Prefeitura Municipal de Jaguarari, Jaguarari - BA

Prefeitura Municipal de Jaguarari - - Toggle navigation Acesso à Informação Folha de Pessoal Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, com cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
Convênios Dispões sobre os convênios realizados.
Estrutura Organizacional Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.
Regulamentação da lai lei que regulamenta o acesso à informação do município.
Gastos com diárias Dispõe sobre as despesas com as diárias.
Contratos Acompanhe os contratos do município.
Relatórios da Responsabilidade Fiscal PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.
Leis Legislação municipal.
Decretos Decretos regulamentadores do município.
Licitações, Dispensas e Inexigibilidades Acompanhe as licitações do município e seus respectivos editais, as dispensas e as inexigibilidades.
Perguntas frequentes Perguntas frequentes quanto ao acesso à informação.
Serviço de informação ao cidadão O que é? A Lei nº 12.
527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.
Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo.
Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Como funciona? Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão.
Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis.
Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.
Balcão de informação Endereço: Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00 Telefone: Email: Relatório Realizados Em Aberto Respondidos   Negados   Residentes Não Residentes e-SIC O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal.
O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.
Faça seu pedido Consultar pedido Portal da Transparência Receitas Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
Despesas Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
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