Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, Brasília - DF

Home - Mauro Menezes & Advogados - Mauro Menezes & Advogados atua em todas as áreas do direito em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais na defesa do cidadão - Mauro Menezes & Advogados Toggle navigation Áreas de Atuação Consulte Seu ProcessoContato Buscar ‹ › Início Escritório Mauro Menezes & Advogados promove bazar e reverte em doações a instituições O escritório Mauro Menezes & Advogados realizou a 17° edição de seu bazar.
A ação tem o objetivo de incentivar o consumo sustentável e reforça o compromisso social do escritório e seus associados, além de beneficiar instituições.
O núcleo de Gestão de Pessoas foi o responsável por receber as doações.
A dinâmica funciona da seguinte […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 09 de setembro de 2019 TST reafirma a necessidade de tripulantes de cruzeiros serem protegidos por legislação trabalhista mais favorável A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 4 de setembro, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem estar protegidos pela legislação trabalhista brasileira, por se tratar de  norma mais favorável em relação à legislação internacional.
O Tribunal reafirmou a jurisprudência […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 06 de setembro de 2019 Setembro Amarelo: 90% dos suicídios poderiam ser evitados Disputas por poder, pressão por metas, cobranças exageradas.
Muitas vezes o mundo do trabalho produz situações que se tornam gatilhos negativos para quem tem tendências suicidas.
Em um universo marcado pela competição, pessoas mais fragilizadas sofrem duplamente uma vez que o ambiente profissional pode não ser o local ideal para mostrar a face mais vulnerável.
[…] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 03 de setembro de 2019 Mulheres agredidas: a indulgente falácia do ministro Milena Pinheiro* Há 13 anos foi sancionada a Lei 11.
340/06, ou Lei Maria da Penha.
A mulher que emprestou seu nome à norma havia sofrido violências sistemáticas, por parte de seu ex-marido, até se tornar paraplégica.
Devido à leniência do Poder Judiciário brasileiro em oferecer-lhe justa reparação, em 1998 Maria da Penha levou seu caso […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 29 de agosto de 2019 28 de agosto | Dia do Bancário Profissionais que trabalham com excelência merecem ter seu valor reconhecido.
Hoje é seu dia: parabéns! 28 de agosto, dia do bancário.
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 28 de agosto de 2019 Justiça eleitoral nega à ex- prefeita o registro de candidatura em eleição suplementar de Camamu (BA) O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura da prefeita afastada de Camamu (BA) Ioná Queiroz Nascimento para disputar a eleição suplementar para a prefeitura do município, que irá acontecer no próximo domingo (01/09).
Ioná Queiroz foi eleita em 2016 e teve o registro indeferido, em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 27 de agosto de 2019 ANPT e ANAMATRA discutem no STF requisitos de validade de negociação coletiva A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP)e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) demandaram, no último dia 19 de agosto, a participação como amici curiae no julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.
121.
633/GO, no Supremo Tribunal Federal, que debate a prevalência dos acordos e convenções coletivas […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 26 de agosto de 2019 Justiça Federal suspende processo de remoção de oceanógrafo de Fernando de Noronha para sertão de Pernambuco A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta quinta-feira, 22, uma liminar em tutela de urgência para suspender a remoção do servidor público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), José Martins da Silva Junior, lotado na Área de Proteção Ambiental (APA), de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 23 de agosto de 2019 Pensão por morte e o acúmulo de benefícios A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte.
Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 22 de agosto de 2019 Entregadores de aplicativos vivem no limbo jurídico A “uberização” do trabalho criou série de modalidades de trabalhadores que vivem atualmente no chamado limbo jurídico.
Entregadores e motoristas de aplicativos são os principais atingidos pela falta de legislação específica sobre a regulamentação da relação de trabalho entre as plataformas e os profissionais.
Parceiro, prestador de serviço, Microempreendedor Individual (MEI) ou empregado? Essa é […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 19 de agosto de 2019 Mauro Menezes comenta os dilemas éticos do atual governo O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem acumulado ações como chefe do Poder Executivo que retaliam pessoas ou instituições que ele considera desafetos políticos por já terem lhe contrariado.
  Para osócio-diretor do escritório Mauro Menezes & Advogados e ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, a questão sobre o princípio da impessoalidade do agente […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 12 de agosto de 2019 9 de agosto | Dia Internacional dos Povos Indígenas O Dia Internacional dos Povos Indígenas é comemorado anualmente em 9 de agosto.
O principal objetivo é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos.
Neste ano, a data tem como plano de fundo os recentes ataques de garimpeiros e a morte de um líder da Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, que alertam […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 09 de agosto de 2019 Justiça condena BRF por recusar atestados médicos de trabalhadores de Chapecó (SC) A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) condenou, no último dia 17 de julho, a BRF S.
A a indenizar os trabalhadores de sua planta autuada naquela cidade por terem atestados médicos recusados.
A companhia de alimentos ainda deverá abster-se de desconsiderar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 08 de agosto de 2019 A degeneração ética de um herói Por: Mauro de Azevedo Menezes* O exercício de funções públicas pressupõe a observância permanente de requisitos de honestidade.
Essa premissa emerge da incidência do princípio constitucional da moralidade na administração pública (artigo 37, caput) e implica, entre outras obrigações, a rejeição de expedientes de abuso de poder e obtenção de vantagem pessoal.
A noção de […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 29 de julho de 2019 27 de julho | Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho De acordo com os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos.
Entre 2012 e o último dia 3 de maio, foram registrados mais de 4 milhões de acidentes no ambiente laboral no país.
Diante o cenário, […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 27 de julho de 2019 O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador Por Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho A vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são tuteladas pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais, alicerçadas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem e sua Regulamentação Socioeconômica, da qual o Brasil é signatário.
Nos moldes do artigo XII da relevante […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 25 de julho de 2019 ANPT pede suspensão imediata de lei que libera extração do amianto em Goiás A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ingressou nesta sexta (19) com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a validade e pedindo a suspensão imediata da Lei nº 20.
514, de 16 de julho de 2019, do Estado de Goiás, cujo teor pretende viabilizar a extração e o beneficiamento […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 23 de julho de 2019 O trabalho de tripulantes de cruzeiros merece atenção Em matéria especial produzida pelo portal Porem.
net — Um paraíso para turistas, um inferno para trabalhadores —, apurou-se a cruel rotina de trabalho a que são submetidos os trabalhadores contratados para prestar serviços em navios de cruzeiros marítimos.
Casos de jornadas exaustivas, assédios morais e sexuais, além de graves e constantes violações a direitos trabalhistas […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 19 de julho de 2019 Justiça decide que contribuições pagas à FUNCEF ficam de fora do Imposto de Renda A Justiça Federal decidiu que as contribuições extraordinárias pagas à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), fundo de pensão responsável pela aposentadoria dos funcionários da Caixa Econômica Federal, devem ficar de fora do cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes.
Participante do fundo entrou com ação contra a União alegando a inexistência de relação jurídico-tributária em […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 15 de julho de 2019 Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados Por Pedro Mahin* No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 10 de julho de 2019 Expediente na Unidade São Paulo Confira como fica o expediente na Unidade São Paulo para o feriado estadual do Dia da Revolução Constitucionalista: Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 08 de julho de 2019 4 de julho | Dia do Operador de Telemarketing Homenagem do escritório Mauro Menezes & Advogados a estes profissionais que exercem uma atividade de grande importância para a relação entre organização e seus clientes.
Acreditamos que a categoria ainda sofre com a vulnerabilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores, mas com uma forte representação conseguiremos que a Norma Regulamentadora 17 seja cumprida e traga consigo […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 04 de julho de 2019 Mauro Menezes & Advogados entrega prêmios a funcionários Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque do primeiro semestre de 2019 das Unidades de Brasília e Salvador.
Desde 2007, a cada semestre, o […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 02 de julho de 2019 Trabalhador pode faltar até 3 dias para fazer exames preventivos de câncer A Lei Nº 13.
767/18 permite que trabalhadores possam se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer.
A nova medida é uma alteração no art.
473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e já entrou em vigor.
Os empregados com carteira assinada ganham, assim, o direito de realizar exames […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 24 de junho de 2019 20 de Junho | Dia Nacional do Advogado Trabalhista O escritório Mauro Menezes & Advogados parabeniza todos os profissionais da área que lutam, diariamente, por melhores condições aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 20 de junho de 2019 NOTA PÚBLICA SOBRE A GREVE GERAL DE 14/6/2019 Mauro de Azevedo Menezes Diretor-Geral Tendo em vista a convocação por centrais sindicais de Greve Geral para o dia 14/6/2019, o escritório Mauro Menezes & Advogados comunica a suspensão do expediente nessa data em todas as suas Unidades (Brasília, Salvador e São Paulo).
Essa medida decorre da compreensão de plena legitimidade da iniciativa das organizações […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 12 de junho de 2019 12 de junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil Segundo o IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.
Denunciar é uma ferramenta eficaz para acabar com essa prática.
Disque 100 ou use o aplicativo Proteja Brasil.
Salve uma infância! Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 12 de junho de 2019 Justiça do Trabalho decide que pedido de indenização por contaminação por amianto prescreve cinco anos após conhecimento da doença A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores que foram contaminados pelo amianto possuem o direito de ajuizar ações de indenização em até cinco anos após a ciência da doença laboral.
A sentença envolve ex-funcionário da Eternit, uma das principais indústrias utilizadoras do amianto no país como matéria-prima.
O TST determinou […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 10 de junho de 2019 Especial Reforma da Previdência #3: servidores públicos A proposta da Reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro mudará consideravelmente a vida do trabalhador brasileiro, tanto no setor privado quanto no público.
Ela modificará benefícios dados aos idosos e deficientes, como mostrado na semana passada.
Nessa publicação apresentamos as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos.
Fique por dentro.
[…] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 05 de junho de 2019 Tira dúvidas: Atividades insalubres e perigosas Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.
Já as atividades perigosas são todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, colocam o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
Ambas somente […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 03 de junho de 2019 Plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes é lançado Em uma construção conjunta entre diversas instituições, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), foi apresentado, no último dia 28, o Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora.
Entre as propostas, foi apontada a necessidade de melhorar o monitoramento dos riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes, preocupação ampliada diante da autorização legislativa de grávidas […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 31 de maio de 2019 Análise: Amazon demite funcionários via software que mede produtividade Por: Pedro Mahin A Amazon adotou um sistema automatizado de controle da produtividade individual de cada empregado.
O sistema gera advertências e avisos de dispensa automáticos, a partir dos números obtidos pelo trabalhador.
Os supervisores não participam da decisão.
Esse exemplo evidencia como o emprego de sistemas automatizados de gestão pode levar à desumanização das […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 24 de maio de 2019 A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho, diz estudo O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3 horas e 40 minutos.
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 20 de maio de 2019 17 de maio | Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia Nesta sexta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para celebrar a diversidade contra todos os tipos de preconceito — uma pauta urgente para o Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo.
A data é referência simbólica da luta pelos direitos LGBT, […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 17 de maio de 2019 Estudo aponta que 50% das mulheres são demitidas após gestação Conciliar a maternidade com a vida profissional ainda não é uma realidade para muitas mulheres, mesmo com as conquistas da luta feminina.
Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com 247 mil mães, mostra que 50% das mulheres são demitidas após, aproximadamente, dois anos da licença maternidade.
A legislação brasileira determina que mulheres com carteira […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 15 de maio de 2019 Senador, a sua caixa d’água não importa Érica Coutinho [1] Milena Pinheiro [2] Graziella Guiotti [3] O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse em Plenário que o amianto, ou asbesto, não é perigoso para a saúde, uma vez que ele mesmo tem 56 anos e nunca sofreu por ter bebido água de caixa d’água feita do material.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 14 de maio de 2019 Especial Reforma da Previdência #2: O que muda nos benefícios do trabalhador e do aposentado A proposta da reforma da Previdência, feita pelo governo Bolsonaro, foi apresentada em fevereiro e estabeleceu uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de 20 anos de contribuição, como vimos na semana passada.
A mudança também prevê alterações nas aposentadorias por invalidez e do […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 13 de maio de 2019 Aprovado em concurso dos Correios que perdeu vaga por terceirização consegue indenização de R$ 10 mil na Justiça Um candidato aprovado em concurso público dos Correios, que deixou de assumir o cargo por conta da terceirização da vaga para a qual concorreu em Formosa (GO), garantiu indenização de R$ 10 mil na Justiça.
O entendimento foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que a Empresa Brasileira de Correios […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 10 de maio de 2019 Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 8 de abril, a Lei Complementar 166/2019, que altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.
414/2011), para tornar automática a inclusão do histórico de crédito de consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em banco de dados administrado por gestor autorizado a funcionar pelo Banco Central.
  Essa alteração entrará […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 08 de maio de 2019 Especial Reforma da Previdência #1: entenda as consequências para os trabalhadores O governo Bolsonaro apresentou a proposta para a reforma da Previdência que está sendo julgada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meio a um cenário polêmico.
A reforma mudará, significantemente, a vida do trabalhador brasileiro, desde idade mínima até a capitalização.
Dada a polêmica da reforma da Previdência, fragmentamos os tópicos que serão […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 06 de maio de 2019 Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 10 de abril, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem estar protegidos pela legislação brasileira quando ela for mais favorável ao trabalhador em comparação a normas internacionais.
O Tribunal reafirmou a […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 03 de maio de 2019 A quem se destina o 1º de maio na era da Indústria 4.
0? Gustavo Ramos[1] Brígido Ramos[2] “Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário – este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e, na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião, enforquem-nos.
Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 01 de maio de 2019 Livro que faz registro histórico da luta pelo banimento do amianto é lançado em São Paulo? Foi lançado no último dia 26 de abril, em São Paulo, o livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil”, da jornalista Marina Moura, que faz um registro histórico de todos que se uniram durante anos pelo banimento do uso do amianto no Brasil e que seguem agora na luta pela […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 30 de abril de 2019 Eternidade: A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil O livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil” será lançado durante a Semana de Proteção Contra o Amianto, realizada pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).
A obra foi escrita por Marina Moura, com prefácio da jornalista Eliane Brum e coordenação de Fernanda Giannasi, uma das principais lideranças pelo […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 25 de abril de 2019 MEIs podem se aposentar, mas devem ser afetados por reforma Trabalhar com carteira assinada ou no serviço público não são as únicas opções para poder contar com uma aposentadoria pública após décadas de serviço.
A opção de atuar como um MEI (Microempreendedor Individual) é cada vez mais frequente no País em meio à recessão econômica, à tentativa de montar o seu próprio negócio e à […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 24 de abril de 2019 Mudança no BPC pode impactar idosos que dependem do benefício O texto da reforma da Previdência que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso propõe algumas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos.
A ideia é que dos 60 aos 70 anos de idade os idosos recebam R$ 400 reais, e só a partir dos 70 anos passem a receber o salário-mínimo mensal.
[…] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 22 de abril de 2019 Expediente nas Unidades Brasília, Salvador e São Paulo Em virtude do feriado de Páscoa, o escritório não terá expediente nos dias 18 e 19 de abril.
Retorno das atividades: segunda-feira, dia 22/4.
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 18 de abril de 2019 Entenda como funciona a Comunicação de Acidente de Trabalho A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) atende à Lei nº 8.
213/91, que determina, no artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença ocupacional deverá ser comunicado pela empresa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob pena de multa em caso de omissão.
Sobretudo, a CAT é um documento emitido para reconhecer tanto […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 12 de abril de 2019 Faça parte da nossa equipe! Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar em atividades consultivas e execução, redação de peças processuais e análise processual na esfera do Direito Público.
Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se cadastrar em nosso site, na sessão Trabalhe Conosco.
Faça parte da nossa equipe! O escritório Mauro Menezes […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 11 de abril de 2019 “O governo tem ideias muito arcaicas com relação à educação” O Decreto 9.
725/19, publicado no Diário Oficial da União, retira 21 mil funções comissionadas e gratificadas no âmbito do Poder executivo.
Para especialistas, o decreto atinge principalmente as universidades federais – que tiveram 119 cargos de direção extintos.
Além disso, foram eliminadas 460 funções gratificadas de cinco universidades e mais de 1.
870 vagas de coordenação […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 11 de abril de 2019 MP determina cobrança sindical somente em boleto O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que determina que a contribuição sindical dos trabalhadores não seja descontada na folha do pagamento, mas paga por meio de boleto bancário.
A medida é vista por especialistas e sindicalistas da região como inconstitucional, além de ser citada como forma de enfraquecimento das entidades.
Segundo o especialista […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 09 de abril de 2019 Servidor com câncer garante na Justiça isenção de IR e devolução de R$ 273 mil Um servidor público federal conseguiu no último mês de fevereiro o direito provisório na Justiça à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, montante correspondente a recolhimentos que já foram feitos.
Ele está lotado no Departamento de Geografia de instituição de ensino superior do Distrito Federal […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 05 de abril de 2019 Agentes da Transalvador conseguem na Justiça trocar gratificação por horas extras Agentes de fiscalização da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) conseguiram, no final de março, reverter decisão na Justiça e transformar gratificação que recebiam em horas extras.
A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reincluiu a prefeitura de Salvador (BA) como ré na ação, junto da autarquia municipal, e a condenou […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 04 de abril de 2019 Justiça concede à servidora gratificação por atividade técnica A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, no final de fevereiro, a decisão de que servidora pública, que atua como técnica de saúde, possui direito a receber a sua última parcela da chamada Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) incorporada no seu salário.
A gratificação por meio […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 02 de abril de 2019 Mauro Menezes comenta Medida Provisória Antissindical No dia 1º de março o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória nº 873/2019, que altera a redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o indisfarçado propósito de restringir e dificultar seriamente a arrecadação de contribuições às entidades sindicais.
Confira a reflexão sobre o tema: Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 01 de abril de 2019 29 de março | Aniversário de Salvador Há 470 anos, era criada Salvador, na Bahia.
A cidade foi a primeira capital do país e mantém uma cultura rica além de paisagens exuberantes que marcam o início da história do Brasil.
Viva, Salvador! Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 29 de março de 2019 Justiça do Trabalho da Bahia condena a CALORISOL pela morte de trabalhadora por mesotelioma – o câncer do amianto A 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho-BA reconheceu que a Indústria de Isolantes Térmicos Calorisol Ltda.
foi responsável pelo adoecimento e pela morte de trabalhadora exposta ao amianto.
A trabalhadora prestou serviços à empresa entre os anos de 1974 e 1976, serrando calhas e placas isolantes que continham o material cancerígeno.
Em 2014, foi […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 28 de março de 2019 Justiça Federal mantém condenação por danos morais de empresas responsáveis por contaminação de amianto na Bahia A 6ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da mineradora Sama S/A Minerações Associadas e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31,4 milhões por danos morais coletivos em razão da exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 26 de março de 2019 Novas regras endurecem nomeação de cargos e funções comissionadas Leandro Madureira* Foi publicado recentemente o Decreto 9.
727/2019, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que pretende endurecer as regras de nomeação de cargos comissionados, funções comissionadas e cargos de direção e assessoramento superiores na Administração Pública Federal.
Como critérios gerais para a ocupação desses cargos, definiu-se que o seu ocupante precise ter idoneidade moral e reputação […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 26 de março de 2019 25 de março | Dia da Constituição Brasileira O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 25 de março de 2019 21 de março | Dia Internacional Contra a Discriminação Racial Nesta quinta-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
A data foi instituída pela ONU em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
Além de lembrar a tragédia, a data passou a ser um dia em que pessoas em […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 21 de março de 2019 Faça parte da nossa equipe Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar na redação de peças processuais, análise de processos e pesquisa de jurisprudência sob orientação de um(a) advogado(a), tudo isso na esfera do Direito Público.
O escritório Mauro Menezes & Advogados tem políticas de análise de desempenho e de treinamentos planejados, em conformidade com a […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 20 de março de 2019 Projeto de reforma prevê mudanças na pensão por morte O projeto de reforma da Previdência, apresentado em fevereiro pelo governo ao Congresso Nacional, tem sofrido críticas em razão da redução no valor de benefícios a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situação de maior necessidade.
Um dos pontos-chave de questionamentos dos especialistas está relacionado às mudanças na pensão por morte, que […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 19 de março de 2019 Trabalhadoras ganham na justiça direito de recebimento de horas extraordinárias Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 15 de março de 2019 8 de Março | Dia Internacional da Mulher Para além da luta das mulheres trabalhadoras que deu ensejo à data, o dia internacional da mulher este ano tem um significado especial para nós, mulheres brasileiras.
No ano passado, vimos os ataques à nossa condição se acirrarem.
Ouvimos, em meio ao debate público, que somos resultado de fraquejadas e que devemos receber menos por […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 08 de março de 2019 Vencedoras das categorias Você Brilhou e Colega Destaque do Escritório recebem prêmios Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque em 2018 das Unidades de Brasília e Salvador.
Em Brasília, no primeiro semestre, Gracielle Souza recebeu o […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 07 de março de 2019 Tira dúvidas: Carnaval é feriado? Posso emendar sem culpa? O carnaval não é considerado feriado nacional, apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar.
Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas.
Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 04 de março de 2019 A Medida Provisória nº 873/2019 e sua grosseira afronta à Liberdade e Autonomia Sindicais garantidas pela Constituição NOTA TÉCNICA ?Em 1º.
3.
2019 o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, alterando a redação dos artigos 545, 578, 579-A e 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revogando o art.
240, alínea “c” da Lei nº 8.
112/1990 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais – […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 02 de março de 2019 Informe: Expediente no Carnaval Expediente nas Unidades Salvador O escritório não terá expediente nos dias 1, 4 e 5 de março.
Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h.
Brasília e São Paulo Não terão expediente nos dias 4 e 5 de março.
Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h.
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 28 de fevereiro de 2019 Professora da UFBA demitida na Ditadura Militar garante alteração de regime de trabalho Uma professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) garantiu na Justiça a alteração do seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais.
A decisão foi da 4ª Vara Federal Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A docente entrou com o pedido de mudança para o regime de Dedicação Exclusiva por conta […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 27 de fevereiro de 2019 Vídeo: Mauro Menezes comenta a Reforma da Previdência Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 25 de fevereiro de 2019 Reforma da Previdência traz alterações perversas para os servidores públicos O texto da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro traz mudanças significativas para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos.
Na leitura a priori, os pontos que merecem críticas mais severas e que espera-se que sejam revistas pelo Congresso Nacional são: a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária para o […] Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 20 de fevereiro de 2019 20 de Fevereiro | Dia Mundial da Justiça Social O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU.
Entre os principais objetivos está a eliminação da pobreza, o bem-estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ? 20 de fevereiro de 2019 Receba o nosso boletim Insira seus dados nos campos abaixo.
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Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos.
Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.
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