Zamboni - Kuniyoshi, Advogados
Rua Expedicionário, 555 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-041, Brasil
Zamboni - Kuniyoshi, Advogados
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advogado associado em Ourinhos - SP
Cartório Postal Ourinhos/SP
R. Paraná, 629 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-021, Brasil
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Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda - - N?s temos 74 visitantes online ACOMPANHE SEUS PEDIDOS ONLINE LOGIN: SENHA: CONHE?A A UNIDADE DA CART?RIO POSTAL: Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda Cada vez mais nos preocupamos com facilidade e comodidade ao adquirirmos produtos e servi?os. Com mais de 18 anos de atua??o no mercado, e uma rede de franquias que supera 155 unidades espalhadas por todo o Brasil, a Cart?rio Postal ? a empresa pioneira em consultoria e assessoria documental. A Matriz Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda apresenta um mix relacionados ? intermedia??o entre pessoas e ?rg?os p?blicos (cart?rios e todas outras entidades), com abrang?ncia nacional e internacional direcionados para pessoas f?sicas e jur?dicas. Fale consoco: (11) 3103-0800 E-mail: cartoriopostal@cartoriopostal.com.br SOLICITE SUA CERTID?O AGORA Certid?o de Averba??o de Div?rcio Certid?o de Casamento (2? via) Certid?o de Distribui??es Criminais Certid?o de Fal?ncia e Concordata Certid?o de Matr?cula Atualizada Certid?o de Negativa do IPTU Certid?o de Pacto Antenupcial (2? via) Certid?o de Tutela e Curatela (Interdi??o) Certid?o Quinzen?ria Certid?o Trinten?ria Certid?o Vinten?ria Certid?o do Contrato Social Distribui??es de Invent?rio/Arrolamento/Testamento Distribuidor Civel Executivos Fiscais Certid?o Inteiro Teor - Casamento Certid?o Justi?a do Trabalho Certid?o da Justi?a Federal Certid?o de Nascimento (2? via) Certid?o de Negativa de Protesto Certid?o de ?bito (2? via) Certid?o de Objeto e P? Pesquisa de Im?veis Pesquisa Detran VEJA TAMB?M. VOLTAR PRINCIPAIS SERVI?OS REGI?O DE ATENDIMENTO DESSA UNIDADE A Matriz da Cart?rio Postal ? respons?vel pelo atendimento dessa regi?o. GALERIA DE FOTOS - Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda CURTA A CART?RIO POSTAL ?LTIMAS DO TWITTER - CART?RIO POSTAL Tweets de @cartoriopostal INTERAGINDO COM VOC? LINKS CENTRAL DE ATENDIMENTO P?gina Inicial Canal de Imprensa (11) 3103-0800 Quem somos ?ltimas not?cias cartoriopostal@cartoriopostal.com.br Produtos e Servi?os Depoimentos de clientes Seja um franqueado D?vidas frequentes Copyright? 2012. Cart?rio Postal. Todos os Direitos Reservados. Nossas unidades Fale conosco Desenvolvido por Softfox - Solu??es para Web Termos e Condi??es de Uso
Cartório Postal Ourinhos/SP
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Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda - - N?s temos 74 visitantes online ACOMPANHE SEUS PEDIDOS ONLINE LOGIN: SENHA: CONHE?A A UNIDADE DA CART?RIO POSTAL: Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda Cada vez mais nos preocupamos com facilidade e comodidade ao adquirirmos produtos e servi?os. Com mais de 18 anos de atua??o no mercado, e uma rede de franquias que supera 155 unidades espalhadas por todo o Brasil, a Cart?rio Postal ? a empresa pioneira em consultoria e assessoria documental. A Matriz Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda apresenta um mix relacionados ? intermedia??o entre pessoas e ?rg?os p?blicos (cart?rios e todas outras entidades), com abrang?ncia nacional e internacional direcionados para pessoas f?sicas e jur?dicas. Fale consoco: (11) 3103-0800 E-mail: cartoriopostal@cartoriopostal.com.br SOLICITE SUA CERTID?O AGORA Certid?o de Averba??o de Div?rcio Certid?o de Casamento (2? via) Certid?o de Distribui??es Criminais Certid?o de Fal?ncia e Concordata Certid?o de Matr?cula Atualizada Certid?o de Negativa do IPTU Certid?o de Pacto Antenupcial (2? via) Certid?o de Tutela e Curatela (Interdi??o) Certid?o Quinzen?ria Certid?o Trinten?ria Certid?o Vinten?ria Certid?o do Contrato Social Distribui??es de Invent?rio/Arrolamento/Testamento Distribuidor Civel Executivos Fiscais Certid?o Inteiro Teor - Casamento Certid?o Justi?a do Trabalho Certid?o da Justi?a Federal Certid?o de Nascimento (2? via) Certid?o de Negativa de Protesto Certid?o de ?bito (2? via) Certid?o de Objeto e P? Pesquisa de Im?veis Pesquisa Detran VEJA TAMB?M. VOLTAR PRINCIPAIS SERVI?OS REGI?O DE ATENDIMENTO DESSA UNIDADE A Matriz da Cart?rio Postal ? respons?vel pelo atendimento dessa regi?o. GALERIA DE FOTOS - Sistecart - Sistema de Cart?rio Certid?es S/C Ltda CURTA A CART?RIO POSTAL ?LTIMAS DO TWITTER - CART?RIO POSTAL Tweets de @cartoriopostal INTERAGINDO COM VOC? LINKS CENTRAL DE ATENDIMENTO P?gina Inicial Canal de Imprensa (11) 3103-0800 Quem somos ?ltimas not?cias cartoriopostal@cartoriopostal.com.br Produtos e Servi?os Depoimentos de clientes Seja um franqueado D?vidas frequentes Copyright? 2012. Cart?rio Postal. Todos os Direitos Reservados. Nossas unidades Fale conosco Desenvolvido por Softfox - Solu??es para Web Termos e Condi??es de Uso
Diogenes Torres Bernardino
R. Souza Soutelo, 217 - Centro, Ourinhos - SP, Brasil
Documento sem título - - ADVOCACIA OURINHOS Rua Souza Soutelo, 217 - Ourinhos – SP - Fone/Fax (14) 33269902 e-mail: dtb…
Documento sem título - - ADVOCACIA OURINHOS Rua Souza Soutelo, 217 - Ourinhos – SP - Fone/Fax (14) 33269902 e-mail: dtbernardino@gmail.com ÁREA DE ATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA O escritório do Dr. Diogenes Torres Bernardino, oferece os serviços especializados na área previdenciária abaixo: • Ações contra o INSS • Aposentadoria • Administrativa •Judicial • Contagem de tempo de serviço • Assessoria Jurídica Previdenciária para Empresas • Consultiva • Litigiosa • Auxilio Acidente • Auxilio Doença • Desaposentação • Tributário/Previdenciário – FUNRURAL • Pensão por Morte • Revisões • Revisão de Teto • Serviços Diversos Junto ao INSS TRABALHISTA • Reclamações Trabalhistas; • Acordos judiciais e extra judiciais; • Consultoria em legislação trabalhista; • Direito Trabalhista Preventivo; • Cálculos de verbas rescisórias. DIREITO DO CONSUMIDOR A atuação do escritório abrange também a propositura e acompanhamento das ações referentes ao direito do consumidor: • Revisional de contrato bancário • Indenização por dano moral e material por inscrição indevida nos cadastros de devedores (SERASA, etc) • Restituição de valores pagos indevidamente PARCERIAS O escritório do Dr. Diogenes Torres Bernardino, oferece os serviços de acompanhamento processual e realização de diligências junto aos diversos órgãos jurisdicionais e administrativos da região de Ourinhos. Rua Souza Soutelo, 217 - Ourinhos – SP - Fone/Fax (14) 33269902 e-mail: dtbernardino@gmail.com
Diogenes Torres Bernardino
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Documento sem título - - ADVOCACIA OURINHOS Rua Souza Soutelo, 217 - Ourinhos – SP - Fone/Fax (14) 33269902 e-mail: dtbernardino@gmail.com ÁREA DE ATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA O escritório do Dr. Diogenes Torres Bernardino, oferece os serviços especializados na área previdenciária abaixo: • Ações contra o INSS • Aposentadoria • Administrativa •Judicial • Contagem de tempo de serviço • Assessoria Jurídica Previdenciária para Empresas • Consultiva • Litigiosa • Auxilio Acidente • Auxilio Doença • Desaposentação • Tributário/Previdenciário – FUNRURAL • Pensão por Morte • Revisões • Revisão de Teto • Serviços Diversos Junto ao INSS TRABALHISTA • Reclamações Trabalhistas; • Acordos judiciais e extra judiciais; • Consultoria em legislação trabalhista; • Direito Trabalhista Preventivo; • Cálculos de verbas rescisórias. DIREITO DO CONSUMIDOR A atuação do escritório abrange também a propositura e acompanhamento das ações referentes ao direito do consumidor: • Revisional de contrato bancário • Indenização por dano moral e material por inscrição indevida nos cadastros de devedores (SERASA, etc) • Restituição de valores pagos indevidamente PARCERIAS O escritório do Dr. Diogenes Torres Bernardino, oferece os serviços de acompanhamento processual e realização de diligências junto aos diversos órgãos jurisdicionais e administrativos da região de Ourinhos. Rua Souza Soutelo, 217 - Ourinhos – SP - Fone/Fax (14) 33269902 e-mail: dtbernardino@gmail.com
W R Baccili
R. Prudente de Morães, 287 - Vila Sa, Ourinhos - SP, 19907-300, Brasil
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OAB - 58ª Subseção de OURINHOS
R. Monsenhor Córdova, 170 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-103, Brasil
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OAB - SP - - Menu Voltar OAB --> Notícias Informações Úteis Comissões Subseções --> Notícias Subseções Subseções 58ª Subseção de OURINHOS Endereço: RUA MONSENHOR CÓRDOVA, 170 CEP: 19900-103 - OURINHOS(SP) E-mail: ourinhos@oabsp.org.br Telefone(s): (14) 3322.5161 DIRETORIA Presidente: ROBERTO ZANONI CARRASCO Vice-Presidente: ANTONIO PEDRO ARBEX NETO Secretário(a) Geral: ANA MARIA DA SILVA GOIS Secretário(a) Adjunto(a): JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN Tesoureiro(a): DANTE RAFAEL BACCILI serVIÇOS E INFORMAÇÕES ©2014 - Todos os direitos reservados Sede Secional OAB SP: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo / SP Atendimento: Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo / SP - Central de Relacionamento com a Advocacia: (11) 3291-3777 Sede Administrativa / Correspondências: Rua Anchieta, 35 - Centro - São Paulo / SP - CEP: 01016-900
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OAB - SP - - Menu Voltar OAB --> Notícias Informações Úteis Comissões Subseções --> Notícias Subseções Subseções 58ª Subseção de OURINHOS Endereço: RUA MONSENHOR CÓRDOVA, 170 CEP: 19900-103 - OURINHOS(SP) E-mail: ourinhos@oabsp.org.br Telefone(s): (14) 3322.5161 DIRETORIA Presidente: ROBERTO ZANONI CARRASCO Vice-Presidente: ANTONIO PEDRO ARBEX NETO Secretário(a) Geral: ANA MARIA DA SILVA GOIS Secretário(a) Adjunto(a): JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN Tesoureiro(a): DANTE RAFAEL BACCILI serVIÇOS E INFORMAÇÕES ©2014 - Todos os direitos reservados Sede Secional OAB SP: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo / SP Atendimento: Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo / SP - Central de Relacionamento com a Advocacia: (11) 3291-3777 Sede Administrativa / Correspondências: Rua Anchieta, 35 - Centro - São Paulo / SP - CEP: 01016-900
Alcunhalop - ADVOCACIA
Centro, Ourinhos - SP, 19900-030, Brasil
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Jubran Advocacia
R. Benjamin Constant, 194 - Vila Santo Antonio, Ourinhos - SP, 19900-130, Brasil
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ADVOCACIA - BRUNO TOCCACELLI ZAMBONI
R. Clorivaldo Migliari, 52 - Nova Ourinhos, Ourinhos - SP, 19907-475, Brasil
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R. Clorivaldo Migliari, 52 - Nova Ourinhos, Ourinhos - SP, 19907-475, Brasil
(14) 3326-5308
Advocacia Rondelli
R. Paulo Sá, 449 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-221, Brasil
Advocacia Rondelli
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Advogado Ourinhos - Leandro Toalhares
R. Nove de Julho, 582 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-071, Brasil
Advogado Ourinhos - Leandro Toalhares
R. Nove de Julho, 582 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-071, Brasil
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Advocacia Tregues Sabbatine
R. Arlíndo Luz, 896 - Vila Emilia, Ourinhos - SP, 19900-011, Brasil
Advocacia Tregues Sabbatine
R. Arlíndo Luz, 896 - Vila Emilia, Ourinhos - SP, 19900-011, Brasil
(14) 3322-6191
Advocacia Gaiotto
R. Arlíndo Luz, 896 - Vila Emilia, Ourinhos - SP, 19900-011, Brasil
Advocacia Gaiotto
R. Arlíndo Luz, 896 - Vila Emilia, Ourinhos - SP, 19900-011, Brasil
(14) 3324-9838
Silva Perez Advocacia
Avenida Doutor Altino Arantes, 131, Centro - Sala 114, Ourinhos - SP, 19900-000
Silva Perez Advocacia
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(14) 99841-9515
Belleze Advocacia
Av. Horácio Soares, 114-1, piso superior, sala 08 - Jd. Paulista, Ourinhos - SP, 19907-020, Brasil
Belleze Advocacia Trabalhista - - Controle de Processos Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico Ent…
Belleze Advocacia Trabalhista - - Controle de Processos Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico Entrar Notícias Economia tributária é possível e planejamento . Caros empresários,Sabemos da altíssima carga tributária que nos assola, das exig . Mudança de lei ocorrida entre dois pedidos af . Por Mariana OliveiraPedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e d Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 . O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende ampliar a faixa de isenção do IR, . Coaf poderá aplicar punições imediatas Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeir . Lei de Responsabilidade não impede fruição de . A Lei de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul (Lei 14.836/2016) veda, únic . Proposta cria Distritos Turísticos Regionais . Um projeto de lei aprovado pela Alesp destina investimentos para o desenvolvimento do turism . Janeiro Branco alerta para ações voltadas à s . Propor um debate na sociedade sobre os cuidados com as questões emocionais e da mente é o mo . Prefeitura deverá aperfeiçoar estrutura mater . Inquérito civil apontou persas . Diretoria da OAB SP indica Ana Amélia Mascare . A histórica preocupação com a defesa dos Direitos Humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil, em esp . Opinião - Receita de Ano Novo! 2018, seguindo a sina de todos os anos que o antecederam, foi embora, deixando " como todos . Revitalização do Mercado Municipal de Jacare . O Mercado Municipal de Jacareí receberá obras de revitalização e modernização. O prefeito Iz . Sugestão de melhorias para Jardim Carandá e A . O deputado Carlos Cezar indicou ao governador, junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Juven . Parlamentar debate primeiras ações com vice-g . No segundo dia de gestão do governo Dória, o deputado Estevam Galvão já se reuniu com o vice . Homem é condenado por abandono material de do . Réu foi sentenciado a prestar s . Projeto Fênix – para apagar as marcas da viol . Vítimas têm acesso a tratamento . Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento . A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo. A Quinta Turma do Tribunal S . Pedreiro não receberá adicional de insalubrid . As normas regulamentadoras não TJSP condena médico e hospital a indenizar es . Atendimento a paciente que caiu . Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobr . Por Gabriela CoelhoEmpresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações . Vagas exclusivas dos auditores na Receita e n . MP e decreto de Bolsonaro abrem brechas para reduzir as indicações técnicas e comp . Governo não vai aumentar impostos, afirma Ony . Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência BrasilO ministro-chefe da Casa Civil, . Defasagem na tabela do IR é de 95,4% Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do . ICMS 2019: Diferencial de Alíquotas nas Venda . Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final . Diretoria da OAB SP indica Carlos Kauffmann p . Durante a cerimônia de posse administrativa (01/01/2019), a diretoria da Seção São Paulo da Ordem do . Integrantes de facção criminosa são condenado . Réus comandavam célula jurídica . Entrega de nova viatura para o Conselho Tutel . O Conselho Tutelar de Avanhandava acaba de receber uma nova viatura de trabalho, indicada pe . Alesp aprova medida que oferece justiça gratu . Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa beneficia com assistência jurídica grat . Faculdade que negou rematrícula no último sem . Matricula também deverá ser efe . TJSP está entre os vencedores da IX edição do . Projeto da Comarca de Dracena o . Manifestação contra o aumento da contribuição . Carlos Giannazi participou de grande ato contra o Projeto de Lei 621/2016, que institui a Sa . Newsletter Enviar Pagina Inicial Quem somos A Belleze Advocacia Trabalhista, criada para solucionar problemas jurídicos trabalhistas com uma infraestrutura moderna, tecnológica e especializada. Acreditando em sua capacidade, a Belleze Advocacia Trabalhista conta jovem profissional qualificado para, com energia e dedicação total, encontrar as melhores soluções para seus clientes. O grande diferencial da Belleze Advocacia Trabalhista é a especialização de seu advogado e a exclusiva atuação em Direito do Trabalho. © 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos. X Painel Administrativo Utilize esta caixa de login para acessar o Painel Administrativo de seu site. Entrar Recuperar senha
Belleze Advocacia
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Belleze Advocacia Trabalhista - - Controle de Processos Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico Entrar Notícias Economia tributária é possível e planejamento . Caros empresários,Sabemos da altíssima carga tributária que nos assola, das exig . Mudança de lei ocorrida entre dois pedidos af . Por Mariana OliveiraPedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e d Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 . O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende ampliar a faixa de isenção do IR, . Coaf poderá aplicar punições imediatas Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeir . Lei de Responsabilidade não impede fruição de . A Lei de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul (Lei 14.836/2016) veda, únic . Proposta cria Distritos Turísticos Regionais . Um projeto de lei aprovado pela Alesp destina investimentos para o desenvolvimento do turism . Janeiro Branco alerta para ações voltadas à s . Propor um debate na sociedade sobre os cuidados com as questões emocionais e da mente é o mo . Prefeitura deverá aperfeiçoar estrutura mater . Inquérito civil apontou persas . Diretoria da OAB SP indica Ana Amélia Mascare . A histórica preocupação com a defesa dos Direitos Humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil, em esp . Opinião - Receita de Ano Novo! 2018, seguindo a sina de todos os anos que o antecederam, foi embora, deixando " como todos . Revitalização do Mercado Municipal de Jacare . O Mercado Municipal de Jacareí receberá obras de revitalização e modernização. O prefeito Iz . Sugestão de melhorias para Jardim Carandá e A . O deputado Carlos Cezar indicou ao governador, junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Juven . Parlamentar debate primeiras ações com vice-g . No segundo dia de gestão do governo Dória, o deputado Estevam Galvão já se reuniu com o vice . Homem é condenado por abandono material de do . Réu foi sentenciado a prestar s . Projeto Fênix – para apagar as marcas da viol . Vítimas têm acesso a tratamento . Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento . A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo. A Quinta Turma do Tribunal S . Pedreiro não receberá adicional de insalubrid . As normas regulamentadoras não TJSP condena médico e hospital a indenizar es . Atendimento a paciente que caiu . Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobr . Por Gabriela CoelhoEmpresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações . Vagas exclusivas dos auditores na Receita e n . MP e decreto de Bolsonaro abrem brechas para reduzir as indicações técnicas e comp . Governo não vai aumentar impostos, afirma Ony . Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência BrasilO ministro-chefe da Casa Civil, . Defasagem na tabela do IR é de 95,4% Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do . ICMS 2019: Diferencial de Alíquotas nas Venda . Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final . Diretoria da OAB SP indica Carlos Kauffmann p . Durante a cerimônia de posse administrativa (01/01/2019), a diretoria da Seção São Paulo da Ordem do . Integrantes de facção criminosa são condenado . Réus comandavam célula jurídica . Entrega de nova viatura para o Conselho Tutel . O Conselho Tutelar de Avanhandava acaba de receber uma nova viatura de trabalho, indicada pe . Alesp aprova medida que oferece justiça gratu . Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa beneficia com assistência jurídica grat . Faculdade que negou rematrícula no último sem . Matricula também deverá ser efe . TJSP está entre os vencedores da IX edição do . Projeto da Comarca de Dracena o . Manifestação contra o aumento da contribuição . Carlos Giannazi participou de grande ato contra o Projeto de Lei 621/2016, que institui a Sa . Newsletter Enviar Pagina Inicial Quem somos A Belleze Advocacia Trabalhista, criada para solucionar problemas jurídicos trabalhistas com uma infraestrutura moderna, tecnológica e especializada. Acreditando em sua capacidade, a Belleze Advocacia Trabalhista conta jovem profissional qualificado para, com energia e dedicação total, encontrar as melhores soluções para seus clientes. O grande diferencial da Belleze Advocacia Trabalhista é a especialização de seu advogado e a exclusiva atuação em Direito do Trabalho. © 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos. X Painel Administrativo Utilize esta caixa de login para acessar o Painel Administrativo de seu site. Entrar Recuperar senha
ADVOCACIA
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advogadoourinhos - - advogadoourinhosSilva&Perez Advocacia segunda-feira, 23 de novembro de 2009 O corte de energia e o…
advogadoourinhos - - advogadoourinhosSilva&Perez Advocacia segunda-feira, 23 de novembro de 2009 O corte de energia e os Direitos do ConsumidorCorte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS. “Aceitar a possibilidade de corte de energia elétrica implica flagrante retrocesso ao direito do consumidor, consagrado a nível constitucional”, afirmou o Desembargador Francisco José Moesch, relator do recurso interposto no TJ. O Agravo de Instrumento foi interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em recurso à decisão da Comarca de Alvorada que impediu que a concessionária cortasse a energia elétrica de consumidor que não pagou fatura de recuperação de consumo. A CEEE-D sustentou que houve a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica, sendo elaborado cálculo de recuperação de consumo no valor de R$ 2.298,54. Defendeu ser cabível a suspensão do serviço porque o cliente está em débito, conforme a Lei nº 8.987/95 e a Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para o relator, Desembargador Francisco José Moesch, o corte de luz é um meio de cobrança que constrange o usuário do serviço. Enfatizou que os órgãos públicos e suas concessionárias ou permissionárias estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina o contínuo fornecimento dos serviços essenciais. Portanto, desde a edição dessa norma, há controvérsia sobre a possibilidade de corte sistemático ou imediato do fornecimento de serviços tipicamente públicos como forma de cobrança de créditos. O magistrado afirmou que o direito de proteção ao consumidor é cláusula pétrea da Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXII), o que dá ao Direito do Consumidor status de Direito Constitucional. Concluiu que qualquer norma infraconstitucional a ofender os direitos consagrados pelo CDC está ferindo, consequentemente, a Constituição. A respeito da prestação do serviço, observou que “não se quer dizer que deva ser gratuito. [.] Se o consumidor está em débito, dispõe o fornecedor de todos os instrumentos legais para pleiteá-lo, sem que seja necessário proceder ao corte do fornecimento.” Proibição de retrocesso Na avaliação do relator, a Lei da Concessão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95), ao afirmar que a interrupção por inadimplência não caracteriza descontinuidade do serviço, está praticando verdadeiro retrocesso ao direito básico do consumidor. Finalizando, lembrou que o princípio da proibição de retrocesso veda que norma posterior venha a desconstituir qualquer garantia constitucional. Antecipação de tutela O Desembargador Moesch entendeu estarem presentes os requisitos para antecipação de tutela. Afirmou que não pode haver suspensão ilegal de serviço público, essencial e urgente. Considerou existir ainda possibilidade de dano de difícil reparação, “pois qualquer pessoa necessita de energia elétrica para manter uma vida digna e saudável”. A decisão é do dia 4/11. Acompanharam o voto do relator a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o Desembargador Genaro José Baroni Borges. Proc. 70031931249 Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul COMENTÀRIOS: Não há muito o que se comentar a respeito da decisão acima postada, além, é claro, de elogiar a louvável posição dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande so Sul. A nossa Constituição estabelece ampla proteção aos Direitos do Consumidor, como bem observa o voto do Relator Desembargador Francisco José Moesch. A legislação infraconstitucional não pode contrariar a nossa Carta Maior,principalmente no que diz respeito aos direitos constitucionalmente assegurados ao homem, como é o caso do fornecimento de um serviço básico, o que, em última análise, implica em uma vida digna. Essa descisão serve para mostrar que existem juízes comprometidos com os ditames constitucionais, ultrapassando a velha barreira legalista em que muitos magistrados insistem em permanecer.Postado pordaniel da silva costa perez souzaàs09:21Nenhum comentário: terça-feira, 17 de novembro de 2009 A Guarda Compartilhada e o principio da proteção integralA Guarda Compartilhada já é uma realidade em nosso ordenamento jurídico, mas ainda é de pouco conhecimento da sociedade em geral. Este moderno instituto visa resguardar a integridade física e psíquica do menor envolvido em uma situação de dissolução da sociedade conjugal. Esta modalidade de guarda não se confunde com a chamada guarda alternativa, em que a criança ora fica sob a guarda do pai, ora sob a guarda da mãe. Ao contrário, ao ser adotado o novo modelo, a guarda física da criança irá permanecer com um dos pais, o que possibilita ao menor possuir um endereço fixo, um ponto de referência, o que contribui para o desenvolvimentos de suas relações familiares e sociais. O que difere de fato a Guarda Compartilhada das outras modalidades de guarda é a existência de uma maior flexibilidade no tocante a convivência do menor com os pais, independentemente de quem possua a guarda física da criança. Isso se traduz em horários de visitas flexíveis, que não limitem a convivência do menor com algum dos genitores. E mais, implica ,acima de tudo, na responsabilidade conjunta dos pais na criação do filho menor, acabando com a figura dos pais de fim de semana, caracterizado por àqueles genitores que apenas buscam a criança para um passeio ou uma pequena visita, ficando distante das demais obrigações. Acompanhar ao médico, nas reuniões de escola, buscar na escola, ajudar com os deveres escolares, participar de outras atividades relacionadas com o desenvolvimento do menor passa a ser dever de ambos, e não apenas daquele que detém a guarda física da criança. A Guarda Compartilhada possui muitas outras finalidades que visam a proteção do melhor interesse do menor, mas cabe ressaltar que o novel instituto se traduz em efetividade do princípio da proteção integral. Resta agora que esta nova modalidade passe a ser efetivamente aplicada e que de fato se torne a regra na regulação das guardas dos menores em casos de dissolução da sociedade conjugal.Postado pordaniel da silva costa perez souzaàs08:49Nenhum comentário: Página inicialAssinar:Postagens (Atom)SILVA PEREZ ADVOCACIAAvenida Antonio de Almeida Leite, 817, fone 33352121CEL: 97819329/97348090CAUSAS CÍVEIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS Pesquisar este blogSeguidoresArquivo do blogQuem sou eudaniel da silva costa perez souzaadvogado oab/sp 257610formado pela UENP/FUNDINOPIpós-graduando em direito empresarial - contato 14-97819329Visualizar meu perfil completo
Advogado, Daniel da Silva Costa Perez Souza
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advogadoourinhos - - advogadoourinhosSilva&Perez Advocacia segunda-feira, 23 de novembro de 2009 O corte de energia e os Direitos do ConsumidorCorte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS. “Aceitar a possibilidade de corte de energia elétrica implica flagrante retrocesso ao direito do consumidor, consagrado a nível constitucional”, afirmou o Desembargador Francisco José Moesch, relator do recurso interposto no TJ. O Agravo de Instrumento foi interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em recurso à decisão da Comarca de Alvorada que impediu que a concessionária cortasse a energia elétrica de consumidor que não pagou fatura de recuperação de consumo. A CEEE-D sustentou que houve a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica, sendo elaborado cálculo de recuperação de consumo no valor de R$ 2.298,54. Defendeu ser cabível a suspensão do serviço porque o cliente está em débito, conforme a Lei nº 8.987/95 e a Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para o relator, Desembargador Francisco José Moesch, o corte de luz é um meio de cobrança que constrange o usuário do serviço. Enfatizou que os órgãos públicos e suas concessionárias ou permissionárias estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina o contínuo fornecimento dos serviços essenciais. Portanto, desde a edição dessa norma, há controvérsia sobre a possibilidade de corte sistemático ou imediato do fornecimento de serviços tipicamente públicos como forma de cobrança de créditos. O magistrado afirmou que o direito de proteção ao consumidor é cláusula pétrea da Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXII), o que dá ao Direito do Consumidor status de Direito Constitucional. Concluiu que qualquer norma infraconstitucional a ofender os direitos consagrados pelo CDC está ferindo, consequentemente, a Constituição. A respeito da prestação do serviço, observou que “não se quer dizer que deva ser gratuito. [.] Se o consumidor está em débito, dispõe o fornecedor de todos os instrumentos legais para pleiteá-lo, sem que seja necessário proceder ao corte do fornecimento.” Proibição de retrocesso Na avaliação do relator, a Lei da Concessão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95), ao afirmar que a interrupção por inadimplência não caracteriza descontinuidade do serviço, está praticando verdadeiro retrocesso ao direito básico do consumidor. Finalizando, lembrou que o princípio da proibição de retrocesso veda que norma posterior venha a desconstituir qualquer garantia constitucional. Antecipação de tutela O Desembargador Moesch entendeu estarem presentes os requisitos para antecipação de tutela. Afirmou que não pode haver suspensão ilegal de serviço público, essencial e urgente. Considerou existir ainda possibilidade de dano de difícil reparação, “pois qualquer pessoa necessita de energia elétrica para manter uma vida digna e saudável”. A decisão é do dia 4/11. Acompanharam o voto do relator a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o Desembargador Genaro José Baroni Borges. Proc. 70031931249 Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul COMENTÀRIOS: Não há muito o que se comentar a respeito da decisão acima postada, além, é claro, de elogiar a louvável posição dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande so Sul. A nossa Constituição estabelece ampla proteção aos Direitos do Consumidor, como bem observa o voto do Relator Desembargador Francisco José Moesch. A legislação infraconstitucional não pode contrariar a nossa Carta Maior,principalmente no que diz respeito aos direitos constitucionalmente assegurados ao homem, como é o caso do fornecimento de um serviço básico, o que, em última análise, implica em uma vida digna. Essa descisão serve para mostrar que existem juízes comprometidos com os ditames constitucionais, ultrapassando a velha barreira legalista em que muitos magistrados insistem em permanecer.Postado pordaniel da silva costa perez souzaàs09:21Nenhum comentário: terça-feira, 17 de novembro de 2009 A Guarda Compartilhada e o principio da proteção integralA Guarda Compartilhada já é uma realidade em nosso ordenamento jurídico, mas ainda é de pouco conhecimento da sociedade em geral. Este moderno instituto visa resguardar a integridade física e psíquica do menor envolvido em uma situação de dissolução da sociedade conjugal. Esta modalidade de guarda não se confunde com a chamada guarda alternativa, em que a criança ora fica sob a guarda do pai, ora sob a guarda da mãe. Ao contrário, ao ser adotado o novo modelo, a guarda física da criança irá permanecer com um dos pais, o que possibilita ao menor possuir um endereço fixo, um ponto de referência, o que contribui para o desenvolvimentos de suas relações familiares e sociais. O que difere de fato a Guarda Compartilhada das outras modalidades de guarda é a existência de uma maior flexibilidade no tocante a convivência do menor com os pais, independentemente de quem possua a guarda física da criança. Isso se traduz em horários de visitas flexíveis, que não limitem a convivência do menor com algum dos genitores. E mais, implica ,acima de tudo, na responsabilidade conjunta dos pais na criação do filho menor, acabando com a figura dos pais de fim de semana, caracterizado por àqueles genitores que apenas buscam a criança para um passeio ou uma pequena visita, ficando distante das demais obrigações. Acompanhar ao médico, nas reuniões de escola, buscar na escola, ajudar com os deveres escolares, participar de outras atividades relacionadas com o desenvolvimento do menor passa a ser dever de ambos, e não apenas daquele que detém a guarda física da criança. A Guarda Compartilhada possui muitas outras finalidades que visam a proteção do melhor interesse do menor, mas cabe ressaltar que o novel instituto se traduz em efetividade do princípio da proteção integral. Resta agora que esta nova modalidade passe a ser efetivamente aplicada e que de fato se torne a regra na regulação das guardas dos menores em casos de dissolução da sociedade conjugal.Postado pordaniel da silva costa perez souzaàs08:49Nenhum comentário: Página inicialAssinar:Postagens (Atom)SILVA PEREZ ADVOCACIAAvenida Antonio de Almeida Leite, 817, fone 33352121CEL: 97819329/97348090CAUSAS CÍVEIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS Pesquisar este blogSeguidoresArquivo do blogQuem sou eudaniel da silva costa perez souzaadvogado oab/sp 257610formado pela UENP/FUNDINOPIpós-graduando em direito empresarial - contato 14-97819329Visualizar meu perfil completo
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Advocacia Queiroz Rodrigues Ourinhos - A Advocacia Queiroz Rodrigues constituída em 1983, a partir de um núcleo de três profissionais. Ao longo do tempo foi se especializando e hoje tem atuação na ár -
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Menezes Advocacia - - ? (14) 3326-1401 Av. Altino Arantes, 131 - salas 13/14 - Centro, Ourinhos/SP | E-mail: menezes@me…
Menezes Advocacia - - ? (14) 3326-1401 Av. Altino Arantes, 131 - salas 13/14 - Centro, Ourinhos/SP | E-mail: menezes@menezesconsultoria.adv.br Determinação em alcançar os resultados almejados por nossos clientes Visão aprofundada do mercado e das normas a ele aplicáveis Conquistando nossos clientes com estratégias inteligentes Seja bem vindo ao nosso site Nossos profissionais são altamente capacitados para o desenvolvimento das atividades forenses, processuais, consultoria e assessoria em geral. O modelo de prestação de serviços consiste na realização de assessoria jurídica preventiva e corretiva, de forma que nosso cliente tem maior garantia de que seus parceiros não recorrerão a expedientes judiciais para consolidarem suas posições. Contamos ainda com parcerias jurídicas em todas as capitais da federação, podendo assim, atender nosso cliente com tranquilidade, reduzindo custos e acompanhado de perto os procedimentos judiciais de outros foros. Nossa Missão: Orientar e apresentar soluções que melhor atendam às necessidades do cliente, a um custo acessível. Negócio: Orientações e soluções jurídicas. Política: Aperfeiçoar-se continuamente, possibilitando um atendimento pleno ao cliente, que lhe traga benefícios a curto e a longo prazo. “Saber o que fazer, como fazer e quando fazer”. A MSF tem como objetivo satisfazer as necessidades dos clientes que procuram, além de uma empresa prestadora de serviços, uma parceira. Nossos conhecimentos transformam suas dúvidas em respostas, sempre trazendo soluções. Artigos da área jurídica, petições, pareceres, alterações de leis e demais novidades sobre Direito Copyright © 2015 | Todos os direitos reservados
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Menezes Advocacia - - ? (14) 3326-1401 Av. Altino Arantes, 131 - salas 13/14 - Centro, Ourinhos/SP | E-mail: menezes@menezesconsultoria.adv.br Determinação em alcançar os resultados almejados por nossos clientes Visão aprofundada do mercado e das normas a ele aplicáveis Conquistando nossos clientes com estratégias inteligentes Seja bem vindo ao nosso site Nossos profissionais são altamente capacitados para o desenvolvimento das atividades forenses, processuais, consultoria e assessoria em geral. O modelo de prestação de serviços consiste na realização de assessoria jurídica preventiva e corretiva, de forma que nosso cliente tem maior garantia de que seus parceiros não recorrerão a expedientes judiciais para consolidarem suas posições. Contamos ainda com parcerias jurídicas em todas as capitais da federação, podendo assim, atender nosso cliente com tranquilidade, reduzindo custos e acompanhado de perto os procedimentos judiciais de outros foros. Nossa Missão: Orientar e apresentar soluções que melhor atendam às necessidades do cliente, a um custo acessível. Negócio: Orientações e soluções jurídicas. Política: Aperfeiçoar-se continuamente, possibilitando um atendimento pleno ao cliente, que lhe traga benefícios a curto e a longo prazo. “Saber o que fazer, como fazer e quando fazer”. A MSF tem como objetivo satisfazer as necessidades dos clientes que procuram, além de uma empresa prestadora de serviços, uma parceira. Nossos conhecimentos transformam suas dúvidas em respostas, sempre trazendo soluções. Artigos da área jurídica, petições, pareceres, alterações de leis e demais novidades sobre Direito Copyright © 2015 | Todos os direitos reservados
Advogado Ricardo Donizetti Honjoya
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