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Com 64 colaboradores, a Barbosa Castro e Mendonça Advogados Associados sediada na região dos Funcionários, em Belo Horizonte/MG, em uma área de 600 m² inaugurou moderna filial na Avenida Paulista, em São Paulo/SP, disponibilizando mais um endereço aos nossos clientes.
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A PARTIR DE 02/05/2017, A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) PODERÁ TER COMO TITULAR (SÓCIA) OUTRA PESSOA JURÍDICADentre outras alterações, a Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integra&cced.
Continue lendo INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É INCONSTITUCIONAL Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Program.
Continue lendo FUNRURAL É JULGADO CONTRA OS CONTRIBUINTES EMPREGADORES RURAIS PESSOA FÍSICA No último dia 30/03, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válida a contribuição do FUNRURAL com base na Lei nº 10.
256, de 2001.
Por 6 votos a 5, o STF deu ganho de causa à União Federal.
Como resultado prático (i) essa decis&a.
Continue lendo O DIREITO AO ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A Lei Federal 8.
078/90, denominada Código de Defesa do Consumidor, como o próprio nome indica, dispõe sobre a proteção do consumidor, eis que trata de disposições legais que conferem maior segurança jurídica às relaçõ.
Continue lendo UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM CONTRATOS UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM CONTRATOS 1.
CONCEITO DE ASSINATURA DIGITALA assinatura DIGITAL é uma forma de assinatura eletrônica, que equivale à assinatura manual da pessoa interessada.
Se dá por meio de um certificado digital, que é.
Continue lendo PREFEITURA DE CONTAGEM PASSA A COBRAR IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS A PARTIR DE 2017 Isentos do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município de Contagem há mais de 25 anos, os proprietários de imóveis residenciais serão obrigados a pagá-lo a partir de 2017.
A ampliação na cobrança do referido imp.
Continue lendo Tel: +55 31 3507-1500 - Fax: +55 31 3507-1501 R.
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