SIPERN Sindicato, Natal - RN

- - Toggle menu Skip to content EventosJuridicoDiretoriaSobreContato Noticias Sipern 7nov, 2017 CNS e Anvisa discutem regulação do mercado farmacêutico A falta de fiscalização de medicamentos e regulação dos preços no mercado farmacêutico suscitou a reunião da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica – CICTAF, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa nos dias 26 e 27 de outubro, na sede do CNS, em Brasília.
O objetivo do encontro da comissão do CNS com a Anvisa foi pensar estratégias para aprimorar a fiscalização, denunciando os abusos de preços e aumentando a transparência dos gastos públicos.
A expectativa é que uma série de ações articuladas entre os conselhos municiais e estaduais de saúde sejam definidas para que a fiscalização e punição sobre as irregularidades sejam efetivadas.
Os participantes também suscitaram que o combate à falsificação de medicamentos passa, obrigatoriamente, por uma fiscalização efetiva na cadeia produtiva desses produtos, principalmente na distribuição, com mecanismos de rastreamento que permitam garantir a autenticidade dos medicamentos.
Domingos da Silva Ferreira, diretor de Assuntos de Seguridade Social da CNTS, sugeriu um maior controle dos medicamentos distribuídos na rede pública de saúde.
“Há diferença de preços que podem chegar a 1000%, por isso a necessidade de haver uma fiscalização cada vez mais atuante e eficaz.
Para que não tenhamos no futuro uma versão da máfia da prótese, só que com medicamentos”, ressaltou.
A fórmula de cálculo do reajuste de preço de medicamento no Brasil é definida pela Lei 10.
742/2003, que estabelece à Câmara de Regulação de Medicamentos – CMED a responsabilidade da adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos.
As penalidades para o descumprimento de atos emitidos pela Câmara estão previstas no Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei 8.
078/1990.
São multas que podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.
A reunião da CICTAF também discutiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, conjunto de metas a serem cumpridas até 2030, definidas pela Organização das Nações Unidas, com enfoque em Ciência, Tecnologia & Inovação e Assistência Farmacêutica.
O tema foi apresentado por Wagner Martins, vice-diretor da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Brasília.
Segundo Wagner, as instituições públicas precisam incentivar a produção de conhecimento em rede com capacidade de dar respostas às demandas da área.
“Devemos fazer a integração da ciência com os serviços, com a área de produção, com a sociedade de uma forma em geral, tendo a noção de que está sendo realizada para o bem social”, disse.
Outros temas debatidos pela comissão foram o Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que fornece medicamentos a baixo custo para usuários; o Programa Qualifar SUS, criado para contribuir para o processo de aprimoramento das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde; e as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
(Com CNS)Data: 01/11/2017 16:56:00 1nov, 2017 União Europeia quer que Brasil elimine trabalho escravo como parte de acordo comercial A União Europeia quer que o Brasil se comprometa em “eliminar” o trabalho escravo, como parte do acordo comercial que se negocia entre o Mercosul e o bloco europeu.
Propostas de um acordo apresentados por Bruxelas incluem um capítulo completo sobre direitos trabalhistas, uma exigência de sindicatos europeus diante do que temem ser uma concorrência desleal de produtos brasileiros e sul-americanos, reduzindo os custos de exportação.
Nesta semana, um decreto do governo indicou uma modificação da definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro do Trabalho a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.
ONU, OIT e entidades sociais já reagiram contra a medida.
Parte inferior do formulárioSe o decreto vai em uma direção considerada como “lamentável” pela OIT, o que o governo brasileiro negocia colocaria pressão sobre a questão laboral, principalmente no campo.
Setores protecionistas da Europa resistem ao acordo, alegando que o peso de regulamentos no Velho Continente sobre direitos trabalhistas, meio ambiente e saúde animal geram uma concorrência desleal com os produtores brasileiros, principalmente no campo.
Uma forma de tentar equilibrar o jogo seria, na visão dos europeus, o de exigir que os padrões de produção na América do Sul sejam elevados.
No rascunho do acordo proposto porBruxelas, as duas partes concordariam em “reafirmar seu compromisso para promover o desenvolvimento do comércio internacional de forma que conduza ao trabalho descente”.
Citando as convenções da OIT, cada governo no acordo comercial deveria “respeitar, promover e implementar de forma eficaz os padrões internacionais de trabalho”.
Entre os pontos destacados está a “eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório”.
O acordo também estipula a “abolição efetiva do trabalho infantil”.
Se o tratado entrar em vigor, os países do Mercosul ainda ficam comprometidos em “desenvolver medidas para garantir a segurança no trabalho, incluindo compensações em caso de doenças ou danos causados no trabalho”.
O acordo comercial ainda fala em “condições de trabalho descente para todos”, incluindo com salários, horas de trabalho e outras condições laborais.
Entre as medidas exigidas, a UE quer o trabalho “efetivo” de inspeções trabalhistas.
A proposta de tratado de Bruxelas estipula que governos ainda troquem informações sobre como estão avançando na ratificação de convenções da OIT.
Mas deixa claro que o objetivo é o de criar um nível igualitário de condições de trabalho para que empresas de ambos os lados do Atlântico possam competir pelos mercados nas mesmas condições.
“Para apoiar isso, cada parte deve implementar as convenções e protocolos da OIT”, insistem.
Ao Estado, a Comissão Europeia afirmou que não faria comentários públicos sobre o novo decreto do governo sobre o trabalho escravo.
Mas confirmou que quer a aprovação do capítulo sobre leis trabalhistas no acordo com o Mercosul.
”Garantir o respeito por direitos trabalhistas básicos por nossos parceiros é parte fundamental da política comercial da UE e isso também se reflete em nosso trabalho junto com o Brasil para atingir um acordo de associação entre a UE e o Mercosul”, disse a Comissão, por meio de sua assessoria.
“A negociação e futura implementação do acordo da uma oportunidade para lidar com problemas de empregos e políticas sociais com o Brasil”, disse.
“Nesse quadro, a UE promove a ratificação e a implementação efetiva de padrões trabalhistas internacionais, assim como objetivos estratégicos da agenda do trabalho descente”, completou Bruxelas.
(Fonte: Estadão) 11out, 2017 Projeto prevê fim da dupla anuidade aos técnicos de enfermagem A dupla anuidade presente na vida dos profissionais de enfermagem, grande dor de cabeça para a categoria, pode chegar ao fim.
Já que o Projeto de Lei 7322/2017 possibilita o exercício da profissão de auxiliar de enfermagem pelo técnico em enfermagem, tanto na iniciativa privada, quanto na pública, sem cobrança em duplicidade da anuidade.
O projeto do deputado federal Daniel Coelho (PSDB/PE) altera a Lei 7.
498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.
Segundo a justificativa do texto, o técnico de enfermagem possui maior qualificação que o auxiliar, por isso ele não deveria ter que se inscrever novamente no Conselho Regional de Enfermagem – Coren quando tivesse que exercer funções de auxiliar.
O PL visa acabar com esse abuso que é devidamente reconhecido pela justiça do trabalho em várias ações transitadas em julgado como ilegal, conforme revelou o parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR/CE), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
As profissões de enfermagem são tecnicamente hierarquizadas na seguinte ordem decrescente: enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
Atualmente, técnicos e auxiliares representam 80% do quadro da enfermagem no país, abrangendo um universo de 1,6 milhão de profissionais.
De acordo com pesquisa realizada pela Fiocruz, 1,8% de profissionais de enfermagem, em torno de 27 mil pessoas, recebe menos de um salário-mínimo por mês.
16,8% possuem renda total mensal de até R$ 1,000 e 63% destes profissionais têm apenas uma atividade.
Portanto, o pagamento de duas anuidades compromete o orçamento do profissional, já que na região Sudeste varia de R$ R$ 278,55 para técnicos e R$ 240,55 para auxiliares, enquanto que no Nordeste, pode chegar a R$ 177,26 para técnicos e R$ 151,94 auxiliares.
Para o diretor de patrimônio da CNTS, Geraldo Santana, o fim da dupla anuidade é uma justiça.
“É um abuso cobrar várias taxas para que o profissional exerça sua função.
O trabalhador tem contas para pagar além das anuidades.
A área de enfermagem é essencial nas equipes de saúde, precisa ser mais respeitada e valorizada”.
A Confederação sempre lutou pela definição dos valores para auxiliar e técnico, proporcional ao salário, como um dia de trabalho por ano.
Na falta de uma legislação, os valores são definidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem de cada estado, de forma desigual, até mesmo abusiva.
O secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, lembra que essa cobrança abusiva prevaleceu por conta da Medida Provisória 536/2011, hoje Lei 12.
514/2011, que tratava, originalmente, apenas das atividades dos médicos residentes, mas foi acrescida, ao ser convertida em lei, de oito artigos sobre as anuidades dos conselhos profissionais.
“Foi uma total discrepância.
Colocaram o bode na sala com aquela MP.
Por conta disso, ficou estabelecido valores para a cobrança de anuidades que variam de R$ 250, para profissionais de nível técnico, a R$ 4 mil, para pessoas jurídicas”.
Data: 09/10/2017 14:51:00Fonte: CNTS 5out, 2017 SIPERN participa de audiência para tratar de problemas de atrasos salariais dos trabalhadores da empresa PETROGÁS SIPERN participou de audiência realizada no MPT dia 12 de setembro 2017 onde foram discutidos problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados da empresa PETROGÁS que atuam na limpeza dos hospitais públicos do estado do RN.
Na audiência de nº 59405.
2017, proposta pela procuradora do trabalho Drª Izabel o presidente do SIPERN Domingos da Silva Ferreira disse que os empregados da PETROGÁS vinculado ao sindicato estão com salários atrasados, bem como os vales transporte; e que ingressou com uma ação coletiva contra a empresa cobrando os salários em atraso e o cumprimento da convenção coletiva (ACC nº 0001200-12.
2017.
5.
21.
0010) que tramita na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN relativa as folgas, férias, feriados, atualização do salário profissional, vale-alimentação e seguro de vida em grupo; Domingos disse que a categoria está disposta a exercer o direito de greve mais vai aguarda até terça-feira dia 19 de setembro.
 A situação de descaso é antiga de acordo com o sindicato.
Há mais de cinco anos, os trabalhadores de varias empresas terceirizadas           que prestam serviços nos hospitais públicos do estado do RN sofrem desgastes emocionais e financeiros, devido à recorrentes  irresponsabilidades das empresas prestadoras de serviço ao Governo do Estado.
Domingos disse que continuará defendendo os direitos dos trabalhadores e fará de tudo para que os trabalhadores recebam seus salários em dia.
  28set, 2017 SIPERN na Reunião da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde  O SIPERN participou em Brasília, da Reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, onde foram debatidos temas sobre a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.
  28set, 2017 SIPERN no 7 de Setembro Confira a matéria sobre a participação do SIPERN no Desfile de 7 de Setembro.
  7set, 2017 SIPERN no Desfile de 7 de Setembro O SIPERN marcou presença junto ao desfile cívico neste dia 7 de setembro, para reivindicar os direitos dos trabalhadores da saúde.
Neste dia tão importante para o nosso país, o sindicato esteve participando para cobrar das autoridades o cumprimento dos direitos de seus trabalhadores.
     21ago, 2017 Trabalhadores terceirizados da empresa PETROGÁS que atuam na limpeza dos hospitais públicos do estado do RN estão com salários atrasados De acordo com presidente do SIPERN, a empresa PETROGÁS já iniciou o contrato com o Governo do Estado do RN desrespeitando os direitos dos trabalhadores.
O presidente do SIPERN Domingos disse que a empresa PETROGÁS além de não ter pago os salários dos trabalhadores no quinto dia útil como manda a CLT, não atualizou o valor do salário base dos trabalhadores conforme Convenção Coletiva de Trabalho.
Além disso, não está pagando folga remunerada.
Diante da situação o SIPERN entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para que a empresa PETROGÁS cumpra Com o que determina a lei e a Convenção Coletiva dos trabalhadores terceirizados em Hospitais do Estado do RN.
Segundo Domingos a empresa nos recebe, mas sempre nos passa informações desencontradas sobre o pagamento desses trabalhadores, “Não somos palhaços para aceitar esse tipo de coisa” disse Domingos.
A situação de descaso é antiga de acordo com o sindicato.
Há mais de cinco anos, os trabalhadores de varias empresas terceirizadas que prestam serviços nos hospitais públicos do estado do RN sofrem desgastes emocionais e financeiros, devido à recorrente irresponsabilidade das empresas prestadoras de serviço ao Governo do Estado.
Domingos disse que continuará defendendo os direitos dos trabalhadores e fará de tudo para que os trabalhadores recebam seus salários em dia.
 Fonte Acessoria do SIPERN 21ago, 2017 VISITA A TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE CAICÓ E CURRAIS NOVOS Representantes do SIPERN realizaram no dia 17 de agosto uma visita aos trabalhadores terceirizados dos Hospitais regionais de Currais Novos e de Caicó.
Os diretores do SIPERN ficaram satisfeitos com a receptividade dos trabalhadores.
Durante a visita, foram vistos a estrutura física de cada hospital e as condições de trabalho dos funcionários terceirizados.
“Segundo o presidente do SIPERN Domingos, a visita foi para ver como anda as condições de trabalho dos nossos colegas.
A organização das unidades de saúde de ambos os hospitais funcionam muito bem”, destacou o presidente do sindicato.
O diretor financeiro do SIPERN José Wilde também ficou muito satisfeito com a organização da dos hospitais e principalmente com a relação de trabalho dos funcionários terceirizados dos hospitais.
“É importante que o sindicato conheça as condições de trabalho de sua base, estreite os laços e possa contribuir na valorização da categoria”, ressaltou Domingos Ferreira.
 Fonte: Acessória do SIPERN 4ago, 2017 Trabalhadores da limpeza e maqueiros do Hospital Giselda trigueiro fazem paralisação de advertência de suas atividades por falta de pagamento de salários Trabalhadores terceirizados da empresa PETROGÁS que atuam na limpeza dos hospitais públicos do estado do RN, fizeram uma paralisação de advertência em frente ao Hospital Giselda Trigueiro reivindicando seus salários que estão atrasados.
De acordo com os representantes do SIPERN, é estranho que a empresa recém contratada pelo Governo do Estado do RN inicie o contrato dessa forma desrespeitando os direitos dos trabalhadores, o presidente do SIPERN Domingos disse que se a empresa PETROGÁS continuar a atrasar os salários dos trabalhadores desse jeito terá que paralisar as atividades até que os salários sejam pagos.
A situação de descaso é antiga de acordo com o sindicato.
Há mais de cinco anos, os trabalhadores de varias empresas terceirizadas que prestam serviços nos hospitais públicos do estado do RN sofrem desgastes emocionais e financeiros, devido à recorrente irresponsabilidade das empresas prestadoras de serviço ao Governo do Estado.
Domingos disse que continuará defendendo os direitos dos trabalhadores e fará de tudo para que os trabalhadores recebam seus salários em dia.
 O SIPERN continuará na luta defendendo os  Trabalhadores com garra e união 1234 Agenda dezembro 2017 D S T Q Q S S « nov      12 3456789 10111213141516 17181920212223 24252627282930 31   Últimas noticias.