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c_1=100∙(1+12%∙1)=112 considerando um capital (c = 100) aplicado à taxa proporcional de 1% (= i) ao mês durante 12 meses (n=12), temos o seguinte montante no regime de juros simples: c_12=100∙(1+1%∙12)=112 no regime de capitalização a juros simples o montante produzido pelo o capital inicial aplicado a taxa de 12% ao ano é equivalente ao montante do capital inicial aplicado à taxa proporcional de 1% ao mês durante 12 meses. pode-se concluir que, no regime de capitalização a juros simples a taxa equivalente (ik) é também proporcional (i/k). i_k=i/k taxas equivalentes no regime de juros compostos : procedendo-se de forma análoga à utilizada no caso do regime de juros simples, utilizando-se o regime de juros compostos, um capital (c = 100) aplicado a 12% ao ano (n=1), temos o seguinte montante no regime de juros simples: c_n=c∙(1+i)^n=> c_1=100∙(1+12)^n=>112,00 considerando um capital (c = 100) aplicado à taxa proporcional de 1% (= i) ao mês durante 12 meses (n=12), temos o seguinte montante no regime de juros simples: c_12=100∙(1+1%)^12=>112,6825 ou seja, a igualdade desaparece, pois no regime de juros compostos a taxa proporcional de 12% ao ano, qual seja, 1% ao mês, produz um montante maior. para obter-se o mesmo montante no regime de juros compostos, devemos lançar mão de uma taxa dita equivalente para obter o resultado, deve-se utilizar a fórmula financeira abaixo: i=(1+i_k )^k-1 ou i_k=√(k&1+i)-1 para determinar a taxa anual, conhecida a taxa mensal. para determinar a taxa mensal, quando se conhece a anual. da mesma forma, dada uma taxa mensal ou anual, determina-se a taxa diária e vice-versa. exemplos: determinar a taxa anual equivalente a 2% ao mês: ia=(1+im)12-1 = (1,02) 12 - 1 = 1,2682 - 1 => 0,2682 ou 26,82% determinar a taxa mensal equivalente a 60,103% ao ano: im=(1+ia) 1/12 -1 = (1,60103)1/12 – 1 = 1,04 – 1 => 0,04 ou 4% ao mês determinar a taxa anual equivalente a 0,19442% ao dia: ia = (1+ic)360 –1 = (1,0019442)360 – 1 = 2,0122 - 1 => 1,0122 ou 101, 22 % ao anopostado pordireito - estudosàs07:14nenhum comentário: marcadores:juros,juros compostos,juros simples,taxa,taxa equivalente,taxa nominal,taxa proporcional domingo, 2 de agosto de 2009 taxa por emissão de boleto é abusiva a cobrança da taxa por emissão de boletos bancários está proibida desde março deste ano pelo conselho monetário nacional (cmn), mas ainda persistem no mercado milhares de boletos e carnês com a taxa indevida, provocando muita confusão. só no último semestre, cerca de 20% das mensagens enviadas ao portal do consumidor - que reúne informações de entidades de defesa do consumidor, como o departamento de proteção e defesa do consumidor do ministério da justiça (dpdc), procon e inmetro - eram relacionadas a dúvidas sobre a cobrança da tarifa. a resolução do banco central que regulamente a questão é a 3.693 e proíbe que as despesas que as instituições bancárias têm com a impressão dos boletos sejam repassadas aos consumidores. no entanto, no entendimento do procon-sp, essa tarifa nunca pôde ser cobrada. “nós interpretamos esta prática como abusiva. é como se o consumidor pagasse para pagar”, defende renata reis, técnica de defesa do consumidor do procon. para maria inês dolci, coordenadora institucional da associação brasileira de defesa do consumidor (pro teste), a inclusão da taxa no valor total é indevida, “muitas vezes, o consumidor nem sabe o que é cobrado. apesar da ilegalidade da prática, algumas empresas utilizam nomes diferentes para a cobrança, como, por exemplo, tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto bancário, tarifa para recebimento de ficha de compensação, entre outros. quando o consumidor perceber que está pagando indevidamente, deve em primeiro lugar procurar o fornecedor. se o problema não for resolvido, pode acionar algum órgão de defesa do consumidor para denunciar a instituição e, em último caso, recorrer ao juizado especial cível. o banco central (bc) alerta que a prática é indevida se, por trás do estabelecimento, estiver uma instituição financeira, caso contrário, não pode ser regida pelas regras do cmn. se essa relação existir, o consumidor pode denunciar a empresa ao bc no endereço www.bcb.gov.br, no link serviços ao cidadão. contatos com o bc podem também ser feitos por carta, fax ou por telefone, por meio do número 0800-979-2345. postado pordireito - estudosàs10:05nenhum comentário: financiamento de carro: bancos terão que indenizar clientes lesados21/07/2009 - 19:11 | fonte: tjrj a juíza natascha maculan adum, da 7ª vara empresarial do rio, condenou os bancos abn amro real e aymoré a pagar r$ 2.500, por danos morais, e um valor a ser calculado por danos materiais, a consumidores que tenham tido prejuízos com as chamadas tabelas de retorno. o sistema, segundo denunciou o ministério público estadual em ação civil pública, é usado no financiamento de veículos para camuflar o valor real do crédito. os bancos podem recorrer. de acordo com a ação, as instituições financeiras oferecem às concessionárias e revendedoras de automóveis uma bonificação sobre o valor financiado, através da tabela de retorno, que possui códigos que variam do 0 a 12. cada "r" representa um percentual de retorno, ou seja r2= 2%, r10= 10% de retorno. esse percentual varia de acordo com o ano do carro e o prazo contratual; quanto mais velho, maior a taxa de juros, ficando o vendedor com uma margem de negociação para a redução da sobretaxa. "é certo que o consumidor não tem a mínima noção da existência de tais variações e da sobretaxa aplicada ao financiamento, ficando na ilusão de que o vendedor está negociando consigo um desconto na operação financeira, sendo certo que o valor financiado é, em verdade, superior ao do bem objeto do financiamento", escreveu a juíza na sentença. a magistrada destaca ainda que os próprios bancos admitem o uso da chamada tabela de retorno em suas operações, alegando que se trata de cobrança, ao cliente, das despesas com terceiros, uma espécie de comissão pela aquisição do financiamento diretamente com a revendedora. afirmam ainda que o consumidor, ao invés de optar por celebrar o financiamento diretamente com o revendedor, poderia pesquisar em outras instituições financeiras e, se preferiu a primeira hipótese, tem a possibilidade de negociar o retorno e o valor do produto com a revendedora "ora, tais alegações são totalmente inverídicas. os vendedores se limitam a informar ao consumidor o valor mensal dos juros e das parcelas, sem revelar o custo total da operação, ou cet - custo efetivo total, regulamentado pelo banco central na resolução nº 3517/07, fato que esta magistrada já teve oportunidade de constatar em algumas ocasiões quando pesquisava sobre preço e condições de financiamento de veículo em várias concessionárias", afirmou a juíza. a sentença determina ainda que os bancos terão que oferecer planos de financiamento às lojas de automóveis de modo a que os consumidores sejam informados de todos os valores incluídos nas operações de financiamento. os réus foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em r$ 50 mil, que serão revertidos ao centro de estudos jurídicos do ministério público. processo 2009.001.028253-8 postado pordireito - estudosàs09:54um comentário: marcadores:banco,direito bancário,juros,teizen,teizen advocacia quarta-feira, 13 de maio de 2009 amortização negativa – cômputo dos juros em conta separada – legalidaderecurso especial nº 1.069.774 - sc (2008/0140359-8) direito civil e administrativo – sistema financeiro de habitação – amortização negativa – cômputo dos juros em conta separada – legalidade. 1. se a prestação paga pelo mutuário é inferior à parcela de juros que incide no período, surge o que se convencionou chamar amortização negativa , sendo legítimo o cômputo da diferença em conta separada, na qual deve incidir apenas correçãomonetária, como forma de se evitar o anatocismo. 2. em relação à conta principal, todavia, deve ser observada a regra de imputação ao pagamento, prevista expressamente desde o código civil de 1916 (art. 993) e mantida no diploma atual (art. 354). 3. recurso especial parcialmente provido.postado pordireito - estudosàs03:36nenhum comentário: marcadores:banco,capitalização,contrato,direito bancário,juros,tabela price,teizen quinta-feira, 30 de abril de 2009 súmula regulando juros de contratos bancáriosstj aprova súmula regulando juros de contratos bancários a segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) aprovou nova súmula – de número 379 – que limita os juros mensais de contratos bancários. a súmula 379 determina o seguinte: “nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”. ficam de fora da abrangência do novo mecanismo legal contratos como os da cédula rural. o projeto da súmula foi apresentado pelo ministro fernando gonçalves e teve como base o artigo 543-c do código de processo civil (cpc) e a lei n. 4.595, de 1964. o artigo do cpc regula o envio de recursos repetitivos para o stj e a lei n. 4.595 regula as atividades de bancos, financeiras e outras instituições desse setor. entre os julgados do stj usados como referência para formar o novo entendimento, estão o resp 402.483, relatado pelo ministro castro filho, o resp 400.255, relatado pelo ministro barros monteiro, e o resp 1061530, relatado pela ministra nancy andrighi. em todos eles, ficou definido que os juros moratórios no contrato bancário não deveriam passar de 1% ao mês, podendo ainda ser acumulados outros tipos de juros. no recurso julgado pelo ministro castro filho, o banco santander alegou que os juros moratórios poderiam ser acumulados com os remuneratórios, já que essas taxas seriam aplicadas a componentes diferentes do contrato. o ministro aceitou parcialmente essa argumentação, afirmando que os juros remuneratórios poderiam ser cobrados cumulativamente com juros de mora após o inadimplemento, este último com a taxa máxima de 1%. já no caso relatado pelo ministro raphael de barros monteiro filho, tratava-se de um processo de revisão de valores cobrados por cartão de crédito. no entendimento do magistrado, as empresas de cartão, como bancos e outras instituições financeiras, não estariam sujeitas à lei de usura e poderiam cobrar juros superiores a 12% ao ano. o ministro barros monteiro também considerou que, no caso de o cliente se tornar inadimplente, poderia haver a cobrança de juros de mora no valor de 1% ao mês.postado pordireito - estudosàs06:38nenhum comentário: marcadores:banco,capitalização,contrato,direito bancário,juros,teizen,teizen advocaciasúmula - ação de revisão de contratosegunda seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato a segunda turma do superior tribunal de justiça (stj) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". a súmula de número 380 esclarece uma questão que tem sido trazida repetidamente aos ministros da casa. o projeto do novo resumo de entendimentos da casa foi apresentado na segunda seção por seu relator, ministro fernando gonçalves, e teve como referência o artigo 543-c do código de processo civil (cpc), que trata dos recursos repetitivos no stj. entre os julgados usados como referência, estão o resp 527.618, do ministro cesar asfor rocha, o resp 1.061.530, relatado pela ministra nancy andrighi, e o resp 1.061.819, com o voto do ministro sidnei beneti. nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas. no julgado do ministro beneti, este ponderou que, para interromper o prazo de mora, seria necessária uma ação tutelar ou cautelar. no julgado do ministro cesar rocha, foi negado o pedido de suspensão de inscrição de devedor no spc e em outros serviços de proteção ao crédito. o ministro observou que, constantemente, devedores contumazes têm usado ações judiciais para atrasar o pagamento de seus débitos sem os devidos juros. afirmou ainda que ação revisional só poderia impedir a mora se tivesse três elementos: a) a ação contestasse total ou parcialmente o débito; b) houvesse efetiva demonstração de haver fumus boni iuris (aparência, fumaça do bom direito) e jurisprudência no stj ou supremo tribunal federal (stf); e c) mesmo com contestação de parte do débito, houvesse depósito do valor que não está em discussão ou caução idônea. entendimento semelhante teve a ministra nancy andrighi em processo sobre financiamento de um veículo. o cliente processava o banco por considerar os juros do contrato abusivos e, apesar de não pagar as parcelas do empréstimo, pedia que seu nome não entrasse em cadastros de inadimplentes. em seu voto, a ministra afirmou que a simples estipulação de juros em mais de 12% ao ano não caracteriza abusividade e que não há elementos para suspender a inscrição nos serviços de proteção.postado pordireito - estudosàs06:37nenhum comentário: marcadores:banco,capitalização,contrato,direito bancário,juros,teizen,teizen advocacia postagens mais antigaspágina inicialassinar:postagens (atom)seguidoresquem sou eudireito - estudossão carlos, são paulo, braziladvogado, mestre em direito empresarial – unimep, especialista gestão empresarial competitiva – unicep. graduou-se - fadisc. professor: acadjur - direito civil; unisal - pós-graduação – resp. civil; moura lacerda - direito arbitral e empreendedorismo; unicastelo - direito civil. sebrae-sp, unicep, eesc – usp – são carlos – (escola de engenharia de são carlos) e associação comercial e industrial de araras-sp - empreendedorismo. trabalhou - banco do brasil s/a. parecerista jurídico e financeiro - contratos bancários, perito judicial e assistente técnico (leasing, cdc, cédulas de crédito comercial, industrial e rural, cheque especial, sfh). artigo publicado: revista de direito - unimep - o direito econômico e o novo código civil. autor - a função social no código civil, 2004, editora revista dos tribunais, monografia vencedora - concurso iasp/2003. palestras: oab, 1º workshop direito empresarial, 2003, unimep; as assembléias gerais na s/a; deliberação em assembléia na empresa ltda e resolução de contratos por onerosidade excessiva; colabora: jornal primeira página de são carlos – sp - direito civil/comercial.visualizar meu perfil completoarquivo do bloglivrolivro">
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DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIA - - DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIAJuros, Capitalização, Banco, Conta-corrente,…DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIA - - DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIAJuros, Capitalização, Banco, Conta-corrente, Cheque Especial, CDC, Cédula de Crédito, Bancário, Rural, Comercial, Industrial, Sistema Financeiro da Habitação, Títulos de Crédito, Medida Provisória 1963-17 e 2170-36 quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Bancos devem responder por fraude de terceiro A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que as instituições financeiras devem arcar com prejuízos causados por fraudes praticadas por terceiros - como, por exemplo, abrir uma conta corrente ou tomar empréstimos usando documentos falsos, ou fazendo se passar por outra pessoa. A seção analisou ontem dois processos envolvendo o Banco do Brasil. Os autores pediam indenização pelos prejuízos sofridos por operações feitas em seus nomes, de forma fraudulenta. Para cada caso, o STJ aplicou uma indenização de R$ 15 mil. Por unanimidade, a 2ª Seção entendeu que o banco tem que responder pelos prejuízos porque as fraudes fazem parte do risco inerente a sua atividade. Como a decisão foi tomada por meio de um recurso repetitivo, ela serve de orientação para todos os processos sobre o mesmo assunto em tramitação nos demais tribunais do país. O ministro Luís Felipe Salomão, relator dos dois processos, explicou que colocou em pauta dois casos peculiares. A jurisprudência dominante no STJ já era de que os bancos são responsáveis pelos prejuízos causados por esse tipo de fraude. Mas, nesses dois processos, os bancos argumentaram que se tratava de uma exceção à regra geral. Isso porque os documentos usados para praticar a fraude eram originais. O que, segundo o banco, dificultaria a identificação do delito e afastaria a responsabilidade. Em uma das ações, o autor teve uma conta corrente aberta em seu nome, com o uso de seu documento de identidade original. O banco argumentou que o titular não cuidou devidamente dos documentos, e não comunicou a perda às instituições adequadas. Nesse caso, alegou o banco, a culpa seria exclusiva da vítima - o que afastaria seu dever de arcar com os danos. No segundo caso, a certidão de nascimento da vítima foi usada, por um falsário, para emitir uma carteira de identidade com sua própria foto. Esse documento então foi usado para abrir uma conta no Banco do Brasil. "Foi impossível ao banco auferir a fraude, pois o documento era materialmente verdadeiro, embora ideologicamente falso", argumentou o advogado do banco, Jorge Elias Nehme. De acordo com ele, a culpa, nesse caso, seria exclusiva do falsário. A tese do banco é que essas situações se enquadrariam nas hipóteses, previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em que a empresa não seria obrigada a arcar com os danos: quando não há defeito na prestação do serviço ou quando a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. Os ministros entenderam, no entanto, que as duas fraudes fazem parte do risco inerente assumido pelo banco ao exercer suas atividades. O relator apontou ainda que, no primeiro caso, o banco deixou de verificar se a foto no documento coincidia com a pessoa abrindo a conta corrente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou do julgamento como amicus curiae, mas os ministros não autorizaram a sustentação oral - com base em decisão recente da Corte Especial, impedindo essa possibilidade. O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, que representou a Febraban, afirmou que será necessário aguardar a publicação da decisão para avaliar se cabe recurso, discutindo, possivelmente, as hipóteses do CDC que excluiriam a responsabilidade do banco. Postado porDireito - Estudosàs09:42Nenhum comentário: Marcadores:banco,CDC,cheques,Direito Bancário,fraude sexta-feira, 8 de abril de 2011 Classificação das Taxas de JurosClassificação das Taxas de Juros Conteúdo II 1 Classificação das Taxas de Juros 1 II.1 OBJETIVO: 2 II.2 PROPOSTA: 2 II.3 Os diversos tipos de taxas de juros 2 II.3.1 Taxa nominal 3 II.3.2 Taxas proporcionais: 3 II.3.3 Taxas equivalentes: 3 II.3.4 Taxas equivalentes no regime de juros simples: 4 II.3.5 Taxas equivalentes no regime de juros compostos : 5 OBJETIVO: No mercado financeiro brasileiro, mesmo entre técnicos, peritos, executivos, reina muita confusão quanto aos conceitos de taxas de juros. O desconhecimento generalizado desses conceitos permite que o consumidor seja ludibriado por desconhecer os meandros dessa verdadeira alquimia financeira. Nosso objetivo é tentar explicar de maneira simples algo que tem um certa complexidade. PROPOSTA: Para explicar o conceito proponho um exercício: que se calcule a aplicação de certa quantia em uma caderneta de poupança, aplicação segura e popular que rende 0,5% (meio por cento) ao mês de juros, juros esses equivalentes a 6,1678% ao ano. Nesse exemplo não vou considerar a Correção Monetária típica desse tipo de aplicação, vide tabela abaixo: Períodos Valor Inicial Taxa Mensal Juros Saldo 0 10,000.00 0.50% 10,000.00 1 10,000.00 0.50% 50.00 10,050.00 2 10,050.00 0.50% 50.25 10,100.25 3 10,100.25 0.50% 50.50 10,150.75 4 10,150.75 0.50% 50.75 10,201.51 5 10,201.51 0.50% 51.01 10,252.51 6 10,252.51 0.50% 51.26 10,303.78 7 10,303.78 0.50% 51.52 10,355.29 8 10,355.29 0.50% 51.78 10,407.07 9 10,407.07 0.50% 52.04 10,459.11 10 10,459.11 0.50% 52.30 10,511.40 11 10,511.40 0.50% 52.56 10,563.96 12 10,563.96 0.50% 52.82 10,616.78 Taxa Nominal Anual 6.00% A Soma Juros 616.78 B Capital Inicial 10,000.00 C = A / B Taxa Efetiva 6.1678% Os diversos tipos de taxas de juros As taxas de juros sempre vêm acompanhadas do período (dia, mês, bimestre, trimestre, ano). Dessa forma, devem-se diferenciar diversas as taxas de juros, tais como: Taxas proporcionais; Taxas equivalentes; Taxa nominal e Taxa efetiva. Taxa nominal A palavra “nominal”, no mundo financeiro, diz respeito ao valor monetário ou à taxa de juro escrita em um título de crédito ou em um contrato qualquer ; normalmente vem expressa em percentual ao ano (= 10% aa). Pode ser expresso pela fórmula abaixo: Taxa nominal= (juros pagos)/(capital inicial) Taxas proporcionais: Duas taxas são proporcionais quando entre duas taxas existe a mesma relação dos períodos de tempo a que se referem. Veja-se o exemplo: a taxa de 12% ao ano é proporcional à taxa de 6% ao semestre, ou 1% ao mês. Basta simples divisão da taxa pelo período a que ela se refere para se obter a taxa proporcional: Taxa de 12% ao ano por 2 semestres: 12% / 2 = 6% / semestre (=6% as) Taxa de 12% ao ano por 12 meses: 12% / 12 = 1% / mês (=1% am) Taxa de 12% ao ano por 4 trimestres: 12% / 4 = 3% / trimestre (=3% at) Um leitor mais atendo observará que a taxa de 6,1677% ao ano das cadernetas de poupança não obedecem à proporcionalidade acima apontada, pois 0,5% ao mês produziria juros proporcionais de 6% ao ano e não 6,1677%, como afirmou-se anteriormente. Taxas equivalentes: Duas taxas serão ditas equivalentes se, para um mesmo prazo de aplicação, for indiferente colocar o capital a render juros à taxa “i” ou à taxa “ik” . Duas taxas são equivalentes quando, referindo-se a períodos de tempo diferentes (dia, mês, bimestre, trimestre, semestre), fazem com que um capital produza o mesmo montante, em mesmo intervalo de tempo. Veja que para explicar o conceito acima, precisa-se lançar mão de outro conceito: o significado de “montante”. Chama-se montante o capital acrescido de seus juros (Cn = C + J). A anotação para montante é ‘Cn’ (capital com juros acumulados em ‘n’ períodos de tempo (dia, mês, trimestre, semestre, ano) . Ora, como para a formação do montante depende do regime de juros que se considera, torna-se necessário especificar em qual regime de capitalização dos juros as taxas em apreço são equivalentes. Para compreender o significado de regime de capitalização dos juros é necessário ler o capítulo anterior. Taxas equivalentes no regime de juros simples: Duas ou mais taxas referenciadas a períodos unitários distintos são equivalente quando o mesmo montante, no final de determinado prazo, pela aplicação de um mesmo capital inicial . Seja: i = taxa anual K = número de períodos Ik = taxa equivalente a ‘i’ Diz-se que a taxa mensal ‘im’ é equivalente à taxa anual ‘ia’ quando: C∙(1+i_a ) = C∙(1+i_m )^12 Considerando um capital (C = 100) aplicado a 12% ao ano (n=1), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_n=C∙(1+i∙n) => C_1=100∙(1+12%∙1)=112 Considerando um capital (c = 100) aplicado à taxa proporcional de 1% (= i) ao mês durante 12 meses (n=12), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_12=100∙(1+1%∙12)=112 No regime de capitalização a juros simples o montante produzido pelo o capital inicial aplicado a taxa de 12% ao ano é equivalente ao montante do capital inicial aplicado à taxa proporcional de 1% ao mês durante 12 meses. Pode-se concluir que, no regime de capitalização a juros simples a taxa equivalente (ik) é também proporcional (i/k). i_k=i/k Taxas equivalentes no regime de juros compostos : Procedendo-se de forma análoga à utilizada no caso do regime de juros simples, utilizando-se o regime de juros compostos, um capital (C = 100) aplicado a 12% ao ano (n=1), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_n=C∙(1+i)^n=> C_1=100∙(1+12)^n=>112,00 Considerando um capital (C = 100) aplicado à taxa proporcional de 1% (= i) ao mês durante 12 meses (n=12), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_12=100∙(1+1%)^12=>112,6825 Ou seja, a igualdade desaparece, pois no regime de juros compostos a taxa proporcional de 12% ao ano, qual seja, 1% ao mês, produz um montante maior. Para obter-se o mesmo montante no regime de juros compostos, devemos lançar mão de uma taxa dita equivalente para obter o resultado, deve-se utilizar a fórmula financeira abaixo: i=(1+i_k )^k-1 ou i_k=√(k&1+i)-1 Para determinar a taxa anual, conhecida a taxa mensal. Para determinar a taxa mensal, quando se conhece a anual. Da mesma forma, dada uma taxa mensal ou anual, determina-se a taxa diária e vice-versa. Exemplos: Determinar a taxa anual equivalente a 2% ao mês: ia=(1+im)12-1 = (1,02) 12 - 1 = 1,2682 - 1 => 0,2682 ou 26,82% Determinar a taxa mensal equivalente a 60,103% ao ano: im=(1+ia) 1/12 -1 = (1,60103)1/12 – 1 = 1,04 – 1 => 0,04 ou 4% ao mês Determinar a taxa anual equivalente a 0,19442% ao dia: ia = (1+ic)360 –1 = (1,0019442)360 – 1 = 2,0122 - 1 => 1,0122 ou 101, 22 % ao anoPostado porDireito - Estudosàs07:14Nenhum comentário: Marcadores:Juros,Juros Compostos,Juros Simples,Taxa,Taxa Equivalente,Taxa Nominal,Taxa Proporcional domingo, 2 de agosto de 2009 Taxa por emissão de boleto é abusiva A cobrança da taxa por emissão de boletos bancários está proibida desde março deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda persistem no mercado milhares de boletos e carnês com a taxa indevida, provocando muita confusão. Só no último semestre, cerca de 20% das mensagens enviadas ao Portal do Consumidor - que reúne informações de entidades de defesa do consumidor, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Procon e Inmetro - eram relacionadas a dúvidas sobre a cobrança da tarifa. A resolução do Banco Central que regulamente a questão é a 3.693 e proíbe que as despesas que as instituições bancárias têm com a impressão dos boletos sejam repassadas aos consumidores. No entanto, no entendimento do Procon-SP, essa tarifa nunca pôde ser cobrada. “Nós interpretamos esta prática como abusiva. É como se o consumidor pagasse para pagar”, defende Renata Reis, técnica de defesa do consumidor do Procon. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a inclusão da taxa no valor total é indevida, “Muitas vezes, o consumidor nem sabe o que é cobrado. Apesar da ilegalidade da prática, algumas empresas utilizam nomes diferentes para a cobrança, como, por exemplo, tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto bancário, tarifa para recebimento de ficha de compensação, entre outros. Quando o consumidor perceber que está pagando indevidamente, deve em primeiro lugar procurar o fornecedor. Se o problema não for resolvido, pode acionar algum órgão de defesa do consumidor para denunciar a instituição e, em último caso, recorrer ao Juizado Especial Cível. O Banco Central (BC) alerta que a prática é indevida se, por trás do estabelecimento, estiver uma instituição financeira, caso contrário, não pode ser regida pelas regras do CMN. Se essa relação existir, o consumidor pode denunciar a empresa ao BC no endereço www.bcb.gov.br, no link Serviços ao Cidadão. Contatos com o BC podem também ser feitos por carta, fax ou por telefone, por meio do número 0800-979-2345. Postado porDireito - Estudosàs10:05Nenhum comentário: Financiamento de carro: bancos terão que indenizar clientes lesados21/07/2009 - 19:11 | Fonte: TJRJ A juíza Natascha Maculan Adum, da 7ª Vara Empresarial do Rio, condenou os bancos ABN Amro Real e Aymoré a pagar R$ 2.500, por danos morais, e um valor a ser calculado por danos materiais, a consumidores que tenham tido prejuízos com as chamadas tabelas de retorno. O sistema, segundo denunciou o Ministério Público estadual em ação civil pública, é usado no financiamento de veículos para camuflar o valor real do crédito. Os bancos podem recorrer. De acordo com a ação, as instituições financeiras oferecem às concessionárias e revendedoras de automóveis uma bonificação sobre o valor financiado, através da tabela de retorno, que possui códigos que variam do 0 a 12. Cada "R" representa um percentual de retorno, ou seja R2= 2%, R10= 10% de retorno. Esse percentual varia de acordo com o ano do carro e o prazo contratual; quanto mais velho, maior a taxa de juros, ficando o vendedor com uma margem de negociação para a redução da sobretaxa. "É certo que o consumidor não tem a mínima noção da existência de tais variações e da sobretaxa aplicada ao financiamento, ficando na ilusão de que o vendedor está negociando consigo um desconto na operação financeira, sendo certo que o valor financiado é, em verdade, superior ao do bem objeto do financiamento", escreveu a juíza na sentença. A magistrada destaca ainda que os próprios bancos admitem o uso da chamada tabela de retorno em suas operações, alegando que se trata de cobrança, ao cliente, das despesas com terceiros, uma espécie de comissão pela aquisição do financiamento diretamente com a revendedora. Afirmam ainda que o consumidor, ao invés de optar por celebrar o financiamento diretamente com o revendedor, poderia pesquisar em outras instituições financeiras e, se preferiu a primeira hipótese, tem a possibilidade de negociar o retorno e o valor do produto com a revendedora "Ora, tais alegações são totalmente inverídicas. Os vendedores se limitam a informar ao consumidor o valor mensal dos juros e das parcelas, sem revelar o custo total da operação, ou CET - custo efetivo total, regulamentado pelo Banco Central na resolução nº 3517/07, fato que esta magistrada já teve oportunidade de constatar em algumas ocasiões quando pesquisava sobre preço e condições de financiamento de veículo em várias concessionárias", afirmou a juíza. A sentença determina ainda que os bancos terão que oferecer planos de financiamento às lojas de automóveis de modo a que os consumidores sejam informados de todos os valores incluídos nas operações de financiamento. Os réus foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 50 mil, que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público. Processo 2009.001.028253-8 Postado porDireito - Estudosàs09:54Um comentário: Marcadores:banco,Direito Bancário,Juros,Teizen,Teizen Advocacia quarta-feira, 13 de maio de 2009 AMORTIZAÇÃO NEGATIVA – CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA SEPARADA – LEGALIDADERECURSO ESPECIAL Nº 1.069.774 - SC (2008/0140359-8) DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – AMORTIZAÇÃO NEGATIVA – CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA SEPARADA – LEGALIDADE. 1. Se a prestação paga pelo mutuário é inferior à parcela de juros que incide no período, surge o que se convencionou chamar amortização negativa , sendo legítimo o cômputo da diferença em conta separada, na qual deve incidir apenas correçãomonetária, como forma de se evitar o anatocismo. 2. Em relação à conta principal, todavia, deve ser observada a regra de imputação ao pagamento, prevista expressamente desde o Código Civil de 1916 (art. 993) e mantida no diploma atual (art. 354). 3. Recurso especial parcialmente provido.Postado porDireito - Estudosàs03:36Nenhum comentário: Marcadores:banco,Capitalização,contrato,Direito Bancário,Juros,Tabela Price,Teizen quinta-feira, 30 de abril de 2009 Súmula Regulando Juros de Contratos BancáriosSTJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula – de número 379 – que limita os juros mensais de contratos bancários. A súmula 379 determina o seguinte: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”. Ficam de fora da abrangência do novo mecanismo legal contratos como os da cédula rural. O projeto da súmula foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e teve como base o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC) e a Lei n. 4.595, de 1964. O artigo do CPC regula o envio de recursos repetitivos para o STJ e a Lei n. 4.595 regula as atividades de bancos, financeiras e outras instituições desse setor. Entre os julgados do STJ usados como referência para formar o novo entendimento, estão o Resp 402.483, relatado pelo ministro Castro Filho, o Resp 400.255, relatado pelo ministro Barros Monteiro, e o Resp 1061530, relatado pela ministra Nancy Andrighi. Em todos eles, ficou definido que os juros moratórios no contrato bancário não deveriam passar de 1% ao mês, podendo ainda ser acumulados outros tipos de juros. No recurso julgado pelo ministro Castro Filho, o Banco Santander alegou que os juros moratórios poderiam ser acumulados com os remuneratórios, já que essas taxas seriam aplicadas a componentes diferentes do contrato. O ministro aceitou parcialmente essa argumentação, afirmando que os juros remuneratórios poderiam ser cobrados cumulativamente com juros de mora após o inadimplemento, este último com a taxa máxima de 1%. Já no caso relatado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, tratava-se de um processo de revisão de valores cobrados por cartão de crédito. No entendimento do magistrado, as empresas de cartão, como bancos e outras instituições financeiras, não estariam sujeitas à Lei de Usura e poderiam cobrar juros superiores a 12% ao ano. O ministro Barros Monteiro também considerou que, no caso de o cliente se tornar inadimplente, poderia haver a cobrança de juros de mora no valor de 1% ao mês.Postado porDireito - Estudosàs06:38Nenhum comentário: Marcadores:banco,Capitalização,contrato,Direito Bancário,Juros,Teizen,Teizen AdvocaciaSúmula - Ação de Revisão de ContratoSegunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". A súmula de número 380 esclarece uma questão que tem sido trazida repetidamente aos ministros da Casa. O projeto do novo resumo de entendimentos da Casa foi apresentado na Segunda Seção por seu relator, ministro Fernando Gonçalves, e teve como referência o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), que trata dos recursos repetitivos no STJ. Entre os julgados usados como referência, estão o Resp 527.618, do ministro Cesar Asfor Rocha, o Resp 1.061.530, relatado pela ministra Nancy Andrighi, e o Resp 1.061.819, com o voto do ministro Sidnei Beneti. Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas. No julgado do ministro Beneti, este ponderou que, para interromper o prazo de mora, seria necessária uma ação tutelar ou cautelar. No julgado do ministro Cesar Rocha, foi negado o pedido de suspensão de inscrição de devedor no SPC e em outros serviços de proteção ao crédito. O ministro observou que, constantemente, devedores contumazes têm usado ações judiciais para atrasar o pagamento de seus débitos sem os devidos juros. Afirmou ainda que ação revisional só poderia impedir a mora se tivesse três elementos: a) a ação contestasse total ou parcialmente o débito; b) houvesse efetiva demonstração de haver fumus boni iuris (aparência, fumaça do bom direito) e jurisprudência no STJ ou Supremo Tribunal Federal (STF); e c) mesmo com contestação de parte do débito, houvesse depósito do valor que não está em discussão ou caução idônea. Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo. O cliente processava o banco por considerar os juros do contrato abusivos e, apesar de não pagar as parcelas do empréstimo, pedia que seu nome não entrasse em cadastros de inadimplentes. Em seu voto, a ministra afirmou que a simples estipulação de juros em mais de 12% ao ano não caracteriza abusividade e que não há elementos para suspender a inscrição nos serviços de proteção.Postado porDireito - Estudosàs06:37Nenhum comentário: Marcadores:banco,Capitalização,contrato,Direito Bancário,Juros,Teizen,Teizen Advocacia Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens (Atom)SeguidoresQuem sou euDireito - EstudosSão Carlos, São Paulo, BrazilAdvogado, Mestre em Direito Empresarial – UNIMEP, Especialista Gestão Empresarial Competitiva – UNICEP. Graduou-se - FADISC. Professor: ACADJUR - Direito Civil; UNISAL - Pós-graduação – Resp. Civil; MOURA LACERDA - Direito Arbitral e Empreendedorismo; UNICASTELO - Direito Civil. SEBRAE-SP, UNICEP, EESC – USP – São Carlos – (Escola de Engenharia de São Carlos) e Associação Comercial e Industrial de Araras-SP - Empreendedorismo. Trabalhou - Banco do Brasil S/A. Parecerista jurídico e financeiro - contratos bancários, Perito Judicial e Assistente Técnico (leasing, CDC, Cédulas de Crédito Comercial, Industrial e Rural, Cheque Especial, SFH). Artigo publicado: Revista de Direito - UNIMEP - O DIREITO ECONÔMICO E O NOVO CÓDIGO CIVIL. Autor - A FUNÇÃO SOCIAL NO CÓDIGO CIVIL, 2004, Editora Revista dos Tribunais, monografia vencedora - concurso IASP/2003. Palestras: OAB, 1º Workshop Direito Empresarial, 2003, UNIMEP; As Assembléias Gerais na S/A; Deliberação em Assembléia na Empresa Ltda e Resolução de Contratos Por Onerosidade Excessiva; Colabora: Jornal Primeira Página de São Carlos – SP - Direito Civil/Comercial.Visualizar meu perfil completoArquivo do blogLivroLivro
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DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIA - - DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIAJuros, Capital…DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIA - - DIREITO BANCÁRIO - TEIZEN ADVOCACIAJuros, Capitalização, Banco, Conta-corrente, Cheque Especial, CDC, Cédula de Crédito, Bancário, Rural, Comercial, Industrial, Sistema Financeiro da Habitação, Títulos de Crédito, Medida Provisória 1963-17 e 2170-36 quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Bancos devem responder por fraude de terceiro A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que as instituições financeiras devem arcar com prejuízos causados por fraudes praticadas por terceiros - como, por exemplo, abrir uma conta corrente ou tomar empréstimos usando documentos falsos, ou fazendo se passar por outra pessoa. A seção analisou ontem dois processos envolvendo o Banco do Brasil. Os autores pediam indenização pelos prejuízos sofridos por operações feitas em seus nomes, de forma fraudulenta. Para cada caso, o STJ aplicou uma indenização de R$ 15 mil. Por unanimidade, a 2ª Seção entendeu que o banco tem que responder pelos prejuízos porque as fraudes fazem parte do risco inerente a sua atividade. Como a decisão foi tomada por meio de um recurso repetitivo, ela serve de orientação para todos os processos sobre o mesmo assunto em tramitação nos demais tribunais do país. O ministro Luís Felipe Salomão, relator dos dois processos, explicou que colocou em pauta dois casos peculiares. A jurisprudência dominante no STJ já era de que os bancos são responsáveis pelos prejuízos causados por esse tipo de fraude. Mas, nesses dois processos, os bancos argumentaram que se tratava de uma exceção à regra geral. Isso porque os documentos usados para praticar a fraude eram originais. O que, segundo o banco, dificultaria a identificação do delito e afastaria a responsabilidade. Em uma das ações, o autor teve uma conta corrente aberta em seu nome, com o uso de seu documento de identidade original. O banco argumentou que o titular não cuidou devidamente dos documentos, e não comunicou a perda às instituições adequadas. Nesse caso, alegou o banco, a culpa seria exclusiva da vítima - o que afastaria seu dever de arcar com os danos. No segundo caso, a certidão de nascimento da vítima foi usada, por um falsário, para emitir uma carteira de identidade com sua própria foto. Esse documento então foi usado para abrir uma conta no Banco do Brasil. "Foi impossível ao banco auferir a fraude, pois o documento era materialmente verdadeiro, embora ideologicamente falso", argumentou o advogado do banco, Jorge Elias Nehme. De acordo com ele, a culpa, nesse caso, seria exclusiva do falsário. A tese do banco é que essas situações se enquadrariam nas hipóteses, previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em que a empresa não seria obrigada a arcar com os danos: quando não há defeito na prestação do serviço ou quando a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. Os ministros entenderam, no entanto, que as duas fraudes fazem parte do risco inerente assumido pelo banco ao exercer suas atividades. O relator apontou ainda que, no primeiro caso, o banco deixou de verificar se a foto no documento coincidia com a pessoa abrindo a conta corrente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou do julgamento como amicus curiae, mas os ministros não autorizaram a sustentação oral - com base em decisão recente da Corte Especial, impedindo essa possibilidade. O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, que representou a Febraban, afirmou que será necessário aguardar a publicação da decisão para avaliar se cabe recurso, discutindo, possivelmente, as hipóteses do CDC que excluiriam a responsabilidade do banco. Postado porDireito - Estudosàs09:42Nenhum comentário: Marcadores:banco,CDC,cheques,Direito Bancário,fraude sexta-feira, 8 de abril de 2011 Classificação das Taxas de JurosClassificação das Taxas de Juros Conteúdo II 1 Classificação das Taxas de Juros 1 II.1 OBJETIVO: 2 II.2 PROPOSTA: 2 II.3 Os diversos tipos de taxas de juros 2 II.3.1 Taxa nominal 3 II.3.2 Taxas proporcionais: 3 II.3.3 Taxas equivalentes: 3 II.3.4 Taxas equivalentes no regime de juros simples: 4 II.3.5 Taxas equivalentes no regime de juros compostos : 5 OBJETIVO: No mercado financeiro brasileiro, mesmo entre técnicos, peritos, executivos, reina muita confusão quanto aos conceitos de taxas de juros. O desconhecimento generalizado desses conceitos permite que o consumidor seja ludibriado por desconhecer os meandros dessa verdadeira alquimia financeira. Nosso objetivo é tentar explicar de maneira simples algo que tem um certa complexidade. PROPOSTA: Para explicar o conceito proponho um exercício: que se calcule a aplicação de certa quantia em uma caderneta de poupança, aplicação segura e popular que rende 0,5% (meio por cento) ao mês de juros, juros esses equivalentes a 6,1678% ao ano. Nesse exemplo não vou considerar a Correção Monetária típica desse tipo de aplicação, vide tabela abaixo: Períodos Valor Inicial Taxa Mensal Juros Saldo 0 10,000.00 0.50% 10,000.00 1 10,000.00 0.50% 50.00 10,050.00 2 10,050.00 0.50% 50.25 10,100.25 3 10,100.25 0.50% 50.50 10,150.75 4 10,150.75 0.50% 50.75 10,201.51 5 10,201.51 0.50% 51.01 10,252.51 6 10,252.51 0.50% 51.26 10,303.78 7 10,303.78 0.50% 51.52 10,355.29 8 10,355.29 0.50% 51.78 10,407.07 9 10,407.07 0.50% 52.04 10,459.11 10 10,459.11 0.50% 52.30 10,511.40 11 10,511.40 0.50% 52.56 10,563.96 12 10,563.96 0.50% 52.82 10,616.78 Taxa Nominal Anual 6.00% A Soma Juros 616.78 B Capital Inicial 10,000.00 C = A / B Taxa Efetiva 6.1678% Os diversos tipos de taxas de juros As taxas de juros sempre vêm acompanhadas do período (dia, mês, bimestre, trimestre, ano). Dessa forma, devem-se diferenciar diversas as taxas de juros, tais como: Taxas proporcionais; Taxas equivalentes; Taxa nominal e Taxa efetiva. Taxa nominal A palavra “nominal”, no mundo financeiro, diz respeito ao valor monetário ou à taxa de juro escrita em um título de crédito ou em um contrato qualquer ; normalmente vem expressa em percentual ao ano (= 10% aa). Pode ser expresso pela fórmula abaixo: Taxa nominal= (juros pagos)/(capital inicial) Taxas proporcionais: Duas taxas são proporcionais quando entre duas taxas existe a mesma relação dos períodos de tempo a que se referem. Veja-se o exemplo: a taxa de 12% ao ano é proporcional à taxa de 6% ao semestre, ou 1% ao mês. Basta simples divisão da taxa pelo período a que ela se refere para se obter a taxa proporcional: Taxa de 12% ao ano por 2 semestres: 12% / 2 = 6% / semestre (=6% as) Taxa de 12% ao ano por 12 meses: 12% / 12 = 1% / mês (=1% am) Taxa de 12% ao ano por 4 trimestres: 12% / 4 = 3% / trimestre (=3% at) Um leitor mais atendo observará que a taxa de 6,1677% ao ano das cadernetas de poupança não obedecem à proporcionalidade acima apontada, pois 0,5% ao mês produziria juros proporcionais de 6% ao ano e não 6,1677%, como afirmou-se anteriormente. Taxas equivalentes: Duas taxas serão ditas equivalentes se, para um mesmo prazo de aplicação, for indiferente colocar o capital a render juros à taxa “i” ou à taxa “ik” . Duas taxas são equivalentes quando, referindo-se a períodos de tempo diferentes (dia, mês, bimestre, trimestre, semestre), fazem com que um capital produza o mesmo montante, em mesmo intervalo de tempo. Veja que para explicar o conceito acima, precisa-se lançar mão de outro conceito: o significado de “montante”. Chama-se montante o capital acrescido de seus juros (Cn = C + J). A anotação para montante é ‘Cn’ (capital com juros acumulados em ‘n’ períodos de tempo (dia, mês, trimestre, semestre, ano) . Ora, como para a formação do montante depende do regime de juros que se considera, torna-se necessário especificar em qual regime de capitalização dos juros as taxas em apreço são equivalentes. Para compreender o significado de regime de capitalização dos juros é necessário ler o capítulo anterior. Taxas equivalentes no regime de juros simples: Duas ou mais taxas referenciadas a períodos unitários distintos são equivalente quando o mesmo montante, no final de determinado prazo, pela aplicação de um mesmo capital inicial . Seja: i = taxa anual K = número de períodos Ik = taxa equivalente a ‘i’ Diz-se que a taxa mensal ‘im’ é equivalente à taxa anual ‘ia’ quando: C∙(1+i_a ) = C∙(1+i_m )^12 Considerando um capital (C = 100) aplicado a 12% ao ano (n=1), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_n=C∙(1+i∙n) => C_1=100∙(1+12%∙1)=112 Considerando um capital (c = 100) aplicado à taxa proporcional de 1% (= i) ao mês durante 12 meses (n=12), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_12=100∙(1+1%∙12)=112 No regime de capitalização a juros simples o montante produzido pelo o capital inicial aplicado a taxa de 12% ao ano é equivalente ao montante do capital inicial aplicado à taxa proporcional de 1% ao mês durante 12 meses. Pode-se concluir que, no regime de capitalização a juros simples a taxa equivalente (ik) é também proporcional (i/k). i_k=i/k Taxas equivalentes no regime de juros compostos : Procedendo-se de forma análoga à utilizada no caso do regime de juros simples, utilizando-se o regime de juros compostos, um capital (C = 100) aplicado a 12% ao ano (n=1), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_n=C∙(1+i)^n=> C_1=100∙(1+12)^n=>112,00 Considerando um capital (C = 100) aplicado à taxa proporcional de 1% (= i) ao mês durante 12 meses (n=12), temos o seguinte montante no regime de juros simples: C_12=100∙(1+1%)^12=>112,6825 Ou seja, a igualdade desaparece, pois no regime de juros compostos a taxa proporcional de 12% ao ano, qual seja, 1% ao mês, produz um montante maior. Para obter-se o mesmo montante no regime de juros compostos, devemos lançar mão de uma taxa dita equivalente para obter o resultado, deve-se utilizar a fórmula financeira abaixo: i=(1+i_k )^k-1 ou i_k=√(k&1+i)-1 Para determinar a taxa anual, conhecida a taxa mensal. Para determinar a taxa mensal, quando se conhece a anual. Da mesma forma, dada uma taxa mensal ou anual, determina-se a taxa diária e vice-versa. Exemplos: Determinar a taxa anual equivalente a 2% ao mês: ia=(1+im)12-1 = (1,02) 12 - 1 = 1,2682 - 1 => 0,2682 ou 26,82% Determinar a taxa mensal equivalente a 60,103% ao ano: im=(1+ia) 1/12 -1 = (1,60103)1/12 – 1 = 1,04 – 1 => 0,04 ou 4% ao mês Determinar a taxa anual equivalente a 0,19442% ao dia: ia = (1+ic)360 –1 = (1,0019442)360 – 1 = 2,0122 - 1 => 1,0122 ou 101, 22 % ao anoPostado porDireito - Estudosàs07:14Nenhum comentário: Marcadores:Juros,Juros Compostos,Juros Simples,Taxa,Taxa Equivalente,Taxa Nominal,Taxa Proporcional domingo, 2 de agosto de 2009 Taxa por emissão de boleto é abusiva A cobrança da taxa por emissão de boletos bancários está proibida desde março deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda persistem no mercado milhares de boletos e carnês com a taxa indevida, provocando muita confusão. Só no último semestre, cerca de 20% das mensagens enviadas ao Portal do Consumidor - que reúne informações de entidades de defesa do consumidor, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Procon e Inmetro - eram relacionadas a dúvidas sobre a cobrança da tarifa. A resolução do Banco Central que regulamente a questão é a 3.693 e proíbe que as despesas que as instituições bancárias têm com a impressão dos boletos sejam repassadas aos consumidores. No entanto, no entendimento do Procon-SP, essa tarifa nunca pôde ser cobrada. “Nós interpretamos esta prática como abusiva. É como se o consumidor pagasse para pagar”, defende Renata Reis, técnica de defesa do consumidor do Procon. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a inclusão da taxa no valor total é indevida, “Muitas vezes, o consumidor nem sabe o que é cobrado. Apesar da ilegalidade da prática, algumas empresas utilizam nomes diferentes para a cobrança, como, por exemplo, tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto bancário, tarifa para recebimento de ficha de compensação, entre outros. Quando o consumidor perceber que está pagando indevidamente, deve em primeiro lugar procurar o fornecedor. Se o problema não for resolvido, pode acionar algum órgão de defesa do consumidor para denunciar a instituição e, em último caso, recorrer ao Juizado Especial Cível. O Banco Central (BC) alerta que a prática é indevida se, por trás do estabelecimento, estiver uma instituição financeira, caso contrário, não pode ser regida pelas regras do CMN. Se essa relação existir, o consumidor pode denunciar a empresa ao BC no endereço www.bcb.gov.br, no link Serviços ao Cidadão. Contatos com o BC podem também ser feitos por carta, fax ou por telefone, por meio do número 0800-979-2345. Postado porDireito - Estudosàs10:05Nenhum comentário: Financiamento de carro: bancos terão que indenizar clientes lesados21/07/2009 - 19:11 | Fonte: TJRJ A juíza Natascha Maculan Adum, da 7ª Vara Empresarial do Rio, condenou os bancos ABN Amro Real e Aymoré a pagar R$ 2.500, por danos morais, e um valor a ser calculado por danos materiais, a consumidores que tenham tido prejuízos com as chamadas tabelas de retorno. O sistema, segundo denunciou o Ministério Público estadual em ação civil pública, é usado no financiamento de veículos para camuflar o valor real do crédito. Os bancos podem recorrer. De acordo com a ação, as instituições financeiras oferecem às concessionárias e revendedoras de automóveis uma bonificação sobre o valor financiado, através da tabela de retorno, que possui códigos que variam do 0 a 12. Cada "R" representa um percentual de retorno, ou seja R2= 2%, R10= 10% de retorno. Esse percentual varia de acordo com o ano do carro e o prazo contratual; quanto mais velho, maior a taxa de juros, ficando o vendedor com uma margem de negociação para a redução da sobretaxa. "É certo que o consumidor não tem a mínima noção da existência de tais variações e da sobretaxa aplicada ao financiamento, ficando na ilusão de que o vendedor está negociando consigo um desconto na operação financeira, sendo certo que o valor financiado é, em verdade, superior ao do bem objeto do financiamento", escreveu a juíza na sentença. A magistrada destaca ainda que os próprios bancos admitem o uso da chamada tabela de retorno em suas operações, alegando que se trata de cobrança, ao cliente, das despesas com terceiros, uma espécie de comissão pela aquisição do financiamento diretamente com a revendedora. Afirmam ainda que o consumidor, ao invés de optar por celebrar o financiamento diretamente com o revendedor, poderia pesquisar em outras instituições financeiras e, se preferiu a primeira hipótese, tem a possibilidade de negociar o retorno e o valor do produto com a revendedora "Ora, tais alegações são totalmente inverídicas. Os vendedores se limitam a informar ao consumidor o valor mensal dos juros e das parcelas, sem revelar o custo total da operação, ou CET - custo efetivo total, regulamentado pelo Banco Central na resolução nº 3517/07, fato que esta magistrada já teve oportunidade de constatar em algumas ocasiões quando pesquisava sobre preço e condições de financiamento de veículo em várias concessionárias", afirmou a juíza. A sentença determina ainda que os bancos terão que oferecer planos de financiamento às lojas de automóveis de modo a que os consumidores sejam informados de todos os valores incluídos nas operações de financiamento. Os réus foram condenados ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 50 mil, que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público. Processo 2009.001.028253-8 Postado porDireito - Estudosàs09:54Um comentário: Marcadores:banco,Direito Bancário,Juros,Teizen,Teizen Advocacia quarta-feira, 13 de maio de 2009 AMORTIZAÇÃO NEGATIVA – CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA SEPARADA – LEGALIDADERECURSO ESPECIAL Nº 1.069.774 - SC (2008/0140359-8) DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – AMORTIZAÇÃO NEGATIVA – CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA SEPARADA – LEGALIDADE. 1. Se a prestação paga pelo mutuário é inferior à parcela de juros que incide no período, surge o que se convencionou chamar amortização negativa , sendo legítimo o cômputo da diferença em conta separada, na qual deve incidir apenas correçãomonetária, como forma de se evitar o anatocismo. 2. Em relação à conta principal, todavia, deve ser observada a regra de imputação ao pagamento, prevista expressamente desde o Código Civil de 1916 (art. 993) e mantida no diploma atual (art. 354). 3. Recurso especial parcialmente provido.Postado porDireito - Estudosàs03:36Nenhum comentário: Marcadores:banco,Capitalização,contrato,Direito Bancário,Juros,Tabela Price,Teizen quinta-feira, 30 de abril de 2009 Súmula Regulando Juros de Contratos BancáriosSTJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula – de número 379 – que limita os juros mensais de contratos bancários. A súmula 379 determina o seguinte: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”. Ficam de fora da abrangência do novo mecanismo legal contratos como os da cédula rural. O projeto da súmula foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e teve como base o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC) e a Lei n. 4.595, de 1964. O artigo do CPC regula o envio de recursos repetitivos para o STJ e a Lei n. 4.595 regula as atividades de bancos, financeiras e outras instituições desse setor. Entre os julgados do STJ usados como referência para formar o novo entendimento, estão o Resp 402.483, relatado pelo ministro Castro Filho, o Resp 400.255, relatado pelo ministro Barros Monteiro, e o Resp 1061530, relatado pela ministra Nancy Andrighi. Em todos eles, ficou definido que os juros moratórios no contrato bancário não deveriam passar de 1% ao mês, podendo ainda ser acumulados outros tipos de juros. No recurso julgado pelo ministro Castro Filho, o Banco Santander alegou que os juros moratórios poderiam ser acumulados com os remuneratórios, já que essas taxas seriam aplicadas a componentes diferentes do contrato. O ministro aceitou parcialmente essa argumentação, afirmando que os juros remuneratórios poderiam ser cobrados cumulativamente com juros de mora após o inadimplemento, este último com a taxa máxima de 1%. Já no caso relatado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, tratava-se de um processo de revisão de valores cobrados por cartão de crédito. No entendimento do magistrado, as empresas de cartão, como bancos e outras instituições financeiras, não estariam sujeitas à Lei de Usura e poderiam cobrar juros superiores a 12% ao ano. O ministro Barros Monteiro também considerou que, no caso de o cliente se tornar inadimplente, poderia haver a cobrança de juros de mora no valor de 1% ao mês.Postado porDireito - Estudosàs06:38Nenhum comentário: Marcadores:banco,Capitalização,contrato,Direito Bancário,Juros,Teizen,Teizen AdvocaciaSúmula - Ação de Revisão de ContratoSegunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". A súmula de número 380 esclarece uma questão que tem sido trazida repetidamente aos ministros da Casa. O projeto do novo resumo de entendimentos da Casa foi apresentado na Segunda Seção por seu relator, ministro Fernando Gonçalves, e teve como referência o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), que trata dos recursos repetitivos no STJ. Entre os julgados usados como referência, estão o Resp 527.618, do ministro Cesar Asfor Rocha, o Resp 1.061.530, relatado pela ministra Nancy Andrighi, e o Resp 1.061.819, com o voto do ministro Sidnei Beneti. Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas. No julgado do ministro Beneti, este ponderou que, para interromper o prazo de mora, seria necessária uma ação tutelar ou cautelar. No julgado do ministro Cesar Rocha, foi negado o pedido de suspensão de inscrição de devedor no SPC e em outros serviços de proteção ao crédito. O ministro observou que, constantemente, devedores contumazes têm usado ações judiciais para atrasar o pagamento de seus débitos sem os devidos juros. Afirmou ainda que ação revisional só poderia impedir a mora se tivesse três elementos: a) a ação contestasse total ou parcialmente o débito; b) houvesse efetiva demonstração de haver fumus boni iuris (aparência, fumaça do bom direito) e jurisprudência no STJ ou Supremo Tribunal Federal (STF); e c) mesmo com contestação de parte do débito, houvesse depósito do valor que não está em discussão ou caução idônea. Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo. O cliente processava o banco por considerar os juros do contrato abusivos e, apesar de não pagar as parcelas do empréstimo, pedia que seu nome não entrasse em cadastros de inadimplentes. Em seu voto, a ministra afirmou que a simples estipulação de juros em mais de 12% ao ano não caracteriza abusividade e que não há elementos para suspender a inscrição nos serviços de proteção.Postado porDireito - Estudosàs06:37Nenhum comentário: Marcadores:banco,Capitalização,contrato,Direito Bancário,Juros,Teizen,Teizen Advocacia Postagens mais antigasPágina inicialAssinar:Postagens (Atom)SeguidoresQuem sou euDireito - EstudosSão Carlos, São Paulo, BrazilAdvogado, Mestre em Direito Empresarial – UNIMEP, Especialista Gestão Empresarial Competitiva – UNICEP. Graduou-se - FADISC. Professor: ACADJUR - Direito Civil; UNISAL - Pós-graduação – Resp. Civil; MOURA LACERDA - Direito Arbitral e Empreendedorismo; UNICASTELO - Direito Civil. SEBRAE-SP, UNICEP, EESC – USP – São Carlos – (Escola de Engenharia de São Carlos) e Associação Comercial e Industrial de Araras-SP - Empreendedorismo. Trabalhou - Banco do Brasil S/A. Parecerista jurídico e financeiro - contratos bancários, Perito Judicial e Assistente Técnico (leasing, CDC, Cédulas de Crédito Comercial, Industrial e Rural, Cheque Especial, SFH). Artigo publicado: Revista de Direito - UNIMEP - O DIREITO ECONÔMICO E O NOVO CÓDIGO CIVIL. Autor - A FUNÇÃO SOCIAL NO CÓDIGO CIVIL, 2004, Editora Revista dos Tribunais, monografia vencedora - concurso IASP/2003. Palestras: OAB, 1º Workshop Direito Empresarial, 2003, UNIMEP; As Assembléias Gerais na S/A; Deliberação em Assembléia na Empresa Ltda e Resolução de Contratos Por Onerosidade Excessiva; Colabora: Jornal Primeira Página de São Carlos – SP - Direito Civil/Comercial.Visualizar meu perfil completoArquivo do blogLivroLivro
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Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação Digital, Processo e Procedimen…Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação Digital, Processo e Procedimento Eletrônico Correio Forense Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Da Folha de S. Paulo e da reda??o da Tribuna do Advogado O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta segunda, 2, na primeira sess?o do ano judici?rio, s?mula vinculante que assegura a advogados "acesso amplo" a documentos que as autoridades respons?veis por investiga??es inclu?rem nos inqu?ritos. O. STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s OAB-BA comemora aprova??o da 14? S?mula Vinculante pelo STF OAB - Bahia 34 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Em busca de uma legisla??o efetiva http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727759/em-busca-de-uma-legislacao-efetiva Em busca de uma legisla??o efetiva OAB - Maranh?o - 13 horas atr?s A Comiss?o de Reforma do C?digo de Processo Penal est? reunida desde ontem (2/2) para mais uma rodada de discuss?o sobre o novo texto que deve dar efetividade ao sistema penal brasileiro. O trabalho, de acordo com o presidente da Comiss?o, ministro Hamilton Carvalhido, ? consolidar algo que j? est?. Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Rio de Janeiro Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Maranh?o 9 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T22:39:00.000-06:00 - Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731395/gilmar-mendes-e-preciso-acabar-com-ideia-de-que-tudo-so-se-resolve-na-justica Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do jornal O Estado de S?o Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que ? necess?rio acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente s?o garantidos por decis?es judiciais. "? preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a. Embate / Procurador diz que MP tem de investigar - STF / Mendes culpa popula??o por lentid?o judicial Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Em sess?o esvaziada, STF decreta in?cio das atividades Estad?o 6 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727479/sem-previsao-para-concluir-julgamentos-de-governadores-tse-retoma-trabalhos Correio Forense Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos OAB - Maranh?o - 14 horas atr?s O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou ontem (2/2) sua rotina de julgamentos em 2009. No entanto, n?o existe previs?o das datas em que retornar?o ao plen?rio da Corte os casos mais pol?micos em tramita??o: a cassa??o de governadores. No fim do ano passado, pedidos de vista suspenderam. TSE inicia ano judici?rio sem data definida para julgar cassa??es G1 - Globo.com PTB pede fim do processo contra o governador de SE A TARDE On Line 12 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T21:51:00.000-06:00 - Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731530/para-sarney-eleicoes-de-2010-estao-longe-e-lideres-e-que-devem-tratar-do-assunto Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto Ag?ncia Brasil - 1 hora atr?s Bras?lia - O presidente do Senado, Jos? Sarney (PMDB-AC), disse hoje (3) que as elei??es de 2010 ainda est?o longe e que essas tratativas ser?o conduzidas pelos l?deres partid?rios. Segundo Sarney, no momento, a preocupa??o do partido ? com a dire??o das Casas legislativas (C?mara e Senado). . Sarney diz que rela??o com Planalto ser? de harmonia Estad?o Sarney defende autonomia do Senado e desvincula elei??es no Congresso com 2010 Folha Online 11 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-03T10:17:00.000-06:00 - STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731317/stf-aprova-sumula-proposta-pela-oab-e-disciplina-acesso-aos-autos OAB/AL STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s - 2 horas atr?s O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta segunda-feira (2), a Proposta de S?mula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidad?os investigados tenham amplo acesso a inqu?ritos policiais contra seus clientes,. Sarney a Britto: S?mula ? fundamental na vida democr?tica brasileira OAB Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro 50 not?cias sobre este assunto OAB/GO 2009-02-03T09:41:00.000-06:00 - Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731546/prefeita-pede-que-filha-afastada-de-cargo-por-nepotismo-volte-ao-trabalho Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho Direito P?blico - 1 hora atr?s Chegou ao Supremo Tribunal Federal uma Reclama??o (RCL 7590) na qual a prefeita da cidade paranaense de Assis Chateubriand, Dalila Jos? de Mello, pede a reintegra??o da filha, Tatiane Mieko Watanabe, ao posto de secret?ria de Sa?de do munic?pio. Ela foi afastada do cargo por ordem do juiz de Direito. Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria Estad?o Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria A TARDE On Line 5 not?cias sobre este assunto Direito P?blico 2009-02-03T10:25:00.000-06:00 - AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731394/agu-rejeita-tese-da-oab-sobre-lei-de-anistia AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do Valor Econ?mico A Advocacia Geral da Uni?o respondeu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de manifesta??o feito pelo ministro Eros Grau sobre a Lei de Anistia. No documento, posiciona-se pelo indeferimento da a??o promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia ao STF. Planalto assume tese contra puni??o de torturadores OAB - Rio de Janeiro Lei da Anistia ? geral, diz novo parecer da AGU OAB - Rio de Janeiro 8 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730960/stj-rejeita-recurso-de-dono-da-gautama-para-suspender-bloqueio-de-bens STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens ?ltima Inst?ncia - 3 horas atr?s A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justi?a) rejeitou os recursos do dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e do ex-governador do Maranh?o Jos? Reinaldo Tavares. Com a decis?o, Zuleido Veras continuar? com os bens bloqueados pela Justi?a. O bloqueio foi decretado como forma de. STJ nega pedidos de dono da Gautama e de ex-governador do Maranh?o Folha Online Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online ?ltima Inst?ncia 2009-02-03T08:33:00.000-06:00 - Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726260/para-dilma-conquista-das-duas-casas-pelo-pmdb-mostra-que-base-governista-foi-vitoriosa Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Wilson Dias/ABr Bras?lia - Sess?o de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com a presen?a dos presidentes do Senado, Jos? Sarney, da C?mara, Michel Temer, do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff Bras?lia - A chefe da Casa Civil da. Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com Lula elege crise para tema de mensagem ao Congresso Estad?o 12 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:45:00.000-06:00 - PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724956/psol-recorre-ao-supremo-para-garantir-vaga-na-mesa-da-camara G1 - Globo.com PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara ?ltima Inst?ncia - 22 horas atr?s O PSOL apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir ao partido um cargo na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados, eleita nesta segunda-feira (2/1) para o bi?nio 2009/2010. O mandado de seguran?a assinado pelos deputados Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar. PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Direito P?blico PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Jus Vigilantibus 16 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T13:53:00.000-06:00 - Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731211/disputa-pela-4-secretaria-do-senado-pode-parar-no-stf Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF Ag?ncia Brasil - 2 horas atr?s Bras?lia - A disputa pela 4? Secretaria do Senado pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo crit?rio da proporcionalidade, o PDT tem direito ? vaga, mas durante a campanha pela presid?ncia da Casa, a mesma vaga havia sido prometida ao PR. "N?o h? o que discutir. Se foi feito um acordo. Ag?ncia Brasil 2009-02-03T09:29:00.000-06:00 - MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723243/mpf-denuncia-dono-da-gautama-por-pagamento-de-propina MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina ?ltima Inst?ncia - 02 de Fevereiro de 2009 O empres?rio Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, foi denunciado pelo MPF (Minist?rio P?blico Federal) em Sergipe em um desdobramento das investiga??es da opera??o Navalha da Pol?cia Federal, realizada em 2007. Segundo a Procuradoria, intercepta??es telef?nicas mostraram que o empres?rio. Opera??o Navalha: MPF/SE denuncia Zuleido Veras e Patury Minist?rio P?blico Federal Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online 5 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T09:05:00.000-06:00 - Notas pol?ticas / Pinga fogo http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730490/notas-politicas-pinga-fogo Correio Forense Notas pol?ticas / Pinga fogo Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O plen?rio do STF confirmou ontem a liminar do ministro Gilmar Mendes que livra o Paran? do Cadastro de Inadimplente da Uni?o. O estado estava inscrito no cadastro de inadimplentes porque n?o teria cumprido o repasse constitucional m?nimo de 12% de sua receita l?quida para a Sa?de. Essa ? a segunda. Paran? e Mato Grosso saem da lista de inadimplentes OAB - Bahia Confirmadas liminares que livraram MT e PR de inscri??o no cadastro de inadimplentes da Uni?o Correio Forense 5 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:21:00.000-06:00 - Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731674/temer-quer-votar-na-quarta-duas-mps-que-trancam-a-pauta Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta C?mara dos Deputados - 1 hora atr?s O l?der do PT, deputado Maur?cio Rands (PE), informou que o presidente Michel Temer est? apresentando aos l?deres partid?rios, que est?o reunidos neste momento, a proposta para que entre na pauta de vota??o do Plen?rio desta quarta-feira (4) duas medidas provis?rias. A primeira, a MP 443/08,. Temer diz que mudan?a feito no Senado na PEC dos Vereadores precisa ser rediscutida Folha Online Temer deve deixar presid?ncia do PMDB e escolhe reforma tribut?ria como prioridade Folha Online 14 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-03T10:45:00.000-06:00 - Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725075/eleita-nova-mesa-diretora-da-assembl-xe9-ia AL/PI Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? - 21 horas atr?s O deputado Them?stocles Filho foi reconduzido a presid?ncia da Assembl?ia Legislativa para o bi?nio 2009/2011 com 29 votos. Neste momento os deputados conclu?ram a vota??o para o cargo de 1? Secretaria, que est? sendo disputado pelos deputados Nerinho (PTB) e Antonio Uch?a (PDT). Os deputados. Nerinho vence Uchôa na disputa pela 1ª Secretaria Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? Come?a a vota??o em 2? turno para 2? secret?rio da Mesa Diretora C?mara dos Deputados 10 not?cias sobre este assunto AL/PI 2009-02-02T14:17:00.000-06:00 - Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731773/presidente-do-stj-anuncia-digitalizacao-de-450-mil-processos-ate-julho Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho Justi?a Federal do Estado de Alagoas - 1 hora atr?s Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho At? o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justi?a ser?o substitu?dos por arquivos digitalizados. At? l?, ser?o digitalizadas cerca de 150 milh?es. Tr?mite de a??es no STJ ser? todo digital em 2009 OAB - Maranh?o Digitaliza??o de 450 mil processos no STJ estar? conclu?da at? julho ?ltima Inst?ncia JF/AL 2009-02-03T10:57:00.000-06:00 - Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731021/achei-engracado-diz-advogado-sobre-gostosas-do-bbb Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' G1 - Globo.com - 3 horas atr?s "Foi engra?ado, mas n?o houve ato ofensivo a quem quer que seja, nem a time de futebol nem a emissoras de televis?o", diz o advogado Eduardo Botelho, que defende o consumidor autor da a??o, motivada pela compra de uma TV com defeito. Na senten?a, o juiz explica que o aparelho ? essencial aos. Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em senten?a Minist?rio P?blico do Estado do Paran? ?Gostosas do BBB? e jogos do Flamengo s?o citados em senten?a de juiz G1 - Globo.com 5 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-03T08:51:00.000-06:00 - Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726355/apos-eleicoes-no-congresso-governo-defende-um-reequilibrio-de-forcas Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as Ag?ncia Brasil - 17 horas atr?s Bras?lia - Depois de o PMDB conquistar hoje (2) as Presid?ncias do Senado e da C?mara pelos pr?ximos dois anos, o ministro de Rela??es Institucionais, Jos? M?cio, deixou a reuni?o ministerial com o presidente Luiz In?cio Lula da Silva falando da necessidade de se fazer um reequil?brio de for?as. Lula tratou das elei??es no Congresso na reuni?o ministerial Ag?ncia Brasil Jos? Sarney ? o novo presidente do Senado C?mara dos Deputados Ag?ncia Brasil 2009-02-02T18:01:00.000-06:00 - TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730738/tst-elege-ministro-milton-de-moura-franca-para-a-presidencia TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia Direito do Estado - 3 horas atr?s Em sess?o encerrada h? poucos minutos, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a nova dire??o para o bi?nio 2009/2010. O pr?ximo presidente ser? o ministro Milton de Moura Fran?a, eleito por unanimidade pelos 27 ministros que comp?em o Tribunal. Para a vice-presid?ncia foi eleito o ministro Jo?o. PRESIDENTE DO TRT DA 15? PARABENIZA NOVA DIRE??O ELEITA DO TST Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o Direito do Estado 2009-02-03T08:03:00.000-06:00 - Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730607/juiz-rejeita-pedido-do-mpe-para-fechar-igrejas-sem-alvara-de-funcionamento G1 - Globo.com Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O juiz Marcus Vin?cius Kiyoshi Onodera, da 2? Vara da Fazenda P?blica da Capital, indeferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico Estadual (MPE) para que a Igreja Renascer em Cristo suspendesse cultos em templos sem alvar?. Ontem, a promotora Mabel. Renascer / Juiz nega suspens?o de cultos Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Justi?a-SP nega pedido para impedir cultos da Renascer A TARDE On Line 15 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:37:00.000-06:00 - Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723652/mais-de-200-deputados-ja-votaram-na-eleicao-para-a-mesa-da-camara C?mara dos Deputados Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara C?mara dos Deputados - 02 de Fevereiro de 2009 A vota??o para presidente da C?mara dos Deputados prossegue no plen?rio da Casa. At? o momento, 210 deputados j? registraram seus votos nas urnas eletr?nicas. Eles devem escolher tamb?m os nomes para os outros cargos da Mesa Diretora : 1? e 2? vice-presidentes, 1? a 4? secret?rios e quatro. Temer ? eleito para C?mara em dupla vit?ria do PMDB Reuters Brasil Jos? Sarney e Michel Temer s?o eleitos pela terceira vez Ag?ncia Brasil 36 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-02T10:13:00.000-06:00 - Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731206/aos-69-anos-morre-no-rio-presidente-do-instituto-dos-advogados-brasileiros Folha Online Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Folha Online - 2 horas atr?s O advogado Paulo Eduardo de Ara?jo Saboya, presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), morreu anos 69 anos de c?ncer pulmonar na madrugada desta ter?a-feira, no Rio de Janeiro. Saboya ocupava a presid?ncia do Tribunal de ?tica e Disciplina da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do. OAB: morte de Saboya ? perda dolorosa para advocacia e cidadania do Pa?s OAB - Bahia Britto: morte de Saboya ? perda dolorosa para a advocacia e cidadania do Pa?s OAB 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-03T09:25:00.000-06:00 - Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730597/servidores-de-outras-instituicoes-nao-podem-representar-mp-junto-aos-tribunais-de-contas Correio Forense Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas Correio Forense - 4 horas atr?s Com o entendimento de que ? inconstitucional a designa??o de membros de outras institui??es, em especial de procuradores da Fazenda, para o desempenho das fun??es pr?prias do Minist?rio P?blico junto aos Tribunais de Contas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, na tarde desta. STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas Correio Forense STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas OAB - Bahia 7 not?cias sobre este assunto Correio Forense 2009-02-03T07:35:00.000-06:00 - Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725191/inocencio-e-eleito-2-secretario-da-mesa-da-camara Folha Online Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara G1 - Globo.com - 21 horas atr?s Na ?nica disputa decidida no segundo turno na elei??o da Mesa Diretora da C?mara nesta segunda-feira (2), o deputado Inoc?ncio de Oliveira (PR-PE) foi eleito como 2? secret?rio da Casa. ? a s?tima elei??o de Inoc?ncio para um cargo na Mesa. O presidente da C?mara, Michel Temer (PMDB-SP), e os. PMDB promete cargos a aliados para garantir as duas vit?rias no Congresso Folha Online Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com 21 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-02T14:33:00.000-06:00 - Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724424/saiba-mais-sobre-michel-temer-eleito-presidente-da-camara Folha Online Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara Folha Online - 23 horas atr?s O deputado federal Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB-SP), 68, chegou hoje, pela terceira vez, ? presid?ncia da C?mara dos Deputados. Ele j? presidiu a Casa por dois mandatos entre os anos 1997 e 2001 --quando foi substitu?do pelo atual governador de Minas, A?cio Neves (PSDB-MG). Filho de. Com Michel Temer e Jos? Sarney, PMDB vai presidir C?mara e do Senado Folha Online Michel Temer cumpre 6? mandato consecutivo G1 - Globo.com 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-02T12:27:00.000-06:00 - Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723182/pauta-do-supremo-tribunal-federal-para-esta-semana Correio Forense Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana Associa??o do Minist?rio P?blico da Bahia - 02 de Fevereiro de 2009 FEVEREIRO Dia 02/02 (2? feira) PSV Proposta de S?mula Vinculante PSV 1 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no art. 103-A, ? 2?, da Constitui??o Federal, e no art. 3?, V, da Lei 11.417/2006, prop?e a edi??o de enunciado de s?mula vinculante que trate do acesso,. S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Correio Forense S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Minist?rio P?blico do Estado do Mato Grosso do Sul 5 not?cias sobre este assunto AMP/BA 2009-02-02T08:55:00.000-06:00 - STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga http://www.jusbrasil.com.br/noticias/729361/stj-nega-liminar-a-acusados-pela-chacina-de-ibicuitinga Correio Forense STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga Nota Dez - 7 horas atr?s O presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em habeas-corpus aos acusados de participa??o na chacina de Ibicuitinga (munic?pio a 200 km de Fortaleza) ocorrida em maio de 2004, quando sete moradores da regi?o foram mortos a tiros de espingarda e. Acusado de corrup??o, falsidade ideol?gica e forma??o de quadrilha tem liberdade negada Superior Tribunal de Justi?a Prazo para instru??o criminal n?o ? absoluto OAB - Bahia 22 not?cias sobre este assunto Nota Dez 2009-02-03T04:03:00.000-06:00 - Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730255/joaquim-barbosa-relatara-adin-da-oab-contra-lei-das-custas-sem-limite-em-ro Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO OAB - 5 horas atr?s O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ser? o relator da A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n? 4186, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a declara??o de ilegalidade de v?rios incisos e par?grafos dos artigos 6? e 7? da. OAB 2009-02-03T06:45:00.000-06:00 - Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726163/lula-cobra-de-prefeitos-boa-vontade-e-disposicao Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Bras?lia - Ao comentar o pacto federativo na tentativa de melhorar os ?ndices sociais no pa?s, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva cobrou hoje (2) dos prefeitos boa vontade e disposi??o. Ele avaliou que os n?meros sobre mortalidade infantil, registro civil, alfabetiza??o e agricultura. Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Ag?ncia Brasil Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Direito do Estado 4 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:29:00.000-06:00
Av. Dr. Teixeira de Barros, 1366, São Carlos - SP, Brasil
Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação…Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação Digital, Processo e Procedimento Eletrônico Correio Forense Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Da Folha de S. Paulo e da reda??o da Tribuna do Advogado O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta segunda, 2, na primeira sess?o do ano judici?rio, s?mula vinculante que assegura a advogados "acesso amplo" a documentos que as autoridades respons?veis por investiga??es inclu?rem nos inqu?ritos. O. STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s OAB-BA comemora aprova??o da 14? S?mula Vinculante pelo STF OAB - Bahia 34 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Em busca de uma legisla??o efetiva http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727759/em-busca-de-uma-legislacao-efetiva Em busca de uma legisla??o efetiva OAB - Maranh?o - 13 horas atr?s A Comiss?o de Reforma do C?digo de Processo Penal est? reunida desde ontem (2/2) para mais uma rodada de discuss?o sobre o novo texto que deve dar efetividade ao sistema penal brasileiro. O trabalho, de acordo com o presidente da Comiss?o, ministro Hamilton Carvalhido, ? consolidar algo que j? est?. Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Rio de Janeiro Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Maranh?o 9 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T22:39:00.000-06:00 - Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731395/gilmar-mendes-e-preciso-acabar-com-ideia-de-que-tudo-so-se-resolve-na-justica Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do jornal O Estado de S?o Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que ? necess?rio acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente s?o garantidos por decis?es judiciais. "? preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a. Embate / Procurador diz que MP tem de investigar - STF / Mendes culpa popula??o por lentid?o judicial Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Em sess?o esvaziada, STF decreta in?cio das atividades Estad?o 6 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727479/sem-previsao-para-concluir-julgamentos-de-governadores-tse-retoma-trabalhos Correio Forense Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos OAB - Maranh?o - 14 horas atr?s O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou ontem (2/2) sua rotina de julgamentos em 2009. No entanto, n?o existe previs?o das datas em que retornar?o ao plen?rio da Corte os casos mais pol?micos em tramita??o: a cassa??o de governadores. No fim do ano passado, pedidos de vista suspenderam. TSE inicia ano judici?rio sem data definida para julgar cassa??es G1 - Globo.com PTB pede fim do processo contra o governador de SE A TARDE On Line 12 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T21:51:00.000-06:00 - Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731530/para-sarney-eleicoes-de-2010-estao-longe-e-lideres-e-que-devem-tratar-do-assunto Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto Ag?ncia Brasil - 1 hora atr?s Bras?lia - O presidente do Senado, Jos? Sarney (PMDB-AC), disse hoje (3) que as elei??es de 2010 ainda est?o longe e que essas tratativas ser?o conduzidas pelos l?deres partid?rios. Segundo Sarney, no momento, a preocupa??o do partido ? com a dire??o das Casas legislativas (C?mara e Senado). . Sarney diz que rela??o com Planalto ser? de harmonia Estad?o Sarney defende autonomia do Senado e desvincula elei??es no Congresso com 2010 Folha Online 11 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-03T10:17:00.000-06:00 - STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731317/stf-aprova-sumula-proposta-pela-oab-e-disciplina-acesso-aos-autos OAB/AL STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s - 2 horas atr?s O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta segunda-feira (2), a Proposta de S?mula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidad?os investigados tenham amplo acesso a inqu?ritos policiais contra seus clientes,. Sarney a Britto: S?mula ? fundamental na vida democr?tica brasileira OAB Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro 50 not?cias sobre este assunto OAB/GO 2009-02-03T09:41:00.000-06:00 - Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731546/prefeita-pede-que-filha-afastada-de-cargo-por-nepotismo-volte-ao-trabalho Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho Direito P?blico - 1 hora atr?s Chegou ao Supremo Tribunal Federal uma Reclama??o (RCL 7590) na qual a prefeita da cidade paranaense de Assis Chateubriand, Dalila Jos? de Mello, pede a reintegra??o da filha, Tatiane Mieko Watanabe, ao posto de secret?ria de Sa?de do munic?pio. Ela foi afastada do cargo por ordem do juiz de Direito. Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria Estad?o Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria A TARDE On Line 5 not?cias sobre este assunto Direito P?blico 2009-02-03T10:25:00.000-06:00 - AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731394/agu-rejeita-tese-da-oab-sobre-lei-de-anistia AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do Valor Econ?mico A Advocacia Geral da Uni?o respondeu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de manifesta??o feito pelo ministro Eros Grau sobre a Lei de Anistia. No documento, posiciona-se pelo indeferimento da a??o promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia ao STF. Planalto assume tese contra puni??o de torturadores OAB - Rio de Janeiro Lei da Anistia ? geral, diz novo parecer da AGU OAB - Rio de Janeiro 8 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730960/stj-rejeita-recurso-de-dono-da-gautama-para-suspender-bloqueio-de-bens STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens ?ltima Inst?ncia - 3 horas atr?s A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justi?a) rejeitou os recursos do dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e do ex-governador do Maranh?o Jos? Reinaldo Tavares. Com a decis?o, Zuleido Veras continuar? com os bens bloqueados pela Justi?a. O bloqueio foi decretado como forma de. STJ nega pedidos de dono da Gautama e de ex-governador do Maranh?o Folha Online Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online ?ltima Inst?ncia 2009-02-03T08:33:00.000-06:00 - Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726260/para-dilma-conquista-das-duas-casas-pelo-pmdb-mostra-que-base-governista-foi-vitoriosa Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Wilson Dias/ABr Bras?lia - Sess?o de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com a presen?a dos presidentes do Senado, Jos? Sarney, da C?mara, Michel Temer, do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff Bras?lia - A chefe da Casa Civil da. Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com Lula elege crise para tema de mensagem ao Congresso Estad?o 12 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:45:00.000-06:00 - PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724956/psol-recorre-ao-supremo-para-garantir-vaga-na-mesa-da-camara G1 - Globo.com PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara ?ltima Inst?ncia - 22 horas atr?s O PSOL apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir ao partido um cargo na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados, eleita nesta segunda-feira (2/1) para o bi?nio 2009/2010. O mandado de seguran?a assinado pelos deputados Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar. PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Direito P?blico PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Jus Vigilantibus 16 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T13:53:00.000-06:00 - Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731211/disputa-pela-4-secretaria-do-senado-pode-parar-no-stf Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF Ag?ncia Brasil - 2 horas atr?s Bras?lia - A disputa pela 4? Secretaria do Senado pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo crit?rio da proporcionalidade, o PDT tem direito ? vaga, mas durante a campanha pela presid?ncia da Casa, a mesma vaga havia sido prometida ao PR. "N?o h? o que discutir. Se foi feito um acordo. Ag?ncia Brasil 2009-02-03T09:29:00.000-06:00 - MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723243/mpf-denuncia-dono-da-gautama-por-pagamento-de-propina MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina ?ltima Inst?ncia - 02 de Fevereiro de 2009 O empres?rio Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, foi denunciado pelo MPF (Minist?rio P?blico Federal) em Sergipe em um desdobramento das investiga??es da opera??o Navalha da Pol?cia Federal, realizada em 2007. Segundo a Procuradoria, intercepta??es telef?nicas mostraram que o empres?rio. Opera??o Navalha: MPF/SE denuncia Zuleido Veras e Patury Minist?rio P?blico Federal Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online 5 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T09:05:00.000-06:00 - Notas pol?ticas / Pinga fogo http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730490/notas-politicas-pinga-fogo Correio Forense Notas pol?ticas / Pinga fogo Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O plen?rio do STF confirmou ontem a liminar do ministro Gilmar Mendes que livra o Paran? do Cadastro de Inadimplente da Uni?o. O estado estava inscrito no cadastro de inadimplentes porque n?o teria cumprido o repasse constitucional m?nimo de 12% de sua receita l?quida para a Sa?de. Essa ? a segunda. Paran? e Mato Grosso saem da lista de inadimplentes OAB - Bahia Confirmadas liminares que livraram MT e PR de inscri??o no cadastro de inadimplentes da Uni?o Correio Forense 5 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:21:00.000-06:00 - Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731674/temer-quer-votar-na-quarta-duas-mps-que-trancam-a-pauta Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta C?mara dos Deputados - 1 hora atr?s O l?der do PT, deputado Maur?cio Rands (PE), informou que o presidente Michel Temer est? apresentando aos l?deres partid?rios, que est?o reunidos neste momento, a proposta para que entre na pauta de vota??o do Plen?rio desta quarta-feira (4) duas medidas provis?rias. A primeira, a MP 443/08,. Temer diz que mudan?a feito no Senado na PEC dos Vereadores precisa ser rediscutida Folha Online Temer deve deixar presid?ncia do PMDB e escolhe reforma tribut?ria como prioridade Folha Online 14 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-03T10:45:00.000-06:00 - Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725075/eleita-nova-mesa-diretora-da-assembl-xe9-ia AL/PI Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? - 21 horas atr?s O deputado Them?stocles Filho foi reconduzido a presid?ncia da Assembl?ia Legislativa para o bi?nio 2009/2011 com 29 votos. Neste momento os deputados conclu?ram a vota??o para o cargo de 1? Secretaria, que est? sendo disputado pelos deputados Nerinho (PTB) e Antonio Uch?a (PDT). Os deputados. Nerinho vence Uchôa na disputa pela 1ª Secretaria Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? Come?a a vota??o em 2? turno para 2? secret?rio da Mesa Diretora C?mara dos Deputados 10 not?cias sobre este assunto AL/PI 2009-02-02T14:17:00.000-06:00 - Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731773/presidente-do-stj-anuncia-digitalizacao-de-450-mil-processos-ate-julho Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho Justi?a Federal do Estado de Alagoas - 1 hora atr?s Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho At? o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justi?a ser?o substitu?dos por arquivos digitalizados. At? l?, ser?o digitalizadas cerca de 150 milh?es. Tr?mite de a??es no STJ ser? todo digital em 2009 OAB - Maranh?o Digitaliza??o de 450 mil processos no STJ estar? conclu?da at? julho ?ltima Inst?ncia JF/AL 2009-02-03T10:57:00.000-06:00 - Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731021/achei-engracado-diz-advogado-sobre-gostosas-do-bbb Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' G1 - Globo.com - 3 horas atr?s "Foi engra?ado, mas n?o houve ato ofensivo a quem quer que seja, nem a time de futebol nem a emissoras de televis?o", diz o advogado Eduardo Botelho, que defende o consumidor autor da a??o, motivada pela compra de uma TV com defeito. Na senten?a, o juiz explica que o aparelho ? essencial aos. Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em senten?a Minist?rio P?blico do Estado do Paran? ?Gostosas do BBB? e jogos do Flamengo s?o citados em senten?a de juiz G1 - Globo.com 5 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-03T08:51:00.000-06:00 - Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726355/apos-eleicoes-no-congresso-governo-defende-um-reequilibrio-de-forcas Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as Ag?ncia Brasil - 17 horas atr?s Bras?lia - Depois de o PMDB conquistar hoje (2) as Presid?ncias do Senado e da C?mara pelos pr?ximos dois anos, o ministro de Rela??es Institucionais, Jos? M?cio, deixou a reuni?o ministerial com o presidente Luiz In?cio Lula da Silva falando da necessidade de se fazer um reequil?brio de for?as. Lula tratou das elei??es no Congresso na reuni?o ministerial Ag?ncia Brasil Jos? Sarney ? o novo presidente do Senado C?mara dos Deputados Ag?ncia Brasil 2009-02-02T18:01:00.000-06:00 - TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730738/tst-elege-ministro-milton-de-moura-franca-para-a-presidencia TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia Direito do Estado - 3 horas atr?s Em sess?o encerrada h? poucos minutos, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a nova dire??o para o bi?nio 2009/2010. O pr?ximo presidente ser? o ministro Milton de Moura Fran?a, eleito por unanimidade pelos 27 ministros que comp?em o Tribunal. Para a vice-presid?ncia foi eleito o ministro Jo?o. PRESIDENTE DO TRT DA 15? PARABENIZA NOVA DIRE??O ELEITA DO TST Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o Direito do Estado 2009-02-03T08:03:00.000-06:00 - Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730607/juiz-rejeita-pedido-do-mpe-para-fechar-igrejas-sem-alvara-de-funcionamento G1 - Globo.com Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O juiz Marcus Vin?cius Kiyoshi Onodera, da 2? Vara da Fazenda P?blica da Capital, indeferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico Estadual (MPE) para que a Igreja Renascer em Cristo suspendesse cultos em templos sem alvar?. Ontem, a promotora Mabel. Renascer / Juiz nega suspens?o de cultos Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Justi?a-SP nega pedido para impedir cultos da Renascer A TARDE On Line 15 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:37:00.000-06:00 - Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723652/mais-de-200-deputados-ja-votaram-na-eleicao-para-a-mesa-da-camara C?mara dos Deputados Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara C?mara dos Deputados - 02 de Fevereiro de 2009 A vota??o para presidente da C?mara dos Deputados prossegue no plen?rio da Casa. At? o momento, 210 deputados j? registraram seus votos nas urnas eletr?nicas. Eles devem escolher tamb?m os nomes para os outros cargos da Mesa Diretora : 1? e 2? vice-presidentes, 1? a 4? secret?rios e quatro. Temer ? eleito para C?mara em dupla vit?ria do PMDB Reuters Brasil Jos? Sarney e Michel Temer s?o eleitos pela terceira vez Ag?ncia Brasil 36 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-02T10:13:00.000-06:00 - Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731206/aos-69-anos-morre-no-rio-presidente-do-instituto-dos-advogados-brasileiros Folha Online Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Folha Online - 2 horas atr?s O advogado Paulo Eduardo de Ara?jo Saboya, presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), morreu anos 69 anos de c?ncer pulmonar na madrugada desta ter?a-feira, no Rio de Janeiro. Saboya ocupava a presid?ncia do Tribunal de ?tica e Disciplina da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do. OAB: morte de Saboya ? perda dolorosa para advocacia e cidadania do Pa?s OAB - Bahia Britto: morte de Saboya ? perda dolorosa para a advocacia e cidadania do Pa?s OAB 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-03T09:25:00.000-06:00 - Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730597/servidores-de-outras-instituicoes-nao-podem-representar-mp-junto-aos-tribunais-de-contas Correio Forense Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas Correio Forense - 4 horas atr?s Com o entendimento de que ? inconstitucional a designa??o de membros de outras institui??es, em especial de procuradores da Fazenda, para o desempenho das fun??es pr?prias do Minist?rio P?blico junto aos Tribunais de Contas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, na tarde desta. STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas Correio Forense STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas OAB - Bahia 7 not?cias sobre este assunto Correio Forense 2009-02-03T07:35:00.000-06:00 - Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725191/inocencio-e-eleito-2-secretario-da-mesa-da-camara Folha Online Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara G1 - Globo.com - 21 horas atr?s Na ?nica disputa decidida no segundo turno na elei??o da Mesa Diretora da C?mara nesta segunda-feira (2), o deputado Inoc?ncio de Oliveira (PR-PE) foi eleito como 2? secret?rio da Casa. ? a s?tima elei??o de Inoc?ncio para um cargo na Mesa. O presidente da C?mara, Michel Temer (PMDB-SP), e os. PMDB promete cargos a aliados para garantir as duas vit?rias no Congresso Folha Online Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com 21 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-02T14:33:00.000-06:00 - Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724424/saiba-mais-sobre-michel-temer-eleito-presidente-da-camara Folha Online Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara Folha Online - 23 horas atr?s O deputado federal Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB-SP), 68, chegou hoje, pela terceira vez, ? presid?ncia da C?mara dos Deputados. Ele j? presidiu a Casa por dois mandatos entre os anos 1997 e 2001 --quando foi substitu?do pelo atual governador de Minas, A?cio Neves (PSDB-MG). Filho de. Com Michel Temer e Jos? Sarney, PMDB vai presidir C?mara e do Senado Folha Online Michel Temer cumpre 6? mandato consecutivo G1 - Globo.com 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-02T12:27:00.000-06:00 - Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723182/pauta-do-supremo-tribunal-federal-para-esta-semana Correio Forense Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana Associa??o do Minist?rio P?blico da Bahia - 02 de Fevereiro de 2009 FEVEREIRO Dia 02/02 (2? feira) PSV Proposta de S?mula Vinculante PSV 1 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no art. 103-A, ? 2?, da Constitui??o Federal, e no art. 3?, V, da Lei 11.417/2006, prop?e a edi??o de enunciado de s?mula vinculante que trate do acesso,. S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Correio Forense S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Minist?rio P?blico do Estado do Mato Grosso do Sul 5 not?cias sobre este assunto AMP/BA 2009-02-02T08:55:00.000-06:00 - STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga http://www.jusbrasil.com.br/noticias/729361/stj-nega-liminar-a-acusados-pela-chacina-de-ibicuitinga Correio Forense STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga Nota Dez - 7 horas atr?s O presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em habeas-corpus aos acusados de participa??o na chacina de Ibicuitinga (munic?pio a 200 km de Fortaleza) ocorrida em maio de 2004, quando sete moradores da regi?o foram mortos a tiros de espingarda e. Acusado de corrup??o, falsidade ideol?gica e forma??o de quadrilha tem liberdade negada Superior Tribunal de Justi?a Prazo para instru??o criminal n?o ? absoluto OAB - Bahia 22 not?cias sobre este assunto Nota Dez 2009-02-03T04:03:00.000-06:00 - Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730255/joaquim-barbosa-relatara-adin-da-oab-contra-lei-das-custas-sem-limite-em-ro Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO OAB - 5 horas atr?s O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ser? o relator da A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n? 4186, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a declara??o de ilegalidade de v?rios incisos e par?grafos dos artigos 6? e 7? da. OAB 2009-02-03T06:45:00.000-06:00 - Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726163/lula-cobra-de-prefeitos-boa-vontade-e-disposicao Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Bras?lia - Ao comentar o pacto federativo na tentativa de melhorar os ?ndices sociais no pa?s, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva cobrou hoje (2) dos prefeitos boa vontade e disposi??o. Ele avaliou que os n?meros sobre mortalidade infantil, registro civil, alfabetiza??o e agricultura. Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Ag?ncia Brasil Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Direito do Estado 4 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:29:00.000-06:00
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Moraes e Canova Advogados Associados - Home - - menu Atuações Direito Empresarial Direito do Consumidor Direito do Trab…Moraes e Canova Advogados Associados - Home - - menu Atuações Direito Empresarial Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Médico Direito Imobiliário Direito Civil Direto de Família Direito Hospitalar Sobre Nós Moraes e Canova Advogados Associados, registrado na OAB sob n. 3630, foi criado no ano de 1997 e se constitui de escritório de consultoria e advocacia preventiva e contenciosa, atuando em diversas áreas do Direito e tendo como objetivo a busca da excelência no atendimento e prestação de serviços aos clientes, encontrando equilíbrio nos conflitos de interesses com a a segurança jurídica necessária e pautada no mais absoluto compromisso com princípios e ética. Atuamos em todo Território Nacional através de rede de correspondentes, o que traz relevantes benefícios aos clientes com a personalização da prestação de serviços e diminuição de custos. O Escritório Moraes e Canova Advogados mantém a cópia integral dos processos em seus arquivos, o que torna possível ao cliente, a qualquer tempo, acessos às informações que eventualmente venha necessitar. Possui grande preocupação na formação dos profissionais que compõem o quadro de prestadores de serviços, incentivando a participação em cursos, seminários e congressos. Mantém ampla biblioteca somente com obras atuais, o que evita a utilização equivocada pelos operadores do Direito de legislação já ultrapassada. Para tranquilidade e segurança dos clientes, utiliza sistema informatizado de acompanhamento processual e controle de prazos. Enfim, prima pela qualidade da prestação de seus serviços para plena satisfação e defesa dos interesses de seus clientes com competência e dedicação. "Na natureza nao existem recompensas nem castigo. Existem consequencias." (Robert G. Ingersoll) Advogados MARA S. CANOVA MORAES OAB/SP 108.178 Área de Especialidade: Contencioso e Consultivo Cível ONOFRE CANOVA (In Memoriam) OAB/SP 32.761 Área de Especialidade: Trabalhista e Contencioso MÉRCIA REJANE CANOVA OAB/SP 190.472 Área de Especialidade: Contencioso e Consultivo Cível ADILSON FERRAZ OAB/SP 260.573 Área de Especialidade: Contencioso e Consultivo Cível Parceiros O Escritório mantém parceria com outros profissionais qualificados e com especialização na sua área atuação, o que traz especialidade na defesa do cliente, dando-lhe maior segurança e garantia de bons resultados. Rede de Correspondentes: O Escritório mantém grande rede de correspondentes da área de direito em todo território nacional, trazendo benefícios aos clientes não apenas em relação ao pronto andamento processual, mas também pelo baixo custo que isso representa já que o advogado não precisa se deslocar com geração de despesas com viagens e estadias. Notícias Cadastre-se em nossa Newsletter Email Cadastrar Clientes play_arrow Agrotelas Ferreira Implementos Agrícolas e Telas Ltda.- ME play_arrow Associação das Escolas Reunidas – ASSER, Mantenedora da UNICEP play_arrow Bianco Engenharia Ltda. play_arrow Clube do Lar Ltda. play_arrow Colégio Anglo de Ensino - São Carlos e Araraquara play_arrow Estilo Construtora São Carlos Ltda. play_arrow ICEP – Instituto Cultural Educacional Paulista play_arrow ITC - Instituto de Tecnologia Educação e Cultura play_arrow Hildebrand Alimentos Ltda. play_arrow Latina Eletrodomésticos S/A play_arrow Latinatec Comércio de Peças e Serviços Ltda. play_arrow Madeireira Tietê Ltda. play_arrow Organização Contábel Hércules S/C Ltda. play_arrow Poliquil Araraquara Produtos Químicos Ltda. play_arrow Posto e Churrascaria Castelo Ltda. play_arrow Quantum Tech play_arrow Recimec play_arrow Supermercado Cogeb Ltda. play_arrow Tecno Service Serviços de Cobrança Ltda. play_arrow Tecno Service Serviços Temporários Ltda. play_arrow Tecno Service Tecnologia em Serviços Ltda. play_arrow União Incorporação Imobiliária Ltda. play_arrow Vibrato Serviços de Concretagem Ltda. Links
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Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação Digital, Processo e Procedimen…Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação Digital, Processo e Procedimento Eletrônico Correio Forense Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Da Folha de S. Paulo e da reda??o da Tribuna do Advogado O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta segunda, 2, na primeira sess?o do ano judici?rio, s?mula vinculante que assegura a advogados "acesso amplo" a documentos que as autoridades respons?veis por investiga??es inclu?rem nos inqu?ritos. O. STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s OAB-BA comemora aprova??o da 14? S?mula Vinculante pelo STF OAB - Bahia 34 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Em busca de uma legisla??o efetiva http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727759/em-busca-de-uma-legislacao-efetiva Em busca de uma legisla??o efetiva OAB - Maranh?o - 13 horas atr?s A Comiss?o de Reforma do C?digo de Processo Penal est? reunida desde ontem (2/2) para mais uma rodada de discuss?o sobre o novo texto que deve dar efetividade ao sistema penal brasileiro. O trabalho, de acordo com o presidente da Comiss?o, ministro Hamilton Carvalhido, ? consolidar algo que j? est?. Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Rio de Janeiro Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Maranh?o 9 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T22:39:00.000-06:00 - Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731395/gilmar-mendes-e-preciso-acabar-com-ideia-de-que-tudo-so-se-resolve-na-justica Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do jornal O Estado de S?o Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que ? necess?rio acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente s?o garantidos por decis?es judiciais. "? preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a. Embate / Procurador diz que MP tem de investigar - STF / Mendes culpa popula??o por lentid?o judicial Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Em sess?o esvaziada, STF decreta in?cio das atividades Estad?o 6 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727479/sem-previsao-para-concluir-julgamentos-de-governadores-tse-retoma-trabalhos Correio Forense Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos OAB - Maranh?o - 14 horas atr?s O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou ontem (2/2) sua rotina de julgamentos em 2009. No entanto, n?o existe previs?o das datas em que retornar?o ao plen?rio da Corte os casos mais pol?micos em tramita??o: a cassa??o de governadores. No fim do ano passado, pedidos de vista suspenderam. TSE inicia ano judici?rio sem data definida para julgar cassa??es G1 - Globo.com PTB pede fim do processo contra o governador de SE A TARDE On Line 12 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T21:51:00.000-06:00 - Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731530/para-sarney-eleicoes-de-2010-estao-longe-e-lideres-e-que-devem-tratar-do-assunto Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto Ag?ncia Brasil - 1 hora atr?s Bras?lia - O presidente do Senado, Jos? Sarney (PMDB-AC), disse hoje (3) que as elei??es de 2010 ainda est?o longe e que essas tratativas ser?o conduzidas pelos l?deres partid?rios. Segundo Sarney, no momento, a preocupa??o do partido ? com a dire??o das Casas legislativas (C?mara e Senado). . Sarney diz que rela??o com Planalto ser? de harmonia Estad?o Sarney defende autonomia do Senado e desvincula elei??es no Congresso com 2010 Folha Online 11 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-03T10:17:00.000-06:00 - STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731317/stf-aprova-sumula-proposta-pela-oab-e-disciplina-acesso-aos-autos OAB/AL STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s - 2 horas atr?s O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta segunda-feira (2), a Proposta de S?mula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidad?os investigados tenham amplo acesso a inqu?ritos policiais contra seus clientes,. Sarney a Britto: S?mula ? fundamental na vida democr?tica brasileira OAB Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro 50 not?cias sobre este assunto OAB/GO 2009-02-03T09:41:00.000-06:00 - Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731546/prefeita-pede-que-filha-afastada-de-cargo-por-nepotismo-volte-ao-trabalho Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho Direito P?blico - 1 hora atr?s Chegou ao Supremo Tribunal Federal uma Reclama??o (RCL 7590) na qual a prefeita da cidade paranaense de Assis Chateubriand, Dalila Jos? de Mello, pede a reintegra??o da filha, Tatiane Mieko Watanabe, ao posto de secret?ria de Sa?de do munic?pio. Ela foi afastada do cargo por ordem do juiz de Direito. Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria Estad?o Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria A TARDE On Line 5 not?cias sobre este assunto Direito P?blico 2009-02-03T10:25:00.000-06:00 - AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731394/agu-rejeita-tese-da-oab-sobre-lei-de-anistia AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do Valor Econ?mico A Advocacia Geral da Uni?o respondeu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de manifesta??o feito pelo ministro Eros Grau sobre a Lei de Anistia. No documento, posiciona-se pelo indeferimento da a??o promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia ao STF. Planalto assume tese contra puni??o de torturadores OAB - Rio de Janeiro Lei da Anistia ? geral, diz novo parecer da AGU OAB - Rio de Janeiro 8 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730960/stj-rejeita-recurso-de-dono-da-gautama-para-suspender-bloqueio-de-bens STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens ?ltima Inst?ncia - 3 horas atr?s A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justi?a) rejeitou os recursos do dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e do ex-governador do Maranh?o Jos? Reinaldo Tavares. Com a decis?o, Zuleido Veras continuar? com os bens bloqueados pela Justi?a. O bloqueio foi decretado como forma de. STJ nega pedidos de dono da Gautama e de ex-governador do Maranh?o Folha Online Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online ?ltima Inst?ncia 2009-02-03T08:33:00.000-06:00 - Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726260/para-dilma-conquista-das-duas-casas-pelo-pmdb-mostra-que-base-governista-foi-vitoriosa Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Wilson Dias/ABr Bras?lia - Sess?o de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com a presen?a dos presidentes do Senado, Jos? Sarney, da C?mara, Michel Temer, do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff Bras?lia - A chefe da Casa Civil da. Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com Lula elege crise para tema de mensagem ao Congresso Estad?o 12 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:45:00.000-06:00 - PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724956/psol-recorre-ao-supremo-para-garantir-vaga-na-mesa-da-camara G1 - Globo.com PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara ?ltima Inst?ncia - 22 horas atr?s O PSOL apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir ao partido um cargo na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados, eleita nesta segunda-feira (2/1) para o bi?nio 2009/2010. O mandado de seguran?a assinado pelos deputados Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar. PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Direito P?blico PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Jus Vigilantibus 16 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T13:53:00.000-06:00 - Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731211/disputa-pela-4-secretaria-do-senado-pode-parar-no-stf Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF Ag?ncia Brasil - 2 horas atr?s Bras?lia - A disputa pela 4? Secretaria do Senado pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo crit?rio da proporcionalidade, o PDT tem direito ? vaga, mas durante a campanha pela presid?ncia da Casa, a mesma vaga havia sido prometida ao PR. "N?o h? o que discutir. Se foi feito um acordo. Ag?ncia Brasil 2009-02-03T09:29:00.000-06:00 - MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723243/mpf-denuncia-dono-da-gautama-por-pagamento-de-propina MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina ?ltima Inst?ncia - 02 de Fevereiro de 2009 O empres?rio Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, foi denunciado pelo MPF (Minist?rio P?blico Federal) em Sergipe em um desdobramento das investiga??es da opera??o Navalha da Pol?cia Federal, realizada em 2007. Segundo a Procuradoria, intercepta??es telef?nicas mostraram que o empres?rio. Opera??o Navalha: MPF/SE denuncia Zuleido Veras e Patury Minist?rio P?blico Federal Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online 5 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T09:05:00.000-06:00 - Notas pol?ticas / Pinga fogo http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730490/notas-politicas-pinga-fogo Correio Forense Notas pol?ticas / Pinga fogo Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O plen?rio do STF confirmou ontem a liminar do ministro Gilmar Mendes que livra o Paran? do Cadastro de Inadimplente da Uni?o. O estado estava inscrito no cadastro de inadimplentes porque n?o teria cumprido o repasse constitucional m?nimo de 12% de sua receita l?quida para a Sa?de. Essa ? a segunda. Paran? e Mato Grosso saem da lista de inadimplentes OAB - Bahia Confirmadas liminares que livraram MT e PR de inscri??o no cadastro de inadimplentes da Uni?o Correio Forense 5 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:21:00.000-06:00 - Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731674/temer-quer-votar-na-quarta-duas-mps-que-trancam-a-pauta Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta C?mara dos Deputados - 1 hora atr?s O l?der do PT, deputado Maur?cio Rands (PE), informou que o presidente Michel Temer est? apresentando aos l?deres partid?rios, que est?o reunidos neste momento, a proposta para que entre na pauta de vota??o do Plen?rio desta quarta-feira (4) duas medidas provis?rias. A primeira, a MP 443/08,. Temer diz que mudan?a feito no Senado na PEC dos Vereadores precisa ser rediscutida Folha Online Temer deve deixar presid?ncia do PMDB e escolhe reforma tribut?ria como prioridade Folha Online 14 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-03T10:45:00.000-06:00 - Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725075/eleita-nova-mesa-diretora-da-assembl-xe9-ia AL/PI Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? - 21 horas atr?s O deputado Them?stocles Filho foi reconduzido a presid?ncia da Assembl?ia Legislativa para o bi?nio 2009/2011 com 29 votos. Neste momento os deputados conclu?ram a vota??o para o cargo de 1? Secretaria, que est? sendo disputado pelos deputados Nerinho (PTB) e Antonio Uch?a (PDT). Os deputados. Nerinho vence Uchôa na disputa pela 1ª Secretaria Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? Come?a a vota??o em 2? turno para 2? secret?rio da Mesa Diretora C?mara dos Deputados 10 not?cias sobre este assunto AL/PI 2009-02-02T14:17:00.000-06:00 - Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731773/presidente-do-stj-anuncia-digitalizacao-de-450-mil-processos-ate-julho Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho Justi?a Federal do Estado de Alagoas - 1 hora atr?s Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho At? o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justi?a ser?o substitu?dos por arquivos digitalizados. At? l?, ser?o digitalizadas cerca de 150 milh?es. Tr?mite de a??es no STJ ser? todo digital em 2009 OAB - Maranh?o Digitaliza??o de 450 mil processos no STJ estar? conclu?da at? julho ?ltima Inst?ncia JF/AL 2009-02-03T10:57:00.000-06:00 - Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731021/achei-engracado-diz-advogado-sobre-gostosas-do-bbb Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' G1 - Globo.com - 3 horas atr?s "Foi engra?ado, mas n?o houve ato ofensivo a quem quer que seja, nem a time de futebol nem a emissoras de televis?o", diz o advogado Eduardo Botelho, que defende o consumidor autor da a??o, motivada pela compra de uma TV com defeito. Na senten?a, o juiz explica que o aparelho ? essencial aos. Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em senten?a Minist?rio P?blico do Estado do Paran? ?Gostosas do BBB? e jogos do Flamengo s?o citados em senten?a de juiz G1 - Globo.com 5 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-03T08:51:00.000-06:00 - Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726355/apos-eleicoes-no-congresso-governo-defende-um-reequilibrio-de-forcas Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as Ag?ncia Brasil - 17 horas atr?s Bras?lia - Depois de o PMDB conquistar hoje (2) as Presid?ncias do Senado e da C?mara pelos pr?ximos dois anos, o ministro de Rela??es Institucionais, Jos? M?cio, deixou a reuni?o ministerial com o presidente Luiz In?cio Lula da Silva falando da necessidade de se fazer um reequil?brio de for?as. Lula tratou das elei??es no Congresso na reuni?o ministerial Ag?ncia Brasil Jos? Sarney ? o novo presidente do Senado C?mara dos Deputados Ag?ncia Brasil 2009-02-02T18:01:00.000-06:00 - TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730738/tst-elege-ministro-milton-de-moura-franca-para-a-presidencia TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia Direito do Estado - 3 horas atr?s Em sess?o encerrada h? poucos minutos, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a nova dire??o para o bi?nio 2009/2010. O pr?ximo presidente ser? o ministro Milton de Moura Fran?a, eleito por unanimidade pelos 27 ministros que comp?em o Tribunal. Para a vice-presid?ncia foi eleito o ministro Jo?o. PRESIDENTE DO TRT DA 15? PARABENIZA NOVA DIRE??O ELEITA DO TST Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o Direito do Estado 2009-02-03T08:03:00.000-06:00 - Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730607/juiz-rejeita-pedido-do-mpe-para-fechar-igrejas-sem-alvara-de-funcionamento G1 - Globo.com Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O juiz Marcus Vin?cius Kiyoshi Onodera, da 2? Vara da Fazenda P?blica da Capital, indeferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico Estadual (MPE) para que a Igreja Renascer em Cristo suspendesse cultos em templos sem alvar?. Ontem, a promotora Mabel. Renascer / Juiz nega suspens?o de cultos Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Justi?a-SP nega pedido para impedir cultos da Renascer A TARDE On Line 15 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:37:00.000-06:00 - Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723652/mais-de-200-deputados-ja-votaram-na-eleicao-para-a-mesa-da-camara C?mara dos Deputados Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara C?mara dos Deputados - 02 de Fevereiro de 2009 A vota??o para presidente da C?mara dos Deputados prossegue no plen?rio da Casa. At? o momento, 210 deputados j? registraram seus votos nas urnas eletr?nicas. Eles devem escolher tamb?m os nomes para os outros cargos da Mesa Diretora : 1? e 2? vice-presidentes, 1? a 4? secret?rios e quatro. Temer ? eleito para C?mara em dupla vit?ria do PMDB Reuters Brasil Jos? Sarney e Michel Temer s?o eleitos pela terceira vez Ag?ncia Brasil 36 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-02T10:13:00.000-06:00 - Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731206/aos-69-anos-morre-no-rio-presidente-do-instituto-dos-advogados-brasileiros Folha Online Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Folha Online - 2 horas atr?s O advogado Paulo Eduardo de Ara?jo Saboya, presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), morreu anos 69 anos de c?ncer pulmonar na madrugada desta ter?a-feira, no Rio de Janeiro. Saboya ocupava a presid?ncia do Tribunal de ?tica e Disciplina da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do. OAB: morte de Saboya ? perda dolorosa para advocacia e cidadania do Pa?s OAB - Bahia Britto: morte de Saboya ? perda dolorosa para a advocacia e cidadania do Pa?s OAB 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-03T09:25:00.000-06:00 - Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730597/servidores-de-outras-instituicoes-nao-podem-representar-mp-junto-aos-tribunais-de-contas Correio Forense Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas Correio Forense - 4 horas atr?s Com o entendimento de que ? inconstitucional a designa??o de membros de outras institui??es, em especial de procuradores da Fazenda, para o desempenho das fun??es pr?prias do Minist?rio P?blico junto aos Tribunais de Contas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, na tarde desta. STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas Correio Forense STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas OAB - Bahia 7 not?cias sobre este assunto Correio Forense 2009-02-03T07:35:00.000-06:00 - Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725191/inocencio-e-eleito-2-secretario-da-mesa-da-camara Folha Online Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara G1 - Globo.com - 21 horas atr?s Na ?nica disputa decidida no segundo turno na elei??o da Mesa Diretora da C?mara nesta segunda-feira (2), o deputado Inoc?ncio de Oliveira (PR-PE) foi eleito como 2? secret?rio da Casa. ? a s?tima elei??o de Inoc?ncio para um cargo na Mesa. O presidente da C?mara, Michel Temer (PMDB-SP), e os. PMDB promete cargos a aliados para garantir as duas vit?rias no Congresso Folha Online Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com 21 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-02T14:33:00.000-06:00 - Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724424/saiba-mais-sobre-michel-temer-eleito-presidente-da-camara Folha Online Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara Folha Online - 23 horas atr?s O deputado federal Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB-SP), 68, chegou hoje, pela terceira vez, ? presid?ncia da C?mara dos Deputados. Ele j? presidiu a Casa por dois mandatos entre os anos 1997 e 2001 --quando foi substitu?do pelo atual governador de Minas, A?cio Neves (PSDB-MG). Filho de. Com Michel Temer e Jos? Sarney, PMDB vai presidir C?mara e do Senado Folha Online Michel Temer cumpre 6? mandato consecutivo G1 - Globo.com 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-02T12:27:00.000-06:00 - Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723182/pauta-do-supremo-tribunal-federal-para-esta-semana Correio Forense Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana Associa??o do Minist?rio P?blico da Bahia - 02 de Fevereiro de 2009 FEVEREIRO Dia 02/02 (2? feira) PSV Proposta de S?mula Vinculante PSV 1 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no art. 103-A, ? 2?, da Constitui??o Federal, e no art. 3?, V, da Lei 11.417/2006, prop?e a edi??o de enunciado de s?mula vinculante que trate do acesso,. S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Correio Forense S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Minist?rio P?blico do Estado do Mato Grosso do Sul 5 not?cias sobre este assunto AMP/BA 2009-02-02T08:55:00.000-06:00 - STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga http://www.jusbrasil.com.br/noticias/729361/stj-nega-liminar-a-acusados-pela-chacina-de-ibicuitinga Correio Forense STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga Nota Dez - 7 horas atr?s O presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em habeas-corpus aos acusados de participa??o na chacina de Ibicuitinga (munic?pio a 200 km de Fortaleza) ocorrida em maio de 2004, quando sete moradores da regi?o foram mortos a tiros de espingarda e. Acusado de corrup??o, falsidade ideol?gica e forma??o de quadrilha tem liberdade negada Superior Tribunal de Justi?a Prazo para instru??o criminal n?o ? absoluto OAB - Bahia 22 not?cias sobre este assunto Nota Dez 2009-02-03T04:03:00.000-06:00 - Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730255/joaquim-barbosa-relatara-adin-da-oab-contra-lei-das-custas-sem-limite-em-ro Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO OAB - 5 horas atr?s O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ser? o relator da A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n? 4186, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a declara??o de ilegalidade de v?rios incisos e par?grafos dos artigos 6? e 7? da. OAB 2009-02-03T06:45:00.000-06:00 - Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726163/lula-cobra-de-prefeitos-boa-vontade-e-disposicao Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Bras?lia - Ao comentar o pacto federativo na tentativa de melhorar os ?ndices sociais no pa?s, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva cobrou hoje (2) dos prefeitos boa vontade e disposi??o. Ele avaliou que os n?meros sobre mortalidade infantil, registro civil, alfabetiza??o e agricultura. Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Ag?ncia Brasil Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Direito do Estado 4 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:29:00.000-06:00
Av. Dr. Teixeira de Barros, 1366, São Carlos - SP, 13574-033, Brasil
(16) 3375-2727
Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação…Dijalma Costa Advocacia - - Medidor de conexão Informações sobre São Carlos Certificação Digital, Processo e Procedimento Eletrônico Correio Forense Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Da Folha de S. Paulo e da reda??o da Tribuna do Advogado O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta segunda, 2, na primeira sess?o do ano judici?rio, s?mula vinculante que assegura a advogados "acesso amplo" a documentos que as autoridades respons?veis por investiga??es inclu?rem nos inqu?ritos. O. STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s OAB-BA comemora aprova??o da 14? S?mula Vinculante pelo STF OAB - Bahia 34 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Em busca de uma legisla??o efetiva http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727759/em-busca-de-uma-legislacao-efetiva Em busca de uma legisla??o efetiva OAB - Maranh?o - 13 horas atr?s A Comiss?o de Reforma do C?digo de Processo Penal est? reunida desde ontem (2/2) para mais uma rodada de discuss?o sobre o novo texto que deve dar efetividade ao sistema penal brasileiro. O trabalho, de acordo com o presidente da Comiss?o, ministro Hamilton Carvalhido, ? consolidar algo que j? est?. Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Rio de Janeiro Comiss?o de reforma do C?digo de Processo Penal volta a se reunir hoje OAB - Maranh?o 9 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T22:39:00.000-06:00 - Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731395/gilmar-mendes-e-preciso-acabar-com-ideia-de-que-tudo-so-se-resolve-na-justica Gilmar Mendes: ? preciso acabar com ideia de que tudo s? se resolve na Justi?a OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do jornal O Estado de S?o Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que ? necess?rio acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente s?o garantidos por decis?es judiciais. "? preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a. Embate / Procurador diz que MP tem de investigar - STF / Mendes culpa popula??o por lentid?o judicial Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Em sess?o esvaziada, STF decreta in?cio das atividades Estad?o 6 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/727479/sem-previsao-para-concluir-julgamentos-de-governadores-tse-retoma-trabalhos Correio Forense Sem previs?o para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos OAB - Maranh?o - 14 horas atr?s O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou ontem (2/2) sua rotina de julgamentos em 2009. No entanto, n?o existe previs?o das datas em que retornar?o ao plen?rio da Corte os casos mais pol?micos em tramita??o: a cassa??o de governadores. No fim do ano passado, pedidos de vista suspenderam. TSE inicia ano judici?rio sem data definida para julgar cassa??es G1 - Globo.com PTB pede fim do processo contra o governador de SE A TARDE On Line 12 not?cias sobre este assunto OAB/MA 2009-02-02T21:51:00.000-06:00 - Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731530/para-sarney-eleicoes-de-2010-estao-longe-e-lideres-e-que-devem-tratar-do-assunto Para Sarney, elei??es de 2010 est?o longe e l?deres ? que devem tratar do assunto Ag?ncia Brasil - 1 hora atr?s Bras?lia - O presidente do Senado, Jos? Sarney (PMDB-AC), disse hoje (3) que as elei??es de 2010 ainda est?o longe e que essas tratativas ser?o conduzidas pelos l?deres partid?rios. Segundo Sarney, no momento, a preocupa??o do partido ? com a dire??o das Casas legislativas (C?mara e Senado). . Sarney diz que rela??o com Planalto ser? de harmonia Estad?o Sarney defende autonomia do Senado e desvincula elei??es no Congresso com 2010 Folha Online 11 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-03T10:17:00.000-06:00 - STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731317/stf-aprova-sumula-proposta-pela-oab-e-disciplina-acesso-aos-autos OAB/AL STF aprova s?mula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos OAB - Goi?s - 2 horas atr?s O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta segunda-feira (2), a Proposta de S?mula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidad?os investigados tenham amplo acesso a inqu?ritos policiais contra seus clientes,. Sarney a Britto: S?mula ? fundamental na vida democr?tica brasileira OAB Supremo assegura a advogados acesso aos autos dos processos OAB - Rio de Janeiro 50 not?cias sobre este assunto OAB/GO 2009-02-03T09:41:00.000-06:00 - Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731546/prefeita-pede-que-filha-afastada-de-cargo-por-nepotismo-volte-ao-trabalho Prefeita pede que filha afastada de cargo por nepotismo volte ao trabalho Direito P?blico - 1 hora atr?s Chegou ao Supremo Tribunal Federal uma Reclama??o (RCL 7590) na qual a prefeita da cidade paranaense de Assis Chateubriand, Dalila Jos? de Mello, pede a reintegra??o da filha, Tatiane Mieko Watanabe, ao posto de secret?ria de Sa?de do munic?pio. Ela foi afastada do cargo por ordem do juiz de Direito. Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria Estad?o Prefeita pede ao STF readmiss?o de filha em secretaria A TARDE On Line 5 not?cias sobre este assunto Direito P?blico 2009-02-03T10:25:00.000-06:00 - AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731394/agu-rejeita-tese-da-oab-sobre-lei-de-anistia AGU rejeita tese da OAB sobre Lei de Anistia OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atr?s Do Valor Econ?mico A Advocacia Geral da Uni?o respondeu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de manifesta??o feito pelo ministro Eros Grau sobre a Lei de Anistia. No documento, posiciona-se pelo indeferimento da a??o promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia ao STF. Planalto assume tese contra puni??o de torturadores OAB - Rio de Janeiro Lei da Anistia ? geral, diz novo parecer da AGU OAB - Rio de Janeiro 8 not?cias sobre este assunto OAB/RJ 2009-02-03T09:53:00.000-06:00 - STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730960/stj-rejeita-recurso-de-dono-da-gautama-para-suspender-bloqueio-de-bens STJ rejeita recurso de dono da Gautama para suspender bloqueio de bens ?ltima Inst?ncia - 3 horas atr?s A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justi?a) rejeitou os recursos do dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, e do ex-governador do Maranh?o Jos? Reinaldo Tavares. Com a decis?o, Zuleido Veras continuar? com os bens bloqueados pela Justi?a. O bloqueio foi decretado como forma de. STJ nega pedidos de dono da Gautama e de ex-governador do Maranh?o Folha Online Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online ?ltima Inst?ncia 2009-02-03T08:33:00.000-06:00 - Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726260/para-dilma-conquista-das-duas-casas-pelo-pmdb-mostra-que-base-governista-foi-vitoriosa Para Dilma, conquista das duas Casas pelo PMDB mostra que base governista foi vitoriosa Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Wilson Dias/ABr Bras?lia - Sess?o de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com a presen?a dos presidentes do Senado, Jos? Sarney, da C?mara, Michel Temer, do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff Bras?lia - A chefe da Casa Civil da. Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com Lula elege crise para tema de mensagem ao Congresso Estad?o 12 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:45:00.000-06:00 - PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724956/psol-recorre-ao-supremo-para-garantir-vaga-na-mesa-da-camara G1 - Globo.com PSOL recorre ao Supremo para garantir vaga na Mesa da C?mara ?ltima Inst?ncia - 22 horas atr?s O PSOL apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir ao partido um cargo na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados, eleita nesta segunda-feira (2/1) para o bi?nio 2009/2010. O mandado de seguran?a assinado pelos deputados Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar. PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Direito P?blico PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da C?mara dos Deputados Jus Vigilantibus 16 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T13:53:00.000-06:00 - Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731211/disputa-pela-4-secretaria-do-senado-pode-parar-no-stf Disputa pela 4? Secretaria do Senado pode parar no STF Ag?ncia Brasil - 2 horas atr?s Bras?lia - A disputa pela 4? Secretaria do Senado pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo crit?rio da proporcionalidade, o PDT tem direito ? vaga, mas durante a campanha pela presid?ncia da Casa, a mesma vaga havia sido prometida ao PR. "N?o h? o que discutir. Se foi feito um acordo. Ag?ncia Brasil 2009-02-03T09:29:00.000-06:00 - MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723243/mpf-denuncia-dono-da-gautama-por-pagamento-de-propina MPF denuncia dono da Gautama por pagamento de propina ?ltima Inst?ncia - 02 de Fevereiro de 2009 O empres?rio Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, foi denunciado pelo MPF (Minist?rio P?blico Federal) em Sergipe em um desdobramento das investiga??es da opera??o Navalha da Pol?cia Federal, realizada em 2007. Segundo a Procuradoria, intercepta??es telef?nicas mostraram que o empres?rio. Opera??o Navalha: MPF/SE denuncia Zuleido Veras e Patury Minist?rio P?blico Federal Procuradoria denuncia dono da Gautama em desdobramento da Opera??o Navalha Folha Online 5 not?cias sobre este assunto ?ltima Inst?ncia 2009-02-02T09:05:00.000-06:00 - Notas pol?ticas / Pinga fogo http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730490/notas-politicas-pinga-fogo Correio Forense Notas pol?ticas / Pinga fogo Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O plen?rio do STF confirmou ontem a liminar do ministro Gilmar Mendes que livra o Paran? do Cadastro de Inadimplente da Uni?o. O estado estava inscrito no cadastro de inadimplentes porque n?o teria cumprido o repasse constitucional m?nimo de 12% de sua receita l?quida para a Sa?de. Essa ? a segunda. Paran? e Mato Grosso saem da lista de inadimplentes OAB - Bahia Confirmadas liminares que livraram MT e PR de inscri??o no cadastro de inadimplentes da Uni?o Correio Forense 5 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:21:00.000-06:00 - Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731674/temer-quer-votar-na-quarta-duas-mps-que-trancam-a-pauta Temer quer votar na quarta duas MPs que trancam a pauta C?mara dos Deputados - 1 hora atr?s O l?der do PT, deputado Maur?cio Rands (PE), informou que o presidente Michel Temer est? apresentando aos l?deres partid?rios, que est?o reunidos neste momento, a proposta para que entre na pauta de vota??o do Plen?rio desta quarta-feira (4) duas medidas provis?rias. A primeira, a MP 443/08,. Temer diz que mudan?a feito no Senado na PEC dos Vereadores precisa ser rediscutida Folha Online Temer deve deixar presid?ncia do PMDB e escolhe reforma tribut?ria como prioridade Folha Online 14 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-03T10:45:00.000-06:00 - Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725075/eleita-nova-mesa-diretora-da-assembl-xe9-ia AL/PI Eleita nova Mesa Diretora da Assembléia Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? - 21 horas atr?s O deputado Them?stocles Filho foi reconduzido a presid?ncia da Assembl?ia Legislativa para o bi?nio 2009/2011 com 29 votos. Neste momento os deputados conclu?ram a vota??o para o cargo de 1? Secretaria, que est? sendo disputado pelos deputados Nerinho (PTB) e Antonio Uch?a (PDT). Os deputados. Nerinho vence Uchôa na disputa pela 1ª Secretaria Assembl?ia Legislativa do Estado do Piau? Come?a a vota??o em 2? turno para 2? secret?rio da Mesa Diretora C?mara dos Deputados 10 not?cias sobre este assunto AL/PI 2009-02-02T14:17:00.000-06:00 - Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731773/presidente-do-stj-anuncia-digitalizacao-de-450-mil-processos-ate-julho Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho Justi?a Federal do Estado de Alagoas - 1 hora atr?s Presidente do STJ anuncia digitaliza??o de 450 mil processos at? julho At? o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justi?a ser?o substitu?dos por arquivos digitalizados. At? l?, ser?o digitalizadas cerca de 150 milh?es. Tr?mite de a??es no STJ ser? todo digital em 2009 OAB - Maranh?o Digitaliza??o de 450 mil processos no STJ estar? conclu?da at? julho ?ltima Inst?ncia JF/AL 2009-02-03T10:57:00.000-06:00 - Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731021/achei-engracado-diz-advogado-sobre-gostosas-do-bbb Achei engra?ado, diz advogado sobre 'gostosas do BBB' G1 - Globo.com - 3 horas atr?s "Foi engra?ado, mas n?o houve ato ofensivo a quem quer que seja, nem a time de futebol nem a emissoras de televis?o", diz o advogado Eduardo Botelho, que defende o consumidor autor da a??o, motivada pela compra de uma TV com defeito. Na senten?a, o juiz explica que o aparelho ? essencial aos. Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em senten?a Minist?rio P?blico do Estado do Paran? ?Gostosas do BBB? e jogos do Flamengo s?o citados em senten?a de juiz G1 - Globo.com 5 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-03T08:51:00.000-06:00 - Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726355/apos-eleicoes-no-congresso-governo-defende-um-reequilibrio-de-forcas Ap?s elei??es no Congresso, governo defende um reequil?brio de for?as Ag?ncia Brasil - 17 horas atr?s Bras?lia - Depois de o PMDB conquistar hoje (2) as Presid?ncias do Senado e da C?mara pelos pr?ximos dois anos, o ministro de Rela??es Institucionais, Jos? M?cio, deixou a reuni?o ministerial com o presidente Luiz In?cio Lula da Silva falando da necessidade de se fazer um reequil?brio de for?as. Lula tratou das elei??es no Congresso na reuni?o ministerial Ag?ncia Brasil Jos? Sarney ? o novo presidente do Senado C?mara dos Deputados Ag?ncia Brasil 2009-02-02T18:01:00.000-06:00 - TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730738/tst-elege-ministro-milton-de-moura-franca-para-a-presidencia TST elege ministro Milton de Moura Fran?a para a Presid?ncia Direito do Estado - 3 horas atr?s Em sess?o encerrada h? poucos minutos, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a nova dire??o para o bi?nio 2009/2010. O pr?ximo presidente ser? o ministro Milton de Moura Fran?a, eleito por unanimidade pelos 27 ministros que comp?em o Tribunal. Para a vice-presid?ncia foi eleito o ministro Jo?o. PRESIDENTE DO TRT DA 15? PARABENIZA NOVA DIRE??O ELEITA DO TST Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o Direito do Estado 2009-02-03T08:03:00.000-06:00 - Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730607/juiz-rejeita-pedido-do-mpe-para-fechar-igrejas-sem-alvara-de-funcionamento G1 - Globo.com Juiz rejeita pedido do MPE para fechar igrejas sem alvar? de funcionamento Minist?rio P?blico do Estado do Paran? - 4 horas atr?s O juiz Marcus Vin?cius Kiyoshi Onodera, da 2? Vara da Fazenda P?blica da Capital, indeferiu o pedido de liminar feito pela Promotoria de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico Estadual (MPE) para que a Igreja Renascer em Cristo suspendesse cultos em templos sem alvar?. Ontem, a promotora Mabel. Renascer / Juiz nega suspens?o de cultos Minist?rio P?blico do Estado do Paran? Justi?a-SP nega pedido para impedir cultos da Renascer A TARDE On Line 15 not?cias sobre este assunto MP/PR 2009-02-03T07:37:00.000-06:00 - Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723652/mais-de-200-deputados-ja-votaram-na-eleicao-para-a-mesa-da-camara C?mara dos Deputados Mais de 200 deputados j? votaram na elei??o para a Mesa da C?mara C?mara dos Deputados - 02 de Fevereiro de 2009 A vota??o para presidente da C?mara dos Deputados prossegue no plen?rio da Casa. At? o momento, 210 deputados j? registraram seus votos nas urnas eletr?nicas. Eles devem escolher tamb?m os nomes para os outros cargos da Mesa Diretora : 1? e 2? vice-presidentes, 1? a 4? secret?rios e quatro. Temer ? eleito para C?mara em dupla vit?ria do PMDB Reuters Brasil Jos? Sarney e Michel Temer s?o eleitos pela terceira vez Ag?ncia Brasil 36 not?cias sobre este assunto C?mara dos Deputados 2009-02-02T10:13:00.000-06:00 - Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros http://www.jusbrasil.com.br/noticias/731206/aos-69-anos-morre-no-rio-presidente-do-instituto-dos-advogados-brasileiros Folha Online Aos 69 anos, morre no Rio presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Folha Online - 2 horas atr?s O advogado Paulo Eduardo de Ara?jo Saboya, presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), morreu anos 69 anos de c?ncer pulmonar na madrugada desta ter?a-feira, no Rio de Janeiro. Saboya ocupava a presid?ncia do Tribunal de ?tica e Disciplina da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do. OAB: morte de Saboya ? perda dolorosa para advocacia e cidadania do Pa?s OAB - Bahia Britto: morte de Saboya ? perda dolorosa para a advocacia e cidadania do Pa?s OAB 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-03T09:25:00.000-06:00 - Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730597/servidores-de-outras-instituicoes-nao-podem-representar-mp-junto-aos-tribunais-de-contas Correio Forense Servidores de outras institui??es n?o podem representar MP junto aos Tribunais de Contas Correio Forense - 4 horas atr?s Com o entendimento de que ? inconstitucional a designa??o de membros de outras institui??es, em especial de procuradores da Fazenda, para o desempenho das fun??es pr?prias do Minist?rio P?blico junto aos Tribunais de Contas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, na tarde desta. STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas Correio Forense STF derruba lei que determina registro pr?vio de contratos p?blicos no Tribunal de Contas OAB - Bahia 7 not?cias sobre este assunto Correio Forense 2009-02-03T07:35:00.000-06:00 - Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/725191/inocencio-e-eleito-2-secretario-da-mesa-da-camara Folha Online Inoc?ncio ? eleito 2? secret?rio da Mesa da C?mara G1 - Globo.com - 21 horas atr?s Na ?nica disputa decidida no segundo turno na elei??o da Mesa Diretora da C?mara nesta segunda-feira (2), o deputado Inoc?ncio de Oliveira (PR-PE) foi eleito como 2? secret?rio da Casa. ? a s?tima elei??o de Inoc?ncio para um cargo na Mesa. O presidente da C?mara, Michel Temer (PMDB-SP), e os. PMDB promete cargos a aliados para garantir as duas vit?rias no Congresso Folha Online Dilma diz que vit?ria do PMDB '? de 2009 G1 - Globo.com 21 not?cias sobre este assunto G1 - Globo.com 2009-02-02T14:33:00.000-06:00 - Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara http://www.jusbrasil.com.br/noticias/724424/saiba-mais-sobre-michel-temer-eleito-presidente-da-camara Folha Online Saiba mais sobre Michel Temer, eleito presidente da C?mara Folha Online - 23 horas atr?s O deputado federal Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB-SP), 68, chegou hoje, pela terceira vez, ? presid?ncia da C?mara dos Deputados. Ele j? presidiu a Casa por dois mandatos entre os anos 1997 e 2001 --quando foi substitu?do pelo atual governador de Minas, A?cio Neves (PSDB-MG). Filho de. Com Michel Temer e Jos? Sarney, PMDB vai presidir C?mara e do Senado Folha Online Michel Temer cumpre 6? mandato consecutivo G1 - Globo.com 6 not?cias sobre este assunto Folha Online 2009-02-02T12:27:00.000-06:00 - Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana http://www.jusbrasil.com.br/noticias/723182/pauta-do-supremo-tribunal-federal-para-esta-semana Correio Forense Pauta do Supremo Tribunal Federal para esta semana Associa??o do Minist?rio P?blico da Bahia - 02 de Fevereiro de 2009 FEVEREIRO Dia 02/02 (2? feira) PSV Proposta de S?mula Vinculante PSV 1 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no art. 103-A, ? 2?, da Constitui??o Federal, e no art. 3?, V, da Lei 11.417/2006, prop?e a edi??o de enunciado de s?mula vinculante que trate do acesso,. S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Correio Forense S?mula, sigilo e mat?rias tribut?rias em destaque na volta das sess?es plen?rias do STF Minist?rio P?blico do Estado do Mato Grosso do Sul 5 not?cias sobre este assunto AMP/BA 2009-02-02T08:55:00.000-06:00 - STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga http://www.jusbrasil.com.br/noticias/729361/stj-nega-liminar-a-acusados-pela-chacina-de-ibicuitinga Correio Forense STJ nega liminar a acusados pela chacina de Ibicuitinga Nota Dez - 7 horas atr?s O presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em habeas-corpus aos acusados de participa??o na chacina de Ibicuitinga (munic?pio a 200 km de Fortaleza) ocorrida em maio de 2004, quando sete moradores da regi?o foram mortos a tiros de espingarda e. Acusado de corrup??o, falsidade ideol?gica e forma??o de quadrilha tem liberdade negada Superior Tribunal de Justi?a Prazo para instru??o criminal n?o ? absoluto OAB - Bahia 22 not?cias sobre este assunto Nota Dez 2009-02-03T04:03:00.000-06:00 - Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO http://www.jusbrasil.com.br/noticias/730255/joaquim-barbosa-relatara-adin-da-oab-contra-lei-das-custas-sem-limite-em-ro Joaquim Barbosa relatar? Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO OAB - 5 horas atr?s O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ser? o relator da A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n? 4186, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a declara??o de ilegalidade de v?rios incisos e par?grafos dos artigos 6? e 7? da. OAB 2009-02-03T06:45:00.000-06:00 - Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o http://www.jusbrasil.com.br/noticias/726163/lula-cobra-de-prefeitos-boa-vontade-e-disposicao Lula cobra de prefeitos boa vontade e disposi??o Ag?ncia Brasil - 18 horas atr?s Bras?lia - Ao comentar o pacto federativo na tentativa de melhorar os ?ndices sociais no pa?s, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva cobrou hoje (2) dos prefeitos boa vontade e disposi??o. Ele avaliou que os n?meros sobre mortalidade infantil, registro civil, alfabetiza??o e agricultura. Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Ag?ncia Brasil Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Direito do Estado 4 not?cias sobre este assunto Ag?ncia Brasil 2009-02-02T17:29:00.000-06:00