Levy & Salomão Advogados, São Paulo - SP
- - X Política restritiva sobre rankings Levy & Salomão não participa ou dá informações a publicações classificadoras de escritórios de advocacia (rankings) com uso de dados confidenciais de clientes. Também não pagamos por espaço editorial ou publicitário. Isso pode levar a omissão ou distorção de informações relativas a nossas atividades em tais publicações. Assim, a visita a nosso site é a maneira mais adequada de conhecer nossas atividades. 1 2.1.2019 | Boletim MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Na última sexta-feira foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão com competência para zelar sobre a proteção de dados no Brasil e promover ações de cooperação com autoridades de outros países. A MP também adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2020 2.1.2019 | Boletim Receita amplia prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, dispõe de forma geral sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e altera pontos relativos à identificação de beneficiários finais de estruturas empresariais à Receita 14.12.2018 | Boletim Novos requisitos para comercialização e importação de veículos e Rota 2030: o novo regime automotivo brasileiro Após grande expectativa, no dia 11 de dezembro foi publicada Lei nº 13.755, que instituiu o Rota 2030, novo programa de incentivos tributários ao setor automobilístico no Brasil, e estabeleceu novos requisitos para a comercialização e importação de veículos no País. Para auxiliar a compreensão do novo marco normativo, analisamos neste artigo os pontos de destaque desse texto legal e do decreto regulamentador São Paulo Av. Brigadeiro Faria Lima, 2601 - 12º andar Tel: (11) 3555 5000 Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 440 - 15º andar Tel: (21) 3503 2000 Brasília SBN, Q1, Bl B, nº 14 - Ed. CNC, 2ºA, sl 201 Tel: (61) 2109 6070