Usucapiao E Topografia, São José dos Pinhais - PR

- -   SOLU??ES EM GEOPROCESSAMENTO AO SEU ALCANCE   SERVI?OS EM DESTAQUE   ?TOPOGRAFIA E MEDI??O DE TERRENOS     ?         MEDI??O PARA USUCAPI?O; ?         LEVANTAMENTO TOPOGR?FICO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS; ?         UNI?O E DIVIS?O DE LOTES; ?         AVERBA??O E REGULARIZA??O DE IM?VEIS; ?         LEVANTAMENTO PLANIM?TRICO; ?         LEVANTAMENTO PLANIALTIM?TRICO; ?         DEFINI??O DE DIVISAS? DE LOTES E ALINHAMENTO PREDIAL (LOCA??O); ?         PROJETO DE CORTE E ATERRO COM C?LCULO DE VOLUMES;   ?EQUIPE T?CNICA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA JUNTO AOS ?RG?OS COMPETENTES? (INCRA/ CREA/ IAP) PARA EXECUTAR ESTES TIPOS DE SERVI?O COM AGILIDADE, CONFIAN?A E QUALIDADE.
  O MELHOR CUSTO COM A MELHOR QUALIDADE E FAZEMOS PARCELAMENTO NOS CART?ES VISA OU MASTER.
  OR?AMENTOS: (41) 3045-9071 OU 9628-2438 (WATS)       USUCAPI?O   CONCEITOS - PROCEDIMENTOS ? ORIENTA??ES E OR?AMENTOS     CONCEITO DE USUCAPI?O: USUCAPI?O ? UMA FORMA MODO DE AQUISI??O DA PROPRIEDADE M?VEL OU IM?VEL QUE SE D? PELA POSSE PROLONGADA DA MESMA DURANTE O PRAZO ESTABELECIDO POR LEI E DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS.
  EXISTEM V?RIAS ESP?CIES DE USUCAPI?O, DENTRE AS QUAIS PODEMOS DESTACAR O EXTRAORDIN?RIO, ORDIN?RIO E ESPECIAL (RURAL E URBANA): USUCAPI?O EXTRAORDIN?RIO: PREVISTO NO ARTIGO 1.
238 DO C?DIGO CIVIL, TEM COMO REQUISITOS A POSSE ININTERRUPTA DE 15 (QUINZE) ANOS, EXERCIDA DE FORMA MANSA E PAC?FICA COM ?NIMO DE DONO, QUE PODER? SER REDUZIDA PARA 10 (DEZ) ANOS NOS CASOS EM QUE O POSSUIDOR ESTABELECER NO IM?VEL A SUA MORADIA HABITUAL OU NELE TIVER REALIZADO OBRAS E SERVI?OS DE CAR?TER PRODUTIVO.
  USUCAPI?O ORDIN?RIO: EST? PREVISTA NO ARTIGO 1.
242 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E TEM COMO REQUISITOS A POSSE CONT?NUA, EXERCIDA DE FORMA MANSA E PAC?FICA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, O JUSTO T?TULO E A BOA F?, REDUZINDO ESSE PRAZO PELA METADE NO CASO DE O IM?VEL "TER SIDO ADQUIRIDO, ONEROSAMENTE, COM BASE NO REGISTRO CONSTANTE EM CART?RIO, CANCELADA POSTERIORMENTE, DESDE QUE OS POSSUIDORES NELE TIVEREM ESTABELECIDO A SUA MORADIA, OU REALIZADO INVESTIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E ECON?MICO", NOS TERMOS DO ARTIGO 1.
242, PAR?GRAFO ?NICO DO CC.
  USUCAPI?O ESPECIAL RURAL: TAMB?M DENOMINADO PRO LABORE, TEM COMO REQUISITOS A POSSE COMO SUA POR 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS E SEM OPOSI??O, DE ?REA RURAL N?O SUPERIOR A CINQUENTA HECTARES, DESDE QUE J? N?O SEJA POSSUIDOR DE QUALQUER OUTRO IM?VEL, SEJA ESTE RURAL OU URBANO.
AINDA APRESENTA COMO REQUISITO O DEVER DE TORNAR A TERRA PRODUTIVA POR SEU TRABALHO OU DE SUA FAM?LIA, TENDO NELA SUA MORADIA.
  USUCAPI?O ESPECIAL URBANA: TAMB?M DENOMINADO DE PRO MISERO OU PR?-MORADIA, TEM COMO REQUISITOS A POSSE SEM OPOSI??O DE ?REA URBANA DE AT? DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS POR 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS, UTILIZANDO-A COMO MORADIA SUA OU DE SUA FAM?LIA, SENDO VEDADA A POSSE DE QUALQUER OUTRO IM?VEL.
A USUCAPI?O RURAL E URBANO EST?O PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.
239 E 1.
240 DO CC, RESPECTIVAMENTE.
  OBSERVA??ES: O ARTIGO 10 DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI N? 10.
257/2001) PREV? A USUCAPI?O COLETIVA QUE TEM COMO REQUISITO A OCUPA??O POR 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS E SEM OPOSI??O DE ?REAS URBANAS COM MAIS DE DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS POR POPULA??O DE BAIXA RENDA COM O FIM DE CONSTITUIR MORADIA, COM A RESSALVA DE QUE OS POSSUIDORES N?O SEJAM PROPRIET?RIOS DE QUALQUER OUTRO IM?VEL, COMO NOS OUTROS CASOS DE USUCAPI?O.
VALE RESSALTAR QUE NESSA ESP?CIE DE USUCAPI?O ? NECESS?RIO TAMB?M QUE NA ?REA OCUPADA N?O SEJA POSS?VEL INDENTIFICAR DE FORMA INDIVIDUAL OS TERRENOS OCUPADOS, POR ISSO O TERMO COLETIVO.
  A LEI N? 12.
424/11 ACRESCENTOU O ART.
1240-A AO C?DIGO CIVIL, QUE PREV? A POSSIBILIDADE DA USUCAPI?O DA PROPRIEDADE DIVIDIDA COM EX-C?NJUGE OU EX-COMPANHEIRO QUE ABANDONOU O LAR ?QUELE QUE EXERCER, POR 2 ANOS ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSI??O, POSSE DIRETA, COM EXCLUSIVIDADE, SOBRE IM?VEL URBANO DE AT? 250 METROS QUADRADOS, UTILIZANDO-O PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAM?LIA E DESDE QUE N?O SEJA PROPRIET?RIO DE OUTRO IM?VEL URBANO OU RURAL.
fonte: http://www.
direitonet.
com.
br/resumos   *? PARA REQUERER UM OR?AMENTO OU ESCLARECIMENTOS, ENTRE EM CONTATO ATRAV?S DO TELEFONE (41) 3045-9071 OU 9628-2438     DOCUMENTA??O NECESS?RIA? PARA O USUCAPI?O   A PRIMEIRA ETAPA DE UM PROCESSO DE USUCAPI?O ? A REALIZA??O DE UM LAUDO T?CNICO A PARTIR DA TOPOGRAFIA.
NESTA ETAPA, UM PROFISSIONAL HABILITADO E CREDENCIADO PELO CREA (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA) DEVE EXECUTAR MEDI??ES E AN?LISES EM CAMPO E EMITIR UM LAUDO QUE ? COMPOSTO PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PLANTA CADASTRAL DO LOTE USUCAPIENDO; - MEMORIAL DESCRITIVO; - ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA (ART).
  A SEGUNDA ETAPA DE UM PROCESSO DE USUCAPI?O DEVE SER CONDUZIDA POR UM ADVOGADO, ONDE O MESMO FAR? A REUNI?O DOS SEGUINTES DOCUMENTOS? PARA FAZER O PROTOCOLO E INICIAR O PREOCESSO DE USUCAPI?O: - C?PIA DO RG; - C?PIA DO CPF; - COMPROVANTE DE ?GUA, LUZ E IPTU ANTIGOS; - COMPROVANTE DE ENDERE?O ATUAL; - CERTID?ES NEGATIVAS JUNTO AO F?RUM E REGISTRO DE IM?VEIS; - NEGATIVA DE D?BITOS; - MATR?CULA DE REGISTRO DE IM?VEIS (SE HOUVER);? - LAUDO T?CNICO DA TOPOGRAFIA (PLANTA TOPOGR?FICA, MEMORIAL DESCRITIVO E ART) DO ENGENHEIRO QUE FEZ AS MEDI??ES;   *? PARA REQUERER UM OR?AMENTO OU ESCLARECIMENTOS, ENTRE EM CONTATO ATRAV?S DO TELEFONE (41) 3045-9071 OU 9628-2438 WATS       ?GEORREFERENCIAMENTO DE IM?VEIS RURAIS PADR?O INCRA? (LEI 10.
267)     A LEI 10.
267/01 EXIGE QUE OS IM?VEIS RURAIS SEJAM GEORREFERENCIADOS DE ACORDO COM OS PADR?ES DE LEVANTAMENTO E PRECIS?ES ESTABELECIDAS NAS NORMAS DO INCRA.
  ESTA LEI DETERMINA QUE TODAS AS PROPRIEDADES ACIMA E ABAIXO DE 500 HA ESTEJAM GEORREFERENCIADAS.
  AO REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO DO IM?VEL RURAL O PROPRIET?RIO OBT?M A REPRESENTA??O DAS DIVISAS DE SUA PROPRIEDADE EM PLANTA E EM MEMORIAL DESCRITIVO POR COORDENADAS PRECISAS, QUE EXIGE A ASSINATURA DO PROFISSIONAL RESPONS?VEL PELO LEVANTAMENTO E DOS CONFRONTANTES RECONHECENDO OS LIMITES OFICIAIS DO IM?VEL.
  AL?M DE OFICIALIZAR O LIMITE DE SEU IM?VEL JUNTO AO INCRA E CART?RIOS, O PROPRIET?RIO REGULARIZA A DOCUMENTA??O REFERENTE A CERTID?ES, MATRICULAS E CCIR, TRAZENDO CREDIBILIDADE PARA NEGOCIA??ES E AGREGANDO VALOR AO IM?VEL JUNTO AO MERCADO IMOBILI?RIO.
  EXISTEM PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS E AS PROPRIEDADES QUE N?O ESTIVEREM DE ACORDO COM A LEI 10.
267, TER?O SEUS PROCESSOS JUDICIAIS, EMPR?STIMOS, FINANCIAMENTOS E CONTRATOS BARRADOS.
? VEJA ABAIXO OS NOVOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA LEI 10.
267:           ?MAPEAMENTO DE ?REAS DE PRESERVA??O PERMANENTE E RESERVA LEGAL   O CAR ? O CADASTRO AMBIENTAL RURAL QUE VISA ASSEGURAR O DIREITO, CONSTITUCIONAL, AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, COMO BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL ? SADIA QUALIDADE DE VIDA.
  ?ESTE SISTEMA DETERMINA, BASEADO NA LEI 4.
771/65 (C?DIGO FLORESTAL), AS CORRETAS DIST?NCIAS E PARCELAS DE ?REAS DE PRESERVA??O PERMANENTE (APP) E RESERVA LEGAL (RL) PARA AS PROPIEDADES RURAIS.
SEGUNDO O C?DIGO, A RESERVA LEGAL NA AMAZ?NIA REPRESENTA 80% DA PROPRIEDADE.
NO CERRADO DA AMAZ?NIA LEGAL, 35%, E NAS DEMAIS ?REAS DO PA?S, 20%.
  SEGUNDO O MINIST?RIO P?BLICO, AS PROPRIEDADES QUE N?O TIVEREM SUAS RESPECTIVAS APP?S E RL?S DEFINIDAS E PRESERVADAS RECEBER?O MULTAS PESADAS.
  ADMINISTRA??O MUNICIPAL E CADASTRO   MEIO AMBIENTE     ?         MONITORAMENTO AMBIENTAL; ?         DELIMITA??O DE ?REAS DE QUEIMADAS; ?         MAPEAMENTO DE USO E OCUPA??O DO SOLO; ?         ?IDENTIFICA??O, AN?LISE E MONITORAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS; ?          IDENTIFICA??O, AN?LISE E MONITORAMENTO DE RECURSOS H?DRICOS.
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com   ESCRITORIO DE TOPOGRAFIA: AFONSO PENA - S?O JOS? DOS PINHAIS ? PR RETIRADA DE PROJETOS: PORT?O - CURITIBA - PR