Associação dos Bombeiros Militares do RN, Natal - RN

ABM-RN - - ABM-RNASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO RN - FILIADA A ANASPRAPáginas segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Associações se reúnem com parlamentares e demais servidores para tratar de oposição à Reforma da PrevidênciaAs associações de Praças do Rio Grande do Norte se reuniram, nesta segunda-feira (04), para debater propostas de resistência à Reforma da Previdência em âmbito nacional.
Estiveram presentes no encontro os deputados federais Rafael Motta (PSB) e Betinho Rosado (PP), além do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Em busca de apoio neste final de legislatura, o Governo Federal tem se empenhado em negociações, concessões e benesses para levar à plenário uma proposta que altere o sistema contributivo.
  Apesar dos recuos já anunciados, como a manutenção de um regime próprio para os militares, as mudanças propostas ainda estão longe de agradar à sociedade, em especial aos servidores públicos, sejam civis, sejam militares.
O encontro de hoje demonstra a capacidade de organização dos movimentos de oposição à reforma, incluindo as associações se Praças do Rio Grande do Norte, que se manifestam contrárias aos projetos de mudança previdenciária propostos.
  Ainda nesta segunda, foi promovida na Assembleia Legislativa do RN uma audiência pública para tratar do tema.
Para as organizações sindicais, o Governo tem perdido apoio parlamentar para levar à frente à reforma.
Por isso, a importância de manter ativa a mobilização social.
  Assessoria de Comunicação das Associações de Praças Postado porNathan Figueiredoàs19:15Reações: Nenhum comentário: Links para esta postagemEnviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestMilitares podem fazer críticas públicas? O conflito entre hierarquia e liberdade de expressãoArtigo do Código Penal Militar proíbe crítica pública a superiores e a resoluções do governo.
Ação pede que dispositivo seja considerado inconstitucional 2017.
Sala de inquérito policial militar do comando da PM do Rio de Janeiro.
O coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-comandante das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), é investigado por fazer críticas em entrevistas à imprensa sobre a política de segurança pública no estado.
Após responder de forma afirmativa à pergunta de outro militar sobre se realmente tinha dito o que estava escrito em um jornal, segue uma nova questão: “E disse autorizado por quem?”.
“Pelo artigo 5º da Constituição, que protege a liberdade de expressão”, respondeu.
O caso ainda segue na Justiça Militar, mas ilustra bem qual é o drama exposto no pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Social Liberal (PSL), em agosto desse ano.
O partido solicita que seja considerado inconstitucional o artigo 166 do Código Penal Militar (CPM), que impede aos militares criticar publicamente resolução do governo ou ato de superior em assunto atinente à disciplina militar, sob pena de detenção de dois meses a um ano.
  Como a Constituição Federal (CF) é de 1988 e o CPM de 1969, o partido enxerga um conflito de normas já que o artigo 5º da CF garante, nos incisos IV, IX e XIV, a liberdade de expressão, o acesso à informação e sigilo de fonte; e no artigo 220, a manifestação livre do pensamento.
Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475, o PSL pede que o STF declare o artigo 166 inconstitucional com urgência já que “inúmeros militares estão sendo indiciados”, e cita o caso de “militares mineiros que estão sendo perseguidos por exporem opiniões sobre o parcelamento de seus salários”, em redes sociais, e também por “comentarem que o governador (.
) está sendo investigado pelo STJ”.
O partido afirmou ainda que a norma militar é um resquício das atitudes arbitrárias do regime militar, que não se encaixariam no modelo de Estado Democrático de Direito.
  Defesa Em defesa das Forças Armadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) lembrou os motivos pelos quais os militares têm um Código Penal próprio e o consenso de que a liberdade de expressão não é absoluta.
  O Código Penal comum existe para proteger bens jurídicos previstos na Constituição que são considerados essenciais para a convivência em sociedade.
  No caso das Forças Armadas, segundo a AGU, existiriam outros bens relacionados ao bom andamento da sua atividade específica que foram protegidos de propósito pela Constituição, como os da hierarquia e da disciplina, citados no artigo 142 da Carta Magna.
Os militares realizam atos próprios e diferentes da vida civil e, por isso, o constituinte previu que uma norma especial é necessária, como ocorre com outras instituições.
  Nesse cenário, o artigo 166 do Código Penal Militar faria parte dos dispositivos que protegeriam esses bens específicos da corporação militar, o funcionamento da instituição, não pessoas determinadas, já que manifestações públicas incontidas de militares poderiam gerar danos às Forças Armadas.
Por último, como outros direitos da Constituição, a AGU insistiu que a liberdade de expressão não é absoluta, já que está sujeita “ao influxo dos limites necessários à preservação dos demais preceitos fundamentais igualmente consagrados pela Carta Magna”.
Para a AGU, cada caso é um caso e deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias.
“As tensões entre direitos dessa natureza devem ser superadas a partir dos elementos do caso concreto, mediante a aplicação de princípios de hermenêutica constitucional, tais como a razoabilidade e a ponderação de valores”, defendeu.
*** Entenda o que está escrito na lei:Constituição Federal  Art.
5º (.
) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art.
220.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Código Penal Militar Publicação ou crítica indevida Art.
166.
Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Com informações do jornal Gazeta do Povo.
Postado porNathan Figueiredoàs08:26Reações: Nenhum comentário: Links para esta postagemEnviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Militares lutam por prioridade para projetos de segurançaOs policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte realizaram nesta quarta-feira (29) uma intensa mobilização em torno de projetos legislativos para a Segurança Pública.
Acompanhando as mensagens do Governo ao Legislativo, representantes das associações de militares acompanharam, por exemplo, o andamento do projeto que acaba com o bloqueio à promoção de profissionais da área que estejam respondendo a processos.
Outro importante assunto seguido de perto é a Lei de Ingresso.
Vale ressaltar que a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou neste dia 29, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste das diárias operacionais.
De acordo com o texto aprovado, o valor será de R$ 107 para 6h de trabalho, representando uma readequação de 100%.
“O texto que aprovamos manteve a diária de 6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h.
Sabemos que o valor de R$ 107 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste.
Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”, explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD), conforme trecho de matéria divulgada pela assessoria de comunicação da ALERN.
Infelizmente, os projetos não foram à plenário para votação, mas a expectativa das associações é de que, na próxima semana, a último dos trabalhos da Assembleia neste ano, isso seja concretizado.
O Fórum de Segurança Pública do RN vai pleitear de todos os deputados prioridade nessas propostas normativas, consideradas todas fundamentais para uma melhoria mínima na área da Segurança Pública.
Assessoria de Comunicação das Associações de Praças Postado porNathan Figueiredoàs20:30Reações: Nenhum comentário: Links para esta postagemEnviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest domingo, 26 de novembro de 2017 NOTA PÚBLICAAs Associações de Praças do RN vêm a público solidarizar-se com todos os trabalhadores do serviço público quanto ao ato lamentável ocorrido ontem, dia 24/11/2017, em que numa nítida tentativa do judiciário em defender seus próprios interesses passaram a atacar os direitos dos servidores em manifestação legítima e cidadã.
  Em conluio com o Governo Robinson o Judiciário mais parece preocupado em limitar a crise aos servidores do executivo e garantir que não se aproxime de determinadas castas do serviço público.
Contraditoriamente decisões judiciais obrigam o governo a repassarem em 48h o duodécimo, um dos maiores repasses percentuais do Brasil, aos poderes autônomos.
Quanto a abordagem policial, nós que compomos as Diretorias das Associações de Praças, nos colocamos em permanente disponibilidade para ser um canal de diálogo dos colegas trabalhadores e o Comando da PMRN.
Considerando que situações constrangedoras, como a que a PMRN foi colocada ontem, trazem consigo uma sensação de contrasenso e injustiça, que de maneira alguma concordamos.
O Governo e a "Justiça" usaram de suas prerrogativas para colocar trabalhador contra trabalhador.
Reafirmamos nosso compromisso com a sociedade potiguar, a quem realmente juramos defender, bem como a fé na democracia, pilar fundamental da nossa Constituição Federal.
Associação dos Bombeiros Militares do RN - Associação dos Praças de Mossoró - Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste - Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMRN - Associação de Cabos e Soldados da PMRN e Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó Presidentes das entidades representativasPostado porNathan Figueiredoàs08:42Reações: Nenhum comentário: Links para esta postagemEnviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestDinheiro de auxílio-moradia para juízes do RN pagaria um mês dos salários de todos os policiais e bombeirosO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou a seus juízes e desembargadores cerca de R$ 40 milhões a título de indenização por auxílio-moradia em novembro.
Alguns magistrados, credores de retroativos, levaram para casa nesse único período quase R$ 140 mil reais, afora a própria remuneração.
  A título de comparação, vale ressaltar que, no mesmo mês de novembro deste ano, a folha de pagamento dos subsídios dos policiais e bombeiros militares do RN demandou do Estado aproximadamente R$ 44 milhões, contando ativos, inativos e pensionistas.
Além disso, cumpre lembrar que, para receberem esses valores, os militares precisaram realizar diversas manifestações, com ameaça de paralisação de parte das atividades, tendo em vista o atraso no pagamento dos subsídios, que dura há meses.
  Embora previsto em lei, o benefício de auxílio-moradia é encarado pelo servidor “comum” como uma espécie de escárnio, posto que pago a um agente público cuja remuneração normalmente ultrapassa os R$ 40 mil, quantia suficiente para manter, com folga, qualquer cidadão com todas as garantias constitucionais de moradia, saúde, alimentação.
A revisão do desequilíbrio remuneratório é urgente, mais ainda em Estado à beira da falência como RN, onde muitos servidores não dispõem de dinheiro sequer para se deslocarem ao próprio trabalho, como foi o caso de muitos policiais no último mês.
A sociedade potiguar precisa se mobilizar para mudar essa realidade.
  Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN Postado porNathan Figueiredoàs08:40Reações: Nenhum comentário: Links para esta postagemEnviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest sábado, 25 de novembro de 2017 ABM e outras associações se reúnem com Comando do Corpo de BombeirosNesta quinta-feira (23), a Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), juntamente a outras entidades representativas, reuniram-se com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o Cel.
BM Coronel Sócrates Vieira e o novo Subcomandante, Cel.
Monteiro.
  Com diálogo franco e amistoso, a conversa abre um novo horizonte da relação entre as associações e o comando.
  Foram debatidos diversos projetos, como mensagens que tramitam hoje na Assembleia Legislativa, bem como outros assuntos da instituição, como cronograma de cursos para as promoções, entendimentos da Comissão de Promoção de Praças, Lei de Organização Básica, Código de Ética e estatuto.
As associações apresentaram ainda uma pesquisa realizada entre os sócios sobre o que a categoria acredita ser prioritário para o Corpo de Bombeiros, enquanto instituição.
Assessoria de Comunicação ABMRN Postado porNathan Figueiredoàs09:28Reações: Nenhum comentário: Links para esta postagemEnviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens (Atom).
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