMOVEIS LEI N? 957 - ALIENACAO DE IMOVEIS LEI N? 958 - CONVENIO UNIARARAS LEI N? 960 - AVENIDA ANTONIO RUETTE LEI N? 961 - REGULAMENTACAO DO CONTROLE INTERNO LEI N? 962 - TAXA DE LICENCA COMERCIO 2015 LEI N? 964 - ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N? 549 LEI N? 967 - BAIXA DE PATRIMONIO LEI N? 970 - BAIXA DE PATRIMONIO LEI N? 972 - MINHA CASA MINHA VIDA LEI N? 973 - CRIA O CONSELHO DE EDUCACAO LEI N? 974 - PROTOCOLA DE INTENCOES - CONSIRC - SAMU CATANDUVA LEI N? 976 - PASSES DE ONIBUS LEI N? 978 - INCENTIVO E SERVI?OS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL LEI N? 979 - SUBENCAO EMBAUBA FUTEBOL CLUBE LEI N? 985 - ESTABELECE NORMAS PARA ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTY LEI N? 986 - DENOMINACAO DA RUA JULIO MOTA LEI N? 988 - SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PINDORAMA LEI N? 990 - AUXILIO HOSPITAL DO CANCER BARRETOS LEI N? 992 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO LEI N? 994 - ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N? 845 LEI N? 996 - 2015 - ALTERA ARTS 175 INCISOS XII E XVII DA L.
M.
N? 40 LEI N? 997 - PROLONGAMENTO RUA GERALDO ORTEGA LEI N? 999 - 2015 PROTOCOLO DE INTENCOES LEI N? 1002 - 2015 PROLONGAMENTO LOGRADOURO - RUA JULIO MOTA LEI N? 1002 - PROLONGAMENTO RUA JULIO MOTTA LEI N? 1003 - 2015 Diretrizes Orcamentarias LDO LEI N? 1004 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - FUNDEB LEI N? 1005 - RECURSOS A FUNDO PERDIDO - CASA CIVIL LEI N? 1006 - AVENIDA ANDRE VANCO LEI N? 1007 - FIXA DATA PERMANENTE PARA AS FESTAS DO PEAO DE EMBAUBA LEI N? 1008 - MODIFICA A DISITNACAO DE IMOVEL URBANO LEI N? 1009 - APROVA PLANO DE ARBORIZACAO URBANA LEI N? 1010 - CREDITO ADICONAL ESPECIAL LEI N? 1011 - 2015 CONTROLE INTERNO DA CAMARA LEI N? 1012 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI N? 1013 - APROVAO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL LEI N? 1014 - ORCAMENTO 2016 LEI N? 1015 - Compatibilizacao PPA e LDO - 2016 LEI N? 1016 - 2015 - Transp.
Remanej.
Transf, de Dotacoes LEI N? 1017 - 2015 - Credito Adicional Suplementar - Camara 2015 - Orcamento LEI N? 1018 -2015 - Alienacao de Imoveis LEI N? 1019 - Auxilios e Subsvencoes - APAE Catanduva e Cajboi LEI N? 1020 - 2016 - DIA DO EVANGELICO LEI N? 1022 - 2016 - SUBVENcaO EMBA?BA FUTEBOL CLUBE E HC BARRETOS LEI N? 1024 - 2016 - AUXILIOS E SUBVENCOES - APAE CATANDUVA E CAJOBI LEI N? 1025 - 2016 - AUTORIZA RECEBER POR DOACAO COM ENCARGO O IMOVEL LEI N? 1026 - 2016 - AUXILIO E SUBVENCAO APAE CATANDUVA LEI N? 1027 - Proprios da Municipalidade - Centro Eventos dos Trabalhadores e Casa da Agricultura LEI N? 1028 - 2016 - Aux?lio Alimentacao LEI N? 1029 - 2016 - Cons.
Munic.
Seguranca Alimentar e Nutricional LEI N? 1031- 2016 Nucleo Joao Carlos Pedrassa LEI N? 1035 - 2016 CONVENIOS ESTADUAL E FEDERAL LEI N? 1036 - 2016 Baixa Materiais Permanentes LEI N? 1042 - Uso Remunerado de Espaco Publico LEI N? 1043 - Conv?nio Assoc.
Comer.
Serverinia - Cartao LEI N? 1044 - Regulamenta ? 19 do Artigo 85 da Lei Federal n 13 LEI N? 1047 - 2016 Subs?dios do Prefeito e Vice-Prefeito LEI N? 1048 - 2016 - LDO - Diretrizes Or?amentArias 2017 LEI N? 1054 - 2016 Transf.
bens patrim Cmara Municipal LEI N? 1056 - 2016 ORCAMENTO PARA 2017 LEI N? 1058 - 2016 - COMPATIBILIZACAO PPA E LDO LEI N? 1059 - 2016 - Transposicao de Dotacoes para 2017 LEI N? 1062 - 2016 - Doacao de Imoveis - Jose Ronaldo Stelluto LEI N? 1064 - 2017 - BAIXA DE MATERIAIS LEI N? 1065 - 2017 Inclui SEMAE Lei do REFIS LEI N? 1067 - Alteacao da Lei 21 Fundo Social e 256 Fundo Municipal de Assist?ncia Social LEI N? 1069 - 2017 - Alteracao da Lei n 138 LEI N? 1073 - 2017 - APAE - Cajobi e Catanduva e Asilo Pindorama - Auxi?lios e Subvencoes 1 LEI N? 1075 - 2017 - Cria Zona de Interesse Social CDHU LEI N? 1077 - 2017 - Alteracao da Lei 449 LEI N? 1078 - 2017 - PAGAMENTO DE SERVICOS AMBIENTAIS LEI N? 1079 - 2017 - PLANO DE CONTINGENCIA COMDEC LEI N? 1080 - 2017 - PLANO DIRETOR DE CONTROLE DA EROSAO URBANA LEI N? 1081 - 2017 - Denominacao Conjunto Habitacional Jesus Natalino Peres LEI N? 1084 - 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA 2018 LEI N? 1085 - 2017 Imposto Sobre Servico - ISS LEI N? 1088 - 2017 - Diretrizes Orcamentarias para 2018 Your browser does not support inline frames or is currently configured not to display inline frames.
Decretos Escolha um item Decreto N? 1310 - Valor de Terra - Hectare Decreto N? 1920 - hor?rio Especial de Funcionamento Decreto N? 1928 - Revoga o decreto 1920 (Hor?rio especial de funcionamento da prefeitura) Decreto N? 1931 - Pontos Facultativos - 2016 Decreto N? 1950 - Feriado Municipal (Festa do Pe?o)