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Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.
O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior.
Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.
Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos inic iais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.
926,56, chegou a R$ 3.
045,99, equivalente a 4,08% a mais.
Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Balanço Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis terão ajuste positivo.
São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Os outros três Estados - Amazonas, Maranhão e Pará - terão ajustes negativos em suas contas.
A CNM alerta que os valores do ajuste serão creditados ou debitados até o fim do mês de abril.
Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e, sobretudo, precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Ações da CNM A CNM entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez até o dia 30 de abril, conforme informou o FNDE.
A Confederação entrará em contato com os órgãos responsáveis pelo ajuste da complementação da União ao Fundeb para buscar alternativas a fim de que o débito não ocorra de uma vez e não prejudique as finanças municipais dos Estados do Amazonas, Maranhão e Pará.
Confira por Estado os valores dos ajustes para os Municípios: TABELA COMPLETA: https://bit.
ly/2Kyxj9W Municípios Total do Ajuste do FUNDEB Água Branca/AL 575.
062,36 Anadia/AL 346.
801,36 Arapiraca/AL 3.
385.
590,46 Atalaia/AL 982.
374,91 Barra de Santo Antônio/AL 396.
787,63 Barra de São Miguel/AL 206.
135,93 Batalha/AL 412.
617,64 Belém/AL 180.
832,54 Belo Monte/AL 202.
948,14 Boca da Mata/AL 565.
660,03 Branquinha/AL 327.
049,37 Cacimbinhas/AL 273.
221,64 Cajueiro/AL 630.
467,40 Campestre/AL 186.
549,72 Campo Alegre/AL 1.
023.
252,52 Campo Grande/AL 308.
604,70 Canapi/AL 523.
295,09 Capela/AL 569.
681,48 Carneiros/AL 253.
213,87 Chã Preta/AL 177.
872,11 Coité do Nóia/AL 263.
767,21 Colônia Leopoldina/AL 482.
090,64 Coqueiro Seco/AL 138.
936,54 Coruripe/AL 1.
423.
398,46 Craíbas/AL 587.
301,96 Delmiro Gouveia/AL 961.
268,22 Dois Riachos/AL 399.
989,63 Estrela de Alagoas/AL 409.
818,26 Feira Grande/AL 577.
961,21 Feliz Deserto/AL 106.
485,49 Flexeiras/AL 371.
185,83 Girau do Ponciano/AL 1.
088.
381,99 Ibateguara/AL 357.
449,43 Igaci/AL 539.
778,77 Igreja Nova/AL 530.
944,84 Inhapi/AL 392.
027,26 Jacaré dos Homens/AL 191.
338,52 Jacuípe/AL 201.
475,03 Japaratinga/AL 197.
993,56 Jaramataia/AL 175.
996,38 Jequiá da Praia/AL 322.
331,63 Joaquim Gomes/AL 494.
349,19 Jundiá/AL 149.
513,56 Junqueiro/AL 633.
115,21 Lagoa da Canoa/AL 433.
264,86 Limoeiro de Anadia/AL 692.
546,43 Maceió/AL 4.
883.
695,97 Major Isidoro/AL 513.
082,79 Mar Vermelho/AL 86.
274,04 Maragogi/AL 659.
328,04 Maravilha/AL 361.
556,14 Marechal Deodoro/AL 1.
043.
994,48 Maribondo/AL 248.
609,81 Mata Grande/AL 781.
018,29 Matriz de Camaragibe/AL 518.
747,87 Messias/AL 422.
934,15 Minador do Negrão/AL 150.
569,84 Monteirópolis/AL 201.
020,31 Murici/AL 677.
204,30 Novo Lino/AL 293.
300,47 Olho d'Água das Flores/AL 436.
694,22 Olho d'Água do Casado/AL 206.
756,44 Olho d'Água Grande/AL 165.
817,24 FONTE: CNMContinuar lendo >>Related Posts with thumbnails for bloggerblogger widgets MarcadoresAlagoasAMAArapiracaArtigos RRCACASSEMAEAssistênciaBNDESBrasilCADINCalendárioCâmarasCaptação de RecursosCAUCCEFCFCCGUCLTCNASCNMCONAEConcursosConsignadoCONSULTAContabilidadeContabilidade em AlagoasContabilidade EmpresarialContabilidade PúblicaContadorContador PúblicoControladoriaConvêniosCRCALCriseCSOSNDicas RRCACdirfEducaçãoeducacensoEleiçõesempresariosEmpresasEscola de ContasesocialEstudantesExame de SuficiênciafacebookFGTSFinançasFNASFNDEFNEFOCCOFPMFUNASAFUNDEBFUNDEFGEITEGestão PúblicaGMCIBGEICMSImposto de RendaINSSISSLei KandirLicitaçõesLRFMais EducaçãoMalha FinaMDSAMECMEImicro empresaMinistério da SaúdeMPC/ALMPEMunicípiosNossos ServiçosOABPASEPpddePEGITEpejaPISpnaePNATEPrecatóriosPrefeitosPrefeiturasPrestação de ContasPrevidência MunicipalPrograma Criança FelizReceita FederalrecursosRepassesrepatriaçãoRestituiçãoRRCAC Contabilidade Pública em AlagoasSaúdeSebraeSefazSICAPSiconvSIGPCSIMECSimples NacionalSIOPESIOPSSUASTCE/ALTCUTerceiro SetorTransiçãoTransparênciaTransporte EscolarTSEUVBUVEALVereadoresConsultoria e Assessoria Contábil