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017, pela terceira vez, e como única representante de Sorocaba e região, a Lopes, Martins & Rosa Sociedade de Advogados, foi qualificada como um dos.
Inclusão do ICMS do PIS e da COFINS é inconstitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não.
STJ volta a julgar o conceito de insumos para créditos de PIS e.
  A questão sobre as regras gerais para gerar créditos de PIS e de COFINS está sendo decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1221170, Relator Napoleão Nunes.
Planejamentos Tributários Nosso escritório vem obtendo significativos resultados através da revisão dos recolhimentos dos tributos recolhidos na esfera federal (IRPJ, CSLL.
Débito de ICMS é reduzido com a restrição de juros O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o argumento da indústria de tintas e vernizes Brazilian Color de que é abusiva a taxa de juros de.
Multa superior a 100% do tributo é indevida Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) abriram a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o.
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