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FALE COM O CONSULTOR BUSCA Pesquisar por: Medidas Alternativas Fiscais para o enfrentamento da Crise do Coronavírus (Covid-19) – Prorrogação de tributos 09/04/20 Algumas medidas tributárias, como a prorrogação dos tributos, podem ser aliadas ao enfrentamento do cenário de crise pelo Coronavírus.
Conheça as medidas editadas pelo Governo.
A lei trabalhista obriga municípios e estados a pagar os encargos dos trabalhadores diante da ordem de paralisação das empresas? 30/03/20 A legislação trabalhista diz que em caso de paralisação das atividades da empresa por ato do Estado gera a este o dever de indenizar.
Tal medida não deve ser utilizada pelas empresas como hipótese de planejamento econômico ou financeiro.
Contrato de Locação – Rescisão Antecipada por Força Maior – CORONAVÍRUS – Não Pagamento de Cláusula Penal – Multa 27/03/20 A rescisão antecipada do contrato de locação por força maior sem o pagamento de multa rescisória, em decorrência da pandemia pelo coronavírus (covid-19), reforça a necessidade de que locador e locatário negociem condições mais favoráveis durante o período, a fim de que não haja rompimento dos contratos.
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Contrato de Locação – Rescisão Antecipada por Força Maior – CORONAVÍRUS – Não Pagamento de Cláusula Penal – Multa 27/03/20 A rescisão antecipada do contrato de locação por força maior sem o pagamento de multa rescisória, em decorrência da pandemia pelo coronavírus (covid-19), reforça a necessidade de que locador e locatário negociem condições mais favoráveis durante o período, a fim de que não haja rompimento dos contratos.
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