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com Serviços de Contabilidade e Perícia Menu Ir para o conteúdo Posts Publicado em 13 de julho de 2018Servidor municipal terá que atualizar dados no eSocial para manter salário Para evitar dor de cabeça, orientação é para que servidores confiram informações no site do eSocial – DIVULGAÇÃORio – Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio têm até o fim deste ano para atualizar informações cadastrais — como CPF e número do PIS — no eSocial, vinculado ao governo federal.
Isso porque, a partir de janeiro de 2019, quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamentos do município.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.
373/2014, do governo federal.
O objetivo é unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.
Por enquanto, a Subsecretaria de Assuntos Compartilhados orientou os setores de Recursos Humanos (RH) de cada secretaria municipal a enviar um aviso aos servidores que possuem incongruências em suas informações (por exemplo, mulheres que casaram e mudaram de nome).
A recomendação é para que acessem o site do eSocial e verifiquem se há alguma pendência.
Em seguida, é necessário acertá-la.
Continue lendo “Servidor municipal terá que atualizar dados no eSocial para manter salário” Publicado em 10 de julho de 2018Empregado Doméstico Considerações sobre contrato de trabalho, encargos sociais e eSocialO trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar (LC) nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos da categoria, estabeleceu a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a implantação do Simples Domésticoconsolidado pelo Módulo Web do eSocial.
Com base na referida LC e na cartilha “Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres” edição 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), apresento algumas considerações e o resumo dos principais direitos e obrigações que deverão ser observados quando da formalização de um contrato de trabalho doméstico.
Continue lendo “Empregado Doméstico” Publicado em 20 de junho de 201820 de junho de 2018eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário Reunião do dia 14 de junho com Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung MartinsO Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde de ontem aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial.
A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.
Na ocasião, as entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.
Além dos representantes da RFB participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Ines Schwingel.
Continue lendo “eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário” Publicado em 13 de junho de 201812 de junho de 2018Greve, eleições e Copa do Mundo podem desacelerar receita de ICMS Para os próximos meses, a tendência é que a arrecadação de ICMS passe por uma desaceleraçãoUma amostra com 20 estados mostrou que a arrecadação estadual expandiu 5,37% acima da inflação até abril, para R$ 115 bilhões, impulsionada, especialmente, pela alta dos combustíveisA arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) cresceu acima da inflação até abril em 19 estados de uma amostra de 20 unidades federativas (UFs).
A receita foi puxada, principalmente, pela alta dos preços dos combustíveis no período.
Contudo, os reflexos da greve dos caminhoneiros, o período dos jogos da Copa do Mundo e o processo eleitoral podem provocar desaceleração no ritmo de expansão da arrecadação estadual, avaliam especialistas.
Entre janeiro e abril deste ano, 20 estados conseguiram recolher R$ 115,583 bilhões com a cobrança do ICMS, aumento de 5,37%, em termos reais (descontada a inflação), ante igual período de 2017.
Este foi o primeiro crescimento nesta base de comparação desde 2014, ou seja, depois de três anos.
Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), organizados pelo portal Compara Brasil, e não incluem a arrecadação do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins, estados que ainda não informaram o desempenho tributário do segundo bimestre de 2018.
O professor do curso de Direito da FMU e especialista em ICMS, Jean Simei, avalia que a expansão da receita estadual nos primeiros quatro meses do ano foi impulsionada mais pelo aumento dos preços dos combustíveis – em decorrência da disparada dos preços dos barris de petróleo no mercado internacional – do que pela retomada da atividade econômica.
“O consumo do combustível ficou mais caro e isso acabou provocando um crescimento no volume de arrecadação do ICMS.
Os combustíveis e a energia elétrica representam 23% do total da receita do imposto”, reforça Simei.
Ele pondera que a recuperação da atividade também ajudou na alta da arrecadação, mas que não seria correto atribuir o aumento somente à dinâmica da economia, tendo em vista que o comportamento dos indicadores no início do ano foi fraco.
O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, por exemplo, cresceu 0,4%, ante uma expectativa de 1% no início de 2018.
PerspectivasPara os próximos meses, a tendência é que a arrecadação de ICMS nos estados passe por uma desaceleração, por causa das consequências da greve dos caminhoneiros durante 11 dias de maio e ao período do processo eleitoral – que tende a retrair mais o consumo e a produção, devido às incertezas sobre quem irá assumir à Presidência no próximo ano – avalia o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca.
Ele acrescenta que a Copa do Mundo entre 14 de junho e 15 de julho também deve prejudicar a arrecadação de ICMS, já que muitos estabelecimentos param durante os jogos.
“Somente a receita de ICMS perdida nos dias de greve não se recupera mais.
É como se você subtraísse alguns dias de arrecadação do mês.
A gente continua tendo contas a pagar, mas com alguns dias a menos de dinheiro.
Isso é muito ruim para a economia pública”, destaca Alfredo Maraca.
“Além disso, a Copa do Mundo costuma ser um momento de parada”, reafirma o especialista.
Simei, da FMU, ressalta que a turbulência política também deve continuar impactando o ritmo de recuperação da economia, podendo levar a receita de ICMS à uma estabilidade ou leve crescimento no fechamento de 2018, na comparação com o resultado tributário registrado no ano passado.
O professor da FMU comenta ainda que o subsídio do governo federal dado ao diesel – atendendo às reivindicações dos caminhoneiros – acabou onerando a gasolina, movimento que deve provocar um aumento da arrecadação de ICMS combustíveis.
No entanto, a incerteza política, ao enfraquecer a atividade, arrefecerá essa alta no consolidado da arrecadação do tributária.
Na amostra com 20 estados, somente o Rio Grande do Sul (RS) apresentou recuo na arrecadação de ICMS até abril, ante iguais meses de 2017.
A retração na receita foi de 1%, em termos reais, para um valor de R$ 10,661 bilhões.
Já no estado de São Paulo, as operações de circulações de bens e serviços geraram R$ 44,156 bilhões à Fazenda estadual, o que representou um aumento de 4,78%.
O presidente do Sinafresp afirma que São Paulo deve verificar aumento real na arrecadação de ICMS este ano e que o governo estadual tem trabalhado mais intensamente na fiscalização, focando esforços na formalização de empresas.
Principais entesA receita de ICMS também se recuperou no Rio de Janeiro – estado que, desde 2016, vem passando por uma forte crise financeira e fiscal – com intervenção federal na área de segurança pública.
Até abril, o Rio arrecadou R$ 11,892 bilhões, aumento real de 6,37% contra igual período de 2017.
Já na Bahia, a receita do ICMS apresentou expansão de 5,45%, para R$ 7,247 bilhões.
O estado de Santa Catarina, por sua vez, teve aumento de 5,32%, para R$ 6,909 bilhões, enquanto o crescimento da arrecadação Pernambuco avançou 10% acima da inflação, para R$ 5 bilhões.
Já a cobrança de ICMS em Goiás gerou um total de R$ 4,966 bilhões ao caixa do estado até abril, o que significou uma alta de 3,81%, ante igual período de 2017.
Fonte: DCI – SP – Por: Paula Salati Publicado em 12 de junho de 2018Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT As informações são necessárias à consolidação dos demais débitosFoi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.
809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos ( não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 de janeiro de 2017.
No âmbito da Receita Federal a regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.
687, de 31 de janeiro de 2017.
Continue lendo “Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT” Navegação por posts Página 1Página 2…Página 49Próxima página Pesquisar por: Pesquisar julho 2018 S T Q Q S S D « jun      1 2345678 9101112131415 16171819202122 23242526272829 3031   Eventos futuros Não há eventos futuros Ver calendário Adicionar Posts & páginas popularesCategorias Arquivos Arquivos Selecionar o mês julho 2018 junho 2018 março 2018 setembro 2017 agosto 2017 julho 2017 junho 2017 maio 2017 abril 2017 março 2017 fevereiro 2017 janeiro 2017 dezembro 2016 outubro 2016 julho 2016 maio 2016 abril 2016 março 2016 janeiro 2016 dezembro 2015 setembro 2015 julho 2015 abril 2015 janeiro 2015 dezembro 2014 novembro 2014 agosto 2014 julho 2014 junho 2014 fevereiro 2014 janeiro 2014 dezembro 2013 outubro 2013 setembro 2013 junho 2013 maio 2013 abril 2013 março 2013 fevereiro 2013 janeiro 2013 dezembro 2012 novembro 2012 outubro 2012 setembro 2012 agosto 2012 julho 2012 fevereiro 2012 Conecte-se ao blog: Assinar blog por e-mail Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.
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