Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Florianópolis - SC

Aproesc | Associação dos procuradores do estado de Santa Catarina - - NotíciasMídia APROESCLinks ÚteisContatoConteúdo Restrito Escolha uma Página Central do associado Central do associado Entrar Esqueci minha senha Lembrar-me Cancelar Últimas notícias Aproesc participa de reunião extraordinária do Conselho Superior da PGE/SCLeia maisSCPREV esclarece dúvidas dos Procuradores do Estado sobre Previdência ComplementarLeia maisAproesc participa de reunião do Conselho Superior da PGE/SCLeia maisPresidente da ANAPE defende serviço público em audiência sobre a PEC 32Leia maisAproesc estuda medidas judiciais contra dispositivo da Reforma da PrevidênciaLeia mais Ver mais Palavra do PresidenteJuliano DossenaEntre as várias carreiras públicas da administração estadual, a de Procurador do Estado é a que tem a peculiaridade de defender o Estado nas ações em que o recurso público é a moeda.
Advogados públicos na essência, nosso trabalho é evitar o gasto incorreto do recurso arrecadado com o dinheiro dos seus impostos.
Somos hoje 103 Procuradores do Estado na ativa em SC, responsáveis por controlar e orientar os serviços jurídicos dos órgãos e Poderes, cobrar créditos tributários e auxiliar os administradores públicos na legalidade e moralidade administrativas.
O resultado desse trabalho deve ser a melhoria nas áreas essenciais onde o Estado atua, pois da cobrança dos créditos tributários provêm mais recursos para investimentos.
Desde essa sexta-feira, dia 6, estou novamente à frente da Aproesc – Associação dos Procuradores do Estado de SC, entidade que presidi pela primeira vez em 2005.
Desde lá, porém, alguns temas seguem sendo bandeiras da categoria.
Um deles é a sobrecarga de trabalho.
E aqui não se trata de reclamação corporativista.
Os números mostram que SC tem uma das maiores relações entre procuradores e volume de processos do país.
Em relação aos estados da região Sul, a comparação é alarmante.
Enquanto aqui cada procurador é responsável por até 12 mil processos, essa relação não passa de três mil por colega gaúcho ou paranaense.
E nosso problema não é o concurso público: este já foi realizado, tem 28 profissionais aprovados em uma seleção rigorosa.
Mas não há previsão da sua convocação.
Outra particularidade que nos atinge, é que somos o único estado em que os advogados públicos não recebem a verba paga por quem é vencido numa ação judicial.
Aqui, o recurso que deveria ser dos advogados públicos vai para o Fundo da Procuradoria Geral do Estado.
Com isso o Governo, embora não seja o responsável pelo pagamento das verbas dos advogados, tem custo zero na gestão de despesas da Procuradoria.
Uma nova gestão se inicia, com pautas ainda a equalizar.
Não faz sentido que a categoria que defende o Estado tenha pendências com o mesmo.
Apostamos no diálogo como condutor das soluções para que o Estado tenha garantido o correto gasto do dinheiro público.
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINAAv.
Pref.
Osmar Cunha, 183, Ed.
Ceisa Center, Bloco B, Sala 704, Centro, CEP 88015-100 - Florianópolis/SC(48) 3222-4225 | (48) 9987-0973 aproesc@aproesc.
org.
br LINKS PRINCIPAIS CONTEÚDO RESTRITO